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Entenda o que acontece com Lula e por que ele não pode se candidatar
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Ex-presidente deixou a prisão após 580 dias detido na Superintendência da PF em Curitiba.
Nesta sexta (8), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi solto após 580 dias preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba.
O petista foi beneficiado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vetou a prisão após condenação em segunda instância e definiu que um condenado só começa a cumprir pena após o trânsito em julgado da ação (quando os recursos se esgotam).
Mesmo fora da cadeia, Lula não pode se candidatar. Ele está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede que condenados em segunda instância possam disputar uma eleição.
Abaixo, veja o que acontece com o ex-presidente e entenda os julgamentos que ele ainda tem pela frente.
Por que a Justiça decretou a soltura do ex-presidente Lula?
Na quinta (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que um condenado só começa a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo (quando os recursos se esgotam, e ação é encerrada). Antes, era permitida a prisão de quem já tinha sofrido condenação em segunda instância, caso do petista.
O processo do tríplex de Guarujá (SP), pelo qual Lula foi preso, ainda tem recursos pendentes no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF. Ele poderá aguardar o desfecho em liberdade.
Ele pode voltar à cadeia?
No cenário atual, apenas se, ao fim de todos os recursos, sua condenação for mantida.
Com base em que argumentos a defesa pede a anulação do caso do tríplex de Guarujá?
Os advogados de Lula afirmam que o ex-juiz Sergio Moro, responsável pela condenação em primeira instância, não agiu de forma imparcial na condução do processo. O caso está sob análise na Segunda Turma do Supremo. Houve uma sessão no primeiro semestre, mas o julgamento foi interrompido e não há data para a retomada.
O que acontece se a sentença for anulada?
O julgamento terá que ser refeito na primeira instância, sob um novo juiz.
Estando livre, Lula pode se candidatar?
Não, ele continua impossibilitado de disputar uma eleição. O petista está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que veta a candidatura de quem tem condenação em segunda instância.
Quando ele poderá ser candidato novamente?
Segundo a lei, oito anos depois de ter cumprido sua pena. Não considerando outras eventuais condenações em segunda instância, isso aconteceria a partir de 2035, quando terá 89 anos. Agora, porém, a execução da pena foi interrompida, e não há novo prazo definido.
Lula tem outras condenações?
Além do caso do tríplex, o ex-presidente foi condenado em primeira instância pelo processo do sítio de Atibaia (SP). A defesa recorre no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (segunda instância), e um julgamento foi marcado para o próximo dia 27.
Por que essa sentença também pode ser anulada?
Isso pode acontecer em razão de um novo entendimento do Supremo sobre uma questão processual. De acordo com a corte, em processos com réus delatores e réus delatados, os delatados têm o direito de entregar seus últimos argumentos (as alegações finais) por último. Como esse rito não foi seguido no caso de Lula, a condenação pode vir a ser anulada. Se isso acontecer, a ação volta para a primeira instância para novo julgamento.
O que mais pesa contra ele?
O petista é réu em outros sete processos. Há também uma denúncia oferecida, mas que ainda não foi analisada pela Justiça, sobre sua indicação para ministro durante o governo de Dilma Rousseff (PT).
Fora da cadeia, Lula poderá fazer discursos, participar de eventos públicos e viajar pelo país?
Sim, não há restrições nesse sentido.
Galeria de fotos do sítio de Atibaia, frequentado por Lula. Divulgação: Polícia Federal.
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Com entrega histórica de munição para a PM, governador destaca fortalecimento das instituições no combate à violência e redução dos crimes
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12 de fevereiro de 2025![](https://sp-ao.shortpixel.ai/client/to_auto,q_lossless,ret_img,w_2560,h_1706/https://www.acre.com.br/wp-content/uploads/2025/02/WhatsApp-Image-2025-02-12-at-16.52.29-scaled.jpeg)
Tácita Muniz
No auditório da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp/AC), o governador Gladson Cameli destacou a importância do fortalecimento das instituições no combate à violência no estado. Nesta quarta-feira, 12, ele entregou 10 toneladas de munição para a Polícia Militar do Acre (PM-AC), além de mobiliários, câmeras fotográficas e computadores destinados a diferentes instituições da Segurança Pública.
Ao todo, o investimento foi de R$ 2.660.524,79. O governador frisou que tudo que é aplicado na Segurança Pública reflete na redução da criminalidade, uma das bandeiras de sua gestão.
O Estado do Acre inicia 2025 apresentando dados significativos em relação à redução de mortes violentas intencionais (MVIs) e crimes patrimoniais referentes ao ano de 2024. As estatísticas apontam uma queda de 15,71% nas MVIs em todo o estado, com Rio Branco registrando uma redução ainda mais expressiva de 22,52%.
