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Governo debate Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 em audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre

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Elynalia Lima

O governo do Acre encaminhou no dia 30 de setembro, para a Assembleia Legislativa do Estado (Aleac), o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (PLOA). Agora, a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) levou nesta segunda-feira, 9, o resultado do trabalho técnico para debate e submissão a votação pelos deputados estaduais em uma audiência pública na Aleac.

Audiência contou com a presença de diversos representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Foto: Felipe Freire/Secom

A audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária de 2025, além de atender ao requisito de transparência estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, reforça o compromisso do governo Gladson Cameli em prestar contas à sociedade.

O destaque do debate são os avanços alcançados na gestão governamental do Estado do Acre durante o período de 2019 a 2024. “Nesse momento, em que se discute a viabilidade e a pertinência das propostas de alocação de orçamento para execução das políticas públicas de competência do Poder Público Estadual no ano de 2025, decidimos apresentar os avanços já conquistados ao longo do período, que foi caracterizado por instabilidades geoeconômicas com impactos negativos em escala global, como os efeitos da pandemia de covid-19, os desdobramentos de conflitos internacionais em curso e os desafios enfrentados pela política econômica do Brasil, que repercutiram negativamente em alterações nas contas públicas da União e dos Estados”, explica o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão.

Apresentação do PL foi conduzida pelo titular do Planejamento, Ricardo Brandão. Foto: Felipe Freire/Secom

O Projeto de Lei Orçamentária de 2025 estima uma receita total de R$ 12.807.161.632,00, das quais R$ 8.448.452.687,64 são próprias do Tesouro Estadual, destinadas a assegurar o pagamento de três grandes grupos de despesas: 1. Despesas obrigatórias, no montante de R$ 4.800.861.033,24, comprometidas com o pagamento das dívidas e precatórios, folha de pagamentos de pessoal e encargos, déficit financeiro da previdência, repasse constitucional do percentual para manutenção dos Poderes, pagamento das emendas parlamentares estaduais impositivas; 2. Repasse da destinação dos percentuais mínimos constitucionais com educação, saúde e municípios no total de R$ 2.639.065.096,89; 3. Despesas discricionárias para realização dos investimentos, custeio e manutenção dos órgãos da administração direta e indireta do Executivo Estadual no total de R$ 1.008.526.557,51.

Imagem: Ascom/Seplan

O Poder Executivo Estadual, por meio de suas diversas instituições, tem se empenhado na captação de recursos financeiros indispensáveis para viabilizar o financiamento de projetos estruturantes que impulsionarão o desenvolvimento socioeconômico do Acre.

No período de 2019 a 2024, a gestão pública estadual conseguiu captar recursos financeiros junto ao Orçamento Geral da União, na forma de emendas parlamentares, com intenso apoio dos parlamentares federais, junto aos programas de fomento, instituições financeiras internacionais e nacionais e, junto aos Programas REM/KFW e Fundo Amazônia, recursos para enfrentar os desafios que se apresentam para 2025 e 2026, com o compromisso de assegurar eficácia, eficiência, transparência e inclusão de toda a sociedade nos benefícios gerados por uma Gestão Pública Responsável e comprometida em cuidar de pessoas.

Durante a audiência, o secretário de Planejamento apresentou a evolução e avanços orçamentários na gestão 2019-2024. Foto: Felipe Freire/Secom

Para o secretário, que apresentou durante a audiência pública na Aleac uma evolução e avanços na gestão 2019-2024, mesmo diante de um cenário de instabilidades socioeconômicas e ambientais, se observou lições e avanços consideráveis tanto para a sociedade como para a gestão pública estadual: “A decisão de realizar esse levantamento baseia-se na necessidade de evidenciar a trajetória percorrida, de onde estávamos em 2019, em termos de capacidade de gestão fiscal, e os resultados alcançados até 2024, com avanços que ainda podemos conquistar”, enfatiza.

