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Discriminação ainda é desafio para empreendedores LGBTQIA+
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Francielly Barbosa* – Agência Brasil
No Brasil, segundo uma pesquisa do Datafolha divulgada em 2022, 15,5 milhões de pessoas se identificam com uma das letras da comunidade LGBTQIA+. Mas, apesar de corresponder a 9,3% da população, esse contingente de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer, intersexuais, assexuais e demais dissidências de orientação sexual ou de identidade de gênero enfrenta dificuldades de se inserir no mercado de trabalho.
Como alternativa, muitos destinam seus esforços a construir o próprio negócio e recorrem ao empreendedorismo, como indica a analista de Diversidade e Inclusão do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Louise Nogueira. “Temos dados e informações que mostram que as pessoas da comunidade LGBTQIA+, mais ainda quando se declaram publicamente parte da comunidade, têm muitas dificuldades de serem inseridas no mercado de trabalho, então o empreendedorismo acaba sendo uma saída para elas”.
Na quinta-feira (28), o Sebrae concluiu a primeira edição do projeto Transcender – Empreendedorismo LGBT+, voltado para negócios liderados por pessoas LGBTQIA+. Durante o Seminário Transcender, realizado na sede da instituição, na zona central do Rio de Janeiro, os 51 selecionados para o projeto participaram das palestras Boletim de Inteligência LGBT+ e Liderança para Negócios Liderados por pessoas LGBT+, além da entrega de certificados.
Discriminação
Responsável pelo projeto, a analista do Sebrae destaca que vulnerabilidades especificas de populações dentro do grupo aumentam ainda mais a necessidade de buscar alternativas para a sobrevivência. “No caso das pessoas transgêneras, a dificuldade é ainda maior porque não conseguem concluir os estudos, acabam saindo de casa muito cedo pela não aceitação dos pais e não conseguindo entrar no mercado de trabalho, até porque não têm qualificação É uma vida muito difícil, então para todos esses grupos enxergamos que o empreendedorismo é uma saída para que essas pessoas possam ter autonomia financeira, crescimento pessoal, gerar renda e gerar emprego”, avalia Louise Nogueira.
Para ela, a falta de informação sobre o mercado e os consumidores são dois dos principais desafios enfrentados pelos empreendedores LGBTQIA+. Existem, também, a discriminação ligada às diferentes orientações sexuais e identidades de gênero, como e traz o professor do Departamento de Turismo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Lucas Gamonal.
“Muitas vezes, as pessoas têm preconceitos associados à aparência, a trejeitos e até mesmo com relação a pessoas que convivem com HIV. Por mais que pareça distante, isso ainda existe, então vão ter pessoas com receio de consumir produtos e serviços em virtude dessas questões”. Gamonal acrescenta ainda que, em contrapartida, aqueles que integram a comunidade LGBTQIA+ podem se sentir mais seguros e pertencentes, consumindo e oferecendo serviços a pessoas do mesmo grupo, promovendo também a valorização da comunidade.
Única pessoa transexual participando do Transcender, Carol Romeiro é dona do salão de beleza Carol Romeiro Hair Studio, no bairro de Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital fluminense. Como a maior parte dos empreendimentos selecionados para a primeira edição do projeto, o negócio surgiu após a pandemia, em 2022, como forma de encontrar um espaço de trabalho livre de agressões por conta da sua identidade de gênero.
“Trabalho há dez anos com salão de beleza, entre idas e vindas dentro do mercado, porque na falta de emprego sempre recorremos àquilo que é o mais comum para as mulheres trans e que sempre acontece no momento de transição, principalmente no início, quando não nos enquadramos em padrão A ou B. Mesmo com preparação, mesmo com bons certificados, tem sempre esse momento em que acabamos tendo que recorrer à prostituição”, disse.
Em entrevista à Agência Brasil, ela compartilha que a vontade de abrir o próprio negócio surgiu quando o salão em que trabalhava fechou e ela se viu na condição de ter que voltar à prostituição para se manter. “Ia ter que voltar de novo para essa corrida. Mas eu tinha a clientela. Então comecei a atender em casa e, assim, veio a necessidade de ter o meu próprio negócio para não ficar refém de uma patroa ou de um patrão que pudesse me cortar a qualquer momento. Entendi que se eu tivesse meu espaço para trabalhar e ali fizesse meu dinheiro, não ia depender de ir para lugares que não queria estar nunca”.
