Aldeir Oliveira

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), deu início nesta quarta-feira, 2, à primeira missão de supervisão do Programa Progestão Acre desde a formalização do acordo em maio de 2024. A missão se estende até sexta-feira, 4, promovendo reuniões com todos os órgãos envolvidos na implementação do projeto no estado.

Realizado na Sala de Governança da Seplan, em Rio Branco, o encontro reuniu técnicos do Banco Mundial, recepcionados pela secretária adjunta de Planejamento, Kelly Lacerda, e pela equipe da Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP). A missão, conduzida pela especialista em governança e co-gerente do Progestão junto ao Banco Mundial, Sadia Afolabi, tem como principal objetivo alinhar as ações previstas para 2025, assegurando a execução eficiente do programa.

Avanços do programa e expectativas para a supervisão

Durante a abertura do evento, a secretária adjunta de Planejamento, Kelly Lacerda, destacou os avanços já alcançados na fase inicial do programa. Segundo ela, a presença da equipe do Banco Mundial reforça a qualidade da gestão do projeto e possibilita um alinhamento estratégico com os órgãos estaduais para ajustes necessários. “Receber a equipe do Banco Mundial é um momento de satisfação e confirmação de que o projeto tem sido bem assessorado. Nossa expectativa é alinhar com os órgãos estaduais os pontos que ainda precisam ser ajustados, sanando dúvidas e garantindo a continuidade da evolução do programa dentro do cronograma planejado”, afirmou.

A chefe do Departamento de Gerenciamento de Créditos à Gestão e Modernização, Claudia Saldanha, ressaltou a importância do acompanhamento próximo para garantir o cumprimento das metas estabelecidas. “A expectativa é monitorar a execução do que foi planejado, identificar possíveis desafios enfrentados pelo projeto e propor melhorias para superá-los. Essa missão tem o propósito de avaliar e planejar os próximos passos para assegurar a entrega dos resultados esperados”, explicou.

Monitoramento e execução do Progestão

O diretor de Captação e Monitoramento de Recursos da Seplan, Alexandre Tostes, enfatizou que esta é a primeira supervisão do Progestão em 2025, com outra prevista para o segundo semestre. Ele destacou que a equipe de execução agora está completa, o que permite maior fluidez no andamento do projeto. “A tendência agora é o projeto entrar no rumo e ter o fluxo normal de liberação e execução”, pontuou.

Sadia Afolabi, especialista em governança e co-gerente do Progestão junto ao Banco Mundial, reforçou que a missão busca avaliar o progresso do projeto dentro dos órgãos implementadores e alinhar as prioridades do Estado para os próximos anos. “Estamos muito satisfeitos com as reuniões realizadas com a equipe da UGP, pois conseguimos estruturar as prioridades para 2025 e também discutir estratégias para estender as ações até 2026, considerando as demandas específicas de cada órgão implementador do projeto”, destacou.

Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público

O Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público (Progestão) é um programa voltado para auxiliar os estados a implementarem reformas que aprimorem a gestão dos recursos públicos. Ele aborda seis áreas da gestão central do governo, como gestão de recursos humanos, pensões, aquisições, gestão de investimentos públicos, empresas estatais e gestão de ativos. Além disso, o programa foca em três setores estratégicos: saúde, educação e assistência social. Essas áreas foram selecionadas com base em critérios como alinhamento estratégico, capacidade de implementação, impacto nos beneficiários e compatibilidade com os compromissos corporativos do Banco Mundial.

O projeto utilizará o financiamento do Banco Mundial, por meio do Projeto de Investimento (Investment Project Financing – IPF), com um empréstimo total de US$ 45.000,000.00 (sendo US$ 40 milhões do Bird e US$ 5 milhões do Estado do Acre) e prazo de execução de 5 anos.

As secretarias envolvidas no projeto são: Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Secretaria de Estado de Administração (Sead), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre), Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência), Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEASDH) e Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE).

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Lamlid Nobre

Com o objetivo de ampliar a participação da sociedade nas políticas públicas, fortalecendo a parceria da administração pública com as organizações, a Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil (DPSC), que integra a Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, da Secretaria-Geral da Presidência da República, realizou em Rio Branco a Oficina de Fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil (OSC) na Região Norte.

Realizada nos dias 31 de março e 1° de abril, a iniciativa contou com o apoio e participação do governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov) e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), além do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que sediou a oficina.

Na manhã desta quarta-feira 2, o secretário de Estado de Governo, Luiz Calixto, recebeu o presidente da DPSC e do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco), Igor Ferrer, acompanhado por conselheiros e membros das diretorias nacionais para tratar do fortalecimento da articulação entre os entes federados, com o apontamento de soluções conjuntas para melhorar o fluxo da atuação junto às organizações da sociedade civil do Acre.

