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Dino manda CGU auditar R$ 469 milhões em emendas c…

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Dino manda CGU auditar R$ 469 milhões em emendas c...

Gustavo Maia

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou nesta terça-feira que a CGU realize uma auditoria, em até 60 dias, sobre a aplicação de aproximadamente 469 milhões de reais em recursos liberados por emendas parlamentares, em 2024, aos beneficiários que não cadastraram os respectivos planos de trabalho na plataforma Transferegov.br.

A decisão ocorreu após o envio de uma nota técnica do TCU com dados atualizados até o último dia 13, acerca da inserção dos planos de trabalho referentes a transferências especiais, as chamadas emendas Pix, do exercício financeiro de 2024 e anteriores. Segundo o documento, o valor abrange recursos liberados a 644 planos não cadastrados.

“Reitero o quanto já decidido pelo Plenário do STF nas ADIs 7688 (e-doc. 49), 7695 (e-doc. 32) e 7697 (e-doc. 32) acerca da obrigatoriedade de apresentação e aprovação prévias dos Planos de Trabalho, sob pena de caracterização de impedimento de ordem técnica à execução das emendas”, escreveu o ministro.

Dino também ordenou que a PGR seja informada sobre os planos de trabalho não cadastrados para responsabilizar, na instância própria, os gestores estaduais e municipais omissos, “inclusive no que se refere à eventual improbidade administrativa”.

Em outro item da decisão, ele determinou nova avaliação quanto ao cumprimento de ordens nas ações em que é relator no Supremo sobre a imprescindível apresentação de planos de trabalho de “emendas Pix”, atinentes aos anos de 2020 a 2023, seja efetuada com a apresentação de nova nota técnica do TCU no próximo dia 28 de março.

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“Para tanto, determino a INTIMAÇÃO do TCU quanto à determinação de apresentação da citada Nota Técnica, que deve abranger números dos anos de 2020 a 2024, ano a ano. Ademais, determino a ciência da reiteração da determinação de apresentação dos planos relativos a 2024 e anos anteriores ao Fórum de Governadores, à Confederação Nacional de Municípios – CNM, à Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos – FNP e à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, a fim de que comuniquem todos os estados e municípios brasileiros”, escreveu Dino.

Outra auditoria deverá ser feita pela CGU, no prazo de 60 dias corridos, com o objetivo de aferir se os planos de trabalhos constantes no Transferegov.br com o status “aprovado” — totalizando 126 planos (59 planos referentes ao ano de 2024 e 67 referentes aos anos de 2020 a 2023) estão sendo adequadamente executados.

Por fim, o ministro determinou a expedição de ofícios aos presidentes do TCU e da Atricon, para que apresentem números, por estado, referentes ao planejamento ou aos resultados do trabalho realizado pelo Tribunal de Contas da União e pelos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios, também para os presidentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, para que efetuem em até 60 dias as adaptações técnicas necessárias à efetivação da medida.

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Veja a seguir a decisão, na íntegra:



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Podemos e MDB: as conversas de Aécio sobre futuro…

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Podemos e MDB: as conversas de Aécio sobre futuro...

Ramiro Brites

Em meio a incertezas sobre o futuro do PSDB, o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) insiste que o partido não vai acabar. Resistente a uma proposta de incorporação, ele tem conversado com vários partidos para tentar manter as raízes tucanas na redefinição que a legenda passará até o fim do ano. Nesta semana, Neves recebeu em seu gabinete duas visitas de integrantes do Podemos e, na quinta-feira, 20, foi a São Paulo se reunir com líderes do MDB sobre um possível retorno dos tucanos às origens – o partido foi criado em 1988 de uma dissidência do antigo PMDB.

Em conversas com interlocutores, Aécio disse que a ideia é criar uma aliança ampla e aglutinar diversos partidos. Assim, o PSDB consegue aumentar a sua bancada, que hoje conta com treze deputados, e se tornar mais atrativo a outras legendas. O deputado mineiro rechaça a ideia de incorporação, mas não tem dado detalhes se o principal projeto é para uma fusão ou uma federação ampliada.

Nas redes sociais, Aécio comentou sobre a conversa que teve em São Paulo, no escritório do ex-presidente Michel Temer. O presidente nacional do MDB e deputado federal, Baleia Rossi, também participou da conversa, além dos tucanos Beto Richa e Paulo Abi-Ackel, e do ex-ministro do Turismo de Temer, Vinicius Lummertz. “Avançamos na discussão da busca de um projeto de fortalecimento do centro democrático no Brasil”, escreveu Neves nas redes. “As conversas continuam em Brasília nas próximas semanas”, acrescentou.

Do outro lado do balcão, o MDB mantém a estratégia de deixar a responsabilidade do acordo com os tucanos. “Temos muita história juntos. Vamos aguardar o tempo deles”, disse o presidente do partido Baleia Rossi a VEJA. Além do MDB e do Podemos, Solidariedade, Republicanos e PSD estão em conversas com os tucanos – confira reportagem sobre os bastidores das negociações sobre o futuro do PSDB, que iniciaram após o fim das eleições.

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Colunistas de VEJA analisam os impactos da denúnci…

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Colunistas de VEJA analisam os impactos da denúnci...

Da Redação

Colunistas de VEJA analisam os impactos da denúnci… | VEJA

Oferta Relâmpago: 4 revistas pelo preço de uma!

Os impactos da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro por golpe de Estado e o futuro político do ex-presidente e da direita serão temas do programa Os Três Poderes, de VEJA, transmitido ao vivo às 12h desta sexta-feira, 21. Os colunistas Robson Bonin, Ricardo Rangel e Matheus Leitão, ao lado do apresentador Ricardo Ferraz, vão analisar as acusações e comentar os vídeos da delação premiada de Mauro Cid.

Reportagem de capa de VEJA desta semana mostra como a denúncia da PGR coloca o futuro Bolsonaro em xeque e impõe desafios ao STF, que analisará se o ex-presidente se tornará ou não réu, e à direita. O caso da tentativa de golpe pode encerrar a carreira do capitão e levá-lo à prisão. Enquanto o Supremo se prepara para um julgamento histórico, forças políticas se dividem entre a defesa dele e a busca de uma nova liderança. O último revés de Bolsonaro aconteceu nesta quinta, quando o ministro Alexandre de Moraes negou pedido da defesa para aumentar o prazo para apresentar as argumentações e o acesso integral às provas.


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Gilmar Mendes é o próximo entrevistado do Amarelas…

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Gilmar Mendes é o próximo entrevistado do Amarelas...

Marcela Rahal

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, é o convidado desta sexta-feira, 21, do Amarelas On Air, programa de entrevistas de VEJA. O magistrado será abordado sobre diversos temas, entre eles estão: a denúncia da PGR contra o ex-presidente Bolsonaro por liderar a tentativa de golpe em 2022, os projetos que tramitam no Congresso sobre a anistia aos condenados pelo 8 de janeiro e a PEC que trata sobre o semipresidencialismo, além da regulamentação das big techs.

Com apresentação desta colunista, o Amarelas On Air inspirou-se nas tradicionais Páginas Amarelas, que estampam a edição impressa de VEJA. O programa sempre recebe um nome relevante da cena política e econômica.

O Amarelas On Air é parte da estratégia digital de VEJA, que contempla a expansão da área de vídeo e de projetos multimídia.

A entrevista será transmitida simultaneamente no YouTube, Facebook e Twitter. Também ganhará versões para Instagram e LinkedIn.

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