MUNDO
EUA: democratas e republicanos têm política externa semelhante
Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil
Os reflexos da eleição que definirá, nesta terça-feira (5), quem será o futuro presidente dos Estados Unidos (EUA) vão muito além das fronteiras norte-americanas, tamanha influência que a maior potência militar do mundo tem no cenário externo.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que tal influência não se restringe às atuais áreas de conflito na Europa e no Oriente Médio. Brasil, América Latina e China também aguardam ansiosamente o desfecho da disputa entre a democrata Kamala Harris, atual vice-presidente dos EUA, e o republicano Donald Trump, que presidiu o de 2017 a 2021, para traçar, de forma mais precisa, seus planos estratégicos na relação com o próximo governante norte-americano.
O pesquisador do Instituto Nacional de Estudos sobre os EUA (Ineu) e professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Goulart Menezes, explica que, para o Brasil, efeitos mais significativos poderão ocorrer caso o vencedor das eleições seja o republicano.
Risco Trump
“Trump, se eleito, será um presidente de extrema direita que tenderá a reforçar laços e vínculos com a extrema direita de países latino-americanos. Algo preocupante, pois não ocorre há uns 15 anos, é o risco de ele promover, na região, candidaturas contrárias à democracia, tanto na América da Sul como na América Latina em geral”, disse à Agência Brasil o pesquisador, que tem doutorado em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP).
Professor do Departamento de História da UnB, Virgílio Caixeta Arraes avalia que, independentemente de quem vencer a eleição, a relação com o Brasil será a mesma: “teremos importância secundária para os EUA”, disse Arraes. “Com exceção de poucos países da América Latina e Caribe, como México, Venezuela, Colômbia ou Cuba, por motivos diferentes, a atenção de Washington para a região é menor que a de outras localidades do planeta, como o Oriente Médio ou o sudeste asiático.”
China
Para Goulart Menezes, do Instituto Nacional de Estudos sobre os EUA, é possível que os Estados Unidos façam maior pressão nos países portuários da América do Sul, a fim de dificultar a entrada de produtos chineses e, consequentemente, a ampliação da influência política chinesa na região.
A tendência é que, independentemente de quem for o vencedor, seja mantida a política de pressão sobre a China, disse o professor.
Nesse sentido, diante dos avanços da China na América Latina e, e especial, na América do Sul, os EUA têm considerado arriscada a presença daquela potência na região. Portanto tenderá a fazer pressão em países portuários como Brasil e Peru, na tentativa de afastar os chineses comercial e politicamente”, disse o pesquisador.
Retórica da segurança
Segundo Goulart Menezes, todas essas questões – econômica, comercial, política e até mesmo ambiental – resumem-se à mesma tese argumentativa, por parte dos norte-americanos: riscos à própria segurança.
“O tema que mais mobiliza os EUA ainda é o da segurança. Até porque eles costumam pegar temas que nada têm a ver com segurança e tratam de criar uma associação. É o caso, por exemplo, da migração e das drogas. Ao abordarem os temas dessa forma, os EUA sempre responsabilizam outros governos e, de alguma forma, dizem que implicam riscos à segurança do país”, argumentou Menezes.
“No caso da relação com o Brasil, que tem como tema chave de suas políticas a questão ambiental, esta também vira uma questão de segurança. Se o Trump vencer, retomará a retórica negacionista, associando a pauta ambiental à economia. Portanto, de segurança para os EUA. Veja bem: ele [Trump] não trata o tema ambiental como uma questão de sobrevivência ou de crise climática, mas como meio para aumentar o potencial econômico dos EUA”, acrescentou.
Na avaliação do historiador Caixeta Arraes, a China é uma pedra no sapato dos EUA. A forma de lidar com a situação, tanto da candidata democrata Kamala quanto do republicano Trump, é uma questão de intensidade a ser aplicada em cada situação a ser enfrentada.
“Com a China, apesar de os dois países vivenciarem meio século de aproximação, o quadro não é animador porque o avanço de Pequim no mercado internacional e na geopolítica regional incomodam Washington, haja vista aliados como Tóquio, ou Seul, ou Taipé, por exemplo”, disse o historiador.
“Contudo, nenhum dos dois partidos tem de fato política efetiva de contenção ao crescimento da China. Ora apela-se a direitos humanos, ora à questão ambiental, ou ainda a regras comerciais internacionais, ou então à tensão militar. A diferença entre os dois partidos é na calibragem dos componentes do poderio à disposição”, disse o historiador.
