Washington, DC – Vários grupos de direitos dos imigrantes nos Estados Unidos, bem como na União Americana das Liberdades Civis (ACLU), entraram com uma ação que desafiava a proibição do presidente Donald Trump às reivindicações de asilo.

O caso é a última tentativa de se opor a Trump’s Políticas de imigração rígidaque já atacaram pessoas já dentro do país, bem como aquelas que buscam segurança do exterior.

Como outros processos em andamento contra o governo Trump, segunda -feira reclamação sustenta que o presidente ultrapassou sua autoridade constitucional e violou a lei existente.

Atualmente, é legal que os requerentes de asilo atravessem os EUA se estiverem fugindo da perseguição.

“Esta é uma captura de poder sem precedentes que colocará inúmeras vidas em perigo”, disse Lee Gallant, vice -diretor do projeto de direitos dos imigrantes da ACLU, em um declaração.

“Nenhum presidente tem autoridade para anular unilateralmente o Congresso de Protections proporcionou aos perigos que fugiam”.

A denúncia cita as obrigações de legislação doméstica e tratados internacionais que exigem que o governo dos EUA permita que os indivíduos solicitem asilo. Isso inclui a Lei de Imigração e Nacionalidade (INA).

“Por meio da Lei de Imigração e Nacionalidade, o Congresso criou um sistema estatutário abrangente, permitindo que não cidadãos fugiam da perseguição ou tortura para buscar proteção nos Estados Unidos”, diz o processo.

“Sob a proclamação, o governo está fazendo exatamente o que o Congresso, por estatuto, decretou que os Estados Unidos não devem fazer. Está retornando os requerentes de asilo – não apenas adultos solteiros, mas também as famílias – para países onde enfrentam perseguição ou tortura. ”

Uma proclamação do dia um

A queixa de segunda -feira mira direta em uma das proclamações que Trump assinou no primeiro dia de seu segundo mandato.

Logo após sua inauguração em 20 de janeiro, Trump revelou um documento Intitulado “Garantindo a proteção dos estados contra a invasão”.

Nele, ele declarou que os imigrantes sem documentos “estão restritos de invocar disposições do INA que permitiriam sua presença contínua nos Estados Unidos”.

O líder republicano citou riscos para “segurança nacional”, bem como a possibilidade de “doença transmissível” como sua lógica. Ele também argumentou que a fronteira sul dos EUA estava “sobrecarregada” com entradas.

“Por isso, direcionei que a entrada nos Estados Unidos de tais estrangeiros seja suspensa até que emitido uma constatação de que a invasão na fronteira sul cessou”, escreveu Trump.

O líder republicano há muito tempo fazia campanha em uma abordagem rígida para a imigração, incluindo a idéia de selar a fronteira com os requerentes de asilo.

Sua oferta de reeleição de 2024 foi definida pela mesma retórica de Firebrand, incluindo as afirmações nativistas de que os EUA estavam sendo invadidos por uma “invasão” migrante.

Trump culpou repetidamente as pessoas indocumentadas pelos problemas do país, do crime violento ao desemprego.

Uma reação

Mas grupos como a ACLU procuraram recuar contra as políticas de Trump, usando o sistema judicial para questionar seus méritos legais.

No caso de segunda -feira, o processo argumenta que a proclamação de Trump não apenas contradiz a lei dos EUA, mas também suas obrigações sob tratados internacionais.

Os EUA, por exemplo, ratificaram o protocolo de 1967 relacionado ao status dos refugiados, um tratado que estabelece proteções para os refugiados.

Em um comunicado na segunda -feira, Jennifer Babaiie, diretora de advocacia e serviços jurídicos do Centro de Advocacia Imigrante da Las Americas, no Texas, disse que o processo mostra que ela e outros “não ficarão à toa, pois nossas leis de imigração são manipuladas”.

“Independentemente das crenças individuais de qualquer pessoa sobre a imigração, qualquer tentativa do governo de violar descaradamente nossas leis é uma questão séria que afeta todas as comunidades em todo o país”, disse Babaiie.

O grupo do Texas é um dos quatro autores nomeados no processo, juntamente com o Projeto de Direitos Civis do Texas, o Centro de Refugiados e Imigrantes de Educação e Serviço Jurídico (Raices) e o Projeto de Direitos de Imigrantes e Refugiados de Florence.

Onda de desafios legais

Mas as ações de imigração que Trump tomou nas primeiras semanas de seu segundo mandato se estende além de buscar asilo.

Mesmo nas primeiras horas de sua presidência, Trump assinou diversos Ações executivas projetadas para limitar a imigração e expulsar pessoas sem documentos já nos EUA.

Trump aumentou as atividades de aplicação da imigração, subiu tropas para a fronteira dos EUA, suspendeu o Programa de Refugiados dos EUA por 90 dias e cancelou um aplicativo on -line usado por requerentes de asilo para agendar compromissos de imigração dos EUA.

