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Em Tarauacá, Juiz poderá suspender liminarmente concurso da Prefeitura ou se declarar suspeito

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Em processo anterior, o magistrado já havia se declarado suspeito para julgar a causa, encaminhando-a para sua substituta, que também se declarou suspeita. Segundo advogados ouvidos pela Redação do Acre.com.br, nessa nova ação é natural que o juiz novamente se declare suspeito. “Haveria incoerência do Juízo não se declarar suspeito, salvo se a causa que deu azo à suspeição tenha cessado”, diz o advogado Elias Araújo. 

Imagem de capa: Foto pública. Magistrado Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, titular da Comarca de Tarauacá [Reprodução: 02.05.2018, www.tarauaca.ac.gov.br].



A advogada Sussianne Souza Batista, filha do vice-prefeito de Tarauacá, Francisco Feitosa Batista (PDT), e o bacharel em direito Luan Kayllon Cavalcante Chaves, já haviam ajuizado o Mandado de Segurança nº. 0701069-82.2020.8.01.0014 com pedido de liminar, contra a Prefeitura de Tarauacá e o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop, para anular o concurso público.

Naquela ação, a advogada impugnava o valor da taxa cobrada dos inscritos, dita abusiva, pedia a suspensão do concurso público, e que a Prefeitura fosse condenada a restituir eventual diferença aos inscritos, por ocasião da sentença. Os magistrados Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga e Joelma Ribeiro Nogueira se declararam suspeitos para julgar o processso. 

Posteriormente, sem razões declinadas nos autos do processo, a advogada requereu desistência e pediu o arquivamento do processo. Dizem que em razão de pressão política. 

Semana passada, dia 24/10/2020, a advogada Karen Sabrina de Souza Montilha, através do Dr. Thalles Vinicius de Souza Sales, ajuizaram a Ação Popular com Pedido de Liminar nº. 0701251-68.2020.8.01.0014,  contra a Prefeitura de Tarauacá e o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop, requerendo a “imediata suspensão do concurso”.

Nessa nova ação, os advogados pedem a “concessão de liminar, inaudita altera parte, para suspender imediatamente o concurso público nº 001/2020, do MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, até que haja a decisão de mérito, com fundamento no artigo 5º, §4º, da Lei nº 4.717/65“.

Pedem também “que seja declarada a nulidade da contratação do INSTITUTO BRASILEIRO DE CONCURSO PÚBLICO –IBRACOP pelo MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, em razão da inexequibilidade da proposta realizada no processo licitatório, que deveria ter levado à desclassificação da empresa, de acordo com o artigo 48, inciso II, da Lei nº 8.666/93″, e que “como consequência, que seja declarada a nulidade do concurso público nº 001/2020, do MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, o que também se justifica em razão da participação do PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO como candidato no certame“.

O advogado da autora alega vícios insanáveis na licitação que contratou a empresa IBRACOP, violação dos princípios da moralidade administrativa e isonomia em razão da participação no concurso de um determinado agente público municipal.

Quanto às falhas na licitação que contratou a empresa IBRACOP, o advogado diz que “A empresa APLICATIVA BRASIL LTDA fez proposta no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), ao passo que a EMPRESA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO PÚBLICAE CORRETAGEM DE SEGUROS EIRELI-EBAGP fez proposta no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). Veja-se que a proposta de R$ 8.000,00 (oito mil reais) feita pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE CONCURSO PÚBLICO –IBRACOP foi infinitamente inferior às outras propostas, de modo que se pode dizer que, em comparação com as outras empresas, o IBRACOP ofereceu valores totalmente incompatíveis com o mercado, totalmente inexequível“. 

A Prefeitura ainda não foi citada, pois o processo aguarda ser concluso ao magistrado Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga desde o dia 26/10/2020, estando parado atualmente. 

O valor da causa é de R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais).

