A arrecadação federal total cresceu 9,77% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado, informou nesta quinta-feira (21) a Receita Federal. No mês, a arrecadação foi de R$ 247,92 bilhões, enquanto em outubro do ano passado somou R$ 225,9 bilhões, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). É o maior resultado já registrado para meses de outubro desde o início da série histórica, em 1995, ou seja, em 30 anos.

No período acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação alcançou R$ 2,217 trilhões, representando um acréscimo de 9,69%, descontado o IPCA. Em relação às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado, no mês de outubro, foi de R$ 225,23 bilhões, representando um acréscimo real de 9,93%. No período acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação alcançou R$ 2,1 trilhões, registrando acréscimo real de 9,70%.

De acordo com a Receita, o resultado da arrecadação pode ser explicado, principalmente, “pelo comportamento das variáveis macroeconômicas, pelo retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis, pela tributação dos fundos exclusivos e pela atualização de bens e direitos no exterior”.

Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria um crescimento real de 7,40% na arrecadação do período acumulado e de 8,87% na arrecadação do mês de outubro.

Em relação ao PIS/Pasep e a Cofins houve uma arrecadação conjunta de R$ 47,19 bilhões, representando crescimento real de 20,25%.

Segundo o órgão, esse desempenho é explicado pela combinação dos aumentos reais de 3,89% no volume de vendas e de 4,02% no volume de serviços de setembro de 2023 a setembro deste ano, segundo dados da Pesquisa Mensal de Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia a Estatística (IBGE), e pelo acréscimo da arrecadação relativa ao setor de combustíveis, pelo aumento no volume de importações e pelo desempenho positivo das atividades financeiras.

No período de janeiro a outubro, o PIS/Pasep e a Cofins apresentaram um crescimento real de 19,39%, totalizando uma arrecadação de R$ 444,7 bilhões. Esse resultado decorre, principalmente, do aumento real de 3,95% no volume de vendas e de 2,5% no volume de serviços entre dezembro de 2023 e setembro deste ano, em relação ao período compreendido entre dezembro de 2022 e setembro de 2023.

Também influenciou no resultado, o aumento no volume de importações e de alterações na legislação, com destaque para a retomada da tributação sobre os combustíveis, cuja base se encontrava desonerada no ano anterior, e para a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos dessas contribuições.

Os dados mostram que o Imposto sobre Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados Vinculado à Importação apresentaram uma arrecadação conjunta de R$ 11,12 bilhões, representando crescimento real de 58,12%.

O aumento expressivo é resultado dos aumentos reais de 22,21% no valor em dólar sobre o volume das importações, de 11,04% na taxa média de câmbio, de 30,35% na alíquota média efetiva do Imposto sobre Importação e de 8,23% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado.

De janeiro a outubro, a arrecadação conjunta dos tributos foi de R$ 87,5 bilhões, representando crescimento real de 28,97%. Esse resultado também decorreu dos aumentos reais de 9,40% no valor em dólar sobre o volume das importações, de 5,41% na taxa média de câmbio, de 20,06% na alíquota média efetiva do Imposto sobre Importação e de 8,84% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado.

Já no que diz respeito à Receita Previdenciária, outubro apresentou uma arrecadação de R$ 54.2 bilhões, o que representa um crescimento real de 6,25%.

“Esse resultado se deve ao crescimento real de 6,86% da massa salarial, de 9,79% na arrecadação do Simples Nacional Previdenciário e de 10,86% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, no comparativo de outubro deste ano em relação ao mesmo mês do ano anterior”, disse a Receita.

No período de janeiro a outubro, a Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de R$ 539.6 bilhões, com crescimento real de 5,77%. O resultado se deve ao crescimento real de 7,20% da massa salarial e de 12,77% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, no período de janeiro a outubro de 2024, em relação ao mesmo período do ano anterior.

A arrecadação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) apresentou, no período de janeiro a outubro, um aumento real de 16,85%, em função da atualização de bens e direitos no exterior, que somou R$ 7,7 bilhões. No período, a Receita arrecadou R$ 62,16 bilhões.

Em outubro, a Receita informou que a arrecadação do IRPF foi de R$ 4,9 bilhões, crescimento de 6,71%, resultante, principalmente, do aumento real de 6,93% na arrecadação relativa às quotas-declaração e de 17,46% na arrecadação proveniente do carnê-leão.

O Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) apresentaram, em outubro, um crescimento de 4,29%, somando uma arrecadação conjunta de R$ 57,349 bilhões.

