No primeiro 31 de março desde o golpe de 1964 em que generais estão no banco dos réus, o Brasil precisa compreender a importância de punir golpistas do 8 de janeiro – um momento histórico, de fato -, sem esquecer o maior erro da nossa história após a escravidão: a impunidade dos torturadores da ditadura militar.

A nova tese que circula no país, e principalmente em Brasília, é de que o caso da trama golpista pode finalmente curar a ferida de 1964, ou mesmo enterrar o corpo insepulto dos crimes imprescritíveis e continuados dos generais do regime militar.

Mentira.

Sim, eles estão conectados. Se o Brasil tivesse escolhido outro caminho, o da justiça de transição após o regime, punindo seus golpistas, não teríamos nem um presidente que fez odes à torturadores nem a destruição da sede dos Três Poderes após a eleição de 2022.

As Forças Armadas têm uma tradição golpista desde a fundação da República. Os primeiros presidentes brasileiros foram militares, civis como Artur Bernardes governaram com o estado de sítio em vigor. É uma história toda entrecortada por tentativas de golpes e violência vil por parte dos militares.

Entre 1946 e 1964 houve tumultos e ameaças, com militares tentando impedir posses de presidentes. Teve governo aberto sim, relativa liberdade de imprensa, mas não exatamente uma democracia plena. A democracia era amedrontada, assustada, sempre acuada.

Um presidente suicidou-se com um tiro no peito. Jacareacanga e Aragarças, chamadas de “revoltas”, foram movimentos golpistas da FAB que queriam derrubar presidentes com a velha desculpa de combater a corrupção e outras “mazelas da esquerda”.

Lembra bem o 31 de março, quando Exército, Marinha e Aeronáutica também se colocaram como reservas morais do país na luta contra o comunismo e a “corrupção dos progressistas”. Derrubaram um político que de comunista mesmo não tinha nada. João Goulart era um trabalhista.

Entramos então no dia que durou 21 anos. Sombrios, tenebrosos. Congresso fechado, cassação de opositores, troca de ministros do Supremo. A tortura virou prática comum do estado brasileiro em prédios públicos. Quartéis que deveriam proteger brasileiros viraram máquinas da morte.

Mas há sim ligações com os tempos atuais.

O general Sylvio Frota em 1977 queria colocar novo combustível na linha dura – mais perseguições, torturas e assassinatos do regime que começava timidamente e lentamente a se abrir. Geisel que havia fechado o Congresso em abril disputou na faca com a linha dura que queria um novo AI-5. Era o lado muito ruim contra o péssimo.

E quem era um dos principais assessores de Frota?

O general Augusto Heleno, hoje réu por envolvimento na primeira tentativa de golpe desde a redemocratização em 1985. O Brasil foi construído em uma cultura de impunidade e longos sobressaltos antidemocráticos. É essencial punir os golpistas de hoje, mas isso não resolve os horrores da ditadura. Criminosos da ditadura ajudaram na organização das milícias que mataram Marielle Franco e Bruno Pereira. Não é por acaso.

A democracia constitucional de massas, com a constituição cidadã, presenteou o país, nos últimos 40 anos, com o maior período de normalidade institucional brasileira. E o que aconteceu? Foi fortemente ameaçada durante todo o governo Bolsonaro. Houve eleições, alternância de poder, mas vivemos novamente uma tentativa de golpe.

Nesta última turnê de Gilberto Gil entoa-se “Cálice” e “Não chores mais”. Imagens de Rubens Paiva, Vladimir Herzog e Stuart Angel nos telões, dores da ditadura, levam o público a vincular as imagens a Bolsonaro e o grito de sem anistia. Nunca curamos as dores da ditadura, e já temos as dores de agora. Juntamos os tempos, sem resolve-los separadamente.

O acordão dos militares com parte da sociedade civil que nos levou à anistia em 1979, e à redemocratização em 1985, é o segundo maior cover up de crimes imprescritíveis e contra a huma­nidade do país. Criminosos estão protegidos pelo muro da impunidade que deveria ter sido derrubado há anos. No Brasil, perdoou principalmente os militares. E eles se aferram a isso até o fim para evitar processos. O STF falhou fragosamente ao não mudar essa realidade.

Não estamos em um novo terreno com os generais no banco dos réus. É o mesmo terreno movediço em que os fantasmas antidemocráticos voltarão a nos assombrar. Chico Buarque foi realmente genial ao escrever música em 1973, censurada pela ditadura até 1978.

Como é difícil acordar calado
Se na calada da noite eu me dano
Quero lançar um grito desumano
Que é uma maneira de ser escutado
Esse silêncio todo me atordoa
Atordoado, eu permaneço atento
Na arquibancada, pra a qualquer momento
Ver emergir o monstro da lagoa

Pai (Pai), afasta de mim esse cálice

Mesmo com a oposição se mobilizando para conseguir apoio para votar o PL da anistia no Congresso, que perdoa os condenados pelo 8 de Janeiro, existe a possibilidade da medida ser inócua. A discussão ganhou força após a decisão do STF de tornar o ex-presidente Bolsonaro réu no processo da trama golpista. Apesar de bolsonaristas negarem, existe a possibilidade também do projeto beneficiar o líder da direita, caso seja considerado culpado por liderar o plano.

À coluna, o ex-presidente do Supremo Celso de Mello diz que o Legislativo não pode atuar como revisor das decisões do Judiciário, o que iria contra a separação dos poderes. Além disso, o perdão a quem atentou contra à democracia também é vedado na lei.

“No caso do projeto de lei concessivo da anistia, ora em tramitação na Câmara dos Deputados, parece-me que ele incide em algumas transgressões à Constituição, especialmente  (1) porque  visa beneficiar quem atentou contra o Estado Democrático de Direito  e  (2) porque , ao incidir em desvio de finalidade,  busca converter o Congresso Nacional em anômalo órgão revisional (ou instância de superposição) em face das decisões do Supremo Tribunal Federal, assim transgredindo o princípio da separação de poderes”, explicou.

Ou seja, na visão do ex-ministro a proposta, se aprovada, poderia facilmente ser derrubada pelo STF. Outros integrantes da Suprema Corte também relataram à coluna esse mesmo entendimento sobre o projeto que está em discussão no Congresso.

Na semana passada, o PL, partido do ex-presidente, obstruiu parte da pauta em resposta à decisão do Supremo de aceitar a denúncia contra Bolsonaro e mais sete aliados. A oposição diz já contar com mais de 300 votos para a aprovação da matéria na Casa. Nesta terça-feira, este será um dos temas da reunião de líderes, agora com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta, que estava em viagem com o presidente Lula.

Motta quer tentar postergar o debate o quanto for possível. Inclusive, uma das alternativas para adiar a votação seria a criação de uma comissão especial para começar a discutir a pauta, o que levaria mais tempo para ir ao plenário.

De qualquer forma, o esforço pode ser em vão. Para Celso de Mello, a proposta é inconcebível. “É sempre importante relembrar que não há perdão para quem atenta contra o regime democrático, pois golpes de Estado, com seu cortejo de horrores, de supressão das liberdades fundamentais e de destruição da ordem jurídica, constituem atos que ultrajam a própria nacionalidade, que profanam o espírito da República e que transgridem a ideia democrática”, destaca.

O ex-presidente da Corte também comemorou o julgamento que ocorreu na primeira turma do Supremo sobre a trama golpista. “Penso que o julgamento do STF, embora em fase preliminar, representa um passo histórico, de fundamental importância , na defesa do regime democrático e na luta entre civilização e barbárie, entre Eros e Thanatos”.