Guerras
Dois conflitos chamam de forma mais intensa a atenção na política externa estadunidense: o de Israel, parceiro estratégico dos EUA, contra a Palestina e contra o Líbano; e aquele entre Rússia e Ucrânia.
“No Oriente Médio, a política dos EUA é uma política de Estado. Não de governo. Portanto, não se alterará nenhuma linha geral, a despeito do partido político vencedor”, destacou Caixeta Arraes.
Opinião semelhante sobre o conflito no Oriente Médio tem Goulart Menezes. Segundo o pesquisador, com relação a esse conflito não há nenhuma diferença entre Republicanos e Democratas. “O apoio norte-americano a Israel é incondicional”, enfatizou.
“Em maio de 1948, Israel se declara Estado. Os Estados Unidos, de imediato, reconhecem. Desde então, os palestinos foram perdendo territórios. Não falo isso de um ponto de vista ideológico. Basta comparar os mapas da época e o de agora”, disse o professor.
Ele explicou que, atualmente, o que há de diferente é o fato de Israel viver um momento em que sua margem de autonomia em relação aos EUA está maior. “Israel sempre foi dependente de fornecimento de armas vindas dos EUA. Ao dar esse apoio, os EUA conseguiam direcionar certas ações de Israel. Atualmente, eles ainda têm alguma rédea, mas em parte, ela não tem mais efeito”, disse Menezes.
O pesquisador acrescentou que essa perda, ainda que sutil, de influência sobre as ações militares de seu parceiro estratégico é percebida, inclusive, em meio às ameaças dos EUA de suspender a ajuda em caso de ataque de Israel a civis palestinos e libaneses. “Vemos que, mesmo assim, as tropas israelenses continuam fazendo seus ataques, e que o apoio dos EUA no Conselho de Segurança da ONU [Organização das Nações Unidas] se mantém”.
Menezes citou como exemplo o veto norte-americano à proposta de paz apresentada pelo Brasil para o conflito. “Foi uma proposta muito boa que, inclusive, recebeu sinal de apoio da Inglaterra e da França, ainda que na forma de abstenção. “O que vemos é os EUA continuando a enviar armas e dinheiro para apoio militar a Israel. Apoio este que se deve à relação histórica entre os dois países, bem como ao lobby israelense na política e nas eleições norte-americanas. Vale lembrar que é bem forte presença de judeus de diversas nacionalidades no sistema financeiro”, explicou Menezes.
Há, portanto, “certa pressão por meio do poder econômico”, acrescentou o professor, ao lembrar que, por outro lado, há também muitos judeus, tanto nos EUA como em outros países, com posicionamento crítico em relação à postura de Israel neste e em outros conflitos. “Essa pressão está cada vez maior nos EUA”.
Rússia x Ucrânia
Quanto à guerra entre Rússia e Ucrânia, as expectativas são diferentes entre republicanos e democratas. “Caso Trump retorne à Casa Branca, a política externa poderá mudar no Leste da Europa. O aspirante republicano disse que, caso vença, vai reduzir de maneira gradativa o socorro financeiro e militar e, por conseguinte, a inclinação política. Em caso de vitória da democrata, o apoio à Ucrânia mantém-se no mesmo patamar”, afirmou Caixeta Arraes.
Na avaliação de Menezes, caso Trump vença a disputa, a postura do republicano nesse conflito será oposta à dos democratas. “Ele já acenou com a retirada de apoio à Ucrânia. Não sabemos se ela será gradual ou abrupta, mas sabemos que, com isso, a guerra tomará outro curso.”
Castigando o “investidores do infortúnio”o Ministério Público de Marselha desferiu um grande golpe durante a sua acusação, quinta-feira, 12 de dezembro, no julgamento dos desabamentos mortais na rue d’Aubagne. Ao solicitar penas de prisão firmes contra um funcionário eleito, um perito jurídico, profissionais do setor imobiliário e especialmente contra proprietários, os procuradores pediram ao tribunal que tomasse medidas “um julgamento que nos permite dizer, para além de Marselha: nunca mais tais tragédias”.
Na sua intervenção, Nicolas Bessone, procurador público de Marselha, ficou encantado por este julgamento ter permitido “para reverter a relação entre os fortes e os fracos”. Diante de um tribunal lotado, o chefe do Ministério Público justificou a sua presença ao lado dos familiares das vítimas, por estar “importante mostrar que não existe impunidade”e esperava que este ensaio permitisse“esperançosamente iniciar um círculo virtuoso de recuperação comportamental”.