O desempenho pode ser explicado pelos acréscimos reais de 9,15% na arrecadação do balanço trimestral, de 8,8% no lucro presumido e de 22,06% na arrecadação do item Lançamento de ofício, depósitos e acréscimos legais.

No período de janeiro a outubro, a arrecadação do IRPJ foi de R$ 284,3 bilhões e da CSLL foi de R$ 151,5 bilhões, o que representa aumentos de 0,49% e de 3,42%, respectivamente.

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Reece James sofreu outra lesão no tendão da coxa e vai perder a visita do Chelsea à Premier League contra o Leicester, no sábado, com seu técnico, Enzo Maresca, inseguro quanto ao prazo de recuperação.

James sentiu o problema no treino de terça-feira e é o último golpe para o capitão, que foi submetido a uma cirurgia no tendão da coxa em dezembro, que o deixou afastado até os últimos jogos da temporada passada. Ele machucou um tendão novamente na turnê de pré-temporada do Chelsea nos Estados Unidos e jogou sua primeira partida da campanha em Liverpool em 20 de outubro.

Maresca havia dito antes daquele jogo que estava tentando aliviar James, limitando inicialmente seu tempo de jogo, porque sentia que o corpo do jogador não aguentaria dois jogos em uma semana. James foi titular nos próximos dois jogos do Chelsea no campeonato depois do Liverpool – frente ao Newcastle e ao Manchester United – antes de Maresca o utilizar como suplente aos 82 minutos frente ao Arsenal, antes da pausa internacional.

“Reece sentiu algo e não queremos correr riscos durante o fim de semana”, disse Maresca. “É um tendão. Foi há dois dias. Espero que não seja algo longo. Ele tem que sair com certeza neste fim de semana e depois veremos. No momento não sabemos quanto tempo.

“Não é fácil (para James), mas se cada vez que ele se lesiona fica difícil para ele, para mim é ainda pior. Ele tem que tentar evitá-lo tanto quanto puder. Mas às vezes as coisas acontecem mesmo que você queira evitá-las.”

Maresca acrescentou que com os jogos sendo intensos e rápidos, era “provavelmente difícil” para James estar disponível na Liga Conferência. A próxima eliminatória do Chelsea na competição será em Heidenheim, na próxima quinta-feira.

James foi o único jogador que Maresca descartou definitivamente do Leicester, embora tenha dúvidas sobre a seleção. Cole Palmer e Levi Colwill estavam entre os jogadores do Chelsea que se retiraram das missões internacionais, tendo a dupla falhado os jogos da Inglaterra devido a problemas físicos.

Wesley Fofana desistiu dos jogos da França; Malo Gusto também fez o mesmo para os sub-21 da França. Roméo Lavia não jogou pela Bélgica devido a um problema numa coxa. Questionado sobre Palmer e Colwill, Maresca respondeu em termos mais gerais. “Alguns deles são melhores, alguns vamos testar hoje”, disse ele. “Mas no geral, com certeza, eles são muito melhores.”

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu mandados de prisão para o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e para o ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, por alegados “crimes de guerra”.

O tribunal disse na quinta-feira que havia “motivos razoáveis” para acreditar que Netanyahu e Gallant “privaram intencional e conscientemente a população civil em Gaza de objetos indispensáveis ​​à sua sobrevivência”.

O TPI também emitiu um mandado de prisão para o chefe militar do Hamas, Mohammed Deif, por alegados “crimes contra a humanidade e crimes de guerra”. Israel disse em agosto que Deif foi morto em um ataque aéreo no sul de Gaza.

O promotor do TPI, Karim Khan, solicitou pela primeira vez os mandados há seis meses. Em Agosto, Khan apelou ao tribunal para tomar uma decisão, dizendo: “Qualquer atraso injustificado nestes processos afecta negativamente os direitos das vítimas”.

Desde que a decisão foi anunciada, as autoridades israelitas rejeitaram os mandados, com a ministra dos Transportes israelita, Miri Regev, a referir-se a eles como “anti-semitismo moderno sob o disfarce de justiça”.

Aqui estão algumas das principais reações à decisão do TPI:

Israel

O gabinete de Netanyahu rejeitou a decisão e descreveu a medida como “antissemita” num comunicado.

“Israel rejeita com desgosto as acções absurdas e falsas levadas a cabo contra si pelo TPI”, disse o seu gabinete, acrescentando que Israel não “cederá à pressão” em defesa dos seus cidadãos.

