Google: Governo dos EUA propõe divisão em várias empresas – 09/10/2024 – Tec

O governo dos EUA avalia pedir a divisão do Google em várias companhias para acabar com seu monopólio nas buscas, o que seria a maior medida de um governo até agora para conter uma das empresas de tecnologia mais poderosas do mundo.

A solução foi apresentada pelo Departamento de Justiça nessa terça-feira (8) após os promotores federais vencerem um caso histórico em agosto, quando um juiz decidiu que o Google havia violado a lei antitruste dos EUA e rotulou a empresa como “monopolista”.

Nessa terça, o Departamento de Justiça enviou um documento ao juiz Amit Mehta, que preside o caso, detalhando as sanções que podem ser aplicadas. Os promotores disseram que a proposta indica “remédios comportamentais e estruturais” que impediriam o Google de usar produtos como o navegador Chrome, a loja de aplicativos PlayStore e o sistema operacional Android para ter vantagem ao seu motor de busca sobre concorrentes atuais ou futuros.

O Departamento de Justiça também poderia forçar o Google a compartilhar dados de busca dos usuários com rivais e restringir sua capacidade de usar resultados de busca para treinar novos modelos e produtos de inteligência artificial generativa.

A divisão do Google poderia reorganizar o mercado de buscas no qual a empresa tem mais de 90% do fluxo das consultas online e transformaria um negócio que tornou a Alphabet, sua dona, em uma das mais valiosas do mundo.

“Por mais de uma década, o Google controlou os canais de distribuição mais populares, deixando os rivais com pouco ou nenhum incentivo para competir por usuários”, disse o Departamento de Justiça. “Remediar completamente esses danos requer não apenas acabar com o controle do Google sobre a distribuição hoje, mas também garantir que ele não possa controlá-la amanhã.”

O documento de 32 páginas do Departamento de Justiça contém sua proposta inicial de punição e avança o julgamento para sua segunda fase, na qual Mehta determinará as sanções a serem aplicadas ao Google. A previsão é que esta etapa só ocorra em agosto de 2025.

Em agosto deste ano, Mehta decidiu que o Google gastou dezenas de bilhões de dólares em acordos exclusivos para manter um domínio ilegal sobre as buscas.

O Google contestou a proposta do Departamento de Justiça, afirmou que as medidas são “radicais e abrangentes”, indo além do escopo das questões legais no caso e sendo uma ameaça aos “consumidores, empresas e competitividade americana”.

As ações da Alphabet não foram impactadas no pós-mercado dessa terça-feira e já contabilizam uma alta de 19% no ano, dando-lhe um valor de mercado de US$ 2 trilhões, o quarto maior para uma empresa listada no mundo.

O caso do Google pode ser potencialmente a maior vitória antitruste para o Departamento de Justiça desde que um juiz ordenou a divisão da Microsoft há 24 anos por esmagar ilegalmente a concorrência.

No entanto, essa decisão foi anulada um ano depois, através de um recurso, fazendo com que o processo contra o Google seja uma segunda chance para o Departamento de Justiça encerrar o domínio de uma empresa de big tech em um setor-chave.

Como parte da segunda fase do julgamento do Google, o Departamento de Justiça e o Google devem apresentar suas propostas e listas de testemunhas em 20 de novembro e 20 de dezembro, respectivamente.

Mehta marcou audiências para os pedidos de remédio em abril e disse que pretende proferir uma decisão até agosto de 2025. O Google prometeu apelar da decisão até a Suprema Corte dos EUA, o que poderia levar anos a mais.

Em seu documento judicial na terça-feira, o Departamento de Justiça identificou quatro áreas que o Google precisava solucionar: distribuição de buscas e compartilhamento de receita; geração e exibição de resultados de busca; escala e monetização de publicidade; e coleta e uso de dados.

Além de possíveis desmembramentos, os promotores disseram que as soluções poderiam incluir a proibição dos contratos exclusivos mencionados no caso —especialmente os US$ 20 bilhões que o Google paga anualmente à Apple para ser o site de busca padrão do Safari— bem como a imposição de medidas de “não discriminação” em produtos do Google, como o Android e a PlayStore.

O Departamento de Justiça também considera a possibilidade de exigir que o Google compartilhe seu vasto banco de dados coletados para melhorar modelos de classificação de buscas, índices e algoritmos de publicidade, que os promotores argumentam ter sido acumulados ilegalmente.

Para abordar quaisquer preocupações de privacidade de dados resultantes, o Google poderia ser “proibido de usar ou reter dados que não possam ser efetivamente compartilhados com outros”.

O Departamento de Justiça também reconheceu o impacto disruptivo que a IA teria nas buscas online. Os promotores estão preocupados que o Google “aproveite seu poder de monopólio” para alimentar seus recursos de IA e querem que os sites possam optar por não serem usados para treinar os modelos do Google ou inclusão em seus resumos gerados por IA.

O domínio do Google sobre anúncios de texto de busca precisa ser abordado para diminuir os obstáculos para potenciais rivais ou permitir o acesso ao feed de anúncios para outros, independentemente dos resultados de busca, de acordo com o documento judicial.

A segunda fase do julgamento será um teste importante para Jonathan Kanter, que herdou o caso e implementou uma política de aplicação mais rigorosa nos últimos três anos como chefe da unidade antitruste do Departamento de Justiça.

Kanter já processou a Apple e tem uma segunda ação judicial contra a área de tecnologia de anúncios do Google em andamento. A crítica de big tech Lina Khan, presidente da Comissão Federal de Comércio, desafiou a Amazon e a Meta em casos separados.

O documento foi apresentado logo após outras derrotas legais para a Alphabet. Na segunda-feira (7), um juiz da Califórnia ordenou que a empresa abrisse seu sistema operacional Android para rivais, permitindo que eles criassem seus próprios mercados de aplicativos e sistemas de pagamento para competir com o Google Play. O Google disse que apelaria do veredicto.