Brandão também demonstrou em sua apresentação que é possível avançar mesmo em ambientes socioeconômicos de instabilidade “retroalimentar nossas forças, crenças e ideais para que continuemos unidos de forma harmônica, trabalhando para materializar nossa visão de futuro, inscrita em nosso Plano de Desenvolvimento de Longo Prazo  – A Agenda Acre 10 anos: ‘Acre, terra de oportunidades e socialmente justa e ambientalmente sustentável’, conclui.

Projeções para 2025, desafios, oportunidades de desenvolvimento socioeconômico e sustentável para o Estado do Acre

De 2019 a 2024, o Acre registrou 80,62% no crescimento da receita, incluindo a projeção para 2025. A estimativa é que alcance um aumento de 99,73% no período, saindo de R$ 6,30 bilhões em 2019 para uma receita estimada de R$ 12,16 bilhões em 2025. Os benefícios desses avanços de aumento da projeção de receita são distribuídos de forma democrática e inclusiva entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e com a sociedade na forma de ampliação dos investimentos e melhoria da qualidade dos serviços públicos.

Imagem: Ascom/Seplan

O compromisso do governo merece destaque, pois assegurou autonomia financeira aos poderes, reduzindo o seu poder discricionário de execução orçamentária e financeira, como forma de criar um ambiente qualificado de desenvolvimento socioeconômico, por meio de maior descentralização da execução dos recursos públicos e reconhecimento da importância de cada poder na sociedade, aprimorou e fortaleceu uma relação de respeito, harmonia e corresponsabilização pela gestão do Estado, o que proporcionou avanços para todos.

Na gestão do Poder Executivo Estadual foi assegurada ampliação contínua, proporcional e justa aos órgãos da administração direta e indireta, de cotas orçamentárias, para que executassem de forma eficaz e eficiente as políticas públicas de sua competência, fato que possibilitou grandes avanços em todas as áreas da gestão governamental, em funções essenciais como segurança pública, saúde, educação, produção e agronegócio, assistência social, meio ambiente, governo digital, dentre outras.

Gestão de Transparência

Em 2023, durante a elaboração do Plano Plurianual 2024–2027, o governo do Acre visitou os 22 municípios do estado, realizando audiências públicas, o que resultou na coleta de 1.798 propostas diretamente da população. Também foi disponibilizada uma plataforma online de consulta pública, por meio da qual outras 504 propostas foram recebidas e consideradas na construção do projeto de lei orçamentária para 2024.

Também em 2024, uma outra plataforma online foi lançada, permitindo à população indicar as prioridades de gastos a serem incluídas no orçamento previsto para 2025. O diálogo com a sociedade como a viabilização da participação popular no processo de construção do planejamento governamental, algo inédito no Estado, foi um dos marcos do avanço na gestão de transparência.

Imagem: Ascom/Seplan

O compromisso do governo com uma governança orçamentária transparente, por meio da criação e gestão dos orçamentos temáticos, também é destaque na atual gestão. Em 2022, o governo instituiu o orçamento da criança e do adolescente (Ocad) onde é apurado todo o investimento exclusivo e não exclusivo nas áreas de saúde, educação e assistência social. Já para 2025 o governo apresenta pela primeira vez na história da gestão pública do Acre o Orçamento Sensível a Gênero (OSG).

Esses avanços têm produzido resultados de diversas maneiras. Em 2024 veio o reconhecimento de Rio Branco como a capital mais segura da Amazônia; ampliação da produção e exportação de grãos e proteínas animais; melhoria da oferta e qualidade dos serviços de saúde; implementação, em parceria com o governo federal de programa de habitação social; criação de ambiente de negócios para que os empresários e empreendedores possam investir no desenvolvimento do Estado; fortalecimento da capacidade de investimentos na área de infraestrutura, com entrega, andamento e contratação de obras estratégicas e estruturantes para o desenvolvimento da economia e geração de emprego e renda para todos.

Servidor público valorizado

Não existem avanços na oferta do serviço público sem o servidor. É importante destacar a valorização do servidor público nesse período, pois mesmo diante das dificuldades fiscais existentes, decorrentes das limitações impostas pelo cenário econômico e exigências da lei de responsabilidade fiscal, a gestão governamental assegurou condições dignas de salários, carreira e oferta de ambiente de trabalho com liberdade de expressão e produção.

