O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) promoveu nesta sexta-feira, 7, durante a 40ª Reunião Extraordinária, a eleição para Presidência e Administração do colegiado para o biênio 2025/2027. O secretário de Estado da Fazenda do Acre, Amarísio Freitas, foi eleito, com maioria do número de votos, para composição do Conselho Fiscal.

Na ocasião, o secretário da Fazenda do Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, foi definido como presidente.

“Expresso meu profundo agradecimento a todos os colegas secretários de Fazenda e membros do Comsefaz pela confiança e credibilidade no desempenho de minhas atribuições. Temos um longo caminho pela frente nos próximos dois anos. Acredito que, em tempos de implementação da reforma tributária, com todos os estados representados e fortalecidos, teremos um país mais desenvolvido economicamente e fortalecido na gestão fiscal”, disse Amarísio Freitas.

Com sede em Brasília, o Comsefaz atua na integração e articulação dos secretários estaduais de Fazenda, promovendo o diálogo com o governo federal e os poderes Legislativo e Judiciário. Seu objetivo é fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do país, assegurando que os Estados tenham protagonismo nas decisões que impactam suas economias.

“Em nome do governo e do povo acreano, parabenizo ao secretário Amarísio por sua eleição para o Conselho Fiscal do Comsefaz, cargo que honra o estado e no qual, tenho certeza, continuará defendendo os interesses acreanos, com sua reconhecida competência e determinação”, destacou o governador Gladson Cameli.

Comsefaz no Acre

No mês de julho, o Acre sediará, pela primeira vez, a 49ª Reunião Ordinária do Comsefaz e a 197ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os encontros ocupam posição de destaque entre os eventos mais importantes no cenário socioeconômico e fiscal do país e ocorrem nos dias 2, 3 e 4 de julho, em Rio Branco.

Perfil do representante do Acre no Conselho Fiscal do Comsefaz

Amarísio Freitas é acreano, nascido no município de Cruzeiro do Sul. É formado em Ciências Contábeis, especialista em Gestão Empresarial, Auditoria e Perícia Contábil, e possui MBA em Gestão Pública com ênfase em controle externo. Freitas é auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) de carreira. Ele também foi analista no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), professor acadêmico e de pós-graduação, bem como exerceu a função de secretário adjunto do Tesouro Estadual por duas vezes (2020 e 2023) e é secretário de Estado da Fazenda desde 2021.

Composição da Presidência e Administração do Comsefaz (Biênio 2025/2027)

Presidente:

• Flávio César Mendes de Oliveira – secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul

Vice-presidentes:

• 1º Vice-Presidente: Luis Fernando Pereira da Silva – secretário de Estado de Finanças de Rondônia;
• 2º Vice-Presidente: Fabrízio Gomes Santos – secretário da Fazenda do Estado do Ceará;
• 3º Vice-Presidente: Luiz Cláudio Gomes – secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais;
• 4º Vice-Presidente: Norberto Anacleto Ortigara – secretário de Estado da Fazenda do Paraná;
• 5º Vice-Presidente: Francisco Sérvulo – secretário de Economia do Estado de Goiás.

Conselho Fiscal – Titulares:

• Amarísio Freitas – secretário de Estado da Fazenda do Acre;
• Rogério Gallo – secretário de Fazenda do Estado do Mato Grosso;
• Emílio Joaquim de Oliveira Júnior – secretário de Fazenda do Estado do Piauí.

Conselho Fiscal – Suplentes:

• René de Oliveira e Sousa Júnior – secretário de Estado da Fazenda do Pará;
• Benicio Costa – secretário de Estado da Fazenda do Espírito Santo;
• Marialvo Laureano dos Santos Filho – secretário de Estado da Fazenda da Paraíba.

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Visando o enfrentamento dos crimes transfronteiriços a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), tem intensificado suas atividades de fiscalização nas áreas de fronteira com a Bolívia.

Com o objetivo de combater os crimes na região fronteiriça e o tráfico de imigrantes, o Gefron vem adotando medidas para garantir a segurança da sociedade com a fiscalização das entradas e saídas para o país vizinho nos municípios de Brasileia e Epitaciolândia.

