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Governo prorroga por um ano Operação Acolhida a venezuelanos

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Ação envolve abrigo e interiorização de imigrantes

A Operação Acolhida, que recebe e promove a interiorização de imigrantes e refugiados venezuelanos, será prorrogada até março de 2020, sem possibilidade de fechamento da fronteira com a Venezuela. A decisão foi anunciada pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e o governador de Roraima, Antonio Denarium (PSL). Eles e mais quatro ministros visitaram as instalações usadas pela operação em Boa Vista. Hoje (18), o grupo seguirá até a região fronteiriça.

O anúncio foi feito ontem (17), durante entrevista coletiva em Boa Vista, capital de Roraima.  Nesta sexta-feira (18), Denarium,  Azevedo e Silva, e os ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta,  Educação, Ricardo Vélez, Cidadania, Osmar Terra, e Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, irão até a fronteira do Brasil com a Venezuela.

As autoridades vão verificar as instalações destinadas à Operação Acolhida no município de Pacaraima. O município é considerado a principal porta de entrada dos imigrantes que vêm da Venezuela. Foi ali que, em agosto do ano passado, um grupo de venezuelanos foi atacado e incendiado na rua.  

Azevedo e Silva descartou a possibilidade de interromper o processo, previsto para terminar em 31 de março, ressaltando que a definição dos recursos será feita. Sem detalhar, ele destacou que há aspectos que serão aperfeiçoados. “Nós temos uma previsão [de despesas] que é finita. Tem que ver essa parte orçamentária para prosseguir”.

Ação

Lançada pelo governo federal no início de março de 2018, no esforço de combater a crise humanitária provocada pela onda migratória venezuelana, a Operação Acolhida é coordenada pela Força-Tarefa Logística Humanitária, uma iniciativa que reúne vários ministérios e órgãos federais, estadual e municipais.

As ações de apoio aos venezuelanos que chegam ao Brasil, fugindo da crise econômica e da instabilidade política no país vizinho, incluem o fornecimento de refeições, abrigo e cuidados médicos, a regularização da situação dos imigrantes que manifestem o desejo de permanecer no Brasil e a redistribuição das famílias para outras regiões.

A Operação Acolhida envolve aproximadamente 600 militares da Aeronáutica, do Exército e da Marinha. As ações são responsáveis também pelos postos de atendimento e abrigos destinados aos venezuelanos.

Energia

Durante a entrevista, os ministros e o governador ressaltaram a preocupação com a dependência energética do estado em relação à Venezuela, que abastece a região: metade da eletricidade consumida em Roraima vem do país vizinho. O restante é produzido por usinas termelétricas e custa cinco vezes mais que a hidrelética.

Segundo o governador, uma solução é a retomada da construção da linha de transmissão de sai da usina de Tucuruí, no Amazonas, até Boa Vista. São 700 quilômetros de obras, abandonadas desde 2011 e que, quando forem retomadas, devem demorar três anos para serem concluídas.

O governador Antonio Denarium avaliou que, além de garantir a autonomia energética, a construção do chamado Linhão de Tucuruí poderia impulsionar a indústria local e gerar empregos.

“Vamos ter a condição de atrair novos investidores e, ao mesmo tempo, dar segurança energética ao estado. Com o Linhão de Tucuruí, teremos condições de atrair a indústria para Roraima, aumentando a produção de alimentos, a agroindústria e o beneficiamento de diversos produtos.”

Imigração

Na região do Linhão do Tucuruí entram cerca de 500 a 600 venezuelanos por dia em busca de abrigo e oportunidades no Brasil. Menos de 5% deles ficam em Roraima.

De acordo com os dados oficiais, a maioria dos imigrantes que ingressa no território brasileiro busca seguir para outros estados e países. A Colômbia é o local mais procurado por eles nas Américas.

Desde 2017, 180 mil venezuelanos migraram passando por Pacaraima. Segundo os levantamentos mais recentes, desse total 5,8 mil estão em Roraima e 4,2 mil foram levados para mais 15 estados, por meio da interiorização.

Agencia Brasil/EBC

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Presidente do STF e CNJ cumpre agenda no Acre nesta quarta-feira, 24

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Nesta quarta-feira, 24, ministro Luís Roberto Barroso visita o Acre, onde realizará diálogo com estudantes da rede pública e será homenageado com a Ordem do Mérito do Poder Judiciário do Acre

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, cumpre agenda nesta quarta-feira (24/7), em Rio Branco (AC).

A programação inicia com uma palestra na Escola Armando Nogueira, que será proferida por ele, com o tema “Como fazer diferença para si próprio, para o Brasil e para o mundo”, onde terá a oportunidade de interagir e compartilhar conhecimentos com os jovens estudantes, incentivando a importância da educação e cidadania.

Além disso, Luís Roberto Barroso participará de um diálogo com magistradas e magistrados acreanos, promovendo a troca de experiências e conhecimentos, e fortalecendo os laços entre a mais alta Corte do país e a magistratura acreana.

Em seguida, o ministro Barroso será agraciado com a maior honraria da Justiça do Acre, a insígnia da Ordem do Mérito Judiciário, durante a sessão solene no Pleno, no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Instituída pela Resolução nº. 283/2022, essa distinção é concedida por decisão unânime dos membros do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário acreano em diferentes graus, reconhecendo assim a excelência e relevância do trabalho do ministro para o Judiciário brasileiro.

Agenda Ministro

  • 9h30 – Palestra na escola Armando Nogueira
  • 11h – Sessão Solene de Outorga da Ordem do Mérito Judiciário do Poder Judiciário do Acre, no TJAC

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Inscrições para o Prouni começam nesta terça-feira

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As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2024 começam nesta terça-feira. Os interessados terão até sexta-feira (26) para participar do processo seletivo. Para isso, basta acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e concorrer a uma das 243.850 bolsas oferecidas nesta edição.

As inscrições são gratuitas, e a previsão é que os resultados da 1ª e 2ª chamadas sejam anunciados nos dias 31 de julho e 20 de agosto, respectivamente. O prazo para manifestação de interesse na lista de espera vai do dia 9 ao dia 10 de setembro; e o resultado da lista de espera sairá em 13 de setembro.

“Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023, obtendo nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação”, informa o Ministério da Educação (MEC).

É também necessário que o candidato se enquadre nos critérios socioeconômicos – incluindo renda familiar per capita que não exceda um salário-mínimo e meio para bolsas integrais e três salários-mínimos para bolsas parciais – e esteja cadastrado no login Único do governo federal que pode ser feito no portal gov.br.

“No momento da inscrição, é preciso: informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015”, explicou MEC.  

Segundo o ministério, a escolha pelos cursos e instituições pode ser feita por ordem de preferência. Informações mais detalhadas sobre oferta de bolsas (curso, turno, instituição e local de oferta) podem ser acessadas na página do Prouni. 

Edição: Aécio Amado/EBC

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