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Empresa que fez decoração natalina no AC deve ter pagamento suspenso por irregularidades, recomenda MP

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O governo do Acre recebeu uma recomendação do Ministério Público Estadual (MP-AC) para suspender o pagamento da empresa responsável pela decoração e iluminação natalina de Rio Branco. É que o órgão estadual identificou várias irregularidades na montagem, nos valores pagos e no acordo firmado entre a empresa e as secretarias da Casa Civil (Secc) e de Empreendedorismo e Turismo do Estado (Seet).

A recomendação foi publicada no diário do MP-AC dessa segunda-feira (26) e cita os secretários da Secc, Jonathan Donadoni, e da Seet, Márcio Pereira. O documento foi emitido após equipes do MP-AC realizarem inspeções na decoração montada na área central da capital acreana.

O governo inaugurou a decoração natalina no último dia 15. A iluminação inclui o Palácio Rio Branco e entorno, uma árvore de Natal posicionada em frente ao Palácio, que segundo o governo tem 20 metros de altura, e uma casinha do Papai Noel com enfeites infantis e climatizada.

A reportagem entrou em contato com a assessoria do governo e aguarda retorno.

Segundo o MP-AC, a casinha do Papai Noel e o tamanho das árvores montadas em frente ao Palácio e no Lago do Amor não estão de acordo com o Termo de Referência da Iluminação Natalina de 2022, firmado entre a empresa e o governo.

A inspeção revelou que a árvore montada no Centro tem, na verdade, 18 metros já com a estrela na ponta. Contudo, no termo diz que ela deveria ter 21 metros. Já a árvore flutuante do Lago do Amor tem cerca de 17 metros, também já inclusa a estrela de ponta.

O MP-AC destaca também que equipamentos eletrônicos e luminotécnicos, que deveriam ser fixados nas duas árvores não foram colocados. Outra irregularidade encontrada foi referente aos Pórticos Natalinos, que não foram localizados em ‘qualquer ponto de ornamentação natalina distribuída ao longo das áreas inspecionadas’.

Altura da árvore montada em frente ao Palácio Rio Branco foi uma das divergências encontradas  — Foto: Neto Lucena/Secom

Altura da árvore montada em frente ao Palácio Rio Branco foi uma das divergências encontradas — Foto: Neto Lucena/Secom

Casinha do Papai Noel

A vistoria feita pelas equipes do MP-AC também teria evidenciado outras irregularidades entre o termo da contratação e os materiais instalados e que foram divulgados pelo governo. Essas divergências foram achadas também na casinha do Papai Noel, que, segundo o MP-AC, foi prevista a montagem com placas gesso seco e teria sete ambientes medindo no total 84 m².

Porém, o que se encontrou no local foi um espaço com placas de compensado simples com apenas dois ambientes e metragem total de 54 m².

“Embora as contratações em análise não estejam encerradas, em avaliação sumária não terminativa, não é possível descartar certo grau de favorecimento em favor da contratada Vacc Indústria, Comércio e Serviços Eireli ME, com ocorrência de implicações de natureza penal e cível, notadamente alcance, em tese, das figuras penais de falsidade ideológica e peculato, sendo papel indeclinável do Ministério Público a promoção de medidas que visem a defesa do patrimônio público, conforme papel legado pela Constituição Federal”, diz parte da recomendação.

Foram ainda detectadas divergências em relação aos valores já pagos para a empresa. Conforme o órgão fiscalizador, a Secretaria da Casa Civil já pagou à empresa mais de R$ 2,3 milhões e Secretaria de Empreendedorismo e Turismo (Seet) pagou mais de R$ 989 mil.

O MP-AC identificou também que três notas fiscais, sendo duas que somadas chegam a mais de R$ 165 mil e a terceira no valor de mais de R$ 57 mil, ‘já liquidadas e pagas, fazem expressa referência a tributos municipais, sem qualquer salvaguarda de retenção tributária em favor do município de Rio Branco, que seja visível aos órgãos e sistemas de controle’.