Em comentários separados, o gabinete de Netanyahu disse que a decisão foi comparável ao “julgamento de Dreyfus dos tempos modernos – e terminará da mesma forma”, referindo-se a Alfred Dreyfus, um capitão do exército judeu que foi injustamente condenado por traição em França.

Hamas

O grupo saudou a decisão de emitir mandados de prisão para Netanyahu e Gallant, chamando-a de “passo importante em direção à justiça”.

“(É) um passo importante em direção à justiça e pode levar à reparação para as vítimas em geral, mas permanece limitado e simbólico se não for apoiado por todos os meios por todos os países ao redor do mundo”, disse Basem Naim, membro do gabinete político do Hamas, em uma declaração.

O Hamas também apelou ao TPI para alargar o seu âmbito a outras autoridades israelitas.

O grupo não mencionou o mandado para Deif.

Estados Unidos

A Casa Branca disse que Washington “rejeita fundamentalmente” a decisão do TPI, acrescentando que está “profundamente preocupado com a pressa do Procurador em obter mandados de prisão e com os preocupantes erros processuais que levaram a esta decisão”.

“Os Estados Unidos deixaram claro que o TPI não tem jurisdição sobre este assunto”, disse um porta-voz do Conselho de Segurança Nacional.

Holanda

O ministro das Relações Exteriores, Caspar Veldkamp, ​​disse que seu país “respeita a independência do TPI”.

“Não faremos contatos não essenciais e cumpriremos os mandados de prisão. Cumprimos integralmente o Estatuto de Roma do TPI”, acrescentou.

França

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Christophe Lemoine, disse que a França agiria “de acordo com os estatutos do TPI”.

No entanto, Lemoine recusou-se a dizer se a França prenderia Netanyahu se ele viesse ao país, dizendo que era “juridicamente complexo”.

Jordânia

O Ministro das Relações Exteriores, Ayman Safadi, disse que a decisão do TPI deve ser respeitada e implementada. “Os palestinos merecem justiça”, disse ele.

Noruega

O Ministro dos Negócios Estrangeiros Espen Barth Eide disse: “É importante que o TPI cumpra o seu mandato de forma criteriosa. Tenho confiança de que o tribunal prosseguirá com o caso com base nos mais elevados padrões de julgamento justo.”

Irlanda

O primeiro-ministro Simon Harris disse que os mandados constituem “um passo extremamente significativo”.

Acrescentou que a Irlanda respeita o papel do TPI e que qualquer pessoa que esteja em posição de o ajudar na realização do seu trabalho vital deve fazê-lo “com urgência”.

África do Sul

Num comunicado, o governo saudou a decisão do TPI e disse que ela marcou um “passo significativo em direção à justiça para crimes contra a humanidade e crimes de guerra na Palestina”.

“A África do Sul reafirma o seu compromisso com o direito internacional e insta todos os Estados Partes a agirem de acordo com as suas obrigações no Estatuto de Roma”, afirmou.

“Apelamos à comunidade global para que defenda o Estado de direito e garanta a responsabilização pelas violações dos direitos humanos.”

Hungria

O ministro das Relações Exteriores, Peter Szijjarto, condenou a decisão do TPI, chamando-a de “vergonhosa e absurda”, informou o porta-voz presidencial Zoltan Kovacs no X.

“Esta decisão desonra o judiciário internacional ao equiparar os líderes de um país atacado por um hediondo ataque terrorista aos líderes da organização terrorista responsável”, disse Szijjarto, acrescentando: “Tal decisão é inaceitável”.

Argentina

O presidente Javier Milei disse no X que seu país “declara seu profundo desacordo” com a decisão.

Ele escreveu que o mandado “ignora o direito legítimo de Israel à autodefesa contra os constantes ataques de organizações terroristas como o Hamas e o Hezbollah”.

União Europeia

O chefe da Política Externa, Josep Borrell, disse que os mandados do TPI não eram políticos e deveriam ser respeitados e implementados.

“Esta decisão é uma decisão vinculativa e todos os estados, todos os estados partes do tribunal, que incluem todos os membros da União Europeia, são vinculativos para implementar esta decisão do tribunal”, disse ele.

Anistia Internacional

A organização de direitos humanos disse no X que “as rodas da justiça internacional finalmente alcançaram os alegados responsáveis ​​​​por crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Palestina e em Israel”.

“Não pode haver nenhum ‘porto seguro’ para aqueles que alegadamente cometeram crimes de guerra e crimes contra a humanidade”, acrescentou.