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Em Feijó, Justiça determina que verdadeiro pai biológico registre filho após ação de investigação de paternidade

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Autor ajuizou ação de investigação de paternidade em desfavor de outro homem, por julgar-se convencido de que a criança não era seu filho biológico.

Um homem conseguiu na Justiça que o verdadeiro pai biológico de uma criança, cuja paternidade até então lhe era atribuída, reconhecesse o herdeiro, fazendo constar, no registro de nascimento do infante, seu próprio nome.



A decisão, do juiz de Direito Romário Faria, respondendo pela unidade judiciária, considerou que, após a realização de exame de DNA, a paternidade da criança “restou incontroversa”, recaindo, “com margem mínima para erros”, sob a figura do demandado.

Entenda o caso

O autor ajuizou, junto à Justiça Acreana, ação de investigação de paternidade em desfavor de outro homem, por julgar-se convencido de que o infante não era seu filho biológico, mas, sim, do demandado.

Dessa forma, ele requereu a realização de exame de DNA para elucidação dos fatos, bem como que, caso o resultado indicasse que a criança e o demandado partilham do mesmo material genético, este reconhecesse a paternidade do infante.

Sentença

O juiz de Direito Romário Faria, ao analisar o pedido e o resultado do exame de DNA considerou não restar dúvida de que o demandado é o pai biológico do infante, impondo-se a exclusão do nome do autor da ação do registro de nascimento da criança.

“Nenhuma outra prova é mais qualificada para robustecer a certeza da paternidade investigada do que um exame (…) de DNA com resultado positivo”, destacou o magistrado na sentença.

“Essa modalidade de prova se baseia na confrontação dos caracteres genéticos presentes nas composições celulares do organismo humano, transmissíveis de ascendentes para descendentes, com margem mínima para erros, de modo que, apresentando o exame resultado conclusivo (…), nenhuma dúvida paira sobre o fato”, ressalta o texto da sentença.

Por fim, o juiz de Direito sentenciante declarou a paternidade do requerido, bem como declarou a não paternidade do demandante com a devida substituição de seu nome (e de seus pais) pelo do demandado e seus ascendentes no registro de nascimento da criança.

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Governador Gladson Cameli inaugura nova sede da Defensoria Pública em Sena Madureira e anuncia convocação de defensores para 2025

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Samuel Bryan

O governador Gladson Cameli participou na tarde desta quinta-feira, 21, da inauguração da nova sede da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) em Sena Madureira. A cerimônia marcou um momento histórico para o município e para o sistema de justiça do estado, reforçando o compromisso com a ampliação do acesso à justiça para as populações mais vulneráveis, principalmente ribeirinhos, indígenas e comunidades carentes.

Nova sede própria da Defensoria Pública em Sena Madureira teve investimento de R$ 1,6 milhão. Foto: Neto Lucena/Secom

Com um investimento de R$ 1,6 milhão proveniente de recursos próprios do Estado, o novo prédio, localizado na Rua Siqueira Campos, foi projetado para oferecer uma estrutura moderna, confortável, acessível e resiliente, capaz de atender com dignidade a população local.

“Estamos entregando à população de Sena Madureira uma nova sede da Defensoria Pública, digna para todos. Este investimento reafirma nosso compromisso em garantir justiça e cidadania para quem mais precisa. Essa estrutura é um marco no atendimento às comunidades carentes, além de proporcionar melhores condições de trabalho aos defensores e servidores”, destacou o governador.

Governador reforçou a importância da cidadania e acesso a justiça. Foto: Neto Lucena/Secom

Segundo a defensora pública-geral, Simone Santiago, a antiga sede não atendia aos padrões adequados e foi substituída por um espaço digno e elevado, preparado, inclusive, para enfrentar possíveis enchentes.

“Este é um momento de grande alegria. Estamos entregando um prédio com qualidade e estrutura moderna, garantindo melhores condições de trabalho para os servidores e mais conforto para quem busca atendimento”, destacou Simone Santiago.

Reforço no quadro

O governador Gladson Cameli aproveitou a ocasião para anunciar que, em janeiro de 2025, serão empossados mais 11 defensores públicos. O objetivo é ampliar a atuação da Defensoria Pública em todo o estado, promovendo mais justiça e cidadania para aqueles que mais precisam.

