Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determinou que após Município entregar documentos e ajustes solicitados, autarquia ambiental terá 60 dias para responder ao pedido de licenciamento

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) acolheu o pedido de autarquia ambiental para aumentar o prazo para responder pedido de licenciamento de cemitério em Tarauacá. Considerando a complexidade da situação e a necessidade de respeito à saúde pública, o prazo sai de 10 para 60 dias, contados após o Município entregar os documentos e ajustes solicitados pelo órgão ambiental.

A autarquia requerida tinha recebido o prazo de 10 dias para providenciar o encerramento do pedido de licença do cemitério, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitado para R$ 50 mil. Contudo, a requerida entrou com recurso expondo a necessidade ampliar o prazo para executar o trabalho, devido à complexidade da situação.

Cemitério de Tarauacá [créditos: Acre.com.br]

O pedido para aumentar o prazo foi acolhido pelo Colegiado, mas foi mantida a aplicação de multa para o caso de descumprimento da ordem judicial. O relator do recurso foi o desembargador Nonato Maia.

O magistrado escreveu que: “o prazo de 10 dias inicialmente fixado pelo Juízo de origem revela-se desproporcional diante da complexidade do procedimento de licenciamento ambiental, que exige análise técnica, estudos específicos e medidas mitigatórias”.

Em seu voto o desembargador verificou que apesar do pedido de licença ter sido feito em outubro de 2022, a Autarquia tinha solicitado documentos extras e ajustes ao Município. Nonato Maia observou que: “(…) o processo administrativo encontra-se em fase de ajustes, aguardando a apresentação, pelo Município, de medidas mitigatórias essenciais para evitar a contaminação do lençol freático por necrochorume, como: instalação de poços de monitoramento para análise da qualidade da água subterrânea. Apresentação de medidas de controle e mitigação de impactos ambientais”.

Além disso, o relator considerou o princípio da precaução para evitar danos ambientais que podem atingir a saúde da população. “Ademais, deve ser considerado o princípio da precaução, segundo o qual, diante da incerteza sobre os impactos ambientais de uma atividade potencialmente poluidora, deve-se adotar uma postura cautelosa, evitando-se medidas que possam comprometer o meio ambiente e a saúde da população” escreveu Maia.

Agravo de Instrumento n.º 1001814-89.2024.8.01.0000

Plataforma que reúne dados de sensores em todo o estado mostra que os índices se mantêm acima do considerado preocupante, e exposição acima de 24 horas traz riscos. Número de queimadas para o mês de julho foi o maior em oito anos, e bombeiros atenderam mais de 2 mil ocorrências naquele mês.

🚨 Conforme o monitoramento, índices acima de 250 µg/m3 são classificados como alerta para emergência em saúde, com probabilidade de afetar toda a população em 24h de exposição.

A exposição à poluição atual acima de 24h traz riscos ao público em geral e os grupos sensíveis podem sofrer efeitos mais graves para a saúde.

De acordo com o site Purple Air, de 55-150µg/m³ público em geral pode sofrer efeitos à saúde após 24 horas de exposição. Os grupos sensíveis, podem sofrer efeitos mais graves para a saúde.

Com o medidor instalado no campus da Universidade Federal do Acre (Ufac), a capital acreana oscilou durante toda a manhã desta quinta, entre 67 e 99 µg/m3. Ambos os índices estão muito acima do aceitável, oferecendo riscos à população vulnerável pela exposição acima de 24h.

Até as 10h desta quinta, a cidade de Brasiléia também apresentava um número muito acima do considerado aceitável pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com 88 microgramas de partículas por metro cúbico (µg/m3). A OMS considera aceitável 15 µg/m3.

Outros municípios aparecem com poluição acima do aceitável: Cruzeiro do Sul (32µg/m3), Porto Acre (56µg/m3), Santa Rosa do Purus (22µg/m3), Assis Brasil (59µg/m3), Sena Madureira (55), Brasiléia e Epitaciolândia (24) e Manoel Urbano (56). Os demais municípios não constam com monitoramento na plataforma.

Os índices constatados pela plataforma são atualizados em tempo real e alteram com o passar das horas.

O professor Willian Flores, da Universidade Federal do Acre (Ufac), doutor em Ciências de Florestas Tropicais que a média para esta quinta está acima de 60µg/m3. “Considerando a média das últimas 24 horas, está em 61µg/m3, o que é um valor bem alto, bem acima do que recomenda a Organização Mundial de Saúde”, comenta.

O professor explica que o período seco e a cultura de queimadas na região norte, contribuem para a piora na qualidade do ar. “Existe na Amazônia um cultura de queima da biomassa, e geralmente você tem efeitos de limpeza que acontece nos quintais, dentro da própria cidade. Quando a gente chega nessa época, a gente tem um efeito que é regional, nós temos queimadas na Amazônia inteira, e os ventos fazem uma homogeneização dessa fumaça e isso cobre praticamente a Amazônia. Tem uma imagem de ontem que há várias colunas de fumaça vindo do sul do Pará, de Rondônia e as queimadas locais contribuem para esse efeito que você está vendo, para esse valor que está sendo diagnosticado pelo sensor em termos de material particular”, afirma ele.

