Em Rio Branco, moradores pedem na Justiça suspensão de eleição de síndico condominial

Neste sábado, dia 31, moradores do Residencial Calafate I, ajuizaram ação judicial com pedido liminar contra outro condômino, ex-fiscal do condomínio, requerendo na justiça obrigação de não fazer, consistente na suspensão do processo eleitoral, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia de descumprimento. 

No processo, o autor pede a suspensão da Assembleia Condominial de votação de escolha do novo síndico, prevista para ocorrer dia 31/10/2020, às 19horas.

Segundo os advogados que ajuizaram o processo, existem várias e várias irregularidades no Edital de Eleição, e afronta à vários princípios legais, como o princípio da impessoalidade, tendo em vista que o condômino que conduz o processo eleitoral declarou-se o único apto a concorrer, indeferindo injustificadamente as candidaturas dos demais concorrentes. 

Consta ainda no processo, a ausência de publicidade, transparência e legalidade de atos de gestão, como a falta de ampla publicidade na prestação de contas, receitas e despesas condominiais. O Edital de Eleição também não teria sido publicado em jornais de grande circulação, dentre outras irregularidades. 

Os advogados juntaram ainda amplo acervo fotográfico para demonstrar situação de descaso dentro do condomínio, por parte do atual responsável, que em tese gerencia irregularmente os assuntos do condomínio, tendo em vista que pratica atos de gestão, mas não fora eleito em pleito condominial. 

O condômino Civaldo Nery Viana foi o responsável pelo Edital de Eleição, mas ainda será intimado da decisão da Justiça, quanto à suspensão da eleição de síndico e fiscais.