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Governo atende STF e indígenas e regulamenta poder de polícia da Funai – 03/02/2025 – Cotidiano

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Governo atende STF e indígenas e regulamenta poder de polícia da Funai - 03/02/2025 - Cotidiano

O presidente Lula (PT) assinou nesta segunda-feira (3) um decreto para regulamentar o poder de polícia da Funai. Agora, os servidores da autarquia poderão notificar infratores e apreender e destruir instrumentos usados para violar os direitos dos povos indígenas.

O decreto atende determinação do STF, atendendo reivindicação da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil). Apesar de a lei que criou a Funai, de 1967, prever poder de polícia para os agentes, isso nunca foi, de fato, posto em prática. Isso porque o texto era vago sobre quais as situações em que isso pode ocorrer.

Medida permite que agentes:

  • Interditem ou restrinjam acesso de terceiros a terras indígenas por prazo determinado;
  • Expeçam notificação de medida cautelar em caso de infração com prazo, sob pena de evoluir para um processo administrativo ou judicial;
  • Determinem a retirada compulsória de invasores quando houver risco para os povos ou terras indígenas;
  • Restrinjam acesso de terceiros às terras indígenas e áreas em que houver indígenas isolados;
  • Solicitem colaboração de órgãos de controle e repressão, como as polícias;
  • Lacrem instalações usadas para infrações;
  • Apreendam ou destruam, em casos excepcionais, objetos usados para infrações


A regulamentação do poder de polícia da Funai era reivindicação antiga dos servidores da autarquia. O tema voltou ao debate após o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips na terra indígena do Vale do Javari (AM), em 2022.

Tramita ainda no Congresso um projeto de lei para permitir que os agentes de campo da Funai tenham porte de arma de fogo. O texto foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em outubro passado, e precisa ser pautado no plenário da Casa para avançar.

As terras indígenas são fiscalizadas principalmente pela Funai. Em 2023, último relatório disponível, 208 indígenas foram mortos, 15% a mais do que no ano anterior, segundo informativo do Cimi (Conselho Indigenista Missionário). Não há dados oficiais publicados até o momento. O Ministério dos Povos Indígenas disse que deve divulgar esses dados ainda neste ano, por meio de uma parceria com o Banco Mundial.



Leia Mais: Folha

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Contra diversidade, Trump derruba milhares de sites – 03/02/2025 – Mundo

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Contra diversidade, Trump derruba milhares de sites - 03/02/2025 - Mundo

Mais de 8.000 páginas de websites do governo federal americano foram derrubadas desde a última sexta-feira (31) como parte da cruzada do presidente Donald Trump contra a chamada “ideologia de gênero” e os programas de diversidade em seu novo mandato. É o que aponta uma análise do jornal americano The New York Times.

Os dois órgãos mais afetados pela deleção em massa são o censo americano e a autoridade sanitária CDC (Centro para o Controle e Prevenção de Doenças, na sigla em inglês): cada um teve cerca de 3.000 páginas online removidas.

O censo apagou páginas que continham estudos conduzidos pelo órgão sobre temas agora considerados tabu pelo governo americano e alvo de acusações de desperdício de verba pública. Um dos artigos era uma pesquisa sobre migração interna durante a pandemia de Covid-19; outro detalhava as políticas de privacidade e gestão de dados do censo; mais uma buscava entender a composição racial dos donos de empresas nos EUA.

O CDC removeu milhares de artigos sobre prevenção e tratamento de ISTs, treinamento para prevenção de overdoses, e estudos sobre doenças crônicas e Alzheimer. Uma das páginas derrubadas detalhava recomendações do órgão sobre vacinação em pessoas grávidas —o New York Times especula que o termo “pessoas grávidas”, utilizado para incluir outras identidades de gênero além de mulheres cis que possam engravidar, explica a remoção do artigo.

Outros órgãos afetados pela remoção em massa de páginas online foram o Departamento de Justiça, em especial trechos que discutiam crimes de ódio contra pessoas LGBTQIA+, e sites sobre programas voltados para crianças em famílias de baixa renda e tratamento de saúde mental para pessoas afetadas por tiroteios.



