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Governo e Fundo das Nações Unidas para a Infância entregam Selo Unicef e certificação para municípios do Acre que cumpriram políticas públicas para crianças e adolescentes
Carolina Torres
Há 25 anos, iniciava-se uma das maiores ações coletivas voltadas para promover e fortalecer as políticas públicas para crianças e adolescentes: o Selo Unicef. Uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com o objetivo de estimular e reconhecer boas práticas na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do semiárido e da Amazônia Legal brasileira.
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), junto ao Unicef, entregou nesta quarta-feira, 27, no Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Selo Unicef para oito municípios do Acre e a certificação para 21 municípios que assumiram o compromisso contínuo de implementar uma série de agendas propostas dentro do marco legal da infância e adolescência no Brasil.
Ao longo de quatro anos, o Selo, por meio de seus parceiros, oferece suporte às ações realizadas pelos municípios e acompanha de perto os resultados das políticas públicas implementadas.
O Selo Unicef contribui para o alcance de 10 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda global acordada por todos os Estados membros da ONU até 2030. A iniciativa busca promover uma gestão integrada, intersetorial, coordenada, dialogada e orientada, envolvendo os serviços de saúde, educação, assistência social e proteção social com qualidade.
Ao entregar as certificações representando o governo do Estado, a secretária adjunta da SEASDH, Amanda Vasconcelos, destacou que o Selo Unicef vai além de uma política de acolhimento. Ele representa o compromisso e a responsabilidade de cada município em priorizar os direitos das crianças e adolescentes.
“Estamos aqui hoje, com grande alegria e satisfação, para certificar os 21 municípios que aderiram ao programa do Selo Unicef e que vêm desenvolvendo, de maneira tão significativa, ações que demonstram o compromisso com as crianças e adolescentes de seus municípios. O governo do Estado do Acre tem se preocupado com essas questões, especialmente a vice-governadora, que é a chefe titular da pasta da qual faço parte e que tem um envolvimento muito grande com as questões sociais”, destaca.
O objetivo central é garantir direitos, sendo necessário definir prioridades e traçar caminhos claros para alcançar resultados concretos, formando o ciclo da gestão com resultados, gerando impactos reais e positivos na vida de cada criança, adolescente e suas famílias.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, que teve a capital premiada com o Selo Unicef, parabenizou também as demais prefeituras que se esforçaram para receber a premiação.
“Quero também fazer uma menção especial à Prefeitura de Rio Branco, mas, principalmente, às 8 prefeituras que foram agraciadas com o prêmio. De fato, 21 prefeituras se habilitaram, e 8 delas receberam o selo. Foram muitas cidades que conseguiram o prêmio da Unicef por terem melhorado suas políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. Tenho certeza de que todos os prefeitos, não só os premiados, mas todos os municípios, se empenharam em melhorar suas políticas”, destaca o gestor municipal.
Para alcançar resultados positivos, as cidades premiadas se dedicaram a cuidar da primeira infância e da adolescência de maneira eficaz; aprimoraram a educação, desde a infância até a preparação dos jovens para o mercado de trabalho; investiram na saúde física e mental das crianças e adolescentes; promoveram a higiene e garantiram o acesso à água limpa; protegeram os jovens contra qualquer forma de violência; e asseguraram a proteção social para as famílias em situação de vulnerabilidade, com um foco especial nas comunidades tradicionais e povos originários.
A Oficial de Desenvolvimento e Participação de Adolescentes do Unicef, Rayanne França, enfatiza que essa edição do Selo Unicef celebra também os 25 anos dessa iniciativa, que teve início no Seminário Brasileiro, e os 35 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, um marco na nossa história, que assegura a proteção e a garantia dos direitos de cada criança e adolescente, especialmente na nossa região amazônica.
“Hoje é um dia histórico para todos os envolvidos, não apenas pelos municípios que foram premiados, mas também porque estamos diante de uma grande corrente de pessoas que acreditam que, para cuidar de cada criança, é necessário o esforço de uma aldeia inteira. O Unicef não faz isso sozinho, e seria impossível. O segredo está nessa mobilização coletiva, em torno de uma agenda comum, onde as crianças e adolescentes estão no centro de qualquer estratégia, ação ou política pública.”
