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Governo do Acre sanciona lei que permite pagamento de fiança via pix

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Andreia Nobre
O governador do Acre, Gladson Camelí, sancionou a Lei nº 4.585/2025, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 1º, de autoria do deputado Gilberto Lira, que permite o pagamento de fiança via pix no âmbito do Estado.
De acordo com o texto, a Polícia Civil, em conjunto com o Poder Judiciário, deve indicar a conta bancária, com numerário específico para recolhimento de fianças de transação por pix. O comprovante do pagamento deverá ser inserido no inquérito policial, auto de prisão em flagrante ou autos do processo penal.
A pessoa física que apresentar o comprovante de pagamento da fiança via pix perante a autoridade policial será responsável pelo recolhimento do valor, respondendo civil e criminalmente por eventual fraude ou tentativa de burlar o sistema de identificação do pagamento.
O advogado constituído também poderá realizar o pagamento da fiança mediante pix no interesse do autuado ou processado. O Poder Executivo regulamentará a lei no que couber.
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Secretaria da Mulher promove ações para mães atípicas da Associação Família Azul do Acre em alusão ao Mês de Conscientização do Autismo

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2 de abril de 2025
Rebeca Martins
A Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) iniciou, nesta quarta-feira, 2 de abril, uma programação especial voltada para mães atípicas em alusão ao Mês de Conscientização do Autismo. O evento aconteceu na sede da Associação Família Azul do Acre (Afac), em Rio Branco, e contou com a palestra “Cuidando de Quem Cuida”, além do anúncio de novas iniciativas de apoio.
A palestra para mães atípicas “Cuidando de Quem Cuida” foi conduzida pela psicopedagoga, neuropsicopedagoga e coordenadora do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas, Kátia Moreira. Foram abordados os desafios da inclusão, a importância da saúde mental das mães atípicas entre outros assuntos.

Durante todo o mês de abril, a Semulher promove ações voltadas ao bem-estar e à autonomia das mães de crianças com autismo. Entre as iniciativas está o Programa Impacta Mulher, com o curso profissionalizante de macramê, de fomento à independência financeira e o Programa Mulheres Recomeçando, com ciclos terapêuticos para acolhimento e fortalecimento emocional das participantes.
A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, destacou que a saúde mental das mulheres, principalmente aquelas que são cuidadoras é de suma importância, assim como o enfrentamento a violência. “Nosso objetivo é proporcionar suporte para essas mães, tanto emocional quanto profissional. Cuidar de quem cuida é fundamental para que essas mulheres tenham mais qualidade de vida e possam se fortalecer diante dos desafios diários”, afirmou.

A chefe do Departamento de Autonomia Econômica e Políticas de Cuidado, Vanessa Rosella, explicou que a programação segue ao longo do mês com as atividades previstas e atendimentos psicológicos em grupo voltados às mães atípicas, “reforçamos o compromisso da Semulher com o acolhimento e a valorização das mães atípicas”.

A presidente da Associação Família Azul do Acre, Heloneida Gama, ressaltou a importância da ação para a comunidade da associação e agradeceu pelo programas que serão desenvolvidos pela Semulher. “Quero agradecer a Secretaria da Mulher por ter trago [as ações], era uma vontade nossa receber os cursos e agora deu certo e podemos até planejar outros. Eu fico muito feliz com essa parceria”, disse.

“Eu gostei dessa palestra e achei muito importante. Sabemos que, muitas vezes, o foco é nas crianças e também precisamos de ajuda. A gente precisa ser cuidada para poder cuidar. Eu acho essa ação muito importante, as vezes tudo que precisamos é de apoio”, disse Jamily Susan da Silva.
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Com o apoio do governo do Estado, lutador acreano participará da Copa Brasil de Muay Thai 2025

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2 de abril de 2025
Fhaidy Acosta
Com objetivo de estimular a prática esportiva no estado do Acre, o governo, por meio da Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer (Seel), vem atuando no apoio aos atletas de diversas modalidades, com o auxílio nas passagens aéreas. Esta colaboração vem possibilitando a participação de muitos atletas em competições nacionais e internacionais.
Sendo o único acreano a participar do evento, neste mês de abril, o esportista Thauan Victor do Nascimento, 30 anos, representará o Acre, na Copa Brasil de Muay Thai de 2025.