O estudo foi feito pela Diretoria de Inteligência da Sejusp-AC, analisando o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.
“Isso é a prova do compromisso de toda a equipe do Sistema Público de Segurança, envolvendo todas as nossas forças, que têm tido o compromisso de proteger, executar as ações que nós precisamos, e eu e a nossa vice-governadora, Mailza Assis, seguimos mantendo o nosso compromisso de reestruturar e dar condições para que cada força possa executar o seu trabalho”, pontuou o governador.
Cameli avalia a segurança como um desafio, principalmente na luta contra o feminicídio, crime que tem tentado combater com ações e fortalecimento de campanhas para que o estado reduza os índices de violência contra a mulher.
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“Quero pedir o apoio da sociedade a cada cidadão e cidadã de bem. Vamos zerar o feminicídio, vamos zerar tudo o que for de violência contra as mulheres. Nós estamos em 2025, onde nós temos toda a capacidade de ajudar o poder público também. Se estivermos juntos, governo, sociedade, as pessoas de bem, nós vamos vencer todo esse mal que ocorre nas famílias brasileiras e acreanas”, reforçou.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Américo Gaia, disse que, mais uma vez, o governador fez história ao entregar a maior carga de munição para as equipes. Porém, enfatizou que esta estrutura, na gestão de Gladson Cameli, tem ido além.
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Ele relembrou que, paralelamente a esse reforço estrutural, o Estado tem apostado na capacitação de seus agentes de Segurança Pública, proporcionando dois cursos de especialização MBA e também dialogando sobre mestrado e pós-graduação aos servidores.
“É uma entrega significativa que faz com que a gente registre queda na criminalidade. Contra números não há argumentos, e esse é um time vencedor, mas não fazemos nada sem esse grupo que tem se dedicado, se capacitado, para atender a população. Esta é a maior quantidade de munição já entregue às forças de Segurança, mas isso não significa que nós queremos usá-las, porém precisamos de uma polícia equipada.”
Ao todo, foram entregues mobiliários, como cadeiras e outros; equipamentos de musculação para a academia do Corpo de Bombeiros; câmeras fotográficas para a Polícia Civil e computadores. Todos os materiais foram comprados com desconto, segundo o secretário, pois foram adquiridos em compra compartilhada com outros secretários do Norte.
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Vice-governadora Mailza Assis visita servidores e acompanha ações da Sefaz, Saneacre e Ieptec
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Fernando Santtos
A vice-governadora do Acre e também Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, cumpriu agenda institucional nesta quarta-feira, 12, no Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre), sede administrativa e de atendimento ao público da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e o Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec).
A continuidade das visitas faz parte de uma série de encontros estabelecidos dentro do plano de governança. Mailza, ao lado do titular da Secretaria de Governo (Segov), Luiz Calixto, acompanha ainda mais de perto todas as atividades que estão sendo realizadas no Estado e se aproxima mais dos servidores.
Saneacre
A agenda do dia começou na Saneacre. Mailza foi recebida pelo presidente, José Bestene, e servidores. O titular informou que só em 2024 foram implantados mais de 14 km de redes de abastecimento de água no estado, o que possibilitou mais de 700 famílias terem acesso à água potável em suas casas.
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Ele também informou que no ano passado a pasta conseguiu aprovar 11 projetos via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), totalizando R$ 72 milhões para serem investidos na rede de esgoto, e ampliar a rede de abastecimento de água.
“Água e rede de esgoto adequadas é o que dá qualidade de vida à população. E temos trabalhado muito. Revitalizamos a Estação de Tratamento de Esgoto Redenção, com um investimento de quase 3 milhões do BNDES, que vai atender 40 mil pessoas na parte alta de Rio Branco. Entre 2023 e 2024 revitalizamos as sedes da Saneacre em Cruzeiro do Sul – essa, em parceria com a Secretaria de Obras Públicas (Seop), Manoel Urbano, Senador Guiomard, Epitaciolândia e Capixaba. Estamos investindo 2 milhões de reais em parceria com a Caixa Econômica na criação do projeto executivo de esgotamento sanitário de Cruzeiro do Sul”, informou Bestene.
A atual gestão renovou o fardamento e equipamentos de proteção individual (EPIs) de 100% dos funcionários administrativos e operacionais, fez aquisição de novos equipamentos como: roçadeiras, pás, enxadas, bombas de captação, consultas médicas para os servidores, além de perfuração de mais poços em Mâncio Lima, Cruzeiro do Sul e Tarauacá.