Sem falar em dar o exemplo, o seu colega Michel Sastre apelou a penas muito rigorosas – até três anos de prisão, o máximo previsto na lei para o homicídio involuntário – contra Julien Ruas, ex-deputado do Jean-Claude Gaudinprefeito (Les Républicains, LR) de 1995 a 2020, bem como multa de 45.000 euros e proibição definitiva de realizar qualquer atividade relacionada à segurança pessoal.
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MUNDO
Poderá a cimeira COP16 da ONU ajudar a impedir a secagem das terras da Terra? – DW – 12/12/2024
A secagem e degradação das terras da Terra é uma “crise existencial” que poderá afectar 5 mil milhões de pessoas até ao final do século, de acordo com um relatório da ONUlançado esta semana.
Confrontados com solos esgotados que já não sustentar a agriculturaa diminuição dos recursos hídricos e o colapso dos ecossistemas, um número cada vez maior de pessoas será forçada a deixar para trás as suas casas e meios de subsistência.
Cientistas da ONU dizem mudanças climáticasque está a aquecer o planeta e a perturbar os padrões de precipitação, é a principal causa. A desflorestação, as práticas agrícolas insustentáveis e as secas cada vez mais graves e frequentes também estão a degradar as terras da Terra.
A questão de como o mundo pode enfrentar estes desafios levou 196 países, mais a União Europeia, a Riade, uma cidade na Arábia Saudita apropriadamente cercada pelo deserto, para a COP16.
Durante duas semanas, os países que são partes na Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD), assinada há 30 anos, discutiram intensificar a ação em matéria de resiliência à seca e restauração de terras. Antes da cimeira, a UNCCD disse que 1,5 mil milhões de hectares (3,7 mil milhões de acres) de terras desertificadas precisam de ser restaurados até 2030.
Foi alardeado como um “momento lunar” para o que os especialistas dizem ser uma crise muitas vezes esquecida.
“A crise da degradação dos solos recebe muito menos atenção do que as alterações climáticas, a perda de biodiversidade e a poluição, apesar do facto de mais de 100 milhões de hectares de terras serem degradados todos os anos”, afirmou David Goodman, responsável político da União Internacional para a Conservação da Natureza, uma organização ONG internacional.
A seca ocupa o centro das atenções
Um dos principais focos da COP16 é a criação de um quadro global para combater a seca.
“Este fenómeno não poupa nenhum país, nenhum bioma”, disse o chefe da UNCCD, Ibrahim Thiaw. “As Filipinas foram atingidas por secas pela primeira vez este ano. Portanto, isso não está mais acontecendo apenas nas áreas secas. Está acontecendo na floresta boreal.”
Num relatório publicado no segundo dia de conversações, a ONU alertou que a seca alimentada pela destruição humana do ambiente custa 300 mil milhões de dólares por ano.
As secas, que aumentaram 29% desde 2000, são as catástrofes naturais mais mortíferas do mundo à escala global e prevê-se que afectem 75% da população mundial até 2050.
Há um amplo reconhecimento da necessidade de passar de uma resposta à seca provocada pela crise para uma abordagem mais proactiva que enfatize a resiliência e a gestão de riscos, disse Goodman.
“Apesar do amplo acordo sobre a necessidade de medidas muito reforçadas contra a seca, a questão de qual a melhor forma de chegar lá permanece controversa entre as partes”, disse Goodman.
Alguns países, como os de África, pretendem um protocolo de gestão da seca que seja juridicamente vinculativo. Mas outros prefeririam um quadro para orientar e acelerar a acção.
As partes, incluindo a UE, não parecem preparadas para uma acção vinculativa, disse Emmanuel Seck, negociador do Senegal na COP16.
“Podemos esperar que, na próxima COP, pelo menos cheguemos a um acordo e digamos que ‘sim, é hora de termos este protocolo”, acrescentou Seck.
Os países africanos são particularmente atingidos pela seca e pelas suas consequências, como a incapacidade de produzir alimentos suficientes para consumo.
Aumento da migração forçada e da instabilidade
As discussões na COP16 deste ano também destacaram que o agravamento da seca, desertificação e a degradação do solo já são forçando milhões de pessoas a migrar, ameaçando a segurança global.
Milhões de pessoas em todo o Médio Oriente, África e Sul da Ásia já foram forçado a se mover como uma vez as terras férteis transformam-se em pó e a água torna-se mais escassa, uma tendência que os especialistas dizem que se intensificará nas próximas décadas.
