Governo quer mudar sistema de classificação indicativa – 16/11/2024 – Painel

A Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça discute a modernização da classificação indicativa para se adaptar ao mundo digital, com foco em como proteger crianças e adolescentes de conteúdos que são impróprios para consumo em suas faixas etárias.

A secretaria trabalha com a lógica de adaptar ao mundo digital a política de proteção a crianças e adolescentes originalmente criada para ambientes físicos, como locadoras de vídeo e DVD, que restringiam o acesso de menores a produtos sensíveis —por exemplo, filmes voltados a maiores de 18 anos.

Outra discussão é como impedir o acesso de crianças e adolescentes a apps que não são indicados para suas faixas etárias. Nas lojas virtuais disponíveis em celulares, não há restrição na hora de baixar um aplicativo, ainda que o usuário não tenha a idade mínima recomendada —no Facebook, por exemplo, é preciso ter mais de 13 anos para usar a rede social.

A secretaria também prevê lançar até dezembro um glossário desenvolvido para explicar condutas prejudiciais a crianças e adolescentes, como bullying e sextortion.

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