Presidente francês Emmanuel Macron disse na segunda-feira que visitaria Mayotte nos “próximos dias” após um ciclone que atingiu o território francês do Oceano Índico.

Equipes de emergência continuaram a procurar sobreviventes na segunda-feira e lutaram para restaurar os serviços em FrançaO território ultramarino mais empobrecido do país, onde se teme que centenas, ou mesmo milhares, tenham morrido devido ao pior ciclone que atingiu as ilhas do Oceano Índico em quase um século.

Depois de convocar importantes funcionários do governo, Macron declarou que visitaria o arquipélago depois do ciclone mais destrutivo que atingiu Mayotte nos últimos 90 anos, uma catástrofe nacional.

Macron declara luto nacional

“Esta noite, durante a reunião da unidade interministerial de crise, garanti que todas as medidas de emergência para ajudar os habitantes de Mayotte fossem tomadas e que a continuidade do Estado pudesse ser assegurada”, postou Macron no X, antigo Twitter.

“Viajarei para Mayotte nos próximos dias para apoiar os nossos concidadãos, os funcionários públicos e os serviços de emergência que foram mobilizados. Trata-se de lidar com emergências e começar a preparar-nos para o futuro. Perante esta tragédia que está a perturbar cada um de nós, declararei luto nacional.”

O ciclone Chido devastou grandes partes do arquipélago ao largo da África Oriental no fim de semana com ventos de mais de 200 km/h (124 mph), espalhando casas, cortando telefones, energia e água potável.

Chido é a mais recente de uma série de tempestades em todo o mundo alimentadas pelas alterações climáticas, segundo especialistas.

Os EUA também disseram que estavam preparados para fornecer assistência humanitária às pessoas afetadas pela tempestade.

jsi/rm (AFP, Reuters, AP)

Braga Netto, agora preso preventivamente, era o cabeça do plano golpista. Bolsonaro participou apenas da elaboração de um decreto de estado de sítio, dispositivo previsto na Constituição. Foi dissuadido pelo general Freire Gomes. Todas os elementos mais sórdidos do plano que hoje se descortina —com sequestro e assassinato— eram obra de Braga Netto e outros militares extremistas. O golpe seria dado, inclusive, no próprio Bolsonaro, posto que o comitê que assumiria o poder a partir do uso do artigo 142 não o incluiria.

Foi Braga Netto que, segundo Mauro Cid, arranjou o dinheiro pagou os kids pretos. Era ele quem, por meio do general Mario Fernandes, mantinha contato com os acampamentos golpistas, dos quais saíram os atos violentos como a “noite do fogo” de 12 de dezembro e o atentado terrorista no aeroporto de Brasília.

A essa altura, você deve me considerar ou muito burro ou muito desonesto. É uma reação normal. Saiba, então, que não acredito na narrativa dos dois parágrafos acima. Estou apenas relatando a linha de defesa (ou ao menos uma delas) adotada pelo advogado de Bolsonaro em resposta ao inquérito que o indiciou.

Embora ela não convença, e até cause indignação, seus pontos centrais não são simples de se refutar, justamente porque exploram pontos fracos da acusação. De fato, ainda não há prova de que Bolsonaro soubesse dos planos de sequestro e assassinato, das operações dos kids pretos etc. É possível ligá-lo diretamente à minuta do decreto, para a qual ele inclusive sugeriu edições; mas tê-lo discutido —coisa que ele assumidamente fez— já configura crime? Isso não é claro.

É por esse caminho que a Justiça chega à verdade. Em vez de pedir a uma autoridade técnica perfeitamente imparcial para coletar provas e emitir uma conclusão, montam-se duas equipes antagonistas, assumidamente parciais, para que sustentem diferentes narrativas com base nos fatos conhecidos e busquem falhas na narrativa adversária. Podem inclusive negar fatos alegados pelo lado contrário.

O relatório final do inquérito da PF, com suas quase 900 páginas, também constrói uma narrativa. Os documentos puros —textos impressos, gravações telefônicas, prints de trocas de mensagens— são os elementos usados para tecer uma história que, ao contrário da narrativa da defesa, coloca Bolsonaro no centro da trama.

Chamar um conjunto de crenças de “narrativa” não é desmerecê-lo. Nosso conhecimento não é um mero empilhamento de fatos. Nós ligamos fatos pontuais em histórias maiores que dão sentido à realidade.

Nossa relação com o debate público polarizado, hoje, é similar a um tribunal: diferentes narrativas são construídas a partir dos fatos (ou supostos fatos) e se digladiam. Cada um de nós é um jurado no tribunal do debate público, chamados a dar vereditos diários para um lado ou outro. Podemos também nos fazer de advogados e promotores junto a nossos pares.

Nesse tribunal, de pouco vale nossa indignação com a posição de um adversário se não conseguimos mostrar seu ponto fraco. Em vez acusá-lo de burro ou desonesto, mais vale se interrogar: com base no quê posso afirmar que minha narrativa é verdadeira e a de meu interlocutor é falsa?

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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus determinou que o governo federal adote medidas para impedir que beneficiários do Bolsa Família usem recursos recebidos do programa social com apostas online (bets). A medida foi determinada neste domingo (15) após solicitação do Ministério Público junto ao TCU.

Pela decisão, o governo deve adotar soluções imediatas para impedir a participação dos beneficiários do Bolsa Família e de outros programas sociais e assistenciais em apostas eletrônicas.

Segundo o ministro, a proibição tem como objetivo impedir o desvio de finalidade dos recursos. “A medida cautelar restringe-se a evitar o uso indevido de recursos públicos em atividades incompatíveis com os objetivos constitucionais dos programas assistenciais, sem prejuízo à continuidade do atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade que atendam aos critérios legais de elegibilidade”, decidiu o ministro.

Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que há dificuldades operacionais para cumprir a decisão do ministro Luiz Fux, proferida no mês passado, para impedir os gastos dos beneficiários com as apostas.

O principal problema está na identificação de recursos provenientes dos benefícios e o dinheiro de outras fontes de renda que estão nas contas dos beneficiários. Dessa forma, segundo a AGU, não é possível impedir que a conta seja utilizada para apostas.

No dia 14 de novembro, o plenário do Supremo ratificou a liminar proferida por Luiz Fux. Na decisão, o ministro também determinou que as regras previstas na Portaria nº 1.231/2024, do Ministério da Fazenda, sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham aplicação imediata. A norma estaria em vigor no dia 1º de janeiro de 2025.

O processo que motivou o debate foi protocolado na Corte pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas, como o crescimento do endividamento das famílias.