Em tese, o MP-AC afirma que há uma perda de arrecadação municipal estimada em 5% do valor bruto dessas três notas fiscais imperiais, somando-se mais de R$ 223,2 mil em perda.

“Toda a atividade governamental deve ser pautada nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme exposto na Constituição Federal”, pontua o órgão.

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Alunos do Atendimento Educacional Especializado da Escola Boa União apresentam trabalhos na mostra Viver Ciência

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Stalin Melo

Dos 162 trabalhos que estão sendo apresentados na 10ª edição da Mostra Viver Ciência, em Rio Branco, 5 deles são de estudantes da sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE) da Escola Jovem Boa União, localizada no bairro de mesmo nome, na região da Baixada da Sobral.

Entre os trabalhos apresentados pelos alunos está o de modelagem dinossauro 3D. De acordo com a professora Cristiane da Cunha Santiago, orientadora dos projetos, o trabalho é sobre ilusão de ótica. “Se coloca o celular no modo vídeo e o dinossauro se move, criando uma ilusão de ótica”, explica.

Alunos da sala de AEE participaram ativamente dos trabalhos. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Outro trabalho dos alunos da sala de AEE é  filtro feito com material reciclável (garrafa pet), onde se coloca diversos materiais como areia, carvão, brita, algodão e pedregulho. “Aí, se coloca água suja na garrafa e esses materiais fazem a limpeza, só não pode beber, porque não se trata de água potável, mas serve para lavar as coisas”, destaca a professora Cristiane Cunha.

Além deles, tem também um trabalho voltado a explicar os biomas do Brasil e a sustentabilidade. “Nesse trabalho, os alunos surdos fazem a apresentação em libras, e temos dois participantes que são da comunidade porque trabalhamos principalmente com a inclusão”, disse.

O quarto trabalho apresentado pelos alunos da sala de AEE da escola Boa União chama-se “Velejando pela memória: navios negreiros e a perspectiva afro-amazônica sustentável”. “Esse trabalho fala como eram os navios negreiros por dentro, como os escravos eram aglomerados, mostra de onde saiam e para onde eram levados”, frisou.

Um dos trabalhos apresentados pelos alunos da escola Boa União foi sobre os navios negreiros. Foto: Mardilson Gomes/SEE

O último trabalho apresentado pelos alunos chama-se “Entre tranças e sustentabilidade: o papel dos cabelos afros na resistência cultural e a recriação com bolinhas de lã”. “Em todos esses trabalhos procuramos envolver os 30 alunos que fazem parte da sala de AEE da nossa escola”, explica Cristiane Cunha.

Os estudantes Bruno Guedes, Cauã Souza e Thaís Dimas de Souza disseram que os trabalhos são uma forma de participação, de interação com a cultura afro. “Esses cabelos afro tem toda uma história, tem todo um contexto cultural a partir desse tipo de cabelo”, disse Bruno Guedes.

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Em reunião com prefeito Bocalom, governador Gladson Cameli estabelece parcerias para obras estruturantes em Rio Branco em 2025

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Charlene Carvalho

“Nossa prioridade é trabalhar para cuidar das pessoas, com união de todos, e a reunião com o prefeito Bocalom visa exatamente ampliar esse trabalho, promovendo parcerias pelo bem comum do nosso povo”. A afirmação é do governador Gladson Cameli e foi proferida em seu escritório de governo ao fim do encontro com o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, na manhã desta quinta-feira, 21. 

Cameli destacou a importância do estabelecimento de parcerias com as prefeituras e a união do Executivo com a bancada federal do Acre, em Brasília, e com os deputados estaduais na Assembleia Legislativa, para garantir recursos para obras estruturantes na capital acreana.

