Mais de 500 alunos foram prejudicados com encerramento das atividades da instituição de ensino, em junho deste ano. Audiência pública está marcada para esta quarta-feira (29), na Sala de Mestrado da instituição.
Capa: Empresa assume U:Verse e convoca comunidade acadêmica para audiência pública em Rio Branco — Foto: Divulgação instituição U:Verse.
Após o encerramento das atividades do Centro Universitário U:Verse, em Rio Branco, uma nova empresa assumiu a faculdade e convocou a comunidade acadêmica para uma audiência pública. O debate está marcado para as 11h desta quarta-feira (29), na sala de mestrado da instituição, na capital acreana.
A faculdade encerrou as atividades no dia 30 de junho. Entre os motivos que levaram ao fechamento, a direção da instituição citou a pandemia de Covid-19 e grande evasão de alunos. À época do anúncio, o centro universitário informou que os estudantes seriam transferidos para a Unimeta.
Em um comunicado publicado no site da instituição, a nova empresa responsável disse que o objetivo da audiência é tratar sobre a continuidade dos estudos no Centro Universitário.
“Sabemos que os últimos meses foram difíceis para todos nós, e que alguns alunos foram impactados de forma mais significativa. A nova mantenedora tem o compromisso de garantir a qualidade do ensino e aprendizagem de todos os nossos alunos, independentemente das circunstâncias. Na reunião, os novos gestores estarão disponíveis para atender todos aqueles que foram impactados, de alguma forma, com a interrupção das atividades presenciais. Também estarão disponíveis para responder a perguntas e ouvir as sugestões dos alunos. Acreditamos que, juntos, possamos encontrar soluções para que todos possam continuar seus estudos com tranquilidade e segurança”, disse a nota.
Em setembro, o Ministério Público Federal (MPF-AC) pediu à Justiça Federal para atuar na ação civil pública movido pelo Ministério Público Estadual (MP-AC) para ajudar os alunos.
A atribuição do caso passou para a esfera federal, já que é uma obrigação do Ministério da Educação (MEC) supervisionar as instituições privadas de ensino superior. Com isso, o MPF enviou uma manifestação à Justiça Federal para a atuar no processo. O documento foi assinado pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias.
Audiência pública
No dia 28 de agosto, a situação dos ex-alunos foi discutida em uma audiência pública em Brasília (DF). O debate foi proposto pela deputada federal Socorro Neri (Progressistas).
De Rio Branco, foram enviadas reclamações de estudantes com mais variados problemas. O representante do Ministério da Educação, Rafael Furtado, disse que a assessoria jurídica do MEC já trabalha no caso.
O reitor da U:Verse foi convidado a participar da audiência em Brasília, contudo, não compareceu, avisou que tinha outro compromisso e não enviou representante.
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Alunos do 5º ano de direto reivindicaram garantia da colação de grau — Foto: Arquivo pessoal
Na época, a deputada federal Socorro Neri disse que foram identificadas várias falhas na legislação, que busca dar garantias aos estudantes e segurança jurídica de que seriam amparados na conclusão dos cursos.
Segundo a parlamentar, dos 525 estudantes afetados, mais da metade são beneficiários do Programa Universidade Para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os prejuízos são muitos.
“A situação dos estudantes do curso de arquitetura, que no Acre nenhuma outra instituição particular de ensino oferece presencialmente e no nível que esses estudantes já estavam. Teriam que voltar e estudar mais três anos”, lamentou a deputada.
Os alunos do centro universitário também chegaram a fazer protestos em frente à instituição. As turmas alegavam que a U:Verse não estava cumprindo com as normas da transferência assistida feita nesses casos.
Polêmica
Os prejuízos causados a alunos com o encerramento das atividades do Centro Universitário U:Verse, em Rio Branco, também foi tema de audiência pública do Ministério Público do Acre (MP-AC) no dia 27 de julho. Com a presença de autoridades e dos alunos prejudicados, a 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor discutiu sobre a situação enfrentada por centenas de estudantes da instituição.
O promotor responsável, Dayan Moreira, disse ainda que o MP entraria com uma ação civil pública contra a instituição.
O Ministério da Educação (MEC) também foi acionado para apurar os prejuízos causados pela U:Verse. O assessor especial do ministério e ex-deputado estadual do Acre, Léo de Brito, havia anunciado nas redes sociais que abriu um procedimento e encaminhou para a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) para acompanhar a situação.