Pré-candidato à Presidência da República em 2026, o governador de Goiás Ronaldo Caiado (União Brasil) pretende recorrer a “exemplos petistas” para fundamentar os futuros recursos que deve apresentar à Justiça Eleitoral na tentativa de reverter a recente condenação que impôs a ele inelegibilidade pelo período de oito anos.

Caiado foi declarado inelegível e o prefeito eleito de Goiânia Sandro Mabel teve o registro cassado depois que a juíza Maria Umbelina Zorzetti considerou que ambos cometeram crime eleitoral ao utilizar o Palácio das Esmeraldas, residência oficial do chefe do Executivo estadual, para um ato político de apoio à candidatura de Mabel.

Entre as argumentações a serem apresentadas ao Tribunal Regional Eleitoral, Caiado deve alegar que o presidente Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff já utilizaram a residência oficial para atividades eleitorais e não foram penalizados com inelegibilidade por isso.

No caso do petista, a ideia é alegar que em outubro Lula recebeu o então candidato à prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL) no Palácio da Alvorada, gravou vídeos em que pediu voto para o aliado e nem por isso foi apenado pela Justiça Eleitoral.

Ao contrário do governador, porém, a fala de Lula em prol de Boulos não reunia outros políticos no mesmo momento, minimizando a hipótese de ser classificada como um ato de campanha. A legislação proíbe o uso de prédios públicos em campanhas eleitorais, mas autoriza, em caso de residências oficiais como o Alvorada, a realização de “contatos, encontros e reuniões relativas exclusivamente à sua campanha, desde que não tenham caráter de ato público”.

O problema, neste caso, é que a ressalva se aplica à residência oficial do candidato e, como se sabe, Lula não se candidatou a nada em 2024. A mesma alegação já havia sido apresentada por Caiado em primeira instância, mas como ele também não era candidato, e sim o padrinho político de Sandro Mabel, o argumento não colou.

A juíza Maria Umbelina Zorzetti considerou que Caiado deu instruções de como políticos deveriam se dirigir a eleitores para pedir votos para o aspirante a prefeito e concluiu que utilizar bens públicos como o palácio do governo para beneficiar um candidato afeta a igualdade de chances dos políticos que disputam a eleição e configura abuso de poder.

“A imponência do prédio, a grandiosidade dos salões, a presença da força de segurança, e sobretudo a presença do Governador do Estado cria uma condição psicológica de vantagem para o candidato apoiado pelo Governador do Estado, privilégio que não foi ofertado ao seu adversário. O investigado Ronaldo não está impedido de apoiar candidatos à eleição, mas somente poderá dar seu apoio como político.

Quando ele abre as portas do Palácio das Esmeraldas para pedir apoio para determinado candidato, está ali criando uma confusão entre o público e o privado, que acaba passando a mensagem de que o seu candidato tem o apoio do Governo Estadual, da máquina Estatal”, escreveu a magistrada.

Outra linha de defesa do governador pretende argumentar que, na campanha à reeleição, em 2014, Dilma Rousseff utilizava o Palácio da Alvorada para atos políticos, como conceder entrevistas como candidata e reunir aliados para discutir estratégias de campanha, e não foi penalizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na verdade, após a derrota na corrida presidencial, o PSDB recorreu ao TSE alegando abuso de poder de Dilma pela utilização da residência oficial, mas o processo acabou ganhando nova dimensão com a inclusão de delações premiadas de empreiteiros pilhados na Operação Lava-Jato e tornou a referência a atos políticos no Alvorada o menor dos problemas para a petista.

Candidata na ocasião, ela se enquadraria hoje na ressalva da Justiça de que a residência oficial pode ser utilizada quando é o local de morada do próprio postulante ao cargo eletivo. Em 2017, por quatro votos a três, o TSE descartou as provas recolhidas no escândalo do petrolão, disse não ter havido abuso de poder político e econômico na campanha e exonerou Dilma da inelegibilidade.

O presidente Lula teve de convocar às pressas uma reunião com os principais caciques do Congresso na última segunda-feira, 9, para tentar aplacar a crise com o Congresso envolvendo as emendas parlamentares. O impasse foi gerado após uma série de decisões do ministro Flávio Dino, cuja atuação à frente do Supremo Tribunal Federal (STF) discutida durante o encontro.

Na reunião, Lula já não se sentia bem. O presidente dava sinais de abatimento e relatava sentir dor de cabeça, mas precisava resolver o problema com os congressistas. Ele saiu do encontro um pouco mais cedo e foi direto ao hospital. Ao ser constatada uma hemorragia, decorrente de um acidente doméstico que teve em outubro, ele foi levado para São Paulo e passou por uma cirurgia no crânio na mesma madrugada.

A urgência do encontro com os parlamentares foi motivada pela negativa do ministro Flávio Dino a uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), o braço de defesa do governo. O órgão pedia a reconsideração de decisão que liberou o pagamento das emendas parlamentares, bloqueadas por ordem do ministro desde agosto, mas que trazia uma série de exigências para a aplicação dos recursos, dificultando a liberação das verbas ainda neste ano.

A posição de Dino gerou irritação entre parlamentares e respingou no governo justamente no momento em que o Planalto precisa aprovar num prazo exíguo o pacote de ajuste fiscal, medida que encontra resistência inclusive entre os aliados. Deputados e senadores entram em recesso já no fim da próxima semana, com previsão de retomarem os trabalhos apenas em fevereiro.

Congresso vê tabelinha Dino-Lula

Na conversa com Lula, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) levaram ao presidente a mensagem de que, no Congresso, é grande a suspeita de que Dino e Planalto fazem um jogo combinado. Lula, como se sabe, já questionou algumas vezes o tamanho da verba destinada a deputados e senadores – neste ano, o montante chegou à cifra de 50 bilhões de reais.

Governistas, então, rebateram dizendo que seria um grande erro do governo tomar qualquer iniciativa que sabidamente incomodaria num momento em que eles mais precisam do Congresso. Foi aí que a atuação de Dino foi questionada. O senador Otto Alencar (PSD-BA) tentou desanuviar o ambiente fazendo uma piada. “Presidente, o Flávio Dino é mesmo seu amigo?”, questionou, indicando que, apesar da relação antiga, Dino estaria atrapalhando. Lula apenas esboçou um sorriso e não levou o assunto adiante.

Interlocutores do governo afirmam que o presidente chegou a procurar Flávio Dino para dizer que precisava de ajuda e que a boa relação com o Congresso dependia disso. O ministro, porém, rejeitou o pedido da AGU, sob o argumento de que os pactos políticos “não são superiores à Constituição”.

Houve duas interpretações ao parecer. Do lado político, o caldo entornou de vez e, na sequência, uma manobra impediu a leitura do relatório que regulamenta a reforma tributária. Mas, no encontro com Lira e Pacheco, o ministro Rui Costa explicou que a decisão de Dino não era tão dura assim e que ela inclusive criava condições para a liberação imediata das emendas ainda neste ano.

O chefe da Casa Civil também prometeu a edição de uma portaria que abrisse o caminho para o despejo de cerca de 7 bilhões de reais ainda neste ano – o documento, como prometido, foi tornado público em menos de 24 horas. Dino não teve nenhuma objeção ao parecer do governo, que já começou a depositar o dinheiro e, assim, conseguiu melhorar o ânimo do Congresso.