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Governo e Tribunal de Justiça do Acre entregam novo Fórum em Brasileia, cumprindo determinação de realocar prédios públicos atingidos pela cheia

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Tácita Muniz

O governador Gladson Cameli esteve presente em Brasileia nesta sexta-feira, 29, para a inauguração do Fórum Dr. Evaldo Abreu de Oliveira, que passa a funcionar agora no Centro Administrativo de Brasileia, no interior do Acre.

Brasileia ganha novo fórum, longe de área alagadiça. Foto: José Caminha/Secom

Com a centralização dos serviços públicos em um único local, o espaço será destinado, em particular, ao Tribunal de Justiça do Estado (TJAC), para aprimorar a administração pública e assegurar maior eficácia no funcionamento das repartições. A iniciativa facilitará o acesso da população aos serviços judiciários, propiciando a prestação de serviços de maneira mais eficiente e integrada.

A nova estrutura conta com modernas instalações e equipamentos, com maior conforto e eficiência no atendimento aos cidadãos e aos profissionais do sistema judiciário.

Novo Fórum é mais acessível e moderno. Foto: José Caminha/Secom

Além disso, o novo fórum será acessível e adaptado às necessidades de pessoas com deficiência, garantindo a inclusão e o respeito aos direitos humanos.

A primeira etapa da obra foi efetuada pelo governo do Acre, com recursos de convênio, a partir de emendas parlamentares de mais de R$ 2,9 milhões, destinadas pelo senador Sérgio Petecão, da ex-senadora e atual vice-governadora Mailza Gomes, e dos deputados federais Jéssica Sales, Vanda Milani, Jesus Sérgio e Manuel Marcos.

A segunda etapa foi feita em parceria com o governo do Acre e executada pelo Tribunal de Justiça, no valor de mais de R$ 2,4 milhões. O total da obra do novo Fórum foi de R$ 5,4 milhões.

“Quero dizer que as parcerias, a união, o respeito, o fortalecimento dos poderes das instituições e aqui, principalmente, em referência ao Tribunal de Justiça, na pessoa da presidente, desembargadora Regina Ferrari, tem feito uma gestão voltada para criar condições para atender o público e atender as pessoas que mais precisam”, destacou o governador.

Governador destacou a importância da parceria entre os poderes. Foto: José Caminha/Secom

O chefe do Executivo destacou também que a obra já atende a demanda de realocar serviços públicos na parte alta da cidade, devido às constantes cheias.

“O Poder Judiciário cumpre um papel de entregar esse prédio, que vai beneficiar milhares e milhares de pessoas e o principal é criar um local, um ambiente confortável para os servidores. Isso é que nos importa, que torna o Estado de Direito cada vez mais fortalecido, que respeita as pessoas”, reforçou.

Presidente do TJ, desembargadora Regina Ferrari destacou que governador Gladson Cameli tem em sua gestão a marca da parceria entre os poderes. Foto: José Caminha/Secom

A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, completou afirmando como essa parceria se reflete na melhoria dos serviços públicos para a população.

“Pela primeira vez, tivemos, dentro do Poder Judiciário, um governador com visão humanística, para que possamos caminhar todos de mãos dadas. Este prédio também foi construído com mãos do Legislativo, com a reserva de emendas, juntamente com recursos do governo estadual, para que pudéssemos prestar o melhor serviço para a nossa população. Este  prédio é fruto da resiliência deste povo de Brasileia, que tem sofrido com os desastres climáticos, para que todos nós possamos estar unidos, para que a gente possa fazer o melhor. O melhor para o mundo, o melhor enquanto gestores públicos, fazendo tudo que precisar fazer”, afirmou.

Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) de Brasileia fica na parte alta da cidade. Foto: Pedro Devani/Secom

O magistrado Guilherme Miotto relembrou um pouco da história e importância do Fórum na região, que foi fundamental para o desenvolvimento da cidade e disse que a entrega é um marco na história.

“Este prédio é da grandeza que a cidade de Brasileia merece. A partir de agora, nosso prédio não será atingido pelas águas e passa a ser ponto de apoio para todos os brasileienses”, salientou.