O servidor foi reconhecido na gestão governamental como a prioridade para a alocação de recursos, visando o pagamento da folha salarial e de todos os benefícios legais, rigorosamente em dia.

Em um estado onde os poderes são harmônicos e fortalecidos, sustentado pelo compromisso dos servidores públicos e gestores governamentais, em defesa de um Acre mais desenvolvido, justo e inclusivo, é possível alcançar grandes avanços.

Desafios econômicos para a gestão governamental

Questões como a necessidade de ampliação da oferta dos serviços de saneamento básico à população; ampliação e fortalecimento da matriz produtiva  no campo e nas cidades para geração de trabalho, emprego e renda; redução dos indicadores socioeconômicos que decorrem do cenário de pobreza de considerável parcela da população; necessidade de desenvolvimento e fortalecimento de uma cultura social compromissada com o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentáveis e com o cuidado, manutenção e preservação da sociobiodiversidade; e a busca contínua pela preservação do equilíbrio fiscal, o maior desafio econômico que a gestão governamental vivencia é a evolução desordenada do Déficit Financeiro da Previdência Estadual.

O desafio do Déficit Financeiro da Previdência não é exclusivo do Estado do Acre, e é importante destacar que seu potencial de evolução não se trata de um problema restrito ao Poder Executivo Estadual, mas que deve ser enfrentado como um problema de toda a sociedade, na qual todos de maneira direta e indireta podem ser partícipes de sua solução. São exigidas mudanças de curto prazo para não comprometer a capacidade de investimentos do Executivo Estadual e a manutenção da oferta dos serviços essenciais.

Para entender melhor como funciona o déficit previdenciário, ele decorre de uma assimetria entre a capacidade de ampliação da arrecadação de receita das contribuições previdenciárias frente ao aumento do número de pagamento das despesas com as aposentadorias dos servidores públicos.

Em 2019 a arrecadação das contribuições foi de aproximadamente R$ 500 milhões de reais e as despesas somavam R$ 1,04 bilhões, registrando nesse ano um déficit de R$ 540 milhões. Atualizando os valores para o ano de 2025, observa-se que a projeção de arrecadação de contribuições previdenciárias ficará em torno de R$ 630 milhões, enquanto que as despesas com pagamentos previstas serão de R$ 1,68 bilhões, com um déficit estimado de R$ 1,05 bilhões no intervalo de 2019 a 2025, com aumento do déficit a ordem de 94% nesse curto período. Contudo, a situação agrava se estendermos a projeção do déficit financeiro até o ano de 2030. Dados atualizados pelo Acreprevidência projetam um déficit total de R$ 1,84 bilhões.

“Diante desse cenário extremamente desafiador, que requer a implementação, em caráter de urgência, de medidas estruturantes de estado e não somente de governo, é que apresentamos o Projeto de Lei Orçamentária de 2025, com a convicção de que governo, poderes e sociedade juntos podem e irão superar esses desafios de forma coesa, com um olhar e ações práticas voltadas ao desenvolvimento de um futuro mais próspero”, finaliza o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão.

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Governo do Acre realiza feira natalina no Palácio das Secretarias

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Da Redação

Por Pedro Dias

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), iniciou nesta quinta-feira, 12, a Feira Natalina no hall do Palácio das Secretarias. O evento conta com produtos artesanais e gastronômicos à venda, e a programação continua nos dias 13 e 20 de dezembro, a partir das 9h.

 

Todos os servidores estão convidados a prestigiarem o evento. Foto: Pedro Dias/Sead

A Feira Natalina visa promover o comércio local e valorizar a produção regional. O evento contou com a participação de empreendedores que expuseram uma ampla variedade de produtos, incluindo alimentos típicos da região, cosméticos, artigos de decoração, itens natalinos e religiosos.

A feira é uma oportunidade para os empreendedores garantirem uma renda extra. Foto: Pedro Dias/Sead

“Eu estou aqui na Feira Natalina, um momento muito especial para nós, empreendedores, de demonstrarmos nosso trabalho e nos aproximarmos cada vez mais dos clientes”, afirmou Elisa Barreiros, que está vendendo doces natalinos.