Ao aderir ao Selo Unicef, o prefeito e sua equipe, essas políticas incluem imunização, educação, proteção social e participação por meio dos núcleos de cidadania dos adolescentes. São ações realizadas ao longo de cada edição. Mas o Selo Unicef vai além de resultados e indicadores. O selo também representa o compromisso e o amor com a educação e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Hélio Souza Coury, explica que esse momento é uma comemoração dos avanços nas políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes.
“Comemorar o progresso nos índices de educação, saúde, segurança social e a produção social voltada para esse público, com o apoio do Estado, especialmente o equilíbrio que temos conquistado. O Estado do Acre, enquanto a União ainda reformula o Plano Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, já conseguiu construir e assinar seu próprio plano, alinhado ao PPA (Plano Plurianual) e ao orçamento estadual. Isso é um grande passo. Quando se constrói uma política pública, cria-se um plano e consegue-se alocar recursos orçamentários para implementá-la. Há uma visão de que não são apenas os 8 municípios premiados hoje, mas que, em 2 ou 3 anos, teremos mais municípios avançando em seus índices”, destacou Coury.
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Luana Lima
Uma operação de resgate aéreo coordenada pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), garantiu o atendimento de uma idosa de 65 anos que sofreu uma queda grave em uma zona rural de difícil acesso no ramal do km 18, entre os municípios de Manoel Urbano e Feijó, na tarde desta terça-feira, 11. A paciente Maria José Nogueira estava impossibilitada de se locomover devido a uma suspeita de fratura na pelve, que a deixou acamada há cinco dias com dores intensas no quadril e membro inferior esquerdo.
O local do incidente, marcado por terreno acidentado, tornou o resgate por via terrestre impossível, já que veículos como quadriciclos e caminhonetes não conseguiram chegar até o ponto exato. Diante disso, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) acionou o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), que enviou uma aeronave para realizar o resgate aeromédico.
A equipe, composta pela enfermeira Solange Souza, o comandante coronel Albuquerque, o piloto Soares, o operador sargento PM João Paulo e o médico Fernando Guerra, chegou ao local e realizou a imobilização do quadril e do inferior esquerdo da paciente, além de administrar analgesia para o controle da dor e garantir o acesso venoso para estabilização do membro durante o transporte.
“Foi uma missão delicada devido às condições do terreno, mas conseguimos prestar o atendimento necessário e transportar o paciente com segurança para o hospital”, afirmou a enfermeira Solange.
Após o resgate, a paciente foi levada ao Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), onde, após avaliação ortopédica, neurológica e exames, foi confirmado que não havia fraturas ou luxações. O médico ortopedista e o neurologista que a atenderam indicaram que a paciente fosse liberada.
O piloto Soares, do Ciopaer, destacou a importância do trabalho conjunto: “Na tarde desta terça-feira, 11, o Ciopaer e o Samu realizaram o resgate aeromédico de uma idosa de 65 anos que sofreu queda na zona rural no município de Manoel Urbano. Devido às condições difíceis de acesso, o resgate por via terrestre não era possível. Por meio do serviço aeromédico, a paciente foi submetida para o Pronto-Socorro de Rio Branco para avaliação e tratamento das lesões”.
A ação declarou a importância da parceria entre a Secretaria de Saúde do Acre e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, que, com o apoio do governo do Acre, garantiu uma resposta rápida e eficaz em uma situação crítica, possibilitando que um paciente receba o atendimento necessário em tempo hábil.
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ACRE
De modo democrático, delegados definem propostas e escolhem representantes do Acre para a Conferência Nacional do Meio Ambiente durante a 5ª Cema
Ana Thaís Cordeiro
A 5ª Conferência Estadual de Meio Ambiente (Cema), presidida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), cujo objetivo era fortalecer ações protetivas e preventivas em defesa do meio ambiente, foi encerrada na noite desta terça-feira, 11, no Teatro da Universidade Federal do Acre, em Rio Branco.
De modo democrático e participativo, delegados municipais e natos definiram as propostas que serão apresentadas na Conferência Nacional do Meio Ambiente e elegeram os representantes do Acre, que irão participar do evento em Brasília (DF), no mês de maio.
Após a abertura, o evento deu prosseguimento ao cronograma com o debate das 85 propostas originalmente elaboradas na conferências municipais.
