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Funai pode ser punida por se negar a atender indígena que foi liberado de presídio

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Atendendo uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a direção do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) deve, dependendo da situação do apenado, entrar em contato com a Assistente Social do IAPEN para fazer encaminhamentos referente contato com familiares e/ou instituições responsáveis por cuidados específicos.

Foi o que aconteceu no caso do apenado Alderi Paulo Jaminawa, que recebeu alvará de soltura. Como o mesmo reside no interior e não possuía conhecidos em Rio Branco, a administração penitenciária entrou em contato com a Fundação Nacional do Índio (Funai) para que prestasse atendimento ao indígena. No entanto, a resposta vinda da chefia do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania da Regional Alto Purus foi de que a FUNAI não tinha competência para realizar esse tipo de atendimento, entretanto, receberia o apenado, mas não dispunha de condições para buscá-lo no Complexo Penitenciário.



O indígena Alderi Paulo Jaminawa foi encaminhado à Funai por policiais penais em uma viatura do sistema penitenciário. A direção do IAPEN alegou que caso houvesse emergência de qualquer natureza no interior das unidades, essa equipe que foi disposta para condução até a sede da FUNAI, desfalcaria e prejudicaria procedimentos de resposta imediata às possíveis crises que possam ocorrer.

Diante dos fatos, o promotor da 4 Promotoria de Justiça Criminal, Tales Tranin, enviou documentação ao Ministério Público Federal (MPF), já que a Funai é um órgão da administração pública federal relatando o ocorrido e pedindo providências.

“A Funai se recusou a prestar auxílio ao egresso, sendo necessário que policiais penais realizassem o transporte do apenado até a sede da Fundação, caso contrário, ele permaneceria no entorno do complexo penitenciário sem nenhum auxílio e sem meios para retornar a sua residência. Neste sentido, registra-se que o transporte de apenados liberados foge das atribuições do IAPEN e que o órgão sequer possui pessoal e viaturas disponíveis para executar esse procedimento, razão pela qual, seria de extrema importância o auxílio por parte da Funai”, diz o documento enviado ao Procurador Lucas Costa Almeida Dias, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do MPF.

Com informações de Ac24horas

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Deracre e Prefeitura de Feijó intensificam limpeza no bairro Zenaide Paiva para combater Aedes aegypti e promover a saúde pública

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Gabriel Freire

O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), em parceria com a Prefeitura de Feijó, realiza nesta quarta-feira, 22, o mutirão Todos contra a Dengue no bairro Zenaide Paiva. A ação tem como objetivo combater o mosquito Aedes aegypti e promover melhorias na saúde da população. A presidente do Deracre, Sula Ximenes, ressaltou a relevância da união de esforços no enfrentamento à doença.

Deracre e Prefeitura de Feijó promovem mutirão para combater Aedes Aegypti. Foto: Ascom/Deracre

“Estamos avançando com as ações de limpeza e, desta vez, concentramos os esforços no bairro Zenaide Paiva, com equipes do Deracre e da prefeitura. Nosso trabalho reforça a saúde pública e garante qualidade de vida para a população de Feijó, seguindo a determinação do governador Gladson Cameli”, destacou.

O mutirão conta com o uso de maquinário pesado e equipes compostas por servidores estaduais e municipais. A iniciativa será estendida a outros bairros, conforme cronograma definido pela prefeitura. O prefeito Railson Ferreira enfatizou o ritmo acelerado das ações e convocou a comunidade a colaborar.

Ação será ampliada para todos os bairros do município. Foto: Ascom/Deracre

“Estamos unidos nesse esforço para limpar a cidade e controlar a dengue. A participação de todos é fundamental para o sucesso dessa mobilização”, afirmou.

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Batalhão de Trânsito reforça ações educativas e de fiscalização em Rio Branco

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Felipe Souza

O Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) da Polícia Militar do Acre (PMAC) se faz presente de forma rotineira na vida de quem transita pelas ruas e estradas que atravessam Rio Branco. Com ações de fiscalização e prevenção, os agentes buscam mostrar a importância de uma direção segura, prezando pelo respeito e boas práticas com os condutores.

