O governo do Estado, por meio do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), assinou um termo de cooperação com a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O objetivo é que a prefeitura da capital comece a atuar dentro da saúde prisional, em parceria com o governo. A assinatura aconteceu nesta terça-feira, 10.

A adesão ao termo foi histórica, já que há anos existia a tentativa de tratativas sobre o assunto com gestões passadas da prefeitura. Este termo é uma transição, para que a prefeitura venha aderir à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) de forma integral e venha ofertar os serviços de saúde na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Complexo Penitenciário de Rio Branco. Inicialmente, a prefeitura disponibilizará medicamentos de atenção básica, o sistema eletrônico de atendimento e a manutenção do consultório odontológico. A atuação da prefeitura deve aumentar nos próximos meses.

O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, agradeceu a parceria entre as instituições, e garantiu a continuação e reforço no atendimento de saúde dentro do sistema prisional da capital: “O Iapen agradece a parceria, a assinatura desse termo de adesão, e tendo o nosso compromisso de finalizar o procedimento para a transferência do recurso. Ficamos felizes com a iniciativa. Foi importantíssima a composição de uma mesa técnica, e dali saíram os encaminhamentos para que fosse assinado esse termo”.

Pedro Pascoal, secretário estadual de Saúde, explica que, com o termo, a saúde prisional passa a ter um reforço a mais, com a atuação da prefeitura: “Por meio dessa competência, desse entendimento tripartite, a prefeitura lança mão também de entrar nesse circuito que é tão importante quanto as demais situações de saúde e que entra como um fortalecimento. Nesse primeiro momento nós estaríamos cedendo os profissionais que são da nossa rede estadual de saúde e as medicações que fazem parte do âmbito hospitalar, que é a competência estadual, continuam de nossa responsabilidade”.

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, explica que a prefeitura vai trabalhar para dar ainda mais dignidade para os privados de liberdade: “Sem dúvida nenhuma, ali encarcerados estão seres humanos, como qualquer um dos outros, e todos têm o direito à saúde, e a prefeitura como é o ente que cuida da prevenção, não tenha dúvida nenhuma que a prefeitura está assumindo um trabalho que é dela, com o apoio do Estado. Vai dar mais dignidade àquelas pessoas que, infelizmente, estão privadas da sociedade”.

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), promove nesta quinta-feira, 12; sexta-feira, 13; e segunda-feira, 16, leilões eletrônicos de maquinários e veículos, conforme editais n° 06/2024, n° 07/2024 e n° 08/2024, disponíveis no site: https://leiloes.ac.gov.br/gplg/leiloes

“Os leilões promovidos pela Sead, por meio da sua Diretoria de Patrimônio (Dirpap), são uma importante iniciativa para gerar receita extra para o Estado, reduzir custos com armazenamento e oferecer oportunidades para empreendedores adquirirem bens a preços acessíveis. Essa ação reflete nossa responsabilidade em garantir uma destinação adequada aos bens públicos inservíveis. Ao realizarmos esse processo com transparência e acessibilidade, reafirmamos nosso compromisso com uma gestão pública responsável e voltada para o benefício da sociedade”, destacou o secretário de Administração, Paulo Roberto Correia.

Os bens que serão leiloados foram disponibilizados pela Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) e são compostos de bens usados, inservíveis para a administração pública, conforme legislação vigente, na condição de reutilizáveis ou sucata.

O leilão será realizado eletronicamente, no tipo “maior lance ou oferta”, por meio do site de leilões , com abertura às 8h e encerramento previsto para as 14h do mesmo dia.

Os veículos e maquinários estão numerados em lotes e a visitação poderá ser realizada em dias úteis, das 8h às 14h, no Parque de Exposições localizado no loteamento Santa Helena, Rio Branco – AC.

Condições de participação

O licitante poderá participar do leilão mediante cadastro no Sistema Eletrônico de Leilões (SEL/AC), disponível  no  endereço eletrônico de leilões, como:

6. a) Pessoa física, mediante apresentação dos documentos descritos no item 6.1 no Sistema Eletrônico de Leilões, conforme o caso;
7. b) Pessoa jurídica, mediante cadastro do seu representante legal, consoante designação expressa no Contrato Social (ou equivalente) e apresentação dos documentos descritos no item 6.2 no SEL/AC, conforme o caso.

Cronograma do leilão:

A visitação dos lotes poderá ser realizada de forma prévia, das 8h às 14h, encerrando-se dois dias úteis antes de cada certame.

Período de lances:

1. A) Edital 06/2024: na quinta-feira, 12, a partir das 8h, com encerramento às 14h (horário local – Acre), por meio eletrônico, no portal https://leiloes.ac.gov.br/gplg/
2. B) Edital 07/2024: na sexta-feira, 13, a partir das 8h, com encerramento às 14h (horário local – Acre), por meio eletrônico, no portal https://leiloes.ac.gov.br/gplg/
3. C) Edital 08/2024: na segunda-feira, 16, das a partir das 8h, com encerramento previsto para as 14h (horário local – Acre), por meio eletrônico, no portal https://leiloes.ac.gov.br/gplg/

Os lotes relacionados nos editais deverão ser arrematados eletronicamente, por meio do SEL/Acre. Todo o material de instrução para cadastro, oferta de lances, emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), da Nota de Arrematação e Autorização de Retirada estará disponível no endereço eletrônico https://leiloes.ac.gov.br/gplg/

O pagamento do bem arrematado será à vista, e o arrematante deverá fazê-lo diretamente nas agências bancárias, por meio do DAE , disponível para impressão no Sistema Eletrônico de Leilões após o encerramento da sessão. Será emitido um  Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para cada lote arrematado, com prazo máximo de pagamento de três dias úteis, a serem contados a partir do encerramento de cada sessão de leilão.

A retirada dos lotes arrematados se dará após agendamento prévio, conforme disposto nos editais, no prazo de 15 dias corridos, após efetiva comprovação de pagamento do lote arrematado. A não retirada do bem no prazo estabelecido ensejará a aplicação de taxas e outras sanções, nos termos do edital.

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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), representado pela presidente Sula Ximenes, realizou nesta terça-feira, 10, uma vistoria nas obras de implantação e pavimentação da Estrada da Variante (AC-380), que conecta o entroncamento à BR-317, em Xapuri.

A presidente do Deracre, Sula Ximenes, destacou que a intervenção, atualmente com 70% de execução, é uma das obras estratégicas da gestão do governador Gladson Cameli, reafirmando o compromisso com a comunidade local.

“Essa obra é um sonho antigo para os produtores rurais da região, e estamos empenhados em garantir o acesso e fortalecer a economia local”, disse.

A pavimentação dos 17,5 km da rodovia está em andamento e conta com um investimento de R$ 26 milhões, viabilizados por meio de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar.

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