 

Focos de incêndio aumentaram quase 200% em relação ao ano passado no Acre

Com o aumento das queimadas, a população fica exposta a poluentes por períodos prolongados, e é exatamente isso que traz efeitos à saúde. De acordo com o Corpo de Bombeiros, a corporação atendeu 2.227 ocorrências relacionadas a focos de calor no último mês, sendo o maior índice nos últimos três anos.

“Já percebemos que crianças e idosos são fortemente afetados. As pessoas que fazem tratamento de saúde já começam a não ter uma resposta adequada a esses tratamentos. Então, mesmo jovens passam a se sentir mais cansados nesse período, mesmo sem estar sob uma condição de esforço físico. Isso é reflexo justamente dessa poluição atmosférica”, ressaltou em entrevista à Rede Amazônica Acre.

Capital acreana está coberta de fumaça nesta quinta-feira (15) — Foto: Vitória Guimarães/Rede Amazônica

Queimadas em julho

O Acre teve o maior número de queimadas no mês de julho em oito anos com 544 focos detectados até o dia 30 de julho, de acordo com o Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O mês acumula a maior quantidade de queimadas no ano.

Os registros do ano, entre janeiro e o dia 30 de julho, somam 10% do total de 2023, já que no ano passado foram 6.562 focos detectados.

Com o índice, o estado é o 15º em todo o país e o 6º da região Norte, na frente apenas do Amapá. O número também é a terceira maior marca da série histórica iniciada em 1998.

Em 2023, o mês de julho acumulou 212 focos de queimadas no Acre. Ou seja, o estado teve um aumento de 156% no mês em um ano.

O índice preocupa principalmente por conta da tendência de aumento que o levantamento mostra a partir do mês de agosto.

No monitoramento do Inpe, em 19 dos 25 anos pesquisados, a quantidade de queimadas ficou acima de 1 mil focos no oitavo mês do ano. Em 2023, o número ficou em 1.388 naquele mês.

De junho a julho, o número de queimadas também teve aumento. Nos últimos 30 dias, o salto foi de 438%, saindo de 101 focos.

Naquele mês, o Acre também registrou aumento em relação ao ano anterior, já que em junho de 2022 foram 31 focos registrados.

Comitê, liderado pela Secretaria de Governo, e se reúne para analisar dados e tomar decisões. Algumas comunidades estãos endo abastecidas com carros-pipas.

Capa: Rio Juruá em Marechal Thaumaturgo, no interior do Acre — Foto: Alexandre Noronha/Sema.

Após decretar situação de emergência por conta do período de estiagem no dia 6 de outubro, considerando o volume de chuvas no primeiro semestre do ano, que foi inferior à média, o governo do Acre criou um comitê para a tomada de decisões. A medida baseia em levantamentos que apontam uma estiagem prolongada nos meses de outubro, novembro e dezembro. Nesse sábado (7), o comitê se reuniu para traçar medidas a serem tomadas e falar das previsões para o estado.

Seca severa deve se estender por mais três meses, diz Sema — Foto: Alexandre Noronha/Sema

“A previsão é que o período de seca e anomalia de temperatura se estendam pelos próximos meses e isso é preocupante. Por isso, também apelo à população que entenda esse momento. A gente vinha acompanhando essa situação, mas para você decretar estado de emergência, a gente precisa de um refinamento maior desses dados”, pontua.

Cenário preocupante

O coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Carlos Batista, diz que todos os modelos climatológicos mostram um cenário preocupante e, por isso, o Estado tenta se antecipar para amenizar alguns impactos.

“Todos os modelos climatológicos mostram um quadro crítico para os próximos três meses. No dia 7 de outubro no ano passado, a cota do Rio Acre estava em 2,22 metros, mas agora tem se mostrado abaixo dos dois metros. As previsões mostram que a quantidade de chuva vai ser bem abaixo da média”, alerta.

O coordenador também destaca que, assim como Rio Branco, outros municípios estão sendo abastecidos com carros-pipas e a preocupação também é relacionadas às comunidades indígenas e cidades isoladas do estado.

Morte de peixes

O Instituto do Meio Ambiente do Acre no Vale do Juruá segue investigando as causas da morte de diversos peixes no Rio Amônia, que deságua no Rio Juruá, em frente ao município de Marechal Thaumaturgo, no interior do Acre.

Ylza Lima, chefe da Sala de Situação de Situação do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), disse que material foi coletado no rio e um laudo deve confirmar qual foi a causa da morte dos peixes, mas tudo indica que tenha sido em decorrência das altas temperaturas.

“O ponto de captação do abastecimento da água de Marechal Thaumaturgo fica no rio Amônia, então fizemos essa vistoria com essa preocupação. Fizemos a coleta da qualidade da água, então nos próximos dias a gente pretende emitir uma nota técnica com o laudo técnico da amostra da qualidade da água coletada nos pontos que a gente fez essa vistoria. Então, a primeiro momento, em relatos com os moradores que relatam o que ocorreu, neste dia estava muito quente e a temperatura da água estava muito elevada. Muitos relatam que no dia não conseguiram nem entrar na água devido à temperatura da água”, explica.

Colaborou Eldérico Silva, da Rede Amazônica Acre.