Todos os dias, policiais do BPTran estão postos em pontos estratégicos da capital acreana para realizar as ações preventivas, na tentativa de resguardar a população de possíveis acidentes e ilegalidades de trânsito. Essa atuação é realizada por intermédio dos dois viés presentes no planejamento Batalhão de Policiamento de Trânsito: o educativo e repressivo.

Batalhão de Policiamento de Trânsito realiza ações preventivas. Foto: Diego Gurgel/Secom

Apesar disso, o maior trabalho desses agentes é resguardar, por meio dessas ações, a vida dos cidadãos. De acordo com o subcomandante do BPTran, capitão Maxwell Oliveira, toda atuação do policiamento é feita com profissionalismo e respeito, tendo em vista que a instituição protege e salva muitas pessoas cotidianamente.

“Com as nossas ações, nós resguardamos muitas vidas. Quando há um acidente ou incidente de trânsito, nossas equipes são as primeiras a chegar. Além de tomar os primeiros cuidados de isolamento, por vezes, as nossas guarnições que acionam o socorro médico especializado. Então, nós lidamos com muito profissionalismo e sabemos que lidamos com vidas, todos os dias”, destaca o subcomandante.

Subcomandante do BPTran, Maxwell Oliveira: “Resguardamos muitas vidas”. Foto: Diego Gurgel/Secom

Balanço

Um balanço feito pela Polícia Militar do Estado mostra que, em 2024, o BPTran realizou 1.011 ações educativas aos condutores no trânsito. Por intermédio de todo o planejamento, mais de 70 mil pessoas foram alcançadas, tanto na capital quanto no interior. Além disso, foram feitas 73 mil abordagens e, desse montante, 350 motoristas foram conduzidos à delegacia.

Apesar do trabalho ser realizado em meio à rotina caótica do trânsito, o capitão destaca que a abordagem utilizada pelos agentes visa resguardar o respeito entre as duas partes: “Nós prezamos pelo tratamento respeitoso, a ser dispensado ao indivíduo que é abordado. Os nossos policiais são orientados, pelo Comando do Batalhão, a ter esse trato respeitoso. Às vezes, o cidadão tem uma dúvida e é nossa atribuição também esclarecê-la. Com essas ações, a gente consegue trazer a população para o nosso lado”.

Para o oficial de Justiça e amante de motocicletas, Robson Fernandes, a presença do policiamento nas ruas da capital é de grande necessidade. Segundo ele, a importância da educação de trânsito serve para que a vida de todos, não apenas de uma pessoa, seja resguardada.

“É bom devido às circunstâncias que acontecem no dia a dia. Não só aqui, mas no Brasil todo. Tem que ter a segurança não só de um, mas de todos. Tem que andar não por dois, mas por andar por quatro, porque as quatro direções estão do teu lado. Isso ajuda para que se previna acidentes e outras coisas também”, afirma o motoqueiro.

Robson Almeida é amante de motocicletas e confia no trabalho do BPTran. Foto: Diego Gurgel/Secom

Capital e interior

Mesmo sediado e com atuação apenas em Rio Branco, o BPTran leva ações, de forma esporádica, ao interior do estado, como destaca o subcomandante Maxwell Oliveira: “Esporadicamente, de acordo com o nosso planejamento anual, prestamos apoio em alguns eventos que acontecem no interior. Sempre que possível e solicitado pelas unidades, nós prestamos apoio em operações nos municípios”.

As ações mais comuns realizadas pelos agentes de policiamento de trânsito visam, principalmente, a prevenção de possíveis sinistros. As orientações mais comuns são: a utilização de cinto de segurança, a não utilização de celulares ao volante e um destaque em relação a não consumir bebida alcoólica antes de dirigir.