Por Acre.com.br

Juíza se declara também suspeita para julgar processo que pede suspensão de concurso público

 

Em Tarauacá, Juiz se declara suspeito para julgar processo que pede suspensão do concurso público

 

 

 

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Com mais de R$ 2,2 milhões de investimentos, revitalização do aeródromo de Manoel Urbano possibilita voos noturnos

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Tácita Muniz

Com toda a estrutura revitalizada, a obra no aeródromo de Manoel Urbano, regional do Purus, foi entregue nesta quinta-feira, 21, pelo governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e a presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), Sula Ximenes.

Pista passa a operar também à noite após revitalização. Foto: Diego Gurgel/Secom

Todo o investimento foi de R$ 2.239.666,48, de orçamento próprio, incluindo pavimentação dos acessos, tratamento no acesso de entrada do aeródromo, balizamento noturno e manutenção predial. A melhoria não impacta somente à população de Manoel Urbano, de 11.996 habitantes, mas também de toda a regional.

Em sua fala, a presidente destacou que, em reunião em Brasília, o Acre foi destaque na região Norte em relação aos investimentos nos aeródromos, sendo o estado que mais revitalizou essas pistas.

“Estamos entregando essa obra completamente pronta. Lembrando que nós também temos obras no Jordão, Santa Rosa e Tarauacá. Agora, por conta da iluminação, a cidade passa a ter voos também à noite. Então, agora, com certeza, esta é uma melhora grande para essa população”, destacou.

São mais de R$ 2,2 milhões em investimentos na pista. Foto: Diego Gurgel/Secom

A sinalização noturna faz parte de um projeto maior de recuperação dos aeródromos do estado. A revitalização da pista de Manoel Urbano permite a retomada das operações diurnas e, com a nova iluminação, operação também à noite. A melhoria aumenta a segurança e a conectividade, beneficiando diretamente os moradores da região.

Wanderleia Pereira, secretária de Assistência Social de Manoel Urbano, se emocionou ao falar da importância dessa obra, para além da infraestrutura.

“É uma grande honra estarmos inaugurando essa pista, que é um fato único em Manoel Urbano. É muito importante termos a iluminação aqui e me emociono, porque quem é do interior sabe a importância dessa iluminação, porque vai salvar vidas. Também quero agradecer ao governador pelo seu olhar de carinho ao povo de Manoel Urbano. Como diz o slogan do seu governo, o senhor está cuidando das pessoas com honra e glória”, destacou.

O governador Gladson Cameli destacou que esta obra reforça ainda mais o compromisso do governo com a qualidade de vida das pessoas.

Governador destacou que principal objetivo da obra é salvar vidas. Foto: Diego Gurgel/Secom

“O principal objetivo é proteger e salvar vidas. E falo isso não só porque gosto de aviação, mas porque é uma obra que salva vidas. No caso de uma emergência, de alguém precisar sair da cidade, isso pode ser feito por meio de avião em 10 minutos e não somente pela BR”, pontuou.

Cameli também reforçou que esta, como outras ações do seu governo, é resultado da união dos atores do setor público que têm priorizado a vida das pessoas.

“Isso só é possível com toda a equipe governamental fazendo seu trabalho, com apoio da Assembleia Legislativa do Acre, que cumpre o papel fundamental de chancelar as ações do Executivo. É cumprir o que está na Constituição, que é o direito de ir e vir, e proteger as pessoas que precisem desse aeródromo em um caso de emergência”, garantiu.

Elane Magalhães falou representando a comunidade e definiu o momento como “uma conquista” para todos os moradores, relembrando outros investimentos na região.

“Depois da ponte em Sena Madureira, essa é uma construção que faz com que nós ganhemos anos luz de desenvolvimento. Além de ser uma conquista de mobilidade, salva vidas e traz mais segurança para nossa população. Uma conquista singular que só quem vive aqui sabe”, discursou.

A professora Davina Martins fez questão de comparecer à solenidade de reinauguração. “Esta é uma obra essencial para a comunidade. Em muitos sentidos, mas mais ainda quando a gente fala em pacientes graves”, reforçou.