Com 26 mil habitantes, o município agora recebe um prédio novo, acessível e cômodo para todos. A prefeita da cidade, Fernanda Hassem, agradeceu ao governo pela disponibilidade e disse que a sede deve continuar sendo uma casa para todos os moradores.

“Era o prédio-mãe, que acolhia as pessoas, tudo era lá. Tudo era em frente ao Fórum, e era o cartão postal da cidade, mas entendemos que o desenvolvimento e adversidades demandam mudanças.”

Solenidade marcou entrega de espaço acessível, que vai atender toda a região. Foto: José Caminha/Secom

O deputado Nicolau Júnior representou a Assembleia Legislativa do Acre e frisou a atuação de Gladson Cameli para a autonomia e expansão do trabalho de cada parlamentar.

“Estamos juntos sempre, pensando no futuro de Brasileia. Isso é um pensamento em conjunto do Acre, que é um estado unido. Desde o início do seu mandato, o Gladson tem trabalhado essa união com o Legislativo. São emendas que vão para o Estado todo e tenho certeza que o povo de Brasileia merece muito”, disse.

A solenidade contou com a inauguração oficial do prédio, homenagem a servidores e reunião de autoridades, que, de forma unânime, destacaram o avanço e compromisso em mudar os prédios públicos para locais que não sejam mais atingidos pelas tragédias naturais.

O governador finalizou agradecendo aos deputados estaduais, federais e senadores, que chancelam decisões que reduzem as diferenças da população: “O mais importante é cuidarmos desse diamante que é o nosso estado do Acre”.

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Estudo feito em UTIs do sistema público de saúde do Acre é publicado em uma das principais revistas científicas do mundo

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Felipe Souza

Profissionais do sistema público de saúde do Acre ganham cada vez mais reconhecimento no cenário internacional. Um estudo do urologista da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre), Fernando de Assis, realizado em parceria com o governo do Estado e as universidades da Califórnia (UC), Federal do Acre (Ufac) e de São Paulo (USP), foi destaque em uma publicação da revista científica Nature, uma das mais importantes do mundo na área.

O trabalho envolveu estudantes da Ufac, além de enfermeiros e médicos da Fundhacre e das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do Pronto-Socorro da capital do Acre, Rio Branco. O estudo tem como objetivo identificar as causas da perda da função renal nos pacientes internados nas UTIs.

De acordo com Fernando, mais de 1.400 pessoas foram estudadas nesse processo. “Os primeiros foram pacientes-pilotos para tornar o estudo mais confiável ainda. E foi a primeira pesquisa populacional, de grande porte, realizada nas Unidades de Terapia Intensiva aqui no estado, para um objetivo específico. Os estudados são usuários do sistema público de saúde”, conta o urologista.

Autor da pesquisa, Fernando de Assis é urologista do quadro da Fundhacre. Foto: cedida

Inicialmente, o pesquisador levantou a hipótese de que fatores ambientais típicos da Amazônia, como picadas de cobra, aranhas e escorpiões, poderiam estar associados ao problema. No entanto, os resultados mostraram que as principais causas estão relacionadas a condições crônicas comuns, como diabetes e hipertensão arterial. Além disso, fatores ligados ao próprio ambiente da UTI, como o uso excessivo de líquidos para estabilizar a pressão arterial, também contribuem para a perda da função renal.

Após a coleta dos dados necessários, o médico realizou as análises na Universidade da Califórnia, nos Estados Unidos, por cerca de um ano, durante o período que concluía parte do seu doutorado. O resultado mostrou que os fatores de risco observados na Região Norte, especificamente no Acre, são os mesmos encontrados em grandes centros urbanos do país.

“A primeira publicação do estudo ocorreu em 2016 e, hoje, a gente conseguiu esse feito espetacular em uma revista de altíssimo nível, considerada uma das melhores científicas do planeta, mostrando o que a gente consegue fazer aqui”, destaca Fernando de Assis.

Financiamento da Fapac

Na última semana, o governo estadual, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Acre (Fapac), lançou o 8º edital do Programa de Pesquisa para o SUS (PPSUS). Com o maior valor da história de R$ 1,2 milhão, a gestão do governador Gladson Camelí reforça ainda mais o comprometimento com a saúde dos cidadãos acreanos.

