ACRE
Governo e Assembleia Legislativa estipulam valores das emendas parlamentares para o exercício do orçamento de 2025
Elynalia Lima
Após a entrega do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2025), pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em uma audiência pública realizada na última segunda feira, 9, os parlamentares estaduais iniciaram as reuniões para avaliação e votação da proposta do orçamento para o exercício de 2025. E na manhã desta quinta-feira, 12, a Aleac divulgou a deliberação entre Executivo e Legislativo do montante reservado na Lei Orçamentária Anual de 2025, a LOA, no valor de mais de R$ 4 milhões destinados as emendas parlamentares.
As emendas parlamentares estaduais têm percentual definido, por meio de Emenda Constitucional (EC), de 6.80% sobre o montante das receitas tributárias do Estado, deduzidas as obrigações constitucionais. A EC nº 73/2023, tem por objetivo garantir a contínua atualização do valor disponibilizado em lei. À medida que a receita estadual aumenta, o valor destinado à continuidade de ações desempenhadas pelos parlamentares estaduais também aumenta, atendendo ao interesse da população.
Segundo o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, o governo estadual reconhece a importância do papel das emendas parlamentares estaduais para assegurar um melhor equilíbrio no atendimento das diversas demandas apresentadas pela população aos parlamentares estaduais. “Com muito esforço, sensibilidade e dedicação, os parlamentares atuam em todo o território acreano, em apoio à atuação dos gestores públicos, para que juntos com os demais poderes, seja possível proporcionar a oferta dos melhores serviços à sociedade”, explica.
Para se chegar ao aumento estipulado para o exercício de 2025, divulgado nesta quinta, a base de cálculo passou por reuniões de alinhamento entre Legislativo e Executivo, buscando o melhor entendimento possível para atender às demandas da população, observando sempre as premissas constitucionais, garantindo também a continuidade da disponibilização de recursos orçamentários para assegurar o cumprimento das demais políticas públicas de competência do Executivo Estadual, conforme previsto no Projeto de Lei Orçamentária de 2025.
O governo do Acre e a Aleac, durante as avaliações da proposta orçamentária, entraram em consenso na aplicação da interpretação da base de cálculo, adotando a melhor forma de interpretação que assegurasse ampliação dos recursos públicos para as emendas, visando atender o maior número possível de pessoas e instituições. “Felizmente, foi possível aplicar um entendimento com apoio irrestrito da Assembleia Legislativa que consentiu em restituir ao Tesouro Estadual eventuais saldos de superávit do exercício corrente para reforçar o caixa e garantir a disponibilização do valor pactuado, mediante inclusão de previsão na lei de diretrizes orçamentárias de 2025”, esclarece Ricardo Brandão.
É importante para a transparência dos recursos públicos sempre destacar a forma como são realizadas as discussões para um melhor gerenciamento dos recursos públicos, de forma harmônica, respeitosa e profissional com que os parlamentares e os integrantes das equipes de governo constroem, de forma pactuada, uma solução pensando no bem-estar da população.
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Da Redação
Por Pedro Dias
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), iniciou nesta quinta-feira, 12, a Feira Natalina no hall do Palácio das Secretarias. O evento conta com produtos artesanais e gastronômicos à venda, e a programação continua nos dias 13 e 20 de dezembro, a partir das 9h.
A Feira Natalina visa promover o comércio local e valorizar a produção regional. O evento contou com a participação de empreendedores que expuseram uma ampla variedade de produtos, incluindo alimentos típicos da região, cosméticos, artigos de decoração, itens natalinos e religiosos.
“Eu estou aqui na Feira Natalina, um momento muito especial para nós, empreendedores, de demonstrarmos nosso trabalho e nos aproximarmos cada vez mais dos clientes”, afirmou Elisa Barreiros, que está vendendo doces natalinos.
A feira se destaca como uma oportunidade para os pequenos negócios ganharem visibilidade e estreitarem laços com seus clientes. Além de movimentar a economia local, o evento também celebrou o espírito de união e colaboração dos servidores, reforçando o compromisso de cuidar do bem-estar deles.
“A feira está linda. Parabenizo a equipe das secretarias por nos proporcionarem esse momento de lazer. Estão sendo apresentados desde alimentos regionais até artigos religiosos. Tudo isso demonstra o compromisso da Sead e da Seplan com os seus servidores”, destacou Yasmim Calixto, servidora da Sead, enquanto apreciava o evento.
O secretário de Administração, Paulo Roberto Correia, realizou a abertura do evento expressando sua gratidão a todos: “Desejo a todos um Feliz Natal, cheio de paz, alegria e momentos especiais com seus familiares e amigos. Que em 2025 possamos continuar essa parceria de trabalho e amizade, conquistando ainda mais juntos. Um Feliz Ano Novo, com saúde, prosperidade e muitas realizações. Que possamos renovar nossas energias para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que virão. Obrigado por tudo!”.
Foto: Pedro Dias/Sead
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