Nos últimos cinco anos, 8.833 crianças foram registradas só com o nome da mãe na certidão de nascimento no Acre. O dado é da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).
Entre os anos de 2016 e 2021, mais de 96,7 mil crianças nasceram no estado acreano e 9% não tiveram o nome do pai registrado nas certidões de nascimento.
No ano passado, dos mais de 16,7 mil nascidos, 1.761 foram registrados somente com o nome da mãe. Esse foi o recorde desde o início das análises, em 2016.
Somente em Rio Branco, nos últimos cinco anos, dos mais de 42 mil nascidos, 3.081 não tiveram o registro de paternidade na certidão de nascimento. No ano passado, foram 574 registros somente com o nome da mãe do total de 6,7 mil nascidos.
Este ano, entre o dia 1 de janeiro e esta quinta-feira (17), os dados mostram que 1.838 crianças nasceram no Acre e dessas, 194 não foram registradas com o nome do pai. No mesmo período no ano passado, foram 1.955 nascimentos e 192 registros sem paternidade.
Como reconhecer a paternidade
Para iniciar o processo de reconhecimento de paternidade basta ir a um Cartório de Registro Civil. No Acre, 24 cartórios possuem a atribuição de fazer registro de pessoas naturais, sendo três na capital e 21 no interior.
Se a iniciativa for do pai da criança, será necessário o consentimento da mãe e também apresentar a cópia da certidão de nascimento do filho. Se o filho for maior de idade, basta o consentimento dele. Após a coleta de dados, o nome do pai será incluído no documento.
Se o pai que for solicitar o reconhecimento não tiver o consentimento da mãe ou do filho maior de idade, o caso é enviado ao juiz, que irá decidir a questão.
Se a mãe for a solicitante do processo de reconhecimento, ela deverá levar a certidão de nascimento do filho e preencher um formulário indicando o nome do suposto pai. Para este procedimento será iniciado um processo de investigação.
Nesse caso, o processo será avaliado por um juiz, que convocará o pai citado no pedido. Em alguns casos, as solicitações são encaminhadas para o Ministério Público, se persistirem dúvidas ou se for necessário um teste de DNA.
“Quando a mãe vem fazer a certidão e não tem pai declarado, ela faz a indicação de quem é o suposto pai e é encaminhado para o juiz da Comarca. Ou então, se ela não sabe dizer ou mesmo se nega, ela assina um termo e é arquivado”, explicou o vice-presidente da Confederação Nacional dos Notários e Registradores, Ricardo Martins.
‘Meu pai tem nome’
Pensando em reduzir esses números, a Defensoria Pública do Acre vai fazer o Dia D com direito a serviços jurídicos de forma gratuita com foco no projeto “Meu pai tem nome”. As inscrições estão sendo feitas pelo site do órgão e o objetivo, segundo o coordenador do núcleo de cidadania da DPE, defensor público Celson Araújo, é reduzir esse número de pessoas sem o nome do pai no documento.
“O Dia D é o dia em que a defensoria pública está se mobilizando para atender a população no bairro da Sobral. Está sendo organizado pelas defensorias públicas de todo país uma atividade voltada para o reconhecimento de paternidade e questão socioafetiva, então é a junção de todas as defensorias públicas do país que nós denominamos dia D e elegemos esse tema. O objetivo do projeto é trazer cidadania e dignidade para aquelas crianças que não têm o nome do pai”, disse em entrevista ao Jornal do Acre 1ª Edição.
Essa é a primeira vez que a defensoria do Acre faz uma ação sincronizada com as de outros estados. As inscrições podem ser feitas até o dia 4 de março e os atendimentos serão no dia 12 de março na escola João Paulo II, em Rio Branco.
O coordenador destaca ainda que o fato de não ter o nome do pai no documento pode acarretar não só prejuízos afetivos, mas também interfere no acesso a alguns direitos.
“A criança deixa de ter alimentos, deixa de participar de inventário, por exemplo, numa situação de herança. Sem contar a questão do constrangimento em que a criança sofre por não ter o registro do pai, sendo que às vezes pode ser alvo de zombarias. Às vezes o pai tem dúvida, então a gente estuda oferecer o exame de DNA, que pode ser pago de forma proporcional. A gente sabe que é caro, nem todo mundo consegue ter acesso a esse valor, então vamos custear uma parte desse exame”, disse.
Pelo decreto estadual, um evento pode ter no máximo 300 pessoas, então essa é a expectativa de atendimentos no Dia D. Para poder participar do projeto, a família pode ter uma renda de até 4 salários mínimos.
Com informações de G1Acre