Sefaz
Na Sefaz, foi recebida pelo secretário Amarísio Freitas, e o secretário adjunto, Clovis Monteiro. Conversou com servidores, visitou as salas e reforçou o compromisso da gestão: estar próxima das equipes de trabalho.
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Amarísio destacou alguns serviços criados pelo órgão, como Nota Premiada Acreana, que contempla os cidadãos que pedem o CPF na nota no momento da compra. Para participar, é necessário se cadastrar no site notapremiadaacreana.ac.gov.br.
São 15 ganhadores mensais, três por cada regional do estado (cinco regionais), com prêmios de R$ 20 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil. O prêmio anual é de R$ 70 mil. Quatro edições do sorteio mensal e uma anual, com prêmios de R$ 70 mil, foram realizadas até aqui.
Também são contempladas as entidades sociais indicadas pelos sorteados. Cada instituição recebe novo prêmio com valor equivalente a 50% do prêmio a ser recebido por quem a indicou, além de um prêmio de rateio.
Amarísio destacou também o incentivo ao empreendedorismo. “A Sefaz desenvolve políticas e ações que visam apoiar os pequenos e médios empresários, proporcionando um ambiente mais favorável para o crescimento dos negócios e a geração de empregos”.
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Ieptec
No Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec), Mailza foi recepcionada pelo presidente, Alírio Wanderley Neto, e servidores.
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Na ocasião, foi assinado o termo de cooperação técnica entre o Ieptec e a SEASDH para o CapacitaSUAS, Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O objetivo da parceria é a oferta de formação e capacitação para gestores, conselheiros e técnicos da rede socioassistencial do Suas para a implementação das ações dos Planos de Educação Permanente, aprimorando a gestão do Suas nos municípios.
Ao final, Mailza participou de um almoço oferecido pelos chefes Ruan Brasil, Valciléia Melo, Ivan Ferreira e Ivonaldo Portela, da Escola de Gastronomia e Hospitalidade Miriam Assis Felício, que fica no bairro Cidade do Povo, em Rio Branco.
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“O governo do Acre, por meio do Ieptec, está investindo na educação profissional para transformar vidas em todo o estado. A oferta de cursos gratuitos e de qualidade é uma determinação do governador Gladson Cameli para qualificar a mão de obra local”, finalizou a vice-governadora.
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Ufac discute parcerias acadêmicas com cônsul-geral do Japão — Universidade Federal do Acre
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12 de fevereiro de 2025![Ufac discute parcerias acadêmicas com cônsul-geral do Japão — Universidade Federal do Acre](https://sp-ao.shortpixel.ai/client/to_auto,q_lossless,ret_img,w_960,h_424/https://www.acre.com.br/wp-content/uploads/2025/02/Ufac-discute-parcerias-academicas-com-consul-geral-do-Japao-—-Universidade.jpg)
A reitora da Ufac, Guida Aquino, recebeu nesta quarta-feira, 12, a visita do cônsul-geral do Japão em Manaus, Yuichi Miyagawa. O encontro, realizado na Estação de Geofísica Aplicada do Acre, onde está funcionando provisoriamente o gabinete da Reitoria, teve como foco o fortalecimento das relações acadêmicas entre a Ufac e instituições japonesas, além da promoção de eventos culturais e programas de intercâmbio.
Guida destacou o interesse da universidade em estreitar laços com o consulado e ampliar oportunidades para estudantes e pesquisadores. “Temos todo interesse nessas parcerias. A aproximação com o Japão pode abrir caminhos para intercâmbios acadêmicos e projetos conjuntos, beneficiando nossos alunos e fortalecendo nossa instituição.”
Durante a reunião, foram discutidas iniciativas como a divulgação do programa de bolsas de estudo do governo japonês para graduação e pós-graduação, além da possibilidade de criação, na Ufac, de uma turma de graduação em Letras/Língua e Literatura Japonesa, aos moldes do curso existente na Universidade Federal do Amazonas. A proposta poderá contar com apoio da Associação Nipo-Brasileira do Acre e do Amazonas, além do Consulado-Geral do Japão.
Outro ponto debatido foi a assinatura de um protocolo de intenções entre a Ufac e a Associação Nipo-Brasileira do Acre.
Também participaram do encontro a chefe de gabinete da Reitoria, Ivone de Oliveira Morais; Gabriel Lopes Dias, da Assessoria de Cooperação Interinstitucional da Ufac; o diretor da Associação Nipo-Brasileira do Acre e docente da Ufac, Leonardo Augusto Kohara Melchior; a assessora do Consulado-Geral do Japão, Takako Shima; o presidente da Associação Nipo-Brasileira do Acre, Eduardo Kawada, e o vice-presidente, Luciano Sasai.
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