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FEBRAGEO esclarece e defende Projeto de Lei de Mato Grosso sobre exploração mineral

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A Federação Brasileira de Geólogos (FEBRAGEO) esclarece sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 58/2020, do deputado estadual Carlos Avalone, que acrescenta dispositivos no Código Ambiental de Mato Grosso (LC nº 38/95) para autorizar a exploração mineral em áreas de Reserva Legal, que o bem mineral pertence à união e a mineração ao contrário das demais atividades produtivas não possui alternativa locacional, como por exemplo, uma fábrica, uma usina hidrelétrica, que caso haja alguma área especial, podem ser realocadas para uma área sem restrições, já as jazidas minerais têm sua localização imposta pela natureza.

Tomando como base uma prefeitura que necessite de cascalho para utilização nas obras públicas do município. A prefeitura irá solicitar junto a Agência Nacional de Mineração (ANM) um requerimento de uma área de 5 hectares através do regime de Registro de Extração, no momento em que se solicita o licenciamento junto órgão ambiental se verifica que a única área no município, que é passível de exploração mineral, encontra-se dentro da Área de Reserva Legal (ARL) da propriedade rural. Desta forma o município não poderá explorar o bem mineral, isso vale também por exemplo, para uma extração de água mineral, extração de argila, extração de calcário, ouro diamante e os demais bens minerais encontrados no Estado de Mato Grosso.

O PLC que foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e está aguardando ser sancionado pelo Governador Mauro Mendes, não autoriza pura e simplesmente a exploração mineral em Área de Reserva Legal, ela institui medidas de compensação, caso haja alguma jazida que foi sobreposta por uma ARL.

Voltando ao exemplo da extração de cascalho pelo município. Caso o PLC estivesse em vigor a prefeitura faria um Plano de Exploração Florestal para os 5 hectares dentro da ARL da propriedade; isso seguindo todos os critérios do órgão ambiental, e após a aprovação desse desmate, seria realizada a realocação desses 5 hectares, mais 5%, ou seja, seriam revegetados 5,25 hectares, dentro da propriedade. A Prefeitura poderia também fazer a compensação extra propriedade, ou ainda doar uma área em unidade de conservação no mesmo bioma, o que já é uma prática, quando se fala em regularização de propriedades rurais.

Esclarece-se ainda que para acontecer essa realocação ou compensação o interessado deve apresentar um requerimento minerário junto a ANM. E de acordo com a prática atual, quando se autoriza desmate fora de ARL, é imprescindível a comprovação de que será realizado o desmate única e exclusivamente para a exploração mineral.

Não é prática do órgão ambiental de Mato Grosso autorizar grandes áreas de desmate para mineração, geralmente são licenciadas áreas de acordo com o avanço de lavra. O interessado apresenta a área a ser desmatada e junto com ela o cronograma de avanço de lavra, desta forma o órgão ambiental vai emitindo as autorizações de desmate de acordo com o avanço da lavra, e nunca de uma única vez.

Após anos trabalhando com mineração, o geólogo e advogado Dr. Francisco Egídio Pinho esclarece que só vê ganhos, tanto para o meio ambiente quanto para a união que legisla sobre os bens minerais. “Essa PL vem para esclarecer o papel da ARL dentro da propriedade e dirimir o conflito entre exploração mineral, que não possui alternativa locacional e é de utilidade pública e interesse social, com áreas que possuem jazidas minerais sobrepostas por ARL. O Estado não pode simplesmente virar as costas para esse problema. Mato Grosso está prestes a se tornar o terceiro estado em exploração mineral no país, gerando com isso receita e muitos empregos. É uma questão simples de se resolver. É importante ressaltar que a mineração é temporária, com tempo de vida útil, após a exploração toda a área minerada pode ser recomposta com vegetação. “

O Engenheiro Florestal Péricles Aquino diz que em um outro momento sugeriu via projetos de licenciamento ambiental a recuperação de áreas bem maiores das propostas para a extração mineral em ARL, e incorporação dessas áreas na ARL da propriedade, o que aumentaria sobremaneira o ganho ambiental da propriedade rural, mas os projetos esbarravam no regulamento. Com o PLC 58/2020 aprovada essa questão estaria regulamentada e a propriedade rural passaria a ter uma ARL maior ou do tamanho que já é exigido por lei.

