NOSSAS REDES

ACRE

Em Rio Branco, empresa de coleta de lixo é absolvida

PUBLICADO

em

Falta de prova sobre a responsabilidade em contratempo causado impõe absolvição à prestadora de serviço

Decisão assevera que incumbe à requerente comprovar, ainda que minimamente, os fatos constitutivos do seu direito.   

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco negou o pedido de indenização (Recurso Inominado n°0003000-95.2017.8.01.0070) feito por uma moradora de Rio Branco (AC), para condenar a empresa coletora de lixo, que presta serviço municipal, por ter recolhido umas sacolas que ela teria deixado na calçada enquanto teria se ausentado do local.

A relatora do recurso, juíza de Direito Lilian Deise, votou por reformar a sentença considerando que a autora não conseguiu comprovar se o contratempo ocorreu por responsabilidade da empresa.

Na decisão, publicada na edição n°6.133 do Diário da Justiça Eletrônico, a magistrada reconheceu que os funcionários que atuam na coleta não averiguam o conteúdo das sacolas.

“Os coletores de resíduos sólidos e os motoristas do caminhão atuam diligentemente na coleta de lixo, realizando a retirada diária de sacolas deixadas por moradores nas portas de suas casas e não estão autorizados a abrirem os sacos/sacolas para analisarem o que tem dentro. Portanto, não se mostra razoável imputar à empresa ré a responsabilidade de indenização pelos danos supostamente causados à autora”, registrou.

Decisão

Sobre a questão da necessidade de comprovar as alegações, a juíza Lilian explicou que “incumbe à requerente comprovar, ainda que minimamente, os fatos constitutivos do seu direito, conforme preceitua o artigo 373, I, do Código de Processo Civil, ônus do qual não se desincumbiu, tendo em vista que não acostou aos autos provas suficientes para comprovar suas alegações narradas na petição inicial”.

Após analisar os elementos nos autos, a magistrada votou por conhecer e dar provimento ao Apelo apresentado pela empresa responsável pela coleta de lixo, e julgar improcedente a pretensão da mulher. Então, os juízes de Direito que compõem a 1ª Turma Recursal, Raimundo Nonato e Fernando Nóbrega, seguiram à unanimidade o voto da juíza-relatora. Por Gecom/TJAc.

ACRE

Minicurso para agricultores aborda qualidade e certificação de feijão — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO

em

Minicurso para agricultores aborda qualidade e certificação de feijão

O projeto Bioeconomia e Modelagem da Cadeia Produtiva dos Feijões do Vale do Juruá realizou o minicurso “Controle de Qualidade de Feijões Armazenados e Certificação de Feijão”, ministrado pelos professores Bruno Freitas, da Ufac, e Guiomar Sousa, do Instituto Federal do Acre (Ifac). As aulas ocorreram em 30 de março e 1 de abril, em Marechal Thaumaturgo (AC).

O minicurso teve como público-alvo agricultores e membros da Cooperativa Sonho de Todos (Coopersonhos), os quais conheceram informações teóricas e práticas sobre técnicas de armazenamento, parâmetros de qualidade dos grãos e processos para certificação de feijão, usados para agregar valor à produção local e ampliar o acesso a mercados diferenciados.

“Embora existam desafios significativos no processo de certificação do feijão, as oportunidades são vastas”, disse Bruno Freitas. “Ao superar essas barreiras, com apoio adequado e estratégias bem estruturadas, os produtores podem conquistar mercados internacionais, aumentar sua rentabilidade e melhorar a sustentabilidade de suas operações.” 

Guiomar Sousa também destacou a importância do minicurso para os produtores da região. “O controle de qualidade durante o armazenamento do feijão é essencial para garantir a segurança alimentar, preservar o valor nutricional e evitar perdas que comprometem a renda dos agricultores.”

O minicurso tem previsão de ser oferecido, em breve, para alunos dos cursos de Agronomia da Ufac e cursos técnicos em agropecuária e alimentos, do Ifac.

O projeto Bioeconomia e Modelagem da Cadeia Produtiva dos Feijões do Vale do Juruá é financiado pela Fapac, pelo CNPq e pelo Basa. A atividade contou com parceria da Embrapa-AC, da Coopersonhos e da Prefeitura de Marechal Thaumaturgo.

 



Leia Mais: UFAC

Continue lendo

ACRE

Projeto oferece assistência jurídica a alunos indígenas da Ufac — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO

em

Projeto oferece assistência jurídica a alunos indígenas da Ufac — Universidade Federal do Acre

O curso de Direito e o Observatório de Direitos Humanos, da Ufac, realizam projeto de extensão para prestação de assistência jurídica ao Coletivo de Estudantes Indígenas da Ufac (CeiUfac) e a demais estudantes indígenas, por meio de discentes de Direito. O projeto, coordenado pelo professor Francisco Pereira, começou em janeiro e prossegue até novembro deste ano; o horário de atendimento é pela manhã ou à tarde. 

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail cei.ccjsa@ufac.br.



Leia Mais: UFAC

Continue lendo

ACRE

Ufac discute convênios na área ambiental em visita ao TCE-AC — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO

em

Ufac discute convênios na área ambiental em visita ao TCE-AC (1).jpg

A reitora da Ufac, Guida Aquino, participou de uma visita institucional ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), com o objetivo de tratar dos convênios em andamento entre as duas instituições. A reunião, que ocorreu nesta sexta-feira, 11, teve como foco o fortalecimento da cooperação técnica voltada à revitalização da bacia do igarapé São Francisco e à ampliação das ações conjuntas na área ambiental.

Guida destacou que a parceria com o TCE em torno do igarapé São Francisco é uma das mais importantes já estabelecidas. “Estamos enfrentando os efeitos das mudanças climáticas e precisamos de mais intervenções no meio ambiente. Essa ação conjunta é estratégica, especialmente neste ano em que o Brasil sedia a COP-30 [30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima].”

A reitora também valorizou a atuação da presidente Dulcinéia Benício à frente do TCE. “É uma mulher que valoriza a educação e sabe que é por meio da ciência que alcançamos os objetivos importantes para o desenvolvimento do nosso Estado”, completou.

Durante o encontro, foram discutidos os termos de cooperação técnica entre o TCE e a Ufac. O objetivo é fortalecer a capacidade de resposta das instituições públicas frente às emergências ambientais na capital acreana, com o suporte técnico e científico da universidade.

Para Dulcinéia Benício, o momento marca o fortalecimento da parceria entre o tribunal e a universidade. Ela disse que a iniciativa tem gerado resultados importantes, mas que ainda há muito a ser feito. “É uma referência a ser seguida; ainda estamos no início, mas temos muito a contribuir. A universidade tem sido parceira em todos os projetos ambientais desenvolvidos pelo tribunal.”

Ela também ressaltou que a proposta vai além da contenção de enxurradas. “O projeto avança sobre aspectos sociais, ambientais e de desenvolvimento, que hoje são indispensáveis na execução das políticas públicas.”

Participaram da reunião o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; o pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, além de professores e pesquisadores envolvidos no projeto. Pelo TCE, acompanharam a agenda os conselheiros Ronald Polanco e Naluh Gouveia.

Também estiveram presentes representantes da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo, da Fundape e do governo do Estado. O professor aposentado e economista Orlando Sabino esteve presente, representando a Assembleia Legislativa do Acre.



Leia Mais: UFAC

Continue lendo

MAIS LIDAS