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Dino nega pedido para rever parte de decisão que liberou emendas
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André Richter – Repórter da Agência Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (9) o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para reconsiderar parcialmente a decisão que liberou o pagamento de emendas parlamentares.
No dia 2 de dezembro, Dino decidiu que as emendas, que estavam suspensas desde agosto, estão liberadas para pagamento, mas devem seguir critérios de transparência e rastreabilidade.
Em seguida, AGU pediu a reforma dos pontos da liminar que tratam da aprovação de um plano de trabalho para liberação das emendas, a identificação nominal dos parlamentares solicitantes e o ponto que trata do crescimento do volume total de emendas para 2025.
Na decisão, Flávio Dino disse que “não há o que reconsiderar”. O ministro ressaltou que sua decisão, que foi referendada, por unanimidade, pelo plenário da Corte, deriva da Constituição, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei Complementar 210/2024, aprovada pelo Congresso para tratar da liberação das emendas.
“E todo esse processo legislativo é transparente e rastreável, em face dos excelentes sites mantidos pelas casas parlamentares. Por que, no caso da Lei Orçamentária, seria diferente? Não há base constitucional, legal ou lógica para que, exatamente em se tratando da aplicação do dinheiro público, haja um inusitado procedimento de ocultação”, justificou Dino.
Entenda
Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.
No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.
Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.
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Datafolha: C&A se destaca em inclusão em estudo FGV/Folha – 15/12/2024 – Diversidade nas Empresas
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15 de dezembro de 2024 Vitória Macedo
A C&A foi considerada a empresa que mais se destaca em diversidade, igualdade e inclusão, segundo pesquisa estimulada realizada pelo Datafolha com base nos dados do levantamento Diversidade nas Empresas, feito pelo Centro de Estudos em Finanças da FGV (Fundação Getúlio Vargas) em parceria com a Folha.
Utilizando como base as dez empresas com mais de 5.000 funcionários, projeção nacional e melhor posicionadas no estudo FGV/Folha, o instituto questionou trabalhadores de diversas regiões do país quais dessas companhias se destacavam em diversidade, igualdade e inclusão. A varejista de moda concentrou 22% das menções.
Além da C&A, entre as opções estavam a Petrobrás (13%), o Banco do Brasil (11%), a Renner (11%), a Vivo (10%), a Tim (5%), a Oi (2%), a Pague Menos (2%), a construtora MRV (1%) e a Cielo (1%). Cerca de 22% dos entrevistados não souberam responder.
O levantamento, conduzido entre os dias 15 e 25 de setembro, entrevistou 1.013 pessoas por meio de um painel online, abrangendo moradores de regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Fortaleza, Salvador, Porto Alegre, Curitiba, Belém, Goiânia e Brasília. A amostra incluiu maiores de 18 anos empregados em cargos administrativos ou superiores, em empresas brasileiras com pelo menos 50 funcionários. A margem de erro é de três pontos percentuais.
A importância da diversidade e inclusão no ambiente corporativo se tornou uma preocupação. De acordo com o relatório Workpulse 2024, baseado em estudos globais da Randstad —empresa holandesa de recrutamento e soluções de RH—, 8% dos líderes de recursos humanos ampliaram iniciativas relacionadas à diversidade e inclusão. Além disso, 44% da geração Z e dos millennials afirmam que não trabalhariam em empresas sem políticas sólidas nessa área.
Na pesquisa Datafolha, 67% dos entrevistados destacaram a importância de um ambiente com diversidade etária, enquanto 66% valorizam a diversidade étnico-racial. Metade considera fundamental a inclusão de diversidade de orientação sexual no trabalho.
“Sem investir em uma política genuína de diversidade, equidade e inclusão, eu, como empresa, estarei limitado na atração e retenção de talentos”, diz Diogo Forghieri, diretor de Negócios da Randstad Enterprise e Randstad Professional. Ele destaca que empresas que integram essas políticas às suas estratégias crescem em seus segmentos. “Além do cunho social demográfico, é algo estratégico para competir entre os seus segmentos e prosperar enquanto um negócio.”
Para 81% dos funcionários entrevistados pelo Datafolha, a adoção de políticas de diversidade na contratação e a promoção de igualdade no ambiente de trabalho são fatores considerados positivos para as empresas.
Forghieri ressalta que as empresas devem realizar ações que tornem os espaços mais equitativos, respeitando as diferentes origens, condições físicas e socioeconômicas. “A barreira da inclusão já é, por si só, algo difícil de romper, porque esbarra em questões culturais e históricas”, afirma.