Mesmo sendo dona do próprio negócio, Carol conta que ainda hoje precisa enfrentar situações de discriminação e de violência com clientes. “As pessoas querem se impor, elas não querem chegar e pedir por um serviço. Já chegou pastor no salão querendo evangelizar, falando que Deus tinha uma revelação para mim se saísse daquela vida, como se eu fosse uma coisa doente ou pecaminosa. São várias situações que ainda passo diariamente.”
Oportunidades
Segundo o professor da UERJ, faltam investimentos em educação e em capacitação para fomentar não só o empreendedorismo, mas a inserção de pessoas LGBTQIA+ no mercado de trabalho. Como ele reforça, muitas pessoas que integram a comunidade têm suas realidades interrompidas em razão de conflitos familiares e acabam em situações socioeconômicas precárias.
“Muitas das iniciativas empreendedoras ou mesmo de empreendimentos formais surgem dessas inseguranças e inquietações de não se sentir representado, acolhido, benquisto ou valorizado nesses ambientes. Além disso, existem necessidades e desejos próprios da comunidade, que então se tornam oportunidades de criações de negócios”.
Para o artista plástico Matheus Pretovich, também deve ser considerada a possibilidade de perda de investimentos por se identificar explicitamente como um empreendimento liderado por uma pessoa LGBTQIA+, que se identifica com as causas da comunidade. “É o medo de perder pauta por isso, perder vendas ou perder seguidores que hoje em dia, infelizmente, é uma coisa muito significativa, principalmente para artistas independentes.”
Apesar de identificar esse como um receio de vários empreendedores, o artista ressalta que existe uma comunidade forte que se tornou uma comunidade consumidora. “Trazer essas pautas, defender isso, produzir conteúdo sobre isso e antecipar esses diálogos também nos conecta com essa comunidade, que é um mercado consumidor significativo e crescente. Vemos grandes empresas se posicionando dessa forma, por que não a gente também fazer isso?”, questiona.
Natural do Rio Grande do Norte, Matheus sonha em, a partir do Transcender, conseguir abrir um café que seja um espaço acolhedor e diverso, “sem medo de perder público ou negócios por ser quem eu sou, abraçar quem eu abraço ou defender quem eu defendo”.
Projeto Transcender
Com início em maio deste ano, o Transcender é o primeiro projeto do Sebrae voltado especificamente para o público LGBTQIA+. Além da trilha de capacitação, os selecionados participaram de palestras, oficinas, cursos e consultoria sobre planejamento, finanças, marketing e inovação.
A maior parte dos empreendimentos são ligados aos setores de moda (vestuário e acessórios), artesanato, beleza e alimentação. Das pessoas que se inscreveram, homens gays eram predominantes, seguido de mulheres lésbicas.
“Apresentamos o empreendedorismo ou capacitamos a essas pessoas, porque algumas já são empreendedoras. Para aquelas que querem aprender, apresentamos o empreendedorismo como uma solução”, explica Louise Nogueira, analista do Sebrae.
Em setembro deste ano, um levantamento realizado pela instituição, a partir de dados da Receita Federal, trouxe que o Brasil registrou a abertura de 349,5 mil novos pequenos negócios, representando 96% de todos os Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJ) criados no período. O setor que liderou a abertura de novos CNPJs em setembro foi o de Serviços (61%), seguido por Comércio (22%) e Indústria (8%).
Além da formação, a analista destaca a importância de financiamento, com oferta de microcréditos, já que muitas das pessoas que integram a comunidade não têm renda para iniciar um negócio. “O conhecimento já é muita coisa, mas talvez não seja o bastante para esse grupo, então, ajudas do poder público, ligadas ao fomento ao crédito, e mais oportunidades para essas pessoas é algo que o Sebrae pode oferecer, mas ainda precisaria de mais apoio. Acredito que tanto o acesso a crédito como o acesso ao mercado são dois obstáculos que o empreendedorismo LGBTQIA+ ainda enfrenta”.
