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Um motorista de carreta condenado a 14 anos de prisão e foragido da Justiça desde o ano passado se tornou a referência de parlamentares da oposição para pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar a anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Ezequiel Ferreira Luis, 43, foi preso em flagrante pela Polícia Militar dentro do Palácio do Planalto, que foi depredado, assim como as sedes do Legislativo e do Judiciário.

Pai de seis filhos, ele foi beneficiado com liberdade provisória, mas retirou a tornozeleira eletrônica após a condenação. Seu mandado de prisão, expedido em 1º de julho do ano passado, continua pendente de cumprimento. Segundo o UOL, ele tem um rifle e uma pistola registrados em seu nome.

Nesta quarta-feira (12), os parlamentares de oposição levaram a esposa dele, Vanessa Vieira, e seus filhos à Câmara para pedir “misericórdia” a Motta.

“Meu marido foi preso no dia 8 de janeiro. Ele foi condenado a 14 anos, mas não cometeu nenhum crime. Não há prova. Não há DNA, não há vídeo, não há foto, não há reconhecimento de testemunha, não há armas, não há nada”, afirmou ela à imprensa.

Apesar de estar dentro do Palácio do Planalto no dia dos ataques, a defesa de Ezequiel tem argumentado desde o início que ele viajou a Brasília a trabalho —teria sido contratado para devolver um carro alugado por uma empresa de seguros— e que não tinha noção de que ocorreriam as depredações.

Em depoimento, afirmou que devolveria o carro na segunda-feira, 9 de janeiro. Ao chegar a Brasília, disse no depoimento, aproximou-se da Esplanada dos Ministérios, estacionou o carro à direita, e viu um corredor da polícia e uma grade para entrar na área da praça dos Três Poderes. Um policial, afirmou, perguntou se ele queria entrar, e ele respondeu que sim.

No processo, são consideradas testemunhas integrantes das forças de segurança, como policiais e militares que faziam a segurança institucional do Palácio do Planalto, que informam que Ezequiel estava entre as pessoas que participaram da depredação do prédio do Executivo.

No entanto, ao ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a decisão não foi unânime entre os ministros. O relator, Alexandre de Moraes, propôs a pena de 14 anos, e foi seguido pela maioria dos ministros.

Segundo ele, apesar de informar que foi a Brasília para devolver o veículo locado, “o documento juntado pela própria defesa demonstra que sua versão não procede, já que o contrato indica a cidade de Ji-Paraná como local de devolução”.

“Assim, conclui-se que acompanhou de vontade própria a horda que se deslocou até a Praça dos Três Poderes e danificou os prédios, participando de manifestação de apoio à intervenção das Forças Armadas.”

Outros ministros derrotados, como Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Edson Fachin, propuseram penas menores. Já André Mendonça votou pela absolvição por falta de provas.

“Não se pode responsabilizar aqueles indivíduos em relação aos quais não há provas de que tenham tomado parte em qualquer ato de vandalismo diretamente”, disse Mendonça em seu voto.

“A utilização de uma fórmula geral para imputar a todos os denunciados presos na tarde de 8 de janeiro a responsabilidade integral por todos os atos de vandalismo não é adequada, nem justa, e não pode dispensar a verificação das filmagens dos ambientes dos prédios e a identificação do que cada réu fez, ou o apontamento, por testemunhas.”

A sua defesa usou argumento similar no processo. “[A decisão] falha em individualizar a conduta do réu, tratando-o de forma genérica e presumindo sua participação em um contexto criminoso que, de fato, não se configura”, disse em uma manifestação a advogada Andrielle Bernardes Lima.

Procurada pela reportagem, a defesa de Ezequiel não se manifestou até a publicação dessa reportagem.

No Congresso, bolsonaristas têm aproveitando recente fala de Hugo Motta para buscar apoio para o PL da Anistia. O parlamentar, que vinha evitando comentar o tema durante o período pré-eleição na Câmara, disse depois não ter havido tentativa de golpe no 8/1. O presidente da Câmara também questionou e apontou um “certo desequilíbrio” nas penas impostas pelo STF a alguns dos envolvidos.