O diretor de negócios destaca a importância da intencionalidade na contratação e promoção de funcionários. “Temos parâmetros de requisitos das vagas que exigem informações e conhecimentos específicos. Ou seja, intencionalidade é incluir e capacitar, é incluir e prover conhecimento.”
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Discussões, notícias e reflexões pensadas para mulheres
O Datafolha mostrou que a maioria das empresas em que os entrevistados atuam não promoveu nenhum tipo de curso ou treinamento sobre igualdade e diversidade nos últimos 12 meses. Segundo a pesquisa, 53% dos participantes informaram que não houve treinamento sobre igualdade racial; 55% declararam a ausência de treinamentos sobre diversidade de gênero; e 57% relataram que não ocorreram capacitações sobre diversidade de orientação sexual.
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Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 16 milhões
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15 de dezembro de 2024 Agência Brasil
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.808 da Mega-Sena, sorteadas neste sábado (14). O prêmio para o próximo concurso, na terça-feira (17), será de R$ 16 milhões.
Foram sorteadas as dezenas 10 – 24 – 33 – 35 – 41 – 46.
A quina teve 60 apostadores ganhadores e cada um vai receber R$ 42.563,82. Os 3.408 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 1.070,51.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet, é preciso fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.
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Science elege medicamento injetável contra HIV como a descoberta científica de 2024
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15 de dezembro de 2024Science elege medicamento injetável contra HIV como a descoberta científica de 2024
A prestigiada revista Science, elegeu o Lenacapavir, um medicamento injetável de longa duração contra o HIV, como a maior descoberta científica de 2024. A droga tem eficácia de até 100% na prevenção de novas infecções.
O remédio funciona a partir de uma injeção a cada seis meses, suficiente para blindar pacientes contra o vírus. Em testes realizados na África, América do Sul, Ásia e Estados Unidos, os resultados foram os mesmos.
Diferentemente dos métodos tradicionais de profilaxia pré-exposição (PrEP), que exigem comprimidos diários ou injeções a cada dois meses, o Lenacapavir é bem acessível e conveniente pela facilidade. No meio científico, o fármaco é tido como uma grande esperança para reduzir drasticamente os índices globais da doença.
Lista Science
Todo ano, a lista da Science traz as melhores descobertas científicas do ano.
Em 2024, além do Lenacapavir, estão presentes o estudo de células imunes em doenças autoimunes, a descoberta de pesticidas baseados em RNA para o campo, uma nova organela evolutiva, entre outros.
Clique aqui para ver a lista completa!
Como funciona
O Lenacapavir age diretamente na proteína capsídeo do HIV, responsável pela replicação do vírus.
Além de impedir que o material genético infectado se integre às células humanas, o remédio pode bloquear a formação de novas partículas virais.
Desde 2021, a droga já era usada como tratamento para pacientes infectados. Recentemente, ganhou uma nova fórmula para funcionar de maneira preventiva.
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Testes impressionantes
Um grande teste de eficácia em adolescentes e mulheres jovens africanos, em junho, mostrou que o Lenacapavir reduziu as infecções por HIV a zero. Sim, eficácia de 100%!
O estudo cego teve a participação de 5.000 mulheres cisgênero e meninas adolescente na África do Sul e Uganda.
Já em setembro, um novo teste. Em mais de 2.000 homens cisgênero, homens e mulheres transgêneros e pessoas não binárias, apenas duas infecções.
Por que revolucionário?
O medicamento é chamado de revolucionário porque resolve um dos principais obstáculos da PrEP tradicional: a adesão ao tratamento.
Enquanto pílulas diárias e injeções frequentes enfrentam muita resistência da população, o Lenacapavir chega para reduzir a necessidade de doses regulares.
Além disso, com a injeção de longa duração, fica mais fácil criar estratégias globais de prevenção e enfrentamento da doença.
Desafios para o futuro
Embora muito positiva, a aprovação regular do medicamento é esperada para 2025.
O custo ainda permanece incerto. A farmacêutica responsável, Gilead, já tem contratos para produção de versões genéricas em países de baixa renda.
Especialistas também informaram que a eficácia da droga vai depender de uma distribuição eficaz e de campanhas educativas.
Vai ciência!
A farmacêutica responsável já fechou acordos com países de baixa renda para a produção genérica da droga. – Foto: Yonhap News/AP
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