A perda de meios de subsistência na área em redor do Lago Chade, que diminuiu cerca de 90% desde a década de 1960, levou a tensões locais, disse o activista chadiano Hindou Oumarou Ibrahim.
“Com a escassez de recursos, as comunidades concentram-se em torno destes lagos, especialmente no lado chadiano. Isto causa conflitos intercomunitários”, disse Ibrahim.
Compromissos financeiros, mas permanecem lacunas
Alcançar os objectivos da ONU de restaurar 1,5 mil milhões de hectares de terras degradadas requer pelo menos 2,6 biliões de dólares em investimentos totais até ao final da década – o equivalente a mil milhões de dólares por dia, de acordo com uma avaliação das necessidades financeiras da ONU publicada no início da COP16.
No segundo dia da conferência, foram prometidos 12 mil milhões de dólares para a restauração de terras e seca resiliência de doadores, incluindo o Grupo de Coordenação Árabe — uma aliança de instituições financeiras de desenvolvimento — e a Parceria Global de Resiliência à Seca de Riade. Este último foi lançado pela Arábia Saudita, anfitriã da COP16, para alavancar financiamento público e privado para 80 dos países mais vulneráveis e atingidos pela seca do mundo.
Na segunda semana da conferência, foram anunciadas contribuições menores de 11 milhões de dólares da Itália e 3,6 milhões de dólares da Áustria para apoiar a implementação do Iniciativa da Grande Muralha Verde, um projeto de restauração de terras que se estende por toda a África.
“E como vimos nas outras COP deste ano, a mobilização de recursos e o financiamento continuam a ser desafios significativos”, disse Goodman, referindo-se ao Um clima e conferências sobre biodiversidade. Ele disse que permanece uma lacuna de financiamento anual de US$ 278 bilhões. “Há muito a ser feito.”
O sector privado, que contribui actualmente com 6% do financiamento para a restauração de terras e a resiliência à seca, precisa de desempenhar um papel mais importante, disse Thiaw.
“Não estamos a falar de caridade. Estamos a falar de investimentos, para que o sector privado que está a produzir alimentos ou algodão ou a fazer mineração, invista realmente nas suas próprias terras.”
Estima-se que a restauração de mais de mil milhões de hectares de terra poderia gerar até 1,8 biliões de dólares anualmente através de benefícios como o aumento da produtividade agrícola.
Espera por ações mais ambiciosas
Goodman espera que nos últimos dias das negociações as partes aumentem significativamente as ambições, ao mesmo tempo que reconhecem o papel crítico que as terras e os ecossistemas saudáveis desempenham na alcançar objectivos em matéria de alterações climáticas e perda de biodiversidade.
Quando a terra é degradada, não só luta para sustentar a vida vegetal e animal, mas também liberta carbono, armazenado no solo, para a atmosfera, contribuindo para as alterações climáticas.
Desde a criação da UNCCD, mais de 50 países estabeleceram metas para revitalizar e proteger as suas terras.
Plantar árvores, fazer rotação de culturas, melhorar a retenção de água e aplicar adubo orgânico ou fertilizantes minerais são estratégias para ajudar a restaurar a terra, de acordo com a UNCCD.
Eles delinearam uma meta de alcançar zero perdas líquidas em terras saudáveis — conhecida como neutralidade da degradação da terra — até 2030.
“Também esperamos ver lançado um processo para desenvolver uma meta ambiciosa, ou um conjunto de metas, para a restauração após 2030, como parte da próxima estratégia da Convenção”, disse Goodman.
Com adicional relatórios de Kossivi Tiassou em Riade
Editado por: Jennifer Collins
Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (12), em Brasília, um projeto de Lei (PL 7769/17) que considera hediondo o assassinato de idoso por essa condição, o chamado gerontocídio. Com a aprovação, a pena prevista será a mesma para os demais tipos de homicídios qualificados, a exemplo do feminicídio: de 12 a 30 anos de reclusão. O texto segue agora para apreciação do Senado Federal.
A pena será aumentada em um terço até a metade se o crime for praticado por parentes afins ou consanguíneos (como filhos, pais, irmãos ou cônjuge); contra pessoa idosa sem discernimento ou com o discernimento prejudicado; contra pessoa idosa com deficiência; e na presença de descendente ou de ascendente da vítima.
Segundo o projeto, considera-se que há razões de condição de idoso quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de idoso.
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