Maria Fernanda Arival

O governo do Acre publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira, 26, a Lei nº 4.551, de 24 de março de 2025, que institui a política de incentivo à economia criativa, no âmbito do Estado. A nova legislação visa a promoção de políticas de incentivo para empreendimentos de setores culturais, audiovisual, espetáculos, publicidade, artes visuais, sítios culturais e tecnológicos.

De acordo com a lei, a política de incentivo será realizada por meio da adoção de ações como produção de informação, conhecimento e ampla divulgação sobre a economia criativa; formação para profissionais e empreendedores criativos; fomento aos empreendimentos criativos; criação e adequação de marco legal para a economia criativa e a institucionalização da economia criativa.

A lei prevê, ainda que o poder público deverá estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, considerar as reivindicações e sugestões do setor criativo e dos consumidores, além de apoiar e estimular o comércio interno dos produtos da economia criativa e estimular investimentos produtivos direcionados ao atendimento das demandas do mercado criativo, ofertar linha de financiamento por capital de risco, mediante compra de participação acionária nos produtos e serviços criativos.

Para o titular da pasta, Marcelo Messias, a nova legislação levanta novas possibilidades de fomentar a economia criativa no âmbito do estado e abrange setores como a expressões culturais tradicionais como o artesanato e a arte indígena, sítios culturais como museus, espetáculos, a produção audiovisual, publicidade e mídia impressa, e a tecnologia com o desenvolvimento de jogos e software.

“O objetivo é fortalecer esses setores por meio do incentivo à produção e divulgação de informações e conhecimento, a formação e capacitação de profissionais e empreendedores criativos em diversas áreas, além de viabilizar parcerias com entidades públicas e privadas, e do fomento de empreendimentos criativos com linhas de financiamento e capital de risco. A lei abrange diversos setores, desde áreas tecnológicas como desenvolvimento de softwares e jogos eletrônicos, como expressões culturais tradicionais como artesanato e culturas indígenas. É uma lei que beneficia muitos setores, então, diversas secretariais podem investir na aplicação de políticas de incentivo da economia criativa”, explica.

Segundo a legislação, os instrumentos de política estadual de incentivo à economia criativa serão o crédito para a produção e comercialização; pesquisa e desenvolvimento tecnológico; assistência técnica, capacitação gerencial e a formação de mão de obra qualificada, bem como o associativismo, cooperativismo, arranjos produtivos locais e os sistemas produtivos e redes de economia criativa.

O presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), Minoru Kinpara, destaca que a cultura gera emprego, renda e transforma vidas. “Apenas nos dois últimos anos o governo do Estado, por meio da Fundação de Cultura Elias Mansour, já disponibilizou mais de R$ 43 milhões para os nossos fazedores de cultura, recursos oriundos do Fundo Estadual de Cultura e da Lei Paulo Paulo Gustavo e Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Um recurso nunca visto para cultura que de forma direta e indireta foi injetada na economia do Acre. Os resultados desses investimentos já estão sendo apresentados em forma de teatro, música, filmes, documentários, livros e outros projetos”, diz.

São considerados economia criativa os ciclos de produção, individual ou coletivo, de distribuição, circulação, consumo e fruição de bens e serviços oriundos dos setores cujas atividades produtivas visam a criação de produtos, bens ou serviços de valor cultural, intelectual, social e artístico, como:

• setor das expressões culturais tradicionais: artesanato, culturas populares e regionais, culturas indígenas, culturas afro-brasileiras, artes visuais e arte digital;
• setor das artes de espetáculos: dança, música, circo e teatro;
• setor do audiovisual: cinema, televisão, rádio, mídias sociais;
• setor de publicidade e mídia impressa: livros, imprensa e publicações;
• setor de design: de interiores, de gráfico, de joias, de brinquedos, de moda;
• setor das artes visuais: desenhos, pinturas, grafite, esculturas, fotografias;
• setor de sítios culturais: museus, bibliotecas, sítios arqueológicos;
• setor tecnológico: desenvolvimento de softwares, aplicativos e jogos eletrônicos.

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Rebeca Martins

A Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) realizou, nesta quarta-feira, 26, ação itinerante do Ônibus Lilás, que oferece atendimento psicológico, jurídico e social às mulheres. A atividade, promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores Técnicos-Administrativos em Educação do Terceiro Grau do Acre (Sintest-AC), em parceria com o Departamento de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Semulher, aconteceu no Centro de Convenções da Universidade Federal do Acre (Ufac), em Rio Branco.

A iniciativa também contou com serviços de apoio, entrega de material informativo e palestra para servidoras da instituição, com o intuito de auxiliar mulheres com apoio e conscientização, além do acesso a serviços por meio de atendimentos especializados.

A palestra com a temática “Violência psicológica” foi conduzida pelas técnicas da Semulher no auditório do Centro de Convenções, com vídeos e informações sobre casos, consequências e medidas necessárias para enfrentar e romper o ciclo de violência.

“É preciso que as mulheres compreendam questões como o assédio e a violência psicológica para garantir, de maneira efetiva, seus direitos perante a sociedade. É isso que estamos buscando, e ressaltando a importância do respeito”, destacou a servidora da Semulher, Luzivera Batista.

A servidora da Universidade Federal do Acre e secretária-geral do Sintest, Mirza Lopes, ressaltou que a parceria com a Semulher abre espaço para fortalecer pautas voltadas para mulheres. “É bem importante e emblemático para a gente fazer parte desse tipo de ação, esse tipo de conversa e abertura de local de fala. Estamos muito felizes. Obrigada!”, disse.

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Carolina Torres

A qualificação de mulheres no estado é essencial para prepará-las para o mercado de trabalho, além de representar uma fonte adicional de renda para muitas famílias acreanas. Pensando nisso, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), em parceria com o Instituto Federal do Acre (Ifac), reabriu o processo seletivo para alunas do Programa Mulheres Mil em Rio Branco.

Noventa vagas estão abertas para os cursos de Cuidadora de Idosos, Cuidadora Infantil e Trabalhadora Doméstica. As aulas serão presenciais no período noturno, com carga horária de 160 horas por formação.

A chefe da Divisão do Centro de Referência em Direitos Humanos, Liliane Moura, destacou que o Programa Mulheres Mil é uma iniciativa fundamental para a inclusão social e econômica de mulheres em situação de vulnerabilidade. Os cursos de qualificação profissional visam fortalecer a autonomia feminina e aumentar a empregabilidade, promovendo a igualdade de oportunidades.

“Além do ensino técnico, o programa trabalha a educação cidadã, contribuindo para o empoderamento e a melhoria da qualidade de vida das participantes”, afirmou.

O edital oferta oportunidades gratuitas e exclusivas para mulheres a partir de 16 anos, incluindo mulheres cisgênero, mulheres transgênero e travestis em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Inscrições

As inscrições deverão ser realizadas presencialmente, nos dias 28/03/2025 e 31/03/2025 a 04/04/2025, nos seguintes locais:

📍 Centro de Referência de Direitos Humanos (SEASDH), Avenida Nações Unidas, 2731, Estação Experimental.
📍 Campus Rio Branco do Ifac, Avenida Brasil, 920, Xavier Maia.

O atendimento será realizado das 9h às 13h.

Documentação necessária

Para se inscrever, a candidata deverá:

✅ Preencher e assinar o Formulário de Pré-Matrícula, acompanhado dos documentos exigidos no edital.
✅ Apresentar comprovante de conclusão do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano).
✅ Comprovar idade mínima de 16 anos no ato da pré-matrícula.
✅ Estar cadastrada no Programa Bolsa Família ou no CadÚnico.

Cronograma Previsto

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