Os participantes foram divididos em cinco grupos de trabalho, cada um representando um dos cinco eixos temáticos: mitigação; adaptação e preparo para desastres; transformação ecológica; justiça climática e governança e educação ambiental.
Após o debate, gestores, técnicos e demais representantes da sociedade civil acreana apresentaram as propostas preexistentes de cada eixo, dando encaminhamento para a plenária, onde os participantes priorizaram 4 propostas de cada um dos 5 eixos temáticos, totalizando as 20 necessárias para a etapa nacional.
Propostas selecionadas para a etapa nacional
Dentre as propostas escolhidas, destacam-se a implementação de ações estratégicas para mitigar a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE), com foco na promoção de alternativas de intensificação do combate ao desmatamento.
No eixo temático voltado à adaptação e preparação para desastres, que visa a prevenção de riscos e redução de perdas e danos, as propostas escolhidas se destacaram por direcionar as ações em restauração de áreas degradadas por meio de práticas sustentáveis, além da criação do Plano Diretor delimitando áreas de riscos, restrição de ocupações e a implementação de um Plano de Adaptação Climática.
Já as propostas voltadas para a justiça climática buscam superar desigualdades, garantindo acesso a municípios remotos e incluindo povos originários e tradicionais nas ações de enfrentamento às mudanças climáticas, destacando o incentivo de energias renováveis, revisão dos Planos Municipais de Saneamento e integração de medidas para combater emergências climáticas.
A transformação ecológica, por sua vez, foca na descarbonização da economia, com ações como o desenvolvimento rural sustentável, economia circular e educação ambiental, visando promover a sustentabilidade e a conscientização ecológica.
Eleição dos delegados
Ao final do dia, ocorreu a eleição dos delegados que representarão o Acre na 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA), que acontecerá entre os dias 6 e 9 de maio, em Brasília (DF). No momento da votação, 84 pessoas estavam aptas a votar. Destes, 8 foram eleitos, e, baseado no regulamento da conferência, foram distribuídos em 4 representantes da sociedade civil, 2 do setor privado e 2 do setor público.
A votação seguiu a metodologia prevista no regulamento da conferência, que prevê que 50% dos delegados sejam representantes da sociedade civil, assegurando que, destes, no mínimo 1/5 seja de povos/comunidades tradicionais e povos indígenas; 30% de representantes do setor privado; e 20% de representantes do poder público. Também deve ser garantida a participação igualitária de mulheres e pessoas negras na eleição.
O secretário de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, explica a importância da conferência estadual para a construção das políticas públicas ambientais.
“Hoje priorizamos 20 propostas que serão levadas para a etapa nacional da conferência. Também foram eleitos 8 delegados que vão defender essas propostas durante a conferência nacional. Isso mostra a importância de realizarmos efetivamente o princípio da participação social nas decisões, de forma participativa e democrática, para a construção de políticas públicas mais efetivas e duradouras no enfrentamento das mudanças climáticas”, esclareceu.
O que eles disseram
“O estado do Acre enfrenta vários extremos climáticos e as propostas que foram elaboradas aqui condizem com a nossa realidade. Então, enquanto delegado, o meu papel hoje, representando o setor público, é fortalecer ainda mais essas propostas, tanto tentando implementar elas, como também defendendo na etapa nacional, onde nós teremos ainda mais o enriquecimento dessas discussões”
Aline Martins, delegada do Acre, representando o poder público
“A nossa maior expectativa para a etapa nacional é que as demandas do Acre sejam colocadas em pauta, porque nós que moramos aqui sabemos o quanto sofremos com as mudanças climáticas. E nós, como delegados eleitos, estamos preparados para defender as propostas que representem a defesa das nossas florestas e dos povos que nela habitam”
Nina Fernandes, delegada do Acre, representante do setor privado
“Me candidatei como delegada para poder representar o meu município, que é Plácido de Castro, além de representar o estado do Acre na Conferência Nacional de Meio Ambiente, em busca de trazer benefícios para o estado e no intuito de que as propostas do Acre sejam aprovadas e virem políticas públicas que melhorem de fato a vida da nossa da nossa população”
Elinece Sousa, delegada do Acre, representante da sociedade civil
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