Nos últimos anos, o Cadastro de Propriedade Rural tornou-se uma ferramenta essencial para o avanço do monitoramento das propriedades rurais e suas explorações pecuárias, garantindo que o agronegócio brasileiro se desenvolva de maneira sustentável, em conformidade com as normas ambientais e para qualquer ação que o Instituto de Defesa Agropecuária e Floresta do Acre (Idaf) possa executar.

A portaria Idaf nº 246, de 9 de julho de 2024 estabelece a necessidade do cadastro para finalidade de informações para programas sanitários, coordenados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), pois, com análise dessas informações, rotineiramente ou em auditorias, garante-se a existência de dados atualizados e confiáveis.

Todas as ações de defesa sanitária agropecuárias requerem consulta aos cadastros de produtores e de explorações pecuárias. O Idaf esclarece que o cadastramento será realizado diretamente por meio do titular interessado ou de seu representante legal, mediante apresentação do documento oficial de identificação com foto, cópia de comprovante de endereço para correspondência e documentos acompanhados obrigatoriamente do Cadastro Ambiental Rural (CAR), destinado à identificação, localização geográfica e jurisdicional da propriedade, entre outros.

Compete ao produtor rural estar submetido às medidas indicadas pela Defesa Sanitária Animal para prevenção, combate, controle, erradicação e prevenção, nos prazos e condições fixados pelo Idaf, conforme a  Lei n° 3.724, de 13 de abril de 2021.

Após a entrega dos documentos na unidade do Idaf onde se encontra a propriedade, técnicos do órgão irão in loco analisar as informações descritas, para que não haja conflito com outras propriedades já cadastradas no  Sistema Eletrônico de Gerenciamento dos Dados de Defesa do Estado (Sisdaf).

Somente com as informações confirmadas, o cadastro será aprovado e realizada a inserção dos dados no Sisdaf, utilizando exclusivamente as coordenadas da geolocalização da Sede/Curral que consta na Formulário de Vigilância em  Saúde Animal (FVSA) da vistoria de abertura, além da  implementação no sistema do QGIS, com descrições do projeto de assentamentos, CAR, terras indígenas, áreas de conservação, pontos de propriedades ativas e inativas, explorações pecuárias e outras, porque somente por meio desse mecanismo será identificado se a propriedade pode ser aberta.

“Em propriedades destinadas exclusivamente ao cultivo agrícola, sem criação de animais, o cadastro segue os mesmos procedimentos e requisitos documentais, excetuando-se a obrigatoriedade de apresentação da marca de rebanho. O cadastro deve especificar os tipos de exploração agrícola existente na propriedade. Além disso, conforme a Portaria Idaf nº 54/2023, as propriedades rurais que utilizam agrotóxicos devem estar cadastradas junto ao Idaf/AC”, esclarece o coordenador de Agrotóxicos e Afins, Marcelo Machado.

Além disso, o cadastramento de propriedade rural traz uma série de benefícios para o proprietário, a possibilidade de obter financiamentos agrícolas com taxas de juros mais baixas e a valorização do imóvel no mercado.

“A coordenação de cadastro, em dois anos de gestão, inovou com novos procedimentos e monitoramento diário as novas aberturas de cadastro de propriedade rural para criação de rebanhos ou plantios de culturas no Estado, assim disponibilizando o cadastro com uma confiabilidade para todas as ações do Idaf, garantindo melhor atendimento ao produtor”, afirma o coordenador estadual do Suporte ao Cadastro (CESC), Fábio Monteiro.

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A Secretaria de Planejamento (Seplan), encerrou nesta quarta-feira, 5, o curso sobre governança nas contratações públicas, que teve início na segunda-feira, 3, na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Rio Branco. A capacitação é uma parceria com a empresa de treinamentos Public Thinker.

O curso abordou conceitos fundamentais e normativas que orientam a gestão eficiente dos processos de aquisição no setor público. O treinamento destacou a importância da transparência, da gestão por competências e da integridade no ciclo das contratações. O instrutor da capacitação, Paulo Alves, descreveu a programação: “Estamos tratando sobre a governança aplicada às contratações públicas. Focamos nos principais pontos que são o estabelecimento de um planejamento estratégico, a instituição do plano de contratações anuais como ferramenta central da área de contratações, um gerenciamento de riscos em contratações com a aplicação de controles internos e também os elementos de gestão por competências”.

Os participantes conheceram instrumentos fundamentais para a governança das contratações, como o Plano de Logística Sustentável e o Plano Anual de Contratações, que alinha as aquisições ao planejamento estratégico institucional. O Decreto 10.947/2022, que regulamenta esse plano, foi abordado para reforçar a importância do planejamento adequado.

Segundo a chefe do Departamento de Gerenciamento de Créditos à Gestão e Modernização, Claudia Saldanha, o indo além das tarefas rotineiras. “Os servidores passam a ter uma visão mais completa do processo e não apenas da parte que executam no dia a dia. É um treinamento altamente aplicável na instituição e que acreditamos que trará mais eficiência aos nossos processos internos”, explica.

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O governo do Acre, por meio Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) realizou o primeiro encontro do grupo reflexivo do programa Mulheres Recomeçando, nesta terça-feira, 4, em Rio Branco. As participantes são mulheres que passaram por violência doméstica e foram recebidas em um ambiente preparado para promover o bem-estar e a confiança mútua. O foco principal foi a realização de dinâmicas de aproximação, permitindo que se familiarizassem umas com as outras e se sentissem mais à vontade no grupo.

As atividades escolhidas incentivaram a interação de forma leve, sem exposição direta, favorecendo a construção de um espaço de escuta e apoio. O encontro foi conduzido com sensibilidade, respeitando o ritmo de cada participante e reforçando a importância do grupo como um local de fortalecimento e troca de experiências.

A técnica da Semulher que coordenou o programa, Isadora Souza, explicou que as participantes estão no programa da Patrulha Maria da Penha, com medidas protetivas, boletins de ocorrência ou são encaminhadas pela Rede de Atendimento à Mulher, em casos envolvendo violência doméstica.

“Ao final, as mulheres foram convidadas a compartilhar suas impressões sobre o encontro, manifestando expectativas para os próximos. O objetivo foi criar um vínculo inicial de confiança e pertencimento, essenciais para o processo reflexivo e de empoderamento ao longo do ciclo”, disse.

O Mulheres Recomeçando prevê uma série de atividades educativas, com foco na autonomia da mulher. O projeto vai atender mulheres em encontros semanais, com atendimento psicológico e cursos profissionalizantes.

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