Foi anunciada a convocação de 11 defensores para janeiro de 2025. Foto: Neto Lucena/Secom

“O Acre é um estado em constante crescimento. Investimentos como este mostram o nosso compromisso com a qualidade de vida e a garantia de direitos dos cidadãos”, afirmou o governador.

Avanços na Defensoria

Nos últimos anos, a Defensoria Pública do Acre vem registrando significativos avanços. Sob a gestão de Simone Santiago e a ampla parceria do governador Gladson Cameli, a instituição passou a expandir sua presença em municípios antes desassistidos, garantindo estruturas modernas e serviços ampliados. Em 2024, a DPE/AC inaugurou novas sedes em Sena Madureira e Tarauacá e reformou unidades na capital. Além disso, estão em andamento projetos para a construção de sedes em cidades como Epitaciolândia, Capixaba e Plácido de Castro.

Um marco dessa evolução é a implementação da Defensoria Móvel, que leva serviços jurídicos a comunidades mais remotas. Para Simone Santiago, esses avanços refletem o apoio institucional do governo estadual e de parcerias municipais.

Sob a gestão de Simone Santiago e a ampla parceria do governador Gladson Cameli, a instituição passou a expandir sua presença em municípios. Foto: Neto Lucena/Secom

“Estamos construindo um legado de qualidade e respeito às pessoas mais vulneráveis. Queremos que cada município tenha um espaço digno para oferecer justiça e cidadania”, afirmou.

Impacto social e compromisso

Presente no evento, a vice-governadora Mailza Assis também destacou a relevância do momento. “Esta inauguração é um reflexo do compromisso do governo com as pessoas. A Defensoria Pública é essencial para garantir esperança e justiça à população mais necessitada”, declarou.

Inauguração é reflexo do compromisso do governo com as pessoas. Foto: Neto Lucena/Secom

A nova sede da Defensoria Pública em Sena Madureira já começa a atender a população local nesta sexta-feira, 22. A entrega do prédio representa mais um passo na construção de um Estado que prioriza o bem-estar e a dignidade dos cidadãos, mostrando que a justiça social é uma prioridade permanente para o governo Gladson Cameli.

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Nota pública sobre o descarte de materiais didáticos em Xapuri

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Da Redação

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), informa que, diante da denúncia sobre o descarte de materiais didáticos no município de Xapuri, um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado para apuração dos fatos e identificação de responsabilidades.

Os materiais, incluindo livros e outros itens adquiridos, foram descartados pela Representação da SEE, sob a justificativa de que estavam danificados e inservíveis.

Reforçamos que, caso sejam constatadas irregularidades no manejo desses bens, as medidas cabíveis serão tomadas para garantir a transparência e o correto uso do patrimônio público.

Aberson Carvalho
Secretário de Estado de Educação e Cultura do Acre

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Polícia Civil do Acre promove ação ‘Identidade para a Dignidade’ em parceria com a Prefeitura de Rio Branco

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Marcelo Torres

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio de seu Instituto de Identificação, se reuniu com a equipe do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), da Prefeitura de Rio Branco, para ajustar os últimos detalhes da ação social “Identidade para a Dignidade”. A iniciativa ocorrerá na próxima sexta-feira, 22, a partir das 8h30, no Centro POP, e será destinada à emissão de documentos para pessoas em situação de rua.

Centro POP, representado por Raimundo e Sebastião Paulo, em reunião com o diretor de Identificação, Junio Cesar da Silva, para alinhar detalhes da ação ‘Identidade para a Dignidade’. Foto: cedida

A ação tem como objetivo resgatar a dignidade dessa parcela da população, facilitando o acesso à cidadania e aos direitos básicos, por meio da emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A expectativa é atender cerca de 27 pessoas durante o evento.

O diretor do Instituto de Identificação Júnior Cesar da Silva destacou a relevância da parceria com a Prefeitura de Rio Branco e o apoio da juíza Andréia Brito, que viabilizou a ação: “Essa parceria é fundamental para levar cidadania a quem mais precisa. Agradeço à equipe da Prefeitura de Rio Branco, especialmente à equipe do Centro POP, e à juíza Andréia, que tem sido uma grande apoiadora desse trabalho. Nosso objetivo é contribuir para que essas pessoas possam recuperar sua dignidade e acesso aos direitos garantidos pela nossa Constituição”.

A iniciativa reflete o compromisso da PCAC em promover inclusão social e fortalecer os vínculos entre instituições públicas e comunidades vulneráveis.

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