“O Sebrae está abrindo portas”, concorda Carol Romeiro, “mas ainda estamos caminhando nesse espaço para conseguir formar pessoas, e não só nós precisamos de formação, mas também precisamos formar equipes para saber receber e saber não agredir verbal e fisicamente. Vejo que tem portas se abrindo, mas ainda estamos engatinhando”, avaliou.
*Estagiária sob supervisão de Vinícius Lisboa
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CCJ do Senado aprova regulamentação da reforma tributária
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11 de dezembro de 2024 Luiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil
O texto-base da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) foi aprovado na noite de quarta-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os destaques são debatidos na sequência pelos senadores. O relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu mais de 600 das 2.165 emendas apresentadas pelos senadores.
Com a aprovação, o projeto de lei complementar seguirá para o plenário. O tema está previsto para ser votado nesta quinta-feira (12).
O projeto cria as regras para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com a substituição de cinco tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) por três, que são os seguintes: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, de nível federal), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, de nível estadual e municipal), e Imposto Seletivo (federal).
Na reunião na CCJ, que foi até esta noite de quarta, parlamentares da CCJ buscaram que emendas não contempladas pudessem ser revistas pelo relator.
Se aprovada nesta quinta-feira no Plenário do Senado, o projeto de regulamentação retornará para votação na Câmara dos Deputados. O relator disse, previamente, que já conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que teria também recebido “bem” o texto com as regras para a reforma.
“Expliquei o texto ao presidente [da Câmara] Arthur Lira e também ao presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco. Eu expliquei também aos relatores da Câmara (…) Espero sinceramente que nós tenhamos conseguido construir um ambiente diferente de outras circunstâncias”, afirmou o senador Eduardo Braga, que se manifestou otimista para aprovação nos plenários das duas Casas legislativas.
O relator destacou que, na análise das emendas, houve um olhar especial para não prejudicar financiamentos educacionais. “Se teve um tema que, no nosso relatório teve prioridade absoluta, foi a questão da educação, já que 100% das bolsas que as empresas darão para educação estão desoneradas de imposto”.
Mudanças
Eduardo Braga garantiu que foram aprovadas pelo menos 17 de 145 emendas apresentadas por senadores depois da entrega do relatório na segunda-feira (9).
Entre as mudanças aprovadas na reunião, o relator aprovou emendas que preveem suspensão temporária do IBS e CBS no fornecimento de produtos agropecuários in natura destinados à industrialização para exportação.
Também houve decisão de que alíquotas dos combustíveis, que deverá ser aprovado pelo Ministério da Fazenda e pelo Comitê Gestor do imposto. “Os cálculos para a fixação das alíquotas serão realizados, para a CBS, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e, para o IBS, pelo Comitê Gestor do IBS, com dados fornecidos pelos entes federados”, apontou o relatório de Eduardo Braga.
O relator indicou ainda que acolheu o pedido de tributação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). “Desse modo, a alíquota para os tributos unificados, incluídos CBS e IBS, passa a ser de 5% (antes era 8,5%)”. Foram excluídas da tributação, por cinco anos, as receitas da cessão de direitos desportivos de atletas e da transferência de atletas.
Sobre a cesta básica, o senador Eduardo Braga aceitou a necessidade de realização de ajustes na descrição do pão francês para isenção de imposto. Na área da saúde, medicamentos para diabetes também foram incluídos na lista de isenção.
“Acrescentamos os medicamentos relacionados à linha de cuidado do diabetes mellitus entre os beneficiados com alíquota zero do IBS e da CBS”.
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Presidente da Coreia do Sul defende decreto de lei marcial e promete ‘lutar até o fim’ | Coréia do Sul
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11 de dezembro de 2024 Associated Press
O presidente da Coreia do Sul defendeu o seu decreto de lei marcial como um acto de governação e negou as acusações de insurreição, rejeitando as tentativas de impeachment lideradas pela oposição contra ele e as investigações sobre a medida da semana passada.
Numa declaração televisiva, Yoon Suk Yeol disse: “Lutarei até ao fim, para evitar que as forças e grupos criminosos que foram responsáveis por paralisar o governo do país e perturbar a ordem constitucional da nação ameacem o futuro da República da Coreia. ”
Yoon disse que a introdução da lei marcial pretendia defender a democracia liberal e a ordem constitucional do país face ao partido liberal da oposição, que, segundo ele, paralisou os assuntos do Estado e ameaçou a constituição.