Segundo o urologista, a Fapac também participa do estudo feito por ele, financiando-o. Por ser um órgão de fomento, garante recursos financeiros visando que todo o processo seja concluído e dê resultados significativos para a população.

“Também tivemos apoio da Fapesp [Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo]. É possível fazer pesquisa de qualidade aqui no Acre, utilizando o nosso sistema público, dispondo de mão dos recursos não só físicos e laboratoriais, mas humanos, com os mais de 100 profissionais envolvidos”, pontua Fernando.

Para o presidente da Fapac, Moisés Diniz, a publicação em uma revista internacional confirma a solidez e qualidade da pesquisa realizada no estado: “A pesquisa realizada, ao explorar as interações entre variáveis climáticas e o uso da terra, destaca a complexidade dos impactos ambientais. Esse trabalho demonstra como a ciência pode contribuir para entender e mitigar os desafios em saúde na Amazônia”.

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Segurança Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça discutem agilidade no combate ao crime organizado

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Ana Paula Xavier

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) esteve em reunião com representantes do Tribunal de Justiça do Acre (TJ), Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Civil e Polícia Militar. O principal objetivo da reunião, que aconteceu nesta quinta-feira, 3, foi discutir a agilidade no atendimento às representações feitas na Polícia Civil.

Segurança Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça discutem agilidade no combate ao crime organizado. Foto: Ascom TJ

Durante a reunião, a necessidade de acelerar a emissão de mandados de busca e apreensão foi um dos pontos centrais da discussão. O pedido de celeridade se estende a todo o estado, visando um atendimento mais rápido e eficiente às demandas da Polícia Civil. O secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia,  disse que a cooperação entre as instituições é fundamental para fortalecer a segurança pública e garantir a efetividade das operações policiais. “Precisamos agir com rapidez e eficiência no combate ao crime organizado”, disse.

Secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia,  disse que a cooperação entre as instituições é fundamental para fortalecer a segurança pública e garantir a efetividade das operações policiais. Foto: Ascom TJ

Além disso, foi proposto o acompanhamento dos processos relacionados a organizações criminosas. A intenção é criar uma minuta para um decreto que formalize a criação de um grupo de trabalho dedicado a essa questão, pois as instituições operam com gestões separadas. A definição do documento mais adequado para facilitar essa colaboração se torna imprescindível.

Principal objetivo da reunião foi discutir a agilidade no atendimento às representações feitas na Polícia Civil. Foto: Ascom TJ

“A criação de diretrizes com objetivos claros representa um passo significativo para fortalecer a atuação conjunta das diversas instituições na luta contra o crime organizado”, concluiu o secretário.

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Imac capacita técnicos da Representação do Juruá para fortalecer atuação ambiental na região

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Janine Brasil

Com o objetivo de aprimorar a eficiência e a qualidade dos serviços ambientais na região do Vale do Juruá, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), com o apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), está realizando ciclos de capacitações intensivas para servidores no interior.

Curso intensivo aborda desde sistemas de licenciamento e geoprocessamento até práticas de campo para vistorias e fiscalização. Foto: Divulgação/Imac.

A primeira fase de qualificação ocorre de 31 de março a 5 de abril, no Vale do Juruá, com a participação de técnicos que fazem parte da Representação do Juruá (REPJU). A atividade é realizada pela equipe da Diretoria de Licenciamento Ambiental de Atividades Rurais, Florestais e Fauna (DLAARFF).

O presidente da autarquia, André Hassem, explica que entre os principais objetivos da capacitação estão o aprimoramento, eficiência e qualidade dos serviços ambientais prestados no Vale do Juruá. “O curso intensivo aborda desde sistemas de licenciamento e geoprocessamento até práticas de campo para vistorias e fiscalização, incluindo treinamento em sistemas de monitoramento”, disse o gestor da autarquia.

O treinamento tem como foco capacitar a equipe nas atividades essenciais de análise de informações, interpretação de dados, preparação para vistorias e práticas de campo.