Governador destacou a importância do engajamento da equipe governamental. Foto: Diego Gurgel/Secom

Gabriela de Oliveira, auxiliar administrativo, relembra que já precisou usar a pista antes da revitalização.

“Não é nada perto dessa estrutura que temos hoje. Ainda mais quando se fala em iluminação, pois acredito que essa é a parte principal dessa obra, porque agora, independentemente do horário, a população, em uma emergência, vai poder ser atendida de forma rápida.”

Governador também destacou apoio que tem recebido da Aleac. Foto: Diego Gurgel/Secom

O deputado Tanízio Sá, ex-prefeito na cidade, falou ao governador que sua gestão está fazendo história em Manoel Urbano.

“O governador sabe da nossa dificuldade e tem sido responsável por tirar Manoel Urbano da lama. Manoel Urbano jamais pensava em ver voos noturnos nessa pista e somos muito gratos”, enfatizou.

Gladson Cameli então inaugurou oficialmente a pista que vai atender a região. Nesta quinta também, o governador esteve em Sena Madureira entregando a unidade da Defensoria Pública da cidade, cumprindo uma agenda com foco na região do Purus.

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Café robusta acreano faz sucesso na Semana Internacional do Café em Belo Horizonte

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Andreia Nobre

Investidores, empresários e baristas do Brasil e de diversos países do mundo têm degustado e se interessado na comercialização do café robusta amazônico acreano na Semana Internacional do Café (SIC), que acontece de 20 a 22 de novembro, em Belo Horizonte (MG).

O café é a bebida mais consumida do mundo, de acordo com a Organização Internacional do Café (OIC). O Brasil é o segundo maior produtor global, ficando apenas atrás dos Estados Unidos. De olho nesse mercado promissor, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), e o Sistema Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) investiram na presença de produtores acreanos e em um estande para degustação na SIC, a maior feira de café da América Latina. 

Roda de conversa e negociações entre produtores e investidores. Foto: Josciney Bastos/Secom

A produtora Kety Souza, proprietária da marca de café Raízes da Floresta, está na segunda safra de cafés colhido e disse que já entregou 13 amostras de cafés especiais e tradicionais a pessoas interessadas em comercializar a sua marca no estande do Acre na SIC. 

“A gente fica muito feliz porque o mundo tem vindo conhecer o nosso estande! As pessoas vêm aqui, provam o café e, automaticamente, já querem conhecer o produtor e levar amostras. Hoje mesmo, a gente recebeu pessoas do México, Estados Unidos. Ontem recebemos de outros países e estamos muito felizes com isso”, declarou.

Produtora Kety Souza, proprietária da marca de café Raízes da Floresta. Foto: Josciney Bastos/Secom

Kety é uma das quatro finalistas acreanas no concurso Florada Premiada, da empresa Três Corações,  que acontece nesta sexta-feira, 22, na SIC. Dos 26 estados brasileiros, o Acre possui 4 mulheres finalistas com grande possibilidade de premiação. 

O empresário americano Max Brooker disse que, após degustar a amostra dos cafés acreanos no estande do Acre na SIC, se encantou com o sabor. “Eu cheguei aqui por casualidade, provei as amostras e me surpreendi muito com a qualidade. É o café que estou procurando para meu negócio”, declarou.

Americano Max Brooker ficou encantado com o café robusta acreano e levou amostra de dois produtores do estado. Foto: Josciney Bastos/Secom

Max Brooker é da Califórnia, nos EUA, e tem uma empresa de café aqui no Brasil. Ele levou amostras de dois produtores acreanos de café robustas amazônico, pensando em possíveis negociações futuras. 

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Governador Gladson Cameli inaugura nova sede da Defensoria Pública em Sena Madureira e anuncia convocação de defensores para 2025

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Samuel Bryan

O governador Gladson Cameli participou na tarde desta quinta-feira, 21, da inauguração da nova sede da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) em Sena Madureira. A cerimônia marcou um momento histórico para o município e para o sistema de justiça do estado, reforçando o compromisso com a ampliação do acesso à justiça para as populações mais vulneráveis, principalmente ribeirinhos, indígenas e comunidades carentes.

