Janine Brasil

Com o objetivo de aprimorar a eficiência e a qualidade dos serviços ambientais na região do Vale do Juruá, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), com o apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), está realizando ciclos de capacitações intensivas para servidores no interior.

A primeira fase de qualificação ocorre de 31 de março a 5 de abril, no Vale do Juruá, com a participação de técnicos que fazem parte da Representação do Juruá (REPJU). A atividade é realizada pela equipe da Diretoria de Licenciamento Ambiental de Atividades Rurais, Florestais e Fauna (DLAARFF).

O presidente da autarquia, André Hassem, explica que entre os principais objetivos da capacitação estão o aprimoramento, eficiência e qualidade dos serviços ambientais prestados no Vale do Juruá. “O curso intensivo aborda desde sistemas de licenciamento e geoprocessamento até práticas de campo para vistorias e fiscalização, incluindo treinamento em sistemas de monitoramento”, disse o gestor da autarquia.

O treinamento tem como foco capacitar a equipe nas atividades essenciais de análise de informações, interpretação de dados, preparação para vistorias e práticas de campo.

“É comum ocorrer mudanças e atualizações tanto nos procedimentos quanto nas normas regulamentares que disciplinam o fluxo das atividades dentro de um órgão ou instituição e no Imac não é diferente. E essas mudanças precisam ser repassadas aos núcleos subordinados. É importante esse nivelamento feito através dos cursos promovidos pelo Imac sede, pois é uma oportunidade de alinhar a análise da documentação e instrução processual, de modo que seja possível seguir certa padronização nos serviços prestados pelo núcleo e Imac sede”, disse a servidora e engenheira agrônoma Céliana Barbosa.

A diretora da DLAARFF, Ana Paula Souza, disse que a abertura do curso, realizada na última segunda-feira, 31, teve o objetivo de falar sobre a melhoria contínua dos processos de licenciamento e monitoramento ambiental, além da uniformização dos procedimentos, por meio da troca de experiências entre os participantes.

“O objetivo geral foi garantir que os técnicos estejam plenamente habilitados para a emissão precisa e qualificada de declarações, licenças e para a realização de um monitoramento ambiental eficaz, destacando a importância da confiabilidade das informações em documentos oficiais, planejamento, inteligência de dados, execução e registro de informações”, complementou.

A programação detalhada incluiu módulos essenciais para a rotina dos técnicos, com aulas teóricas e exercícios práticos ministrados por instrutores. Foram abordados desde os fundamentos e funcionalidades básicas até análises de relatórios e estudos de caso complexos, simulando processos reais de licenciamento e fiscalização.

Dentre as atividades, foi realizado um embasamento teórico e legal sobre a fiscalização ambiental, abordando desde a base legal – Decreto n° 6.514/08 – e os princípios do direito ambiental, até os procedimentos corretos para a lavratura de autos de infração, detalhando seus elementos essenciais e a análise dos principais tipos de infrações contra fauna, flora e relativas à poluição.

Além disso, foi destacada a importância crucial do planejamento eficaz das ações de fiscalização, detalhando as fases do processo, desde a análise da demanda e inteligência geográfica até a execução em campo, coleta de provas e documentação final, com ênfase na padronização de procedimentos e na segurança da equipe.

As atividades incluem desde carregar dados vetoriais, limites, cadastro Ambiental Rural (CAR), áreas licenciadas/embargadas e imagens de satélite até realizar a análise e interpretação geoespacial.

A Sema, na quarta-feira, 2, contribuiu apresentando informações para melhorar a compreensão da Plataforma Integrada de Monitoramento Ambiental (PCigma). Foi abordado também o preenchimento das informações no Sistema de Controle de Infrações Ambientais (Sicam) e explicado porque essas informações sistematizadas são imprescindíveis para gerar uma base consolidada de dados, vinculada às metas do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Acre (PPCDQ-AC) e do Programa REM (REDD+ for EarlyMovers) na redução das emissões de CO2 e na eficiência das áreas fiscalizadas do estado.

A equipe do Imac realizou atividades práticas de análise voltadas para o licenciamento de marcenarias, depósitos, produção de carvão e pátios externos.

Foram feitas, ainda, atividades práticas intensivas. Os técnicos foram a campo para fazer simulações de vistoria prévia e fiscalização, aplicando diretamente os conhecimentos adquiridos. Ministram a capacitação pelo Imac a diretora da DLAARFF, Ana Paula Souza; Pedro Farias e Cristiane Oliveira, do Departamento de Licenciamento Ambiental de Atividades Rurais e Florestais; Saine Kador e Ivan de Jesus, da Divisão de Controle Ambiental; e Rosângela Rocha, chefe do Departamento de Representações Regionais. Pela Sema, Quelyson Souza, coordenador do Programa REM, também agregou ao conteúdo apresentado.

