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“FICOU CEGO”: Paciente deve ser indenizado em R$ 35 mil por perda de visão
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7 anos atrásem
A Segunda Câmara Cível manteve a condenação do Estado do Acre para indenizar a título de danos morais E.A.S. pela perda da visão do olho direito. Contudo, o valor da reparação foi reduzido de R$ 50 mil para R$ 35 mil, com fundamento nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Nos autos do Processo n° 0700074-55.2013.8.01.0001, o paciente alegou a ocorrência de erro médico. Diagnosticado com catarata, seu histórico clínico registrou complicações após procedimento cirúrgico realizado no Hospital das Clínicas, que antecedeu perda total da visão de um dos olhos.
Segundo os autos, o paciente foi submetido a uma segunda cirurgia visando à reversão dos agravamentos, mas não foi obtido resultado satisfatório. Desta forma, debateu-se a suspeita de que o insucesso da cirurgia tenha se dado por causa secundária.
Contudo, o Colegiado esclareceu que para a caracterização da responsabilidade objetiva do Estado não é necessária comprovação do dolo ou culpa do agente público, sendo suficiente que o lesado demonstre a ocorrência do ato administrativo omissivo ou comissivo, o dano e o nexo causal entre um e outro, além da inexistência de culpa concorrente ou exclusiva da vítima.
O desembargador Roberto Barros, relator do processo, evidenciou a ocorrência de negligência pela falta de cautela e cuidado na condução dos atendimentos ao demandante, já que não foram realizados exames visando à constatação de doenças pré-existentes que poderiam ser determinantes no resultado do procedimento.
A decisão foi publicada na edição n° 6.059 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 5), da última quinta-feira (15). Com informações de Gecom/TJAC.
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Estudantes de outros estados participam da Mostra Viver Ciência 2024
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22 de novembro de 2024 Dayana Soares
A participação de projetos de estudantes de outros estados tem sido destaque na Viver Ciência 2024, que continua suas atividades nesta sexta, 23, na Escola Estadual de Ensino Integral Armando Nogueira, em Rio Branco. Entre os projetos deste ano está a participação das alunas Shayla Caseli, Ana Clara Gomes do Carmo e Maria Eduarda Rodrigues da Escola Francisco dos Santos, do município de Monte Negro, Rondônia.
Acompanhadas pelos professores Bárbara Carril Bacchi e Claudinei Ferreira, elas apresentaram o projeto “Gerador de Energia Eólica para o Estado de Rondônia”, que busca propor uma alternativa sustentável ao impacto ambiental causado pelas hidrelétricas na região.
Segundo a professora Bárbara, o projeto começou como uma iniciativa simples em sala de aula e ganhou proporções maiores graças à dedicação das alunas e ao apoio dos professores da escola. “Apesar de sermos de uma escola rural, sem laboratório, conseguimos desenvolver o trabalho integrando disciplinas como Sociologia, Artes e Inglês”, destacou.
A participação na mostra foi celebrada como uma oportunidade única de expansão de horizontes para as alunas, que viajaram mais de 700 km para representar Rondônia. “Participar dessa mostra trouxe grande alegria porque a gente sabe que o nosso projeto pode gerar inovação para o nosso estado”, refletiu Maria Eduarda.
Além das alunas rondonienses, o Viver Ciência também conta com a participação de alunos de Manaus, Amazonas, que se apresentam neste segundo dia de evento, 22 de novembro, trazendo projetos que refletem a biodiversidade e os desafios socioambientais da região amazônica.
A coordenadora geral da mostra, Anne Ruela, explica que as inscrições foram abertas para todos os estados do país e ressaltou a surpresa com o engajamento interestadual. “A mostra já se consolidou como um evento estadual, mas tem potencial para se tornar uma referência regional, com portas abertas para participantes de outras regiões no futuro”, afirma.
Com uma programação diversificada e aberta ao público, que inclui apresentações culturais e exposições científicas, a Mostra Viver Ciência promove a integração entre ciência, educação e cultura em um espaço que reúne 162 trabalhos de alunos de diversas escolas do Acre.
