Lei dos “combustíveis do futuro” é sancionada. Dispensa de reavaliação médica em casos de invalidez permanente vai para votação em Plenário.
Transcrição
SANCIONADA A LEI DOS “COMBUSTÍVEIS DO FUTURO”:
(Paulo Barreira – repórter) “O presidente Lula vetou os trechos que tratavam das diferenças entre critérios contábeis, que poderiam impactar a arrecadação do governo.”
DISPENSA DE REAVALIAÇÃO MÉDICA EM CASOS DE INVALIDEZ PERMANENTE SERÁ VOTADA EM PLENÁRIO
… EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
FOI SANCIONADA A LEI DOS CHAMADOS “COMBUSTÍVEIS DO FUTURO”.
A NOVA LEGISLAÇÃO CRIA PROGRAMAS NACIONAIS DE DIESEL VERDE, DE COMBUSTÍVEL SUSTENTÁVEL PARA AVIAÇÃO E DE BIOMETANO. REPÓRTER PAULO BARREIRA:
Já foi sancionada a lei que regulamenta e incentiva a produção e uso de combustíveis sustentáveis, os chamados “Combustíveis do Futuro” e cria programas nacionais de incentivos. Entre outras medidas, a legislação também altera os percentuais de mistura de etanol na gasolina, que passará a ter um mínimo de 22% do biocombustível, podendo chegar a 35%.
Originado na Câmara dos Deputados, o projeto foi discutido pelas Comissões de Infraestrutura e Assuntos Econômicos do Senado. O relator, Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, destacou que o incentivo aos combustíveis do futuro vai reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
(sen. Veneziano Vital do Rêgo) “Nós, temos aqui um tema que requererá ações firmes, altivas e imediatas para que essa nova legislação possa ser posta devidamente em prática numa demonstração inequívoca do governo federal para, com todos os tratados, para com todos os acordos que visam um processo de descarbonização atmosférica que é cogente”.
O presidente Lula vetou os trechos que tratavam das diferenças entre critérios contábeis, que poderiam impactar a arrecadação do governo.
SEGUE PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO O PROJETO QUE ACABA COM A NECESSIDADE DE REAVALIAÇÃO MÉDICA NOS CASOS EM QUE O PACIENTE TEM UMA INCAPACIDADE PERMANENTE. QUEM INFORMA É A REPÓRTER MARCELLA CUNHA:
Segundo projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, os segurados da Previdência Social e assistidos pelo Benefício de Prestação Continuada não precisam passar por reavaliações periódicas quando a incapacidade for permanente, irrecuperável ou irreversível. O relator, Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, defende mais racionalidade aos processos. Pelo projeto, doenças como Alzheimer, Parkinson e Esclerose Lateral Amiotrófica, a ELA, não apresentam possibilidade de melhora significativa que permita o retorno ao mercado de trabalho.
(sen. Fabiano Contarato) “Sujeitar essas pessoas que foram diagnosticadas com incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável, após regular a avaliação profissional, as inspeções periódicas é submeter essas pessoas aos mais nefastos efeitos da burocracia desmedida. Explica isso para a população pobre, explica isso para aquela família que tem um filho, lá, que está tetraplégico. O Estado brasileiro tem que partir da premissa da presunção de boa-fé. Nós não podemos inverter essa lógica.”
Nas dispensas de reavaliação por invalidez permanente, o projeto, que segue para o plenário, prevê que o segurado poderá ser convocado em casos de suspeita de fraude ou erro.
PESCADORES ARTESANAIS PREJUDICADOS PELA SECA NA REGIÃO NORTE DO BRASIL RECEBERÃO UM AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. REPÓRTER JOÃO GUILHERME BUGARIN:
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O auxílio extraordinário previsto na Medida Provisória doze meia três é para pescadores prejudicados pela seca na região Norte do país. A lista dos municipios deverá ser divulgada até o dia 14 de outubro.
A ajuda é no valor de dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais – o equivalente a dois salários mínimos. O valor será pago aos pescadores artesanais cadastrados no seguro-defeso, benefício criado para ajudar no sustento desses profissionais durante a piracema, época em que os peixes se reproduzem e a pesca é proibida para garantir a preservação de espécies.
O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal por meio de conta poupança social digital, em parcela única.
A Medida Provisória já está valendo mas, como toda emepê, precisa ser votada nas duas Casas do Congresso Nacional.
O SENADOR EDUARDO BRAGA, DO MDB DO AMAZONAS, FOI OFICIALMENTE DESIGNADO COMO RELATOR DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA.
JÁ APROVADA PELOS DEPUTADOS, A PROPOSTA TRATA DAS ALÍQUOTAS DOS NOVOS IMPOSTOS E DA DEVOLUÇÃO DE TRIBUTOS, O CHAMADO CASHBACK, PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN:
O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, foi oficialmente designado como relator da regulamentação da Reforma Tributária. Já aprovada pelos deputados, a proposta trata das alíquotas dos novos impostos e da devolução de tributos, o chamado cashback, para famílias de baixa renda. O projeto chegou ao Senado em agosto, desde então, Eduardo Braga participou de mais de cem reuniões informais com representantes dos diversos setores da economia. Na Comissão de Constituição e Justiça, ele pretende ouvir governadores, prefeitos e representantes de segmentos que defendem ajustes no projeto.
(sen. Eduardo BRaga) “Duas temáticas, uma de governadores e outra com representantes dos municípios brasileiros. E, por fim, a entrega do relatório com o debate e a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e depois vindo para Plenário.
O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, espera a aprovação da proposta até dezembro:
(sen. Randolfe Rodrigues) “A gente tem que mudar o sistema tributário brasileiro logo para ter um sistema tributário brasileiro ágil, sem tantos tributos, simplificados para com isso nós alavancamos ainda mais o ciclo de crescimento econômico”
A regulamentação da Reforma Tributária será votada na Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao Plenário.
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