O juiz, Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) publicou nesta quinta-feira (26) a decisão que torna réu, Luciano Ferreira Muniz, ex-chefe do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) de Feijó que atuou para favorecer o então presidente da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), Jackson Marinheiro.
O órgão alega que apesar do réu apresentar manifestação, destacando a ausência de dolo e de dano ao erário, ressaltando, ademais, que a acusação são genérica e que não há provas nos autos dos supostos atos ímprobos. “Contudo, não foram apresentados, pelo réu, elementos que atestassem de plano, inexistência dos atos de improbidade e no tocante à ausência de dano, não foi apresentada qualquer documentação que comprovasse tal afirmação”.
O magistrado decidiu que “há indícios, consubstanciados na documentação acostada à petição inicial de que o requerido LUCIANO FERREIRA MUNIZ teria praticado atos que, em tese, seriam enquadrados como ímprobos consistentes em desvio de recursos públicos da empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco – EMURB”.