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Governo do Acre reforça segurança para amistoso que marca reinauguração da Arena da Floresta
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22 de novembro de 2024 Miguel França
O governo do Acre, por meio da Polícia Militar do Estado (PMAC), desenvolveu um planejamento de segurança rigoroso para atuar no jogo amistoso entre as equipes sub-20 do Santa Cruz do Acre e do Flamengo, na reinauguração do estádio Arena da Floresta, em Rio Branco, agendada para o próximo domingo, 24. Com ações destinadas para o interior do estádio e gramado, a operação se estende para a região do entorno da arena, incluindo reforço no efetivo policial e estratégias específicas para garantir a proteção de torcedores e participantes.
“Entre as medidas, destacam-se o reforço no número de policiais e estratégias específicas para assegurar a proteção de torcedores e participantes”, afirma o coronel Kleison Albuquerque, respondendo pela Diretoria Operacional (Dirop).
Embora o número exato de agentes não seja divulgado por motivos estratégicos, o efetivo mobilizado será suficiente para atender às demandas do evento. Os policiais estarão posicionados em pontos estratégicos, como estacionamento, áreas internas e no próprio campo, garantindo presença ostensiva em todas as áreas críticas.
A preparação começou com antecedência. Uma semana antes do evento, foram realizadas vistorias no local, e foi elaborado um planejamento detalhado em parceria com o Comando do Policiamento. O processo envolveu a Dirop, o Comando do Policiamento da Capital e Região Metropolitana (CPCM) e o Comando da Operação.
No dia do jogo, o policiamento estará sob o comando direto de oficiais presentes no local, com equipes atuando em diferentes frentes: policiamento a pé no interior do estádio e no gramado, além de patrulhas motorizadas no entorno e no estacionamento. Diversas unidades da Polícia Militar serão mobilizadas, incluindo Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (Giro), Batalhão de Polícia de Choque, Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) e os batalhões de área.
As estratégias incluem patrulhamento motorizado no entorno, segurança reforçada no estacionamento, policiamento ostensivo a pé dentro do estádio e unidades de choque prontas para intervir em situações de controle de distúrbios civis.
A expectativa é de que o evento transcorra com tranquilidade, contando com a colaboração dos torcedores no cumprimento das normas estabelecidas. A Polícia Militar está preparada para atuar com profissionais capacitados e equipamentos adequados, assegurando a segurança de todos os presentes.
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Forças de segurança e Exército debatem combate a ilícitos transnacionais na região do Juruá
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22 de novembro de 2024 Ana Paula Xavier
Representantes de diversas forças de segurança, do Exército e de instituições governamentais se reuniram para debater estratégias no combate aos ilícitos transnacionais na região do Juruá. O encontro foi realizado nesta quinta-feira, 21, no Centro de Comando e Controle do Juruá (Cicc/Juruá) e contou com a participação de membros da Secretaria de Saúde Indígena, Deracre, Marinha, Funai e do Ministério Público Estadual.
O major Clécio Moura Pinto, coordenador do Cicc do Juruá, também enfatizou a importância do encontro. “A região do Juruá possui particularidades que demandam uma estratégia bem definida. A logística é um desafio, especialmente considerando que, em menos de oito meses, enfrentamos a segunda maior alagação no estado do Acre, que culminou na maior crise hídrica em menos de dez meses. Portanto, é fundamental que estejamos cada vez mais integrados para enfrentar esses desafios”, disse.
O general Diorginis Souza Gomes, comandante do 17º Batalhão de Infantaria de Selva, fez uma apresentação detalhada sobre o histórico de atuação da Brigada, destacando a importância da colaboração entre as agências de segurança pública. “A brigada se estende por todo o estado de Rondônia, todo o estado do Acre e o Sul do Amazonas. Temos desenvolvido, ao longo deste ano, um trabalho muito integrado, realmente uma operação interagências com todos os órgãos de segurança pública e as agências de fiscalização”, afirmou o general.
O objetivo da reunião foi fortalecer os laços de integração estabelecidos em 2024 e continuar com a parceria para o combate aos ilícitos transnacionais e também aos ilícitos ambientais. O apoio da Brigada, do Exército, especialmente nas áreas de logística, inteligência e comunicações, aumenta ainda mais as capacidades operacionais e oferece um retorno melhor para a sociedade. A reunião foi um passo significativo para aprimorar a colaboração entre as diversas instituições e garantir um combate mais eficaz aos crimes que afetam a região, reforçando o compromisso das autoridades em proteger e servir a comunidade local.
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