O Acre levou sua experiência pioneira na implementação do Orçamento Sensível a Gênero (OSG) para Brasília. A convite da Assessoria Especial de Diversidade e Inclusão da Advocacia-Geral da União (AGU), o Estado promoveu aula com vídeoconferência para autoridades, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) e da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan). O conteúdo será repassado a especialistas e gestores públicos para discutir a importância da inclusão da perspectiva de gênero na elaboração e execução do orçamento público.

A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, e a secretária adjunta de Planejamento, Kelly Lacerda, representaram o Acre, que se tornou referência nacional ao instituir o Orçamento Sensível a Gênero por meio da Lei nº 4.168/23. “Nosso estado tornou essa política uma realidade, e esse evento reforça a necessidade de qualificar gestores e técnicos de todo o país para aplicar esse modelo, pensando na equidade de gênero”, afirmou a titular da pasta da Mulher, Márdhia El-Shawwa.

Durante a aula, as representantes do Acre explicaram como o Orçamento Sensível a Gênero permite que os recursos públicos sejam distribuídos de forma mais equitativa, levando em conta as necessidades específicas das meninas e mulheres. Ao compartilhar esse conhecimento, qualificando governos, contribuímos com a construção de uma sociedade mais inclusiva. Aprender a identificar como o orçamento público impacta a vida das mulheres permite influenciar as prioridades governamentais e planejar políticas que atendam a necessidades específicas e, consequentemente, combater às disparidades de gênero”, destacou a secretária adjunta, Kelly Lacerda.

Além da aula, as gestoras participaram de reuniões técnicas com autoridades da AGU, aprofundando diálogos sobre as conquistas, desafios e estratégias no âmbito do Orçamento Sensível a Gênero no Brasil. O encontro reforçou a importância de integrar essa abordagem às políticas públicas, promovendo a inclusão em diferentes esferas governamentais.

O Orçamento Sensível ao Gênero é um recurso que garante ao governo ferramentas que introduzem uma cultura de redução de diferenças entre os gêneros. Instituído em 2023, o OSG tem a Seplan como responsável por coordenar a elaborar a metodologia e técnicas utilizadas, assegurando que recursos sejam aplicados de forma adequada, bem como o monitoramento e a avaliação das políticas para a gestão transparente, enquanto a Semulher desempenha um papel de liderança nesse processo, sendo responsável pela coordenação das atividades. Além de supervisionar a execução das políticas de gênero, a pasta também atua na articulação entre os diferentes setores do governo, assegurando que as ações planejadas estejam alinhadas com as necessidades específicas das mulheres no Acre.

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O governador do Acre, Gladson Cameli, visitou na tarde desta terça-feira, 18, as obras de recapeamento asfáltico da Avenida Antônio da Rocha Viana, uma das principais vias de acesso da capital acreana. A intervenção, executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), conta com um investimento de R$ 4 milhões provenientes de emenda parlamentar do próprio governador, quando ainda exercia o cargo de senador.

Durante a visita, Cameli ressaltou a importância da obra para a mobilidade urbana de Rio Branco e reafirmou o compromisso de sua gestão com a melhoria da infraestrutura estadual. 

“Isso é aquilo que eu sempre falo: com as parcerias, os problemas se diminuem e as ações acontecem mais rápido. O Deracre está fazendo um grande trabalho ao pavimentar esta tão importante avenida, que dá acesso ao centro de Rio Branco e beneficiará milhares de famílias. Além do recapeamento com seis centímetros de pavimento, também será feita a sinalização e implantada uma ciclovia, garantindo mais segurança para a população”, afirmou o governador.

As obras estão sendo realizadas no trecho próximo à ponte sobre o Igarapé São Francisco, com interdição parcial para minimizar impactos ao trânsito. Os trabalhos acontecem sempre a partir das 18h e seguem até à 1h da madrugada, com previsão de conclusão em dez dias, no próximo dia 24 de fevereiro.

A presidente do Deracre, Sula Ximenes, acompanhou a visita e detalhou os serviços em execução. “Neste momento, estamos realizando o recapeamento. Anteriormente, fizemos um trabalho de tapa-buracos e agora estamos finalizando com a pavimentação completa e, posteriormente, a sinalização da via”, explicou.

Gladson Cameli também agradeceu o empenho das equipes envolvidas na obra e reforçou seu compromisso com a modernização da infraestrutura estadual. “Nosso governo trabalha incansavelmente para melhorar a qualidade de vida da população. Essa é mais uma obra que mostra nosso compromisso em cuidar das pessoas e valorizar quem nos ajuda a construir um Acre melhor”, destacou.

Com a conclusão dos trabalhos, a Avenida Antônio da Rocha Viana oferecerá melhores condições de trânsito, mais segurança para motoristas e pedestres e um deslocamento mais cômodo para a população de Rio Branco.

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), obteve a liberação de R$ 1,6 milhão para a compra de dois ônibus. O objetivo é ampliar o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, especialmente no interior do estado.

Os recursos resultam de emenda da bancada federal do Acre, inserida no Orçamento da União por indicação da então senadora e atual vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis. Os valores foram alocados para o estado via Programa Calha Norte, do Ministério da Defesa, que fez a liberação nesta segunda-feira, 17, conforme consta no sistema Transferegov.br, do governo federal.

A informação é do secretário Fábio Rueda, da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), órgão responsável pelo acompanhamento e defesa dos interesses do Estado na capital do país, a exemplo de recursos de emendas parlamentares.

De acordo com a vice-governadora e gestora da SEASDH, Mailza Assis, a previsão é de que a aquisição dos dois ônibus permita levar atendimento nas áreas de assistência social e direitos humanos para 128 mil famílias acreanas em situação de vulnerabilidade e risco social nos diversos municípios do estado, envolvendo o programa Juntos pelo Acre e programa federal da área.

“São recursos que chegarão na ponta e permitirão reforçar e ampliar o atendimento às pessoas que precisam do nosso atendimento, especialmente em locais mais distantes do estado, e isso se traduz em respeito e dignidade”, disse a vice-governadora, ao ressaltar a importância da iniciativa.

Mailza fez questão de lembrar que “essa é uma ação da bancada”, agradeceu “a parceria e o apoio” à indicação da emenda destinada à SEASDH para a aquisição dos ônibus, assim como ao governo federal, por intermédio do Ministério da Defesa, pela liberação dos recursos, além da Repac, pelo apoio na área.

O governo em Brasília

Os recursos também foram comemorados por Fábio Rueda, que afirmou reforço nas ações neste sentido. “O governador Gladson Cameli definiu 2025 como o ano de executar, e estamos potencializando nosso apoio às secretarias e demais órgãos do governo com este objetivo, com atenção reforçada à liberação dos recursos de que precisam para executarem as suas ações”, afirmou.

“É preciso lembrar que todas as ações têm o empenho direto e determinado do governador Gladson Cameli, incansável na defesa de benefícios para o Acre junto ao governo federal”, lembrou o secretário, destacando também a importância do “trabalho conjunto entre governo e bancada” pelo estado.

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