É importante deixar claro que o PLC 58/2020 não é uma mudança no Código Florestal, é apenas a regulamentação que o estado de Mato Grosso está fazendo em áreas de ARL, com possível vocação para exploração mineral, assim como ocorre já em Minas Gerais com a Lei Estadual 20.922 de fevereiro de 2013; Goiás com a Lei 18.104 de julho de 2013 e Rondônia com a Lei 3.925 de outubro de 2016.

Federação Brasileira de Geólogos (FEBRAGEO) 

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AMAZÔNIA

LIVRO E CULTURA: Vidas em fluxo à beira do rio Araguaia

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Foto de capa [arquivo pessoal]

Livro de Francisco Neto Pereira Pinto apresenta as mudanças do meio ambiente e os aspectos intrínsecos da humanidade a partir da história de uma família ribeirinha.

À beira do Araguaia, a vida transcorre no mesmo ritmo da corrente. Ali, as águas são companheiras de uma família ribeirinha que atravessou casamentos, nascimentos e mortes ao lado de um dos maiores rios do país. Unidos por laços sanguíneos e um lar, pai, mãe, filho, filha e até os gatos se tornam os protagonistas da obra publicada por Francisco Neto Pereira Pinto, que convida os leitores a olharem para seus mundos internos a partir de experiências típicas da floresta amazônica.

Os 14 contos desta coletânea podem ser lidos de forma independente, mas juntos formam um mosaico da cultura daqueles que fazem da pesca artesanal, da pequena produção rural e do empreendedorismo familiar seus principais meios de sustento. Com uma linguagem poética, regionalista e experimental, os textos evocam uma memória ancestral sobre as tradições do Norte brasileiro.

A casa de Ana e Pedro no alto da ribanceira parecia ter sido feita para uma conquista como somente aquela cheia poderia impor. Uma noite espessa, pesada, úmida, escura e esvoaçante e a casa lá, com um candeeiro de chama nervosa e intensa, alimentada por azeite de mamona e pavio de algodão. (À beira do Araguaia, p. 43)

Sob o olhar ribeirinho, o autor atravessa questões essenciais do contexto social, ambiental e político do país. Entre as páginas, retrata a partida dolorosa de um pai que decide trabalhar com o garimpo em busca de melhores condições econômicas; as consequências da pesca predatória; os efeitos da destruição da natureza no cotidiano; e a história da Guerra do Araguaia. Temas como diferenças de gênero, racismo, saúde mental e luto também são abordados com um rigor estético que perpassa desde a escrita até as pinturas em acrílico de John Oliveira.

Com apresentação de Neide Luzia de Rezende, professora da Universidade de São Paulo, o livro reúne contos que se desdobram de forma similar a um romance. Sem uma linha cronológica definida, as histórias retratam as vidas de Ana e Pedro, que aparecem como protagonistas ou secundários em diferentes momentos; dos filhos Eve e Téo, com conflitos específicos entrelaçados a gênero e educação na contemporaneidade; além dos gatos Calíope e Dom, presentes para representar a força das relações entre humanos e animais.

Sobre o lançamento, que aconteceu no dia 3 e dezembro de 2024, no auditório da Reitoria, na Universidade Federal do Norte do Tocantins, em Araguaína, Francisco Neto Pereira Pinto comenta: “o projeto foi uma maneira de revisitar minhas memórias de menino, porque vivi até os 15 anos em uma vila à beira do Araguaia. Cresci ali, mas hoje vejo o rio secando, o meio ambiente sendo degradado e como isso afeta os ribeirinhos. Meu livro chama atenção para essa realidade. Tenho um desejo muito forte de preservar uma cultura que parece estar desaparecendo”.

FICHA TÉCNICA

Título: À beira do Araguaia
Autor: Francisco Neto Pereira Pinto

Editora: Mercado de Letras
ISBN: 978-6586089769
Páginas: 88
Preço: R$ 41
Onde comprar: Amazon

Booktrailer no Youtube

Sobre o autor: Francisco Neto Pereira Pinto é professor, escritor e psicanalista. Doutor em Ensino de Língua e Literatura e graduado em Letras – Português / Inglês, leciona no programa de pós-graduação em Linguística e Literatura da Universidade Federal do Norte do Tocantins e nos cursos de Medicina e Direito do Centro Universitário Presidente Antônio Carlos. Membro da Academia de Letras de Araguaína – Acalanto, publicou os livros: “Sobre a vida e outras coisas”, “O gato Dom”, “Você vai ganhar um irmãozinho”, “Saudades do meu gato Dom” e À beira do Araguaia.

 Redes sociais do autor:

Instagram: @francisconetopereirapinto

LinkedIn: Francisco Neto Pereira Pinto

Youtube: @francisconetopereirapinto

Site do autor: https://francisconetopereirapinto.online/

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AMAZÔNIA

Tarauacá engaja-se no Programa Isa Carbono para fortalecer Políticas Ambientais

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Foto de capa [internet]

Tarauacá se destacou como um dos municípios engajados nas consultas públicas para atualização do Programa Isa Carbono, iniciativa vinculada ao Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa). Representantes das comunidades ribeirinhas, extrativistas e povos indígenas participaram do fórum organizado pelo Instituto de Mudanças Climáticas (IMC). Durante o evento, foram discutidos temas como REDD+, mercado de crédito de carbono e financiamentos climáticos, com vistas a garantir uma repartição justa de benefícios socioambientais.

O fórum incluiu a criação de Grupos de Trabalho específicos para as comunidades tradicionais, que apresentou propostas ajustadas às particularidades locais. Entre os encaminhamentos, foi pactuada a produção de materiais didáticos de fácil compreensão para os participantes, o que reforça o compromisso do governo em promover uma participação verdadeiramente inclusiva. A iniciativa foi amplamente elogiada por líderes comunitários, que enfatizaram o respeito às salvaguardas socioambientais e aos direitos das populações tradicionais.

Esse marco evidencia o protagonismo de Tarauacá na preservação ambiental e na luta contra o desmatamento ilegal. O sucesso da iniciativa dependerá da continuidade do diálogo entre governo e comunidades, com atenção especial à execução das políticas deliberadas no fórum. A mobilização comunitária fortalece não apenas a conservação ambiental, mas também a construção de uma economia sustentável para a região.

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ACRE

Morre em Rio Branco, Acre, vítima de problemas respiratórios causados por queimadas

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Rio Branco, AC – Uma pessoa morreu hoje na capital do Acre, Rio Branco, em decorrência de complicações respiratórias agravadas pela poluição causada pelas queimadas que afetam a região. De acordo com informações fornecidas pelas autoridades de saúde locais, a vítima, um morador da cidade, já apresentava um quadro respiratório debilitado, que se agravou devido à elevada concentração de fumaça e partículas no ar, resultado dos incêndios florestais.

A morte aconteceu em meio a uma crise ambiental que vem assolando o estado nas últimas semanas, com um número crescente de queimadas, que não só destroem áreas da floresta amazônica, mas também afetam gravemente a qualidade do ar. A Secretaria de Saúde do Acre alertou a população sobre o risco elevado de doenças respiratórias, especialmente entre crianças, idosos e pessoas com comorbidades.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) registrou, nos últimos dias, um aumento significativo no número de focos de calor na região, o que contribuiu para a densa camada de fumaça que cobre Rio Branco e outras áreas do estado. Especialistas indicam que a poluição provocada pelas queimadas é altamente prejudicial, podendo desencadear e agravar doenças pulmonares e cardiovasculares.

Familiares da vítima relataram que ela vinha enfrentando dificuldades respiratórias nos últimos dias, e apesar de procurar atendimento médico, o agravamento de sua condição foi inevitável. “As queimadas têm prejudicado a saúde de todos nós, e, infelizmente, hoje perdemos alguém querido por causa disso”, lamentou um dos familiares. O nome da vítima não foi divulgado. 

As autoridades locais estão em alerta e já solicitaram apoio do governo federal para conter as queimadas e promover o atendimento às vítimas dos efeitos da poluição. Enquanto isso, a população de Rio Branco segue convivendo com os impactos das chamas, sem uma previsão clara de quando a situação será controlada.

A morte registrada hoje reflete um problema mais amplo que afeta grande parte da Amazônia, com consequências que vão além da destruição ambiental, atingindo diretamente a saúde pública e a qualidade de vida dos habitantes da região.

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