Policiais de trânsito realizam a entrega de folhetos informativos. Foto: Diego Gurgel/Secom

Participação de todos

Os pedestres também são uma parte fundamental nesse processo, contribuindo para a boa convivência nas vias públicas. Assim como motoristas e ciclistas, eles têm direitos e responsabilidades que garantem a segurança de todos nas ruas. Por outro lado, motoristas devem priorizar a proteção dos pedestres, especialmente em áreas urbanas.

Por conta disso, ações também são levadas às escolas da rede pública. De acordo com a segundo-tenente Gislene Amaral, todos os cidadãos precisam ser orientados a como atuar nas vias, independente se é motorista, ciclista ou pedestre, pois todos são uma parte do trânsito e devem ficar atentos às suas obrigações.

Segundo-tenente Gislene Almeida e soldado Caroline Arruda. Foto: Diego Gurgel/Secom

“O Batalhão de Trânsito normalmente faz operações preventivas. No caso, Rodovia Segura, Operação Lei Seca, Operação Cavalo de Aço, bem como ações educativas em escolas e faixas de pedestre. A gente tem que orientar o cidadão, tanto como condutor, quanto como pedestre, para que ele transite dentro da lei”, afirma a agente do BPTran.

O policiamento de trânsito vai além da fiscalização; ele é essencial para promover a educação e a conscientização dos cidadãos sobre as normas de circulação e segurança viária. Com sua presença ativa, os agentes não apenas evitam acidentes, mas também incentivam uma convivência mais harmoniosa entre motoristas, pedestres e ciclistas.

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Defesa Civil estadual realiza a entrega de 300 cestas básicas para famílias indígenas em Rio Branco

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Carlos Alexandre

Garantindo segurança alimentar para famílias indígenas em vulnerabilidade, na manhã desta quarta-feira, 22, a Defesa Civil estadual, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), realizou a entrega de 300 cestas básicas em Rio Branco, capital do Acre.

O tenente-coronel apoia a ação julgando necessária para dar maior força para as famílias indígenas vulneráveis. Foto: Jean Lopes/Defesa Civil

Adquiridas com o apoio do governo federal, as cestas básicas são provenientes de recursos da Defesa Civil do Acre, direcionadas para apoiar a população de maneira emergencial em momentos de vulnerabilidade social.

Soleane Manchineri, ouvidora-geral da Defensoria Pública acreana, participou da mobilização e destacou a importância do auxílio: “Muitas das famílias beneficiadas já são assistidas pelo Estado, e essa ação serve como um complemento para uma alimentação mais segura, buscando diminuir minimamente as vulnerabilidades sofridas”.

“Fomos prontamente atendidos pela Defesa Civil, um valioso parceiro na busca de apoiar a população em momentos de dificuldade”, agradece Soleane. Foto: Jean Lopes/Defesa Civil

A servidora levanta que a DPE/AC não é um órgão assistencialista, mas frente ao momento de vulnerabilidade de famílias indígenas, a iniciativa foi tomada com o apoio do governo estadual. Ela complementa: “Estamos fazendo o possível para ter maior aproximação com instituições como essa, que apoiam os direitos humanos e que possam levar assistência às famílias indígenas que moram na cidade de Rio Branco, fazendo com que tenham maior visibilidade e sejam devidamente atendidos”.

Representando a Defesa Civil acreana, o tenente-coronel Francisco Cassiano garantiu: “Julgo importante esse olhar mais atento para famílias indígenas e ribeirinhas. Como instituição, buscamos ser um instrumento de apoio, sempre de prontidão para garantir o bem-estar e segurança de todos”.

As cestas básicas de quase 26kg são compostas por alimentos básicos como arroz, macarrão, farinha e demais mantimentos. Foto: Jean Lopes/Defesa Civil

Além da entrega de alimentos básicos, foi promovida uma roda de conversa com o apoio de profissionais da Casa de Apoio à Saúde Indígena de Rio Branco (Casai) e do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), informando as famílias sobre a importância da alimentação saudável, frente ao alto índice de consumo de alimentos ultraprocessados, incentivando que voltem a se alimentar com comidas orgânicas, similares às consumidas dentro das terras indígenas. 

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