O Partidos dos Trabalhadores (PT) apresentou nesta quarta-feira, 20, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, um requerimento para que seja arquivado o Projeto de Lei 2.858, que prevê anistia aos condenados pela tentativa de golpe no 8 de Janeiro de 2023.

O movimento do PT acontece após a investigação da Polícia Federal que revelou um plano golpista para assassinar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes, depois da eleição de 2022. A trama golpista é citada na nota do PT sobre o pedido. O comunicado também menciona o atentado com bombas contra o Supremo na semana passada, que resultou na morte do autor do ataque, Francisco Wanderley Luiz.

O documento foi entregue pela presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), e pelo líder do partido na Câmara, deputado federal Odair Cunha (PT-MG). Em nota, o PT avaliou que manter a tramitação do projeto é “inoportuno” e “inconveniente” para a democracia.

“Isso ficou demonstrado cabalmente pelo recente atentado a bomba contra a sede do STF [Supremo Tribunal Federal] em Brasília e pelas conclusões da Polícia Federal no inquérito do 8 de Janeiro, revelando os planos de assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre Moraes”, destacou o comunicado.

“Além de demonstrar a gravíssima trama criminosa dos chefes do golpe, que poderiam vir a se beneficiar da anistia proposta, a perspectiva de perdão ou impunidade dos envolvidos tem servido de estímulo a indivíduos ou grupos extremistas de extrema direita, afirmam os deputados”, acrescenta o PT.

Quais os projetos de anistia em tramitação?

Na Câmara, o projeto de lei nº 2.858, de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), alvo da ação do PT, quase foi apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde os bolsonaristas têm chances concretas de formarem maioria. No entanto, no último dia 29, uma canetada do presidente Arthur Lira mudou isso. Ele interrompeu o rito de tramitação da proposta e ordenou a abertura de uma comissão especial para debater o assunto. O grupo, contudo, ainda não foi criado.

Há um projeto de lei com o mesmo teor no Senado — PL nº 5.064/2023, de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que foi vice de Bolsonaro. Logo que foi proposto, em outubro de 2023, o presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG) enviou a proposta para a Comissão de Defesa da Democracia, onde o texto está parado desde então. Nesse colegiado, o PL está sob relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE). O último andamento que consta no site do Senado é de que, em agosto, o prazo para apresentação de emendas acabou, sem que qualquer sugestão fosse apresentada.

(Com Agência Brasil)

O Brasil assumiu a presidência do G20 com grandes desafios à sua frente e saiu fortalecido, consolidando conquistas marcantes que colocaram o país no centro das discussões internacionais. Entre elas, a criação da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, compromissos ambientais e avanços na diplomacia multilateral.

Lula destacou no início da cúpula que o mundo vive hoje um cenário pior do que há 16 anos, quando participou da primeira reunião do G20. Ele apontou que conflitos armados atingiram o maior número desde a Segunda Guerra Mundial, com 117 milhões de deslocados, e que as desigualdades sociais, raciais e de gênero foram agravadas pela pandemia. Para enfrentar essa realidade, o Brasil apostou em uma diplomacia pragmática, isolando temas sensíveis, como os conflitos em Gaza e na Ucrânia, e focando em áreas de consenso como o combate à fome e à pobreza.

Um dos desafios diplomáticos enfrentados foi a postura do presidente argentino Javier Milei. Inicialmente contrário à aliança contra a fome, Milei rejeitou o papel do Estado em iniciativas globais e questionou temas como regulação de redes sociais e igualdade de gênero. Apesar de buscar protagonismo com declarações alinhadas ao discurso conservador global, ele acabou isolado.

Pressionado, cedeu em pontos fundamentais e assinou o acordo, embora tenha tentado suavizar termos como “taxação de super-ricos”. Ponto positivo neste episódio foi a habilidade do Itamaraty em manter o foco e evitar retrocessos para o sucesso das negociações.

O Brasil inovou ao separar discussões mais polarizantes do comunicado principal. Essa estratégia permitiu que o grupo alcançasse acordos ministeriais setoriais, algo que não havia sido possível nas presidências anteriores da Índia e Indonésia. Mesmo quando pressionado pelo G7 para reabrir negociações, o Itamaraty manteve firmeza, limitando as alterações a termos como “infraestrutura” e menções específicas à Rússia. Essa abordagem pragmática garantiu que as negociações seguissem alinhadas aos interesses brasileiros e globais.

Além do combate à fome, a presidência brasileira avançou em compromissos relacionados às mudanças climáticas e à preservação ambiental. A criação de forças-tarefa para emergências climáticas e o destaque dado às florestas tropicais reforçaram o papel do Brasil como líder na agenda sustentável.

A presidência brasileira no G20 consolidou não apenas acordos, mas também uma abordagem diplomática que une pragmatismo e visão global. Ao priorizar ações concretas, como a aliança contra a fome, e superar divisões geopolíticas, o Brasil reafirmou sua relevância em um momento de crises profundas. A habilidade de lidar com desafios internos e externos deixou um legado que servirá de modelo para futuras lideranças do G20.