Na economia real, toda hora tem uma boa notícia.

Nesta terça, 3, confirmou-se que o país teve um crescimento do PIB maior do que o previsto, podendo ficar em 3,5% neste ano. O IBGE ja revisou os dados de 2023 para um crescimento de 3,2%. Ou seja, serão quase 7% em dois anos de governo Lula, bem mais do que o esperado por todos os analistas do mercado.

No caso do terceiro trimestre, mesmo com pequena desaceleração, o crescimento foi puxado pelo consumo, que leva a mais investimentos – empurrando os empresários começam a acreditar no país.

A indústria cresceu, os serviços cresceram, os investimentos cresceram, o consumo das famílias subiu. A notícia veio três dias após o desemprego atingir seu menor número da série histórica.

Ainda assim, tem muita notícia ruim.

Para o mercado financeiro isso são indicadores que podem trazer problemas. A inflação este ano, estourando o teto da meta, pode ser empurrada justamente pelo crescimento e o consumo. Com isso, os juros têm que subir, e não só pelo dólar.

Daí o Lula reclama, e o país continua neste espiral.

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a reconsideração parcial da decisão do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento de emendas parlamentares. Nesta segunda-feira, 2, Dino decidiu que as emendas estão liberadas, mas devem seguir critérios de transparência e rastreabilidade. A decisão ocorreu após a sanção da lei que procurou corrigir os problemas apontados pelo STF.

As novas restrições apresentadas por Dino causaram insatisfação no Congresso, o que acendeu o sinal de alerta no governo, que depende dos parlamentares nas próximas semanas para aprovar o pacote de ajuste fiscal e o Orçamento.

No recurso, a AGU defende a reforma de pontos específicos que fazem parte da decisão do ministro. A AGU pede a revisão dos trechos que tratam da aprovação de um plano de trabalho para liberação das emendas, a identificação nominal dos parlamentares solicitantes e o ponto que trata do crescimento do volume total de emendas para 2025.

O órgão sustenta que a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva corrigiu os problemas apontados pelo STF. “É diante dessa decisão que vem a Advocacia-Geral da União, respeitosamente, requerer a reconsideração parcial, em pontos específicos, a fim de que se considerem os preceitos da Lei Complementar nº 210, de 2024, lei que, recém editada, é fruto do diálogo institucional, representando um grande avanço no regramento das emendas parlamentares no ordenamento, ao contemplar os consensos firmados no diálogo entre os poderes”, argumenta a AGU.

Ontem, o Supremo formou maioria de votos para referendar a decisão individual do ministro Flávio Dino que liberou as emendas. A decisão foi proferida no início da tarde e começou a ser analisada pelo plenário virtual da Corte.

(Com Agência Brasil)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou para esta terça-feira, 3, a votação de requerimentos que pedem que projetos do pacote fiscal do governo tramitem em regime de urgência na Casa. Se aprovada a urgência, os projetos não precisarão passar por comissões e podem ser votadas diretamente no plenário.

Estão na pauta desta quinta os requerimentos para dois projetos, um que trata da mudança na correção do salário mínimo e do pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Bolsa Família e outro que especifica gatilhos para impedir a concessão de benefícios tributários em caso de déficit fiscal — esse projeto também prevê o bloqueio de emendas parlamentares.

Na semana passada, Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeram celeridade na tramitação dos projetos do pacote fiscal, já que o Congresso tem poucas semanas de trabalho antes do recesso de fim de ano. O pacote foi apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após pressão para cortes de gastos do governo.