“Nós já avançamos muito na gestão do governador Gladson Camelí, na questão da destinação de recursos de emendas parlamentares, por exemplo, que consiste no repasse de um volume significativo de recursos para as entidades da sociedade civil. O Estado tem feito a sua parte no sentido de compreender as necessidades e a importância das organizações e agilizar os procedimentos para que esses recursos cheguem da maneira mais célere e transparente possível a quem são destinados”, pontuou o secretário Luiz Calixto.

Também estavam presentes o presidente do Confoco-Acre, Jessé Leitão, membros da diretoria local, conselheiros e o coordenador da Casa Civil do governo do Acre, ítalo Medeiros.

Acre foi o primeiro da Região Norte 

Igor Ferrer explicou que, a partir de análises das parcerias da União, inicialmente, foi identificado que, desde que a Lei Geral das Parcerias entrou em vigor, em 2016, até 2022, somente 3% das parcerias tinham sido assinadas com organizações da Região Norte.

“A gente quis entender porque isso acontece e passamos a priorizar o fortalecimento dessas parcerias a partir da  análise dos editais e conversas com os gestores federais que estão à frente de programas, e viemos para os territórios para ter conversas com gestores estaduais, das organizações, com representantes das superintendências do governo federal que estão aqui também, com público amplo, para entender e escutar quem está aqui atuando e agindo”, explicou.

O Acre, segundo informou, foi o primeiro estado da Região Norte definido para realização da oficina, justamente por já ter constituído o órgão colegiado estadual, vinculado à Segov, que é o órgão do governo do Estado responsável pela articulação entre as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e a administração pública.

“Foi um parceiro super estratégico para o governo federal, para a secretaria nesse momento, para se pensar e organizar as oficinas e fortalecer as parcerias e nessa reunião com o secretário Calixto estamos trazendo parte do que já foi trabalhado, reforçando a estratégia de se ter o conselho no estado e pensar em futuras parcerias pensando no fortalecimento dessas relações”, acrescentou Ferrer.

Além de Rio Branco, a oficina acontece em Cruzeiro do Sul nos próximos dias, 3 e 4 de abril.

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Clícia Araújo

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), realiza o pagamento do terceiro lote do Prêmio Anual de Valorização de Desenvolvimento Profissional (VDP) aos professores que encerraram seus contratos em 2023, nesta quinta-feira, 03. O montante totaliza mais de R$ 1 milhão e beneficia 589 docentes.

O pagamento refere-se a pendências dos períodos letivos de 2022/2023 e 2023/2024, de servidores que estavam com recursos em análise pela administração pública. Os docentes estão sendo remunerados via cadastro de credor na Secretaria de Fazenda (Sefaz), sendo necessária a regularização cadastral para efetivação do repasse. Esse pagamento é destinado aos servidores inativos aptos nos 1º, 2º e 3º lotes de 2023. Além de algumas pendências de 2022.

“Sabemos que a valorização profissional nem sempre é fácil — há trâmites, análises e desafios que enfrentamos, mas hoje é dia de reconhecer uma conquista: o pagamento do 3º lote do Prêmio VDP, dessa vez a nossos professores temporários e recursos que estavam em análise. São 589 profissionais que, mesmo diante das dificuldades, deram o melhor de si pela educação do Acre. Com apoio do governador Gladson Camelí, seguimos firmes no compromisso de cuidar de quem cuida da nossa gente”, pontuou o secretário Aberson Carvalho.

A SEE alerta que alguns profissionais aptos ao benefício podem ainda não ter realizado o cadastro de credor junto à Sefaz. Para garantir o pagamento, é fundamental que regularizem a situação. Aqueles que já possuem o cadastro receberão conforme o cronograma do setor financeiro. Caso contrário, o pagamento será efetuado conforme a liberação financeira.

Todos os profissionais que necessitam de regularização foram notificados para providenciar o cadastro. Além disso, a SEE já encaminhou o 4º lote de recursos à Secretaria de Estado de Administração (Sead) para análise e liberação do pagamento. Esse grupo inclui servidores que, inicialmente, ficaram inaptos ao recebimento e, posteriormente, entraram com pedido de recurso. O pagamento será realizado após a conclusão da análise e autorização da Sead.

O 4º lote, referente ao ano de 2023, contempla 33 servidores e totaliza mais de 74 mil reais. Assim que autorizado, o pagamento será realizado por meio de folha complementar, para servidores ativos, e informado ao setor financeiro, no caso dos inativos.

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