O coordenador do Grupo Especial de Fronteira, Assis dos Santos explica que: “A Sejusp intensificou as ações de fiscalização na região do Alto Acre por meio do Gefron que está operando na cidade de Epitaciolândia e Brasiléia fiscalizando e realizando abordagens em pontos de entrada e saída da cidade”.

De acordo com Santos, essa estratégia reforça o compromisso da segurança pública em garantir a tranquilidade da população, especialmente nas áreas de fronteira, combatendo os crimes transfronteiriços e o tráfico de drogas.

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Na Amazônia, muitas frutíferas originárias da região entram em safra durante o período mais chuvoso do ano. É nesta época que frutas como o cacau e o cupuaçu são tipicamente colhidas: quando estão em seu pico de maturação. Pensando nisso, ações de combate à monilíase na região do Juruá, como o monitoramento de propriedades e atividades de educação sanitária, estão sendo realizadas pela equipe do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf).

Provocada por um fungo, a monilíase do cacaueiro e cupuaçu aparece como forma de um pó branco ou de cor creme na superfície do fruto, e seus esporos se espalham com facilidade pelo ar, podendo contaminar frutas e causar perdas significativas.

O primeiro foco da praga no Brasil foi identificado em julho de 2021 em área urbana no município de Cruzeiro do Sul. Após a data de notificação do fungo, o Acre adotou iniciativas para eliminar a monilíase, o que levou ao status de emergência fitossanitária, com a criação de barreiras sanitárias e orientação à população de como intervir diante de possíveis casos.

“O trabalho cooperativo e constante de toda a equipe do Idaf  mostra o empenho em instruir o produtor sobre a importância da adoção de medidas de prevenção, evitando o trânsito de frutos contagiados”, explica Altemar Pereira, coordenador estadual de prevenção, controle e erradicação da monilíase.

Nas inspeções, que estão ocorrendo desde o início do ano, os técnicos do Idaf já executaram prospecções em 120 propriedades da área urbana de Cruzeiro do Sul, sendo que em 67 propriedades já foi realizada a poda de 187 plantas hospedeiras da doença.

Crescimento da produção do cupuaçu impulsiona a economia acreana

Mesmo com  a contenção da doença, o comércio local no Juruá  continua impulsionado com benefícios de mercado destes produtos que se estendem por toda a cadeia produtiva, o que permite o produtor ter mais uma fonte de renda, aproveitando a versatilidade que o cupuaçu oferece.

Para o produtor rural Humberto Oliveira, morador do Polo Florestal em Cruzeiro do Sul, onde teve o primeiro foco da monilíase no setor rural, com as ações do Idaf a população fica ciente de como combater a praga e a quem procurar: “Já perdi algumas plantações por conta da monilíase. Como sou produtor de cupuaçu, hoje vejo a importância do Idaf em me orientar e estar sempre presente, com o trabalho de monitoramento, erradicando a doença”.

Como um dos principais vetores do fungo causador da doença é o transporte humano, desde 11 de dezembro de 2020 está em vigor o Decreto n° 112, sancionado pelo governo federal, que proíbe a saída das frutas cacau e cupuaçu provenientes do Juruá, permitindo apenas  o transporte de amêndoas fermentadas e secas de cacau classificadas tipo 1 e 2, desde que sejam acondicionadas em sacarias novas.

Em Rio Branco, a venda do cupuaçu tem mostrado resultados positivos, com destaque para o aumento da produtividade e o fortalecimento da economia regional. Produtores  de agricultura da safra comemoram o resultado das vendas.

“Tenho como fonte de renda a venda de frutas da nossa região, por isso, mesmo sabendo que Rio Branco está livre da monilíase, eu faço questão de manter o zelo nas frutas, pois é exigência do mercado  consumidor que compra a fruta in natura, ou  somente  a  polpa do cupuaçu  para produção de trufa, bala, geléia, doce, biscoito e doce cristalizado”, afirma, Andreia Ferreira, feirante da agricultura familiar.

Com ações desempenhadas  pela  equipe do órgão, o Idaf é destaque em conferências nacionais e internacionais  por manter um trabalho sério e qualificado na contenção da monilíase, contribuindo para a produção interna.