“Ele é mais um atleta acreano, que terá o apoio do governo. Thauan vai estar em São Paulo participando de um campeonato nacional, representando o nosso estado do Acre”, destacou o titular da Seel Ney Amorim.
Durante o evento que será realizado nos dias 4, 5 e 6 em São Paulo, o acreano fará as lutas na categoria de 81 kg.
“Recebi essa oportunidade de representar o estado, sendo o primeiro e único representante do Acre, a nível nacional da Copa Brasil de Muay Thai. Assim que eu recebi esse convite da organização, eu já logo fiz minha inscrição. Depois eu fui buscar apoio de alguns órgãos públicos e pelo governo do Estado, eu consegui por meio da Secretaria de Esportes, essa ajuda pra me levar até o evento e vou pra lá com essa chance de trazer a medalha para o nosso estado do Acre”, destacou o atleta.
O esportista, pratica o Muay Thai há cerca de 10 anos, atuando em competições desde 2019. Sobre a sua rotina na prática esportiva, o atleta enfatiza sua dedicação diária ao esporte.
“Comecei a competir em 2019. Eu vivo disso, vivo para isso, tudo que eu faço na minha vida, no meu dia, é com base no Muay Thai, porque o meu trabalho é dar aula, eu dou aula na Academia de Atitude e também aulas particulares. O restante do dia, nos horários vagos, eu treino, treino para competir, então a minha vida inteira é baseada no esporte”, relatou Thauan.

“Ele é mais um entre vários atletas que já foram competir, inclusive dentro e fora do Brasil, em competições importantes, e o bacana de tudo isso é que geralmente os nossos atletas acreanos sempre voltam medalhistas dessas competições. Então é o governo fomentando, apoiando e dando oportunidades a esses atletas que treinam e se dedicam aos esportes. Por isso, a gestão governamental tem esse olhar sensível e dedicado a promoção aos esportes”, acrescentou o gestor da Seel.
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Governo do Acre promove workshop em valorização ao artesanato local

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2 de abril de 2025
Maria Fernanda Arival
Com a presença de profissionais do segmento do artesanato, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Turismo e Empreendedorismo (Sete) e da Coordenação Estadual do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Acre (Sebrae), promoveu a palestra “Mãos que transformam: arte em cada detalhe”, nesta quarta-feira, 2, no auditório do Sebrae, em Rio Branco.
O evento ocorreu em alusão ao Dia Nacional do Artesão, comemorado em março, e contou com uma palestra do educador e gestor de projetos Aldemar Maciel, sobre as diretrizes nacionais do artesanato.
Antonio Kleder Bezerra, artesão de biojoias, participou do evento e ressaltou a relevância da iniciativa. “Eu acho bem interessante ver o poder público, os órgãos, as entidades governamentais valorizando o artesanato, dando essa abordagem de identificação regional. É interessante saber que estamos sendo valorizados”, explica.

O artesão destaca, ainda, que a palestra é importante para entender o que há de novo nas políticas voltadas ao artesanato. “Eu quero ver o que há de novo e quais são as políticas nas decisões voltadas para atender algumas reivindicações que a gente fez há um tempo junto ao nosso setor de artesanato”, diz.
O titular da pasta, Marcelo Messias, parabenizou os artesãos e destacou que a ação tem uma agenda para valorizar os profissionais. “Comemoramos o Dia do Artesão com muito conhecimento, em uma programação especial, com palestra e apresentação de diretrizes nacionais do artesanato. Em parceria com o Sebrae, trouxemos esses profissionais para comemorar o dia deles”, explica.

A diretora de Empreendedorismo da Sete, Patrícia Parente, explicou que a iniciativa celebra o dom e o conhecimento tradicional. “Esse conhecimento não pode ser perdido e precisa ser valorizado para ter continuidade. O artesanato retrata tanto da nossa história e do nosso Acre, por isso a gente está nesse dia de celebração. Nosso primeiro workshop vai trazer novidades das diretrizes das feiras deste ano, o que o PAB mudou, quais são as atualizações para que os artesãos estejam preparados para esse ano”, afirma.
Para a coordenadora do Artesanato Acreano, Risoleta Queiroz, o workshop é uma oportunidade para os artesãos. “Vamos mostrar um pouco do que o PAB tem para esse ano de 2025 para os artesãos. É uma oportunidade para eles mostrarem um pouco do trabalho deles também”, explica.

Os participantes tiveram ainda um momento de descontração com um profissional de educação física que guiou brincadeiras com movimentos para alongamento de todas as partes do corpo.
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