“É comum ocorrer mudanças e atualizações tanto nos procedimentos quanto nas normas regulamentares que disciplinam o fluxo das atividades dentro de um órgão ou instituição e no Imac não é diferente. E essas mudanças precisam ser repassadas aos núcleos subordinados. É importante esse nivelamento feito através dos cursos promovidos pelo Imac sede, pois é uma oportunidade de alinhar a análise da documentação e instrução processual, de modo que seja possível seguir certa padronização nos serviços prestados pelo núcleo e Imac sede”, disse a servidora e engenheira agrônoma Céliana Barbosa.

Equipes se alinharam entre a capital e interior para debater ações a serem realizadas e otimizar as que já estão em andamento. Foto: Divulgação/Imac.

A diretora da DLAARFF, Ana Paula Souza, disse que a abertura do curso, realizada na última segunda-feira, 31, teve o objetivo de falar sobre a melhoria contínua dos processos de licenciamento e monitoramento ambiental, além da uniformização dos procedimentos, por meio da troca de experiências entre os participantes.

“O objetivo geral foi garantir que os técnicos estejam plenamente habilitados para a emissão precisa e qualificada de declarações, licenças e para a realização de um monitoramento ambiental eficaz, destacando a importância da confiabilidade das informações em documentos oficiais, planejamento, inteligência de dados, execução e registro de informações”, complementou.

A programação detalhada incluiu módulos essenciais para a rotina dos técnicos, com aulas teóricas e exercícios práticos ministrados por instrutores. Foram abordados desde os fundamentos e funcionalidades básicas até análises de relatórios e estudos de caso complexos, simulando processos reais de licenciamento e fiscalização.

Dentre as atividades, foi realizado um embasamento teórico e legal sobre a fiscalização ambiental, abordando desde a base legal – Decreto n° 6.514/08 – e os princípios do direito ambiental, até os procedimentos corretos para a lavratura de autos de infração, detalhando seus elementos essenciais e a análise dos principais tipos de infrações contra fauna, flora e relativas à poluição.

Saine Kador, da Divisão de Controle Ambiental, também ministrou uma das palestras na capacitação. Foto: Divulgação/Imac.

Além disso, foi destacada a importância crucial do planejamento eficaz das ações de fiscalização, detalhando as fases do processo, desde a análise da demanda e inteligência geográfica até a execução em campo, coleta de provas e documentação final, com ênfase na padronização de procedimentos e na segurança da equipe.

As atividades incluem desde carregar dados vetoriais, limites, cadastro Ambiental Rural (CAR), áreas licenciadas/embargadas e imagens de satélite até realizar a análise e interpretação geoespacial.

Capacitação ocorre na representação da autarquia no Vale do Juruá. Foto: Divulgação/Imac.

A Sema, na quarta-feira, 2, contribuiu apresentando informações para melhorar a compreensão da Plataforma Integrada de Monitoramento Ambiental (PCigma). Foi abordado também o preenchimento das informações no Sistema de Controle de Infrações Ambientais (Sicam) e explicado porque essas informações sistematizadas são imprescindíveis para gerar uma base consolidada de dados, vinculada às metas do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Acre (PPCDQ-AC) e do Programa REM (REDD+ for EarlyMovers) na redução das emissões de CO2 e na eficiência das áreas fiscalizadas do estado.

A equipe do Imac realizou atividades práticas de análise voltadas para o licenciamento de marcenarias, depósitos, produção de carvão e pátios externos.

Servidores do Imac, em parceria com a Sema, participam de qualificação no Vale do Juruá. Foto: Divulgação/Imac.

Foram feitas, ainda, atividades práticas intensivas. Os técnicos foram a campo para fazer simulações de vistoria prévia e fiscalização, aplicando diretamente os conhecimentos adquiridos. Ministram a capacitação pelo Imac a diretora da DLAARFF, Ana Paula Souza; Pedro Farias e Cristiane Oliveira, do Departamento de Licenciamento Ambiental de Atividades Rurais e Florestais; Saine Kador e Ivan de Jesus, da Divisão de Controle Ambiental; e Rosângela Rocha, chefe do Departamento de Representações Regionais. Pela Sema, Quelyson Souza, coordenador do Programa REM, também agregou ao conteúdo apresentado.

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