A feira se destaca como uma oportunidade para os pequenos negócios ganharem visibilidade e estreitarem laços com seus clientes. Além de movimentar a economia local, o evento também celebrou o espírito de união e colaboração dos servidores, reforçando o compromisso de cuidar do bem-estar deles.

“A feira está linda. Parabenizo a equipe das secretarias por nos proporcionarem esse momento de lazer. Estão sendo apresentados desde alimentos regionais até artigos religiosos. Tudo isso demonstra o compromisso da Sead e da Seplan com os seus servidores”, destacou Yasmim Calixto, servidora da Sead, enquanto apreciava o evento.

O evento contou com a apresentação da talentosa Ana Joice. Foto: Pedro Dias/Sead

O secretário de Administração, Paulo Roberto Correia, realizou a abertura do evento expressando sua gratidão a todos: “Desejo a todos um Feliz Natal, cheio de paz, alegria e momentos especiais com seus familiares e amigos. Que em 2025 possamos continuar essa parceria de trabalho e amizade, conquistando ainda mais juntos. Um Feliz Ano Novo, com saúde, prosperidade e muitas realizações. Que possamos renovar nossas energias para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que virão. Obrigado por tudo!”.

Secretário Paulo Roberto destacou a parceria e o trabalho conjunto entre a Sead e a Seplan, que resultou em muitas conquistas e reconhecimento.
Foto: Pedro Dias/Sead

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Alunos da rede estadual lançam livro de mistérios nesta sexta

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Dayana Soares

Estudantes da Escola Estadual Padre Diogo Feijó lançam nesta sexta-feira, 13, o livro A Sombra do Desconhecido. O evento está marcado para as 16h, na Filmoteca Acreana, e promete reunir alunos, professores, familiares e a comunidade escolar.

Cada autor apresentou seu texto em uma manhã de leitura na escola. Foto: Arquivo/escola

O livro é fruto de um projeto de leitura coordenado pelas professoras Herlen Evangelista e Sandra Cantiga, envolvendo 73 estudantes da unidade de ensino. A obra, composta por contos e histórias de mistério, é a segunda edição de um trabalho pedagógico que começou em 2023, idealizado pela professora Herlen, e teve sua primeira edição marcada pela produção de um livro de crônicas.

O sucesso inicial motivou a continuidade da iniciativa, que neste ano contou com o apoio da professora Sandra. A produção do livro foi integralmente realizada pelos alunos, desde a criação da capa até a elaboração dos textos e resumos. As professoras orientaram e organizaram todo o processo. “Os alunos abraçaram o projeto, houve muita dedicação e compromisso”, destaca a professora Herlen.

Antes do lançamento, cada autor teve a oportunidade de apresentar seu conto durante uma manhã de contos na escola. “Foi inesquecível, lindo demais e isso nos impulsiona a continuar trabalhando com o propósito de formar leitores e bons escritores”, conta a professora Sandra.

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Ufac promove confraternização com alunos do campus Floresta — Universidade Federal do Acre

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Ufac promove confraternização com alunos do campus Floresta — Universidade Federal do Acre

A reitora da Ufac, Guida Aquino, e membros da gestão estiveram no campus Floresta na primeira semana de dezembro para cumprir a agenda de fim de ano. Entre os compromissos, o tradicional almoço e jantar especiais de fim de ano oferecidos pelo Restaurante Universitário (RU) aos alunos do campus, realizado em 5 de dezembro.

Além do cardápio diferenciado, com peru natalino, os alunos receberam um panetone como forma de agradecimento por mais este ano junto à Ufac. As refeições ocorreram no novo prédio do RU, entregue em agosto deste ano. O espaço, que antes abrigava 80 lugares, agora conta 500 lugares.

Em Rio Branco, o almoço e jantar de fim de ano para os alunos do campus-sede ocorrem em 17 de dezembro, às 11h e 18h, no RU. 

Veja a galeria de fotos

 



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