Prefeitura publicou um decreto que muda alguns critérios do Projeto de Lei Complementar do Projeto ‘Recomeço para a Família’, para contemplar também as famílias desalojadas.
Capa: Famílias que ficaram na casa de parentes e amigos também vão ganhar móveis e eletrodomésticos — Foto: Cassius Afonso/Rede Amazônica Acre.
Famílias da capital acreana que ficaram abrigadas na casa de amigos, familiares e conhecidos por conta da cheia do Rio Acre e a enxurrada dos igarapés também vão ser beneficiadas com a doação de móveis e eletrodomésticos. Isso é o que determina o decreto nº 1.547 de 22 de setembro de 2023, publicado pela Prefeitura de Rio Branco no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira (22).
Antes, apenas as famílias desabrigadas, aquelas que ficaram instaladas em abrigos públicos do município, iriam ser beneficiadas com a entrega dos bens móveis. Agora, as famílias desalojadas foram incluídas na reposição patrimonial pelo “Projeto Recomeço para a Família”.
Em abril, após a vazante do Rio Acre e retorno das famílias para suas casas, a prefeitura anunciou que iria destinar R$ 7 milhões para auxiliar as famílias que perderam seus pertences por conta dos desastres naturais ocasionados pela enxurrada dos igarapés e inundação do Rio Acre. O projeto de lei complementar foi entregue na Câmara de Vereadores no dia 5 de abril e votado no mesmo dia.
No dia 26 do mesmo mês, o prefeito Tião Bocalom sancionou o PL. Na época, o gestor pediu abertura de crédito adicional extraordinário para a compra dos materiais.
Para se habilitar a receber o benefício, os moradores devem atender aos seguintes critérios:
- ter renda bruta familiar de até no máximo quatro salários-mínimos mensais;
- possuir cadastro junto ao órgão gestor responsável pela política de assistência social no âmbito do município de Rio Branco
- passar por avaliação socioeconômica e manifestação conclusiva expedidas pelos responsáveis técnicos do órgão gestor responsável pela política de assistência social atestando a situação de vulnerabilidade econômica temporária
Pelo menos 75 mil pessoas foram atingidas pela enchente e mais de 15,4 mil que tiveram que deixar suas casas por conta da inundação do Rio Acre. Ao g1 nesta segunda-feira (25), a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos de Rio Branco, Suelen Araújo da Silva, explicou que o levantamento inicial previa a doação desses bens móveis para 1.044 famílias.
“Fizemos reajustes para atender o número maior de famílias. A gente percebeu que ia sobrar [móveis] e vamos contemplar um número maior de famílias, nem todo que foi para o Parque de Exposições ou para a Casa de Acolhimento sofreu com a enxurrada. Teve gente que foi para casa de familiar e a gente foi estendendo para que essas pessoas fossem contempladas e pudessem estar nos requisitos”, disse.
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Equipes da prefeitura foram de casa em casa para conversar com os moradores — Foto: Asscom/Prefeitura de Rio Branco
A secretária destacou que as equipes fizeram o levantamento de casa em casa, juntamente com a Defesa Civil Municipal. Com isso, foi possível identificar outras famílias que não foram para os abrigos públicos que não estavam na lista de contempladas.
Suelen acrescentou que o número exato de famílias contempladas após a mudança deve ser divulgado após o mapeamento dos dados levantados nos cadastros feitos nos abrigos e pelas equipes nos bairros da capital.
“Já finalizamos o levantamento e agora é apenas o mapeamento para cruzar esses dados. Temos uma previsão de entrega, mas o prefeito vai divulgar tudo certinho. Parte dele essas datas. Será ainda esse ano”, finalizou.
Enchente
Após uma forte enxurrada que alagou diversos bairros de Rio Branco no dia 23 de março de 2023, o nível do Rio Acre saltou dos 9,76 metros para 14,65 metros no mesmo dia. Pelo menos 75 mil pessoas foram atingidas, 42 bairros alagados e mais de 3,3 mil famílias que precisaram ser levadas a abrigos públicos.
Neste ano, a maior cota registrada foi de 17,72 metros no dia 2 de abril e esta já é a terceira maior enchente da história desde 1971, quando ele começou a ser monitorado.
No total, mais de 15,4 mil moradores tiveram que deixar suas casas por conta da cheia do manancial. Além disso, 27 comunidades rurais ficaram isoladas, com 7,5 mil pessoas de mais de 1,8 mil famílias.