Cameli e Bocalom dialogam sobre parcerias em 2025 e ações de fim de ano. Foto: Felipe Freire

“Como eu sempre digo, ninguém faz nada sozinho. É com união que temos avançado nas obras. Conversei com o prefeito sobre as prioridades, incluindo a iluminação da capital e as festas de ano, e reuniões com a nossa bancada federal, para tratarmos dos recursos federais para obras no próximo ano. Foi uma boa conversa e quem ganha com isso é a população de Rio Branco”, disse o gestor.

Já o prefeito Bocalom afirmou que a reunião foi “um momento de grande proveito, como sempre, ao estar ao lado do governador e amigo” e, segundo ele, a oportunidade propicia o debate de projetos futuros de obras estruturantes, alinhando as áreas de atuação do Município e do Estado. “Com esse primeiro ajuste, nosso próximo passo será buscar recursos junto à bancada federal, para viabilizar essas importantes realizações”, observou.

Também participaram da reunião o secretário de Estado de Governo, Luiz Calixto e o chefe da Casa Civil da prefeitura, Valtim José da Silva.

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Membros da economia popular e solidária do Acre elegem representantes para participarem de conferência nacional em 2025

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Karolini Oliveira

Entre representantes do poder público, de empreendimentos locais e da sociedade civil, foram eleitos 24 delegados para representarem o Acre na 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária em 2025. A eleição foi realizada durante a Conferência Estadual de Economia Popular e Solidária, promovida pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo e Empreendedorismo (Sete), na segunda-feira, 18, em Rio Branco.

O evento teve o apoio do governo federal, por meio do Ministério de Desenvolvimento Agrário, da Superintendência Regional do Trabalho, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/AC) e das prefeituras municipais. Também estiveram presentes representantes da Rede Acreana de Jovens em Ação (Reaja), do Movimento Social da Economia Solidária (Ecosol), da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (Unisol), da Cooperativa de Catadores de Resíduos Sólidos do Acre (Catar), da Renovação Capixaba e da Associação da Gameleira.

Conferência Estadual da Economia Popular e Solidária foi realizada nesta segunda-feira, 18, no auditório do Sebrae/AC, em Rio Branco. Foto: Marcos Rocha/Sete

O titular da Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), Marcelo Messias, destacou o apoio do governo estadual, por meio da pasta, para fomentar a economia popular e solidária no Acre: “Sabemos o quanto o segmento precisa de atenção e é isso que a secretaria vem fazendo. Não medimos esforços quando temos que agir em prol de todos os empreendedores. Continuem contando com a gente, com o governo do Acre, para fazer com que a economia solidária, que é tão importante para muitas famílias do nosso estado, continue a crescer”.

Secretário Marcelo Messias: ‘Em prol de todos os empreendedores’. Foto: Marcos Rocha/Sete

Conferência Estadual da Economia Popular e Solidária

Iniciando o evento, o superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Acre, Leonardo Lani, falou sobre a importância do segmento para o estado: “É importante a participação popular na elaboração, na implementação e também no gerenciamento de políticas públicas. A política pública de economia solidária tem propósito de superar processos históricos de hiperexploração, de precarização e de flexibilização do trabalho. A lógica da economia solidária, baseada num saber popular, num saber ancestral, também num saber acadêmico, mostra novas formas de produzir, de uma forma cooperativa, solidária, associativa, criando alternativas para a relação de emprego e renda”, disse.

Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Acre, Leonardo Lani: “A economia solidária tem propósito de superar processos históricos de hiperexploração, de precarização e de flexibilização do trabalho”. Foto: Marcos Rocha/Sete

A diretora de Empreendedorismo da Sete, Bianca Muniz, explicou que é necessário fortalecer a economia solidária em nível nacional, levando em consideração as particularidades da região amazônica: “A economia solidária é um modelo que coloca as pessoas no centro do desenvolvimento, onde cada pequena ação, cada negócio familiar, cada iniciativa local contribui para a construção de uma sociedade mais inclusiva, mais justa e mais conectada aos valores que nos definem como comunidade. Como governo, acreditamos que a economia solidária é um dos caminhos mais potentes para transformar nossas cidades. Quando falamos em economia solidária, falamos de colocar o ser humano acima do lucro, de fazer com que as riquezas geradas aqui permaneçam aqui, fortalecendo as famílias, as comunidades, e, por fim, o nosso próprio estado”, discursou.

