Medidas protetivas são ordens judiciais concedidas com a finalidade de proteger as mulheres que estão correndo risco
A 2ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco completou nesta quinta-feira, 1º de junho, três meses de funcionamento. A atuação da unidade judiciária amplia resposta da Justiça aos casos pautados na Lei Maria da Penha, assim atendendo com mais celeridade a essa grave problemática da sociedade acreana.
De acordo com o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), do período de 1º de março de 2023 a 31 de maio 2023, a 2ª Vara de Proteção à Mulher deferiu 331 medidas protetivas, recebeu 85 denúncias e decretou 10 prisões em Rio Branco.
Atualmente, há 471 processos em andamento nesta unidade. Esses dados sobre a produtividade estão diretamente ligados à distribuição de justiça, alcançando a realidade de mulheres que rompem ciclos de violência e precisam de ajuda.
A violência é a ruptura de qualquer forma de integridade da vítima: física, psíquica, sexual e moral. A juíza Louise Kristina assumiu a titularidade da vara há pouco mais de um mês, portanto o exercício de sua competência provoca esse contato diário para aplicar os textos legais a casos concretos, que envolvem mães, idosas, companheiras, ex-companheiras, filhas, enteadas, jovens, negras, vulneráveis, com medo, sobreviventes, machucadas, violadas, com objetos quebrados, com ameaças contra a vida e outras diversas formas abomináveis de violências que precisam ser coibidas.
“Os primeiros três meses foram desafiadores, pois organizamos fluxos cartorários e rotinas de trabalho de acordo com a especialidade da vara, focada na celeridade e efetividade das decisões e, principalmente, no atendimento humanizado à vítima de violência doméstica. Dia a dia acompanhamos situações que nos fazem refletir o quão desafiador é superar a cultura do patriarcado e a desigualdade de gênero, para que a mulher seja reconhecida e respeitada como sujeito de direitos, aliás, de todos os direitos. Temos muito a avançar, mas o sentimento é de pertencimento e compromisso”, sintetizou a magistrada.
Portanto, a 2ª Vara de Proteção concretiza a ampliação do acesso à justiça e fortalecimento da política de enfrentamento da violência contra a mulher, juntamente com os demais órgãos e instituições que compõem o sistema de Justiça e a rede de proteção.