Yoon disse que seu decreto de lei marcial foi um ato de governança que não pode ser objeto de investigações e não equivale a uma rebelião.
“A oposição está agora a fazer uma dança caótica, alegando que a declaração da lei marcial constitui um acto de rebelião”, disse Yoon. “Mas foi mesmo?”
Sua declaração ocorreu horas antes de o principal partido da oposição liberal, o Partido Democrata, apresentar uma nova moção de impeachment contra ele. O partido da oposição pretende colocar a moção em votação neste sábado.
O líder do próprio partido de Yoon, Han Dong-hoon, disse na quinta-feira que o presidente deveria ser imediatamente suspenso de suas funções depois de declarar a lei marcial de curta duração na semana passada. Han disse que a única maneira de fazer isso é os legisladores do partido no poder votarem pelo impeachment.
A tentativa anterior do partido da oposição de impeachment de Yoon fracassou no sábado passado, com os legisladores do partido no poder boicotando uma votação na Assembleia Nacional.
3 de dezembro de Yoon decreto de lei marcial gerou caos político e protestos pedindo sua demissão.
Na quarta-feira, o escritório de Yoon resistiu a uma polícia tenta revistar o complexo.
O foco principal da investigação é descobrir se Yoon e outros altos funcionários militares e governamentais envolvidos na imposição da lei marcial cometeram rebelião. Uma condenação por rebelião acarreta pena máxima de morte.
No início desta semana, o ex-ministro da Defesa de Yoon foi preso sob acusações de desempenhar um papel fundamental numa rebelião e de cometer abuso de poder. Ele se tornou a primeira pessoa formalmente presa por causa do decreto da lei marcial.
Kim, um dos associados mais próximos de Yoon, foi acusado de recomendar a lei marcial a Yoon e de enviar tropas à assembleia nacional para impedir que os legisladores a votassem. Um número suficiente de legisladores finalmente conseguiu entrar na câmara do parlamento e rejeitou por unanimidade o decreto de Yoon, forçando o Gabinete a revogá-lo antes do amanhecer de 4 de dezembro.
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Padilha pede engajamento de partidos aliados em pacote – 11/12/2024 – Painel
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11 de dezembro de 2024 Danielle Brant
O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) se reuniu com ministros indicados por partidos aliados e com líderes das bancadas dessas mesmas legendas para pedir engajamento na votação do pacote de corte de gastos enviado pela equipe econômica ao Congresso no final de novembro.
As reuniões acontecem em meio à resistência de parlamentares aos projetos, em especial ao que faz um pente fino no BPC (Benefício de Prestação Continuada). Além desse, o governo enviou à Câmara uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para tratar dos supersalários e um projeto de lei complementar para submeter novas despesas ao arcabouço fiscal.
Desde semana passada Padilha já se reuniu com os ministros Juscelino Filho (Comunicações), do União Brasil, com Jader Filho (Cidades) e Renan Filho (Transportes), ambos do MDB, e com Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), do Republicanos. Também houve encontros com o vice-presidente Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e Márcio França (Empreendedorismo), do PSB.
Na próxima semana Padilha vai se reunir com os três ministros do PSD —Alexandre Silveira (Minas e Energia), Carlos Fávaro (Agricultura) e André de Paula (Pesca)—, além dos ministros André Fufuca (Esporte), do PP, e Carlos Lupi (Previdência), do PDT.
Além do ministro, outros integrantes da Esplanada têm se reunido com bancadas para explicar os pontos mais controversos do pacote, em especial as mudanças no BPC, que têm resistência inclusive em parlamentares aliados.
Nesta quarta-feira (11), o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e a ministra Simone Tebet (Planejamento) estiveram com a bancada do MDB. Um parlamentar que eles enfatizaram o aumento dos gastos com o benefício e a grande judicialização em torno do BPC.
Apesar disso, na avaliação desse deputado, hoje o projeto de lei e o projeto de lei complementares não têm votos para ser aprovados na Câmara.
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