Diretora de Empreendedorismo da Sete, Bianca Marques, frisou importância da economia solidária para fortalecer pessoas e comunidades. Foto: Marcos Rocha/Sete

A representante da Prefeitura de Rio Branco, Rossiani Boaventura, destacou a colaboração do Município para apoiar a a economia solidária: “É uma satisfação estar aqui. Só temos a agradecer aos parceiros e dizer que a prefeitura sempre está de portas abertas para recebê-los”.

Conferência Estadual de Economia Popular e Solidária reuniu empreendedores no auditório do Sebrae/AC, em Rio Branco. Foto: Marcos Rocha/Sete

Economia solidária

Representando os empreendedores da Economia Solidária, a artesã Marcia Silva discursou sobre o significado da união de quem faz a economia popular acontecer: “A pandemia veio e aconteceram muitas coisas negativas, mas observamos que os empreendedores de economia solidária não se deixaram cair, e isso é muito bom. Fico feliz com as pessoas que estão aqui, desejo que falem. As entidades estão aqui pra nos apoiar, e sem vocês não teríamos espaço pra diálogo, um espaço aconchegante. Hoje vamos discutir a nossa vida, o rumo político da economia solidária. E vamos participar, porque os delegados vão com muita consciência discutir na [conferência] nacional”, observou.

Márcia Silva, empreendedora e artesã, discursou no início da conferência. Foto: Marcos Rocha/Sete

Empreendedor do setor de alimentação, Carlos Taborga salientou os benefícios da economia solidária: “Esse é o movimento que nós queremos, precisamos, e que faz a diferença, faz a inclusão social, um movimento que distribui, que tem a democracia e os cuidados com a natureza, a mulher e a diversidade”.

“Esse é o movimento que queremos, que faz a inclusão social, que tem a democracia e os cuidados com a natureza, a mulher e a diversidade”, disse o empreendedor Carlos Taborga, sobre a economia solidária. Foto: Marcos Rocha/Sete

Eleição de representantes

A eleição de delegados que representarão o estado na 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária em 2025 contou com a participação de empreendedores do segmento: “Foram eleitos representantes que irão participar da Nacional, um espaço onde serão debatidas novas diretrizes de economia popular e solidária, sobre benefícios para os nossos empreendedores, considerando as contribuições de todos os estados”, detalhou a diretora de Empreendedorismo da Sete, Bianca Muniz.

Confira a lista dos delegados representantes do Acre em 2025

  • Maria Araújo de Aquino
  • Fabíola Viana Nery
  • Francirlei da Costa Miranda
  • Marcelo Diego de Oliveira Carneiro
  • Antonio da Conceição de Azevedo
  • Jeová Guilherme de Jesus
  • Maria Maciel da Silva
  • Juliana Rocha Nunes
  • Eliete Silva da Cunha
  • Maria Mirlene F. Mendes
  • Liliane Dobes Vieira Valle
  • Maria de Nazaré Alves de Oliveira
  • Adriel Andrade da Costa
  • Edmundo Lopes Nonato
  • Vera Lucia da Silva Santos
  • Leide Laura
  • Richard César de Oliveira Sena
  • Lusiana Oliveira de Souza
  • Leonardo Lani de Abreu
  • Carlos Laran Taborga
  • Antônio Ferreira da Silva
  • Carlos Omar da Silva
  • Márcia Silva de Lima
  • Maria Andrade da Costa

 

 

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