A vaga aberta na Esplanada de Lula com o pedido de demissão de Juscelino Filho, denunciado pela PGR sob acusação de desvio de emendas parlamentares, abriu uma batalha nos bastidores do União Brasil. Depois de Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) anunciar, há doze dias, o líder do partido na Câmara, Pedro Lucas Fernandes, como novo ministro das Comunicações, a tendência, hoje, é que ele recuse o convite.

Um dos principais motivos para a hesitação é que a mudança abriria espaço para o próprio Juscelino herdar a liderança da bancada, movimento que está longe de ser unanimidade entre os demais deputados da legenda, a terceira maior da Câmara, com 59 representantes, e até entre os caciques do partido.

O agora ex-ministro das Comunicações é aliado próximo do presidente Senado, Davi Alcolumbre, fiador de sua indicação para a Esplanada no início deste governo Lula 3. Já Fernandes é homem de confiança do presidente nacional do partido, Antonio de Rueda – e ambos avaliam ser mais importante manter a unidade da bancada sob a liderança do atual detentor da função do que alçá-lo ao Poder Executivo.

Como quase tudo em Brasília, há também uma disputa política local no pano de fundo da briga interna. Juscelino Filho e Pedro Lucas Fernandes são adversários paroquiais no Maranhão. Líderes de bancadas controlam as indicações do dinheiro das emendas parlamentares de comissões da Câmara e costumam ficar com uma fatia maior do que os demais deputados. Nenhum dos dois deixará de fazer esse cálculo político a um ano e meio das eleições de 2026.

A indefinição sobre o Ministério das Comunicações, que vai completar duas semanas nesta quinta-feira, escancara ainda a crise na relação do União Brasil com o governo Lula, que sai enfraquecido do processo, seja qual for o seu desfecho.

O Congresso vai instalar nesta terça-feira, a partir das 15h, três comissões mistas de medidas provisórias (MPs), incluindo o colegiado que vai analisar a proposta do crédito consignado para trabalhadores do setor privado. 

A reunião inaugural servirá apenas para eleger presidente – a quem cabe indicar o relator e o relator-revisor de cada MP – e vice-presidente dos colegiados. Senadores e deputados se alternam nas funções a cada medida provisória.

O Crédito do Trabalhador, também conhecido como Consignado CLT, entrou em vigor em 21 de março, poucas semanas depois de o presidente Lula publicar a MP 1.292 de 2025.

As outras duas comissões mistas que serão instaladas nesta terça vão se debruçar sobre: 

• a MP 1.291 de 2025, que autoriza o uso de dinheiro do Fundo Social do pré-sal para enfrentar mudanças climáticas e calamidades públicas e investir em infraestrutura social e habitação de interesse social;
• e a MP 1.293 de 2025, que concede aumento de 9% sobre o soldo dos militares das Forças Armadas, parcelado em duas etapas de 4,5%, em abril de 2025 e janeiro de 2026.

Rito constitucional

A Constituição determina que, toda vez que o presidente da República publicar uma MP, o Congresso deverá instalar uma comissão formada por número igual de deputados e senadores para analisar e votar a proposta antes de ela seguir para cada um dos plenários das Casas.

Excepcionalmente durante a pandemia, o rito constitucional foi suspenso devido às restrições à aglomeração de parlamentares na sede do Legislativo federal. 

Mas, em 2023, mesmo com o funcionamento do Congresso normalizado, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rejeitou a retomada das comissões mistas de medidas provisórias, inaugurando um conflito com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), à época o chefe do Senado.

Só agora, dois anos depois, por meio de um acordo entre os atuais presidentes das Casas, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), é que a determinação da Constituição voltará a ser seguida.