Nova sede própria da Defensoria Pública em Sena Madureira teve investimento de R$ 1,6 milhão. Foto: Neto Lucena/Secom

Com um investimento de R$ 1,6 milhão proveniente de recursos próprios do Estado, o novo prédio, localizado na Rua Siqueira Campos, foi projetado para oferecer uma estrutura moderna, confortável, acessível e resiliente, capaz de atender com dignidade a população local.

“Estamos entregando à população de Sena Madureira uma nova sede da Defensoria Pública, digna para todos. Este investimento reafirma nosso compromisso em garantir justiça e cidadania para quem mais precisa. Essa estrutura é um marco no atendimento às comunidades carentes, além de proporcionar melhores condições de trabalho aos defensores e servidores”, destacou o governador.

Governador reforçou a importância da cidadania e acesso a justiça. Foto: Neto Lucena/Secom

Segundo a defensora pública-geral, Simone Santiago, a antiga sede não atendia aos padrões adequados e foi substituída por um espaço digno e elevado, preparado, inclusive, para enfrentar possíveis enchentes.

“Este é um momento de grande alegria. Estamos entregando um prédio com qualidade e estrutura moderna, garantindo melhores condições de trabalho para os servidores e mais conforto para quem busca atendimento”, destacou Simone Santiago.

Reforço no quadro

O governador Gladson Cameli aproveitou a ocasião para anunciar que, em janeiro de 2025, serão empossados mais 11 defensores públicos. O objetivo é ampliar a atuação da Defensoria Pública em todo o estado, promovendo mais justiça e cidadania para aqueles que mais precisam.

Foi anunciada a convocação de 11 defensores para janeiro de 2025. Foto: Neto Lucena/Secom

“O Acre é um estado em constante crescimento. Investimentos como este mostram o nosso compromisso com a qualidade de vida e a garantia de direitos dos cidadãos”, afirmou o governador.

Avanços na Defensoria

Nos últimos anos, a Defensoria Pública do Acre vem registrando significativos avanços. Sob a gestão de Simone Santiago e a ampla parceria do governador Gladson Cameli, a instituição passou a expandir sua presença em municípios antes desassistidos, garantindo estruturas modernas e serviços ampliados. Em 2024, a DPE/AC inaugurou novas sedes em Sena Madureira e Tarauacá e reformou unidades na capital. Além disso, estão em andamento projetos para a construção de sedes em cidades como Epitaciolândia, Capixaba e Plácido de Castro.

Um marco dessa evolução é a implementação da Defensoria Móvel, que leva serviços jurídicos a comunidades mais remotas. Para Simone Santiago, esses avanços refletem o apoio institucional do governo estadual e de parcerias municipais.

Sob a gestão de Simone Santiago e a ampla parceria do governador Gladson Cameli, a instituição passou a expandir sua presença em municípios. Foto: Neto Lucena/Secom

“Estamos construindo um legado de qualidade e respeito às pessoas mais vulneráveis. Queremos que cada município tenha um espaço digno para oferecer justiça e cidadania”, afirmou.

Impacto social e compromisso

Presente no evento, a vice-governadora Mailza Assis também destacou a relevância do momento. “Esta inauguração é um reflexo do compromisso do governo com as pessoas. A Defensoria Pública é essencial para garantir esperança e justiça à população mais necessitada”, declarou.

Inauguração é reflexo do compromisso do governo com as pessoas. Foto: Neto Lucena/Secom

A nova sede da Defensoria Pública em Sena Madureira já começa a atender a população local nesta sexta-feira, 22. A entrega do prédio representa mais um passo na construção de um Estado que prioriza o bem-estar e a dignidade dos cidadãos, mostrando que a justiça social é uma prioridade permanente para o governo Gladson Cameli.

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