Nomeações saíram nas edições do Diário Oficial do Estado (DOE) desse domingo (30) e desta segunda-feira (1º). Advogada e ativista animal Vanessa Facundes e ativista dos direitos humanos Germano Marino estão entre os nomes.
Capa: Governo nomeou mais de 200 novos servidores em cargos comissionados — Foto: Arquivo/Secom.
Após sancionar a lei que concede reajuste geral de 20,32% a servidores públicos civis e militares do Poder Executivo do Acre, o governo nomeou mais de 250 cargos comissionados em edições do Diário Oficial do Estado (DOE). Nesse domingo (30), foi publicada uma edição extra com mais de 170 cargos.
Nesta segunda-feira (1º), mais cargos comissionados, cerca de 83, foram nomeados no DOE. A maioria dos servidores vão ocupar cargos em grupo de Chefia, Assistência e Assessoramento (CAS) com salários que variam de R$ 2 mil a mais de R$ 7 mil.
Entre os nomes divulgados estão da advogada e ativista Vanessa Facundes, nomeada para cargo em comissão na Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnológia (Seict), do também ativista e presidente da Associação de Homossexuais do Acre (Ahac), Germano Marino, para a Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM).
Outro nome conhecido que saiu no diário foi do ex-jogador de vôlei e campeão olímpico com a seleção brasileira nas Olímpiadas de Barcelona de 1992, Antônio Carlos Aguiar Gouveia, o Carlão, de 58 anos, nomeado como novo secretário adjunto de articulação esportiva e juventude do Acre.
O governo também publicou a convocação de mais de 530 aprovados em concursos públicos do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e Polícia Civil do Acre.
Ao todo, foram convocados mais de 320 aprovados no concurso do ISE, além de 40 do Idaf, 20 da Sesacre e outros 156 da Polícia Civil. Os candidatos têm um prazo de 30 dias para a apresentação dos documentos pertinentes ao cargo e a efetiva assinatura do Termo de Posse.
Aumento salarial
A lei do reajuste salarial foi publicada na edição dessa sexta-feira (28) do Diário Oficial do Estado (DOE).
O PL tinha sido aprovado pelos deputados estaduais durante sessão extraordinária na última quarta (26) na Assembleia Legislativa (Aleac), no mesmo dia em que foi entregue pelo governo.
O reajuste vai ser aplicado em quatro parcelas anuais, iguais e não cumulativas, a partir de junho deste ano para todos os trabalhadores ativos, inativos e pensionistas do Estado. Isso significa que o percentual de aumento por ano deve ficar em torno de 5,08%.
O aumento também contempla os cargos em comissão e funções de confiança, incluídos os respectivos valores referenciais mensais, aos benefícios de aposentadoria e às pensões dos segurados do Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência), até mesmo daqueles cujos benefícios não estejam alcançados pelo instituto da paridade.
Militares que passaram para a inatividade remunerada e beneficiários de pensão militar vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares do Acre (PSM-AC) também estão incluídos na proposta.
Na mesma edição do DOE, o governo sancionou lei do piso de vencimentos dos servidores estaduais. Agora, todos os que ainda recebiam abaixo do salário-mínimo vão ter o salário corrigido e a partir daí também vão contar com o aumento de 20,32%.