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François Bayrou desencadeou o artigo 49.3 duas vezes, para o orçamento do estado e o da “segurança”

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François Bayrou desencadeou o artigo 49.3 duas vezes, para o orçamento do estado e o da "segurança"

Olivier Faure garante que o Partido Socialista permaneça “em uma oposição franca ao governo”

Nós permanecemos “Em uma oposição franca ao governo”garantiu ao primeiro secretário do Partido Socialista (PS) Olivier Faure em uma entrevista com Libérationenquanto seu partido falava contra o voto de uma moção de censura. “O que dizemos é” sim “para um orçamento para os franceses, mas” não “para este governo. »»

Enquanto deploram concessões “Mínimo em comparação com (seus) requisitos” do governo de Bayrou e um orçamento que não é “Claramente não” o do PS, o Sr. Faure convoca a necessidade de estabilidade “Guid (é) pelo interesse geral” Para explicar a posição do PS. “A situação não pode durar, é preciso um orçamento para a França”ele acredita.

O PS também anunciou que registraria outra moção de censura, espontânea que um (artigo 49.2), que será examinado após a adoção do orçamento. Sr. Faure denuncia um governo que “Participe da Trumpização do Debate Público”em particular com as palavras de François Bayrou no “Sensação de submersão” migração ou diminuição de créditos alocados à assistência médica estatal para estrangeiros em uma situação irregular.

Questionado sobre o futuro da nova frente popular, enquanto Jean-Luc Mélenchon disse que o grupo foi “reduzido por uma festa” com a decisão do PS, Olivier Faure garantiu que seu “Aspiração para a reunião da esquerda e ambientalistas não é alterada”. “Mas não estou disposto a dobrar em uma estratégia institucional de bloqueio cujo único objetivo é levar a uma eleição presidencial precoce, sob a ameaça de uma vitória da extrema direita”ele acrescentou.



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Dínamo Get Union, USMNT Starlet Jack McGlynn na primeira transação MLS do meio | União da Filadélfia

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Dínamo Get Union, USMNT Starlet Jack McGlynn na primeira transação MLS do meio | União da Filadélfia

Guardian sport and Reuters

Houston Dynamo FC adquirido União da Filadélfia O meio-campista Jack McGlynn, no primeiro comércio de jogadores em dinheiro por dinheiro na história da Major League Soccer na segunda-feira.

O sindicato receberá US $ 2,1 milhões em dinheiro garantido e também manterá uma porcentagem de venda de qualquer transferência futura. O clube também poderia adquirir US $ 1,3 milhão adicional se McGlynn atender a marcos de desempenho designados.

O MLS começou a permitir que as equipes negociem jogadores por dinheiro em janeiro, e esta é a segunda transação desse tipo, mas primeiro para um jogador caseiro. Anteriormente, os acordos tinham que envolver dinheiro de alocação geral ou outros ativos, mas não em dinheiro direto.

A outra transação em dinheiro até agora também foi notável, pois o Sporting Kansas City enviou US $ 4 milhões ao atual campeão da MLS Cup Los Angeles Galaxy para o atacante Dejan Joveljić. O atacante assinou um contrato de três anos com o KC que fará dele um dos três jogadores designados do clube depois que ele chegou inicialmente à liga através da iniciativa Sub-22.

McGlynn, 21 anos, fez 108 aparições na temporada regular e na pós -temporada para a União desde 2021 e marcou sete gols e 15 assistências. Ele fez suas duas primeiras aparições para a seleção sênior dos EUA no início deste ano, marcando e ajudando em sua estréia em um amistoso contra a Venezuela.

“Jack é um dos jovens talentos americanos brilhantes na MLS e no pool de jogadores da seleção nacional dos EUA, e esperamos seu desenvolvimento contínuo em Houston”, disse Pat Onstad, presidente de futebol do dínamo. “Esperamos que ele prospere em nosso estilo de jogo orientado a posse, pois os pontos fortes de Jack correspondem aos atributos que valorizamos em nossos médios centrais.”

Em 2024, McGlynn teve uma alta de 30 aparições e 25 partidas para a Filadélfia. Ele também estabeleceu altos na carreira em gols e assistências e chegou ao terceiro lugar na lista MLS 22 em 22.

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“Queremos agradecer a Jack por sua dedicação e contribuições para a equipe, dentro e fora do campo”, disse Ernst Tanner, diretor de esporte da Filadélfia. “Nos últimos três anos, ele tem sido uma parte essencial do meio -campo e estamos incrivelmente orgulhosos de seu crescimento. Neste momento, acreditamos que esse movimento é melhor para o clube e para Jack, permitindo -nos usar os recursos significativos para reinvestir e refinar nossa lista, enquanto o colocava em um ambiente adequado ao seu estilo de jogo e desenvolvimento contínuo. “



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