Decreto da prefeita Socorro Neri foi publicado nesta terça (10) no Diário Oficial do Acre (DOE). Servidores podem sofrer diversas penalidades, inclusive exoneração.
Os servidores públicos municipais estão proibidos de fazer campanha eleitoral ou manifestar preferências políticas nas redes sociais. A proibição é válida para o horário de expediente. O decreto foi publicado nesta terça-feira (10), no Diário Oficial do Acre (DOE).
O decreto diz que qualquer manifestação no perfil da rede social do servidor público está vetada. Ele também não pode ser visto em comitês ou comícios dos partidos.
A publicação ressalta ainda que o decreto não inclue os servidores que estiverem em período de férias, de licença ou fora do expediente.
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2017/07/13/prefeutra_xrdlo3l.jpg "Prefeitura divulgou uma série de proibições aos servidores durante o período eleitoral (Foto: Divulgação/Asscom Prefeitura de Rio Branco)")
Prefeitura divulgou uma série de proibições aos servidores durante o período eleitoral (Foto: Divulgação/Asscom Prefeitura de Rio Branco)
Ainda segundo a prefeita, fica proibido ceder servidores ou bens para campanha eleitoral de candidatos, partidos ou coligação. O servidor também não pode prestar serviços em campanhas quando estiver em horário de trabalho.
Não é permitido também o transporte de material de campanha em carros oficiais ou cedidos ao município. Espaços como escolas e auditórios de órgãos públicos não podem ser usados para reuniões durante o período eleitoral.
A lista de proibição inclui diversas ações que devem ser evitadas pelos servidores. Destaque para a proibição de candidatos em inaugurações públicas, bem como o servidor mencionar algum candidato em discursos.
Os que não respeitarem a decisão, podem sofrer penalidades como processo disciplinar, dispensa imediata, rescisão do contrato e até exoneração. G1Ac.