Alguns requerentes de asilo esperavam meses pelas nomeações que reservaram no aplicativo, conhecido como CBP One. A remoção do aplicativo anulou suas reuniões programadas, deixando -as no limbo.

Após, os grupos de direitos lançaram um desafio legal questionando a dissolução do CBP One.

Outros desafios legais buscam se opor à expansão de Trump dos processos de “remoção acelerada”, o que rapidamente expulsaria indivíduos indocumentados do país.

E outros procuraram anular uma ordem de parada que interrompeu o financiamento para serviços jurídicos para imigrantes detidos.

Enquanto isso, grupos de defesa e vários governos estaduais apresentaram pelo menos cinco ações contra a ordem executiva de Trump procurando acabar Cidadania da primogenitura nos EUA.

Um juiz federal em janeiro bloqueou rapidamente a ordem de Trump, chamando -a de “flagrantemente inconstitucional”.

O ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, decidiu permanecer no governo após pedido do presidente Lula (PT). O acerto ocorreu na noite de sexta-feira (31/1), em reunião no Palácio do Planalto.

Lula argumentou que o clima nas Forças Armadas ainda é instável e desdobramentos da investigação sobre o golpe de Estado podem esgarçar a relação da caserna com o governo, segundo três fontes próximas ao presidente e ao ministro ouvidas pela Folha.

Um dos casos considerados mais relevantes para mostrar a importância de Mucio na pasta, de acordo com essas fontes, foi a forma como ele lidou com a crise instalada pela Marinha ao divulgar um vídeo que se contrapunha à mudança na aposentadoria dos militares.

Mucio e Lula avaliaram demitir o comandante da Força, almirante Marcos Sampaio Olsen. A decisão, porém, foi de resolver o conflito internamente para evitar novas crises e mudanças internas.

O presidente ainda disse que a saída de Mucio tornava ainda mais difícil o rearranjo da Esplanada dos Ministérios, com a proximidade de uma reforma ministerial que deve mexer na cúpula do Palácio do Planalto e abrir espaço para os partidos de centro.

Mucio disse a auxiliares que foi convencido a passar mais tempo no governo, mesmo com o desejo de deixar o Executivo e passar mais tempo com a família. O ministro costuma dizer, quando perguntado, que seu cargo é de Lula —e só deixaria o cargo se o presidente permitisse.

José Mucio Monteiro aceitou assumir o Ministério da Defesa, ainda na transição de governo, com a condição de que não ficaria até o final do terceiro mandato de Lula. Responsável por administrar crises em profusão, ele sinalizou a Lula desejo de sair da Esplanada pela primeira vez no fim de 2023.

O último pedido para deixar o governo ocorreu em dezembro. Mucio se encontrou com Lula em São Paulo e disse que sua missão foi cumprida, que era hora de deixar a rotina desgastante da Defesa.

Diversos nomes foram cotados para suceder Mucio: o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), o secretário-executivo Márcio Elias Rosa (Indústria) e o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco.

Os comandantes das Forças Armadas, ministros do Supremo e ex-chefes da Defesa fizeram apelos para que Múcio continue no cargo. Pedidos semelhantes foram feitos diretamente ao presidente.

A avaliação de Lula foi de que ninguém poderia cumprir tão bem o papel de pacificação com os militares do que Mucio.

O ministro da Defesa passou por momentos turbulentos no cargo. Após os ataques de 8 de janeiro de 2023, foi dele a sugestão para decretar GLO (Garantia da Lei e da Ordem), para que os militares desocupassem os prédios invadidos. A ideia foi rechaçada por Lula e pela primeira-dama Janja.

Mucio teve de conviver ainda com a oposição de petistas, que pediam com frequência a demissão do ministro por apostar na conciliação com os militares em vez de enquadrá-los, com mudanças drásticas na carreira.

A pressão chegou no maior nível quando o ministro disse, em discurso público, que questões ideológicas do governo impediam o Exército de assinar um contrato de armas militares com uma empresa de Israel.

“A questão diplomática interfere na Defesa. Houve agora uma concorrência, uma licitação. Venceram os judeus, o povo de Israel, mas por questões da guerra, o Hamas, os grupos políticos, nós estamos com essa licitação pronta, mas por questões ideológicas não podemos aprovar”, disse Mucio em evento da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

Mesmo com a oposição de petistas e as crises, o presidente disse publicamente que Mucio ainda será reconhecido como um dos melhores chefes da Defesa da história. Ele fez o discurso durante o aniversário de 25 anos do ministério, em agosto de 2024.

“Haverá um dia que a história brasileira haverá de consagrar a tua passagem pelo Ministério da Defesa como possivelmente o mais hábil de todos os ministros da Defesa que esse país já teve”, afirmou Lula.