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Zayra Amorim

Para que se promova justiça deve haver uma promoção de direitos, com articulação de meios com os poderes Executivo e Legislativo. É com esse objetivo que o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), tem realizado oficinas com práticas restaurativas para mulheres da Divisão de Estabelecimento Penal Feminino de Rio Branco.

“A proposta é pacificar as relações, trabalhar as dores e as questões. A Justiça Restaurativa chega com uma política que promove uma transformação social em espaços de privação de liberdade”, destaca Andreia Brito, juíza da Vara de Execuções Penais  do TJAC.

A Justiça Restaurativa visa a reintegração de pessoas privadas de liberdade à sociedade, promovendo um processo produtivo em vez de aplicar penas processuais.

A juíza federal e integrante do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, Katia Herminia Martins Lazarano Roncada, esteve em uma oficina especial que aconteceu na Unidade Penitenciária Feminina de Rio Branco, nesta quinta-feira, 3. Ela diz que momentos como este podem levar a mudanças significativas na vida das detentas: “Estimular a vida a partir desses valores pode trazer mudanças muito significativas. Olhando para cada um como um ser humano, que pode, sim, ter errado, mas que pode reconstruir a sua vida, pode sair daqui com muitas esperanças, porque o que nós queremos é que as pessoas tenham a oportunidade de sair e serem acolhidas pela sociedade”.

“Não é só para o momento em que elas estão vivendo ali, enquanto privadas de liberdade, mas é um aprendizado para toda uma vida”, ressalta Ingrid Suárez, chefe de Departamento de Assistência e Saúde do Iapen.

A detenta J. L. N., que participa das reuniões do projeto da Justiça Restaurativa, conta que se sente acolhida durante as oficinas: “Esse momento que a gente tem com esse projeto é muito importante para a gente, porque nos sentimos acolhidas, abraçadas. A gente vê que não é o fim para nós, que aqui está sendo o começo de uma nova história, que o passado que a gente fez, os erros que a gente cometeu estão nos ensinando a viver uma nova vida, ter dignidade para quando chegar lá fora, dar uma boa vida para nossos filhos, chegar na sociedade e dizer que a gente também faz parte dela”.

O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, diz que acreditar na mudança que projetos como o da Justiça Restaurativa podem proporcionar na recuperação das pessoas privadas de liberdade: “Nosso trabalho tem se pautado nessa diretriz. Quando nós desenvolvemos o projeto, acreditamos nele. Quando nós empregamos recurso, acreditamos que aquele projeto vai dar certo. Então, acreditamos na recuperação de cada uma”.

Paloma Graf, instrutora e facilitadora do curso de formação para as mulheres privadas de liberdade, diz que essa experiência com o projeto da Justiça Restaurativa foi impactante para a sua vida: “O trabalho desenvolvido aqui foi surreal. Acho que foi a experiência mais impactante da minha vida, não só profissionalmente, como pessoalmente: ter a oportunidade de conhecer as histórias delas, fazer essa troca, aprender com elas e entender que esse processo foi coletivo”.

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Isabelle Nascimento

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em parceria com o Instituto de Administração do Acre (Iapen), realizou uma operação integrada no Complexo Penitenciário de Rio Branco, nesta quinta-feira, 3. A ação consiste em uma revista minuciosa na Divisão de Estabelecimento Penal de Regime Fechado 1, com o objetivo de retirada de ilícitos e combate ao crime organizado dentro das unidades prisionais do estado.

A operação contou com a presença de várias forças de segurança, a Polícia Penal e todas as suas especializadas, Divisão Penitenciária de Operações Especiais (DPOE), Divisão de Operações com Cães (DOC), Divisão de Serviço de Operações e Escolta (DSOE) e Divisão de Monitoramento Eletrônico (DME); além do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer); do Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron) e; da Polícia Militar, por intermédio do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e da Companhia de Policiamento com Cães (CPCÃES).

O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, explica que as operações já são parte da programação de rotina das unidades prisionais: “Nós já temos programado um calendário de operações, mas, visando evitar novos casos como os que aconteceram recentemente, tivemos que reavaliar e mudar alguns procedimentos”.

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, coronel José Américo Gaia, ressalta que ações como esta fortalecem a segurança do sistema prisional: “Esta ação é fundamental para assegurar que nossos presídios sejam locais de ressocialização e não de fortalecimento do crime. Continuaremos a realizar operações como essa, que não apenas visam a retirada de materiais ilícitos, mas também a promoção de um ambiente mais seguro para todos, incluindo os próprios detentos e servidores que atuam nas unidades prisionais. A luta contra o crime organizado é uma prioridade”.

Durante a revista, foram encontrados materiais com pontas (armas artesanais), uma chave artesanal e diversas cartas e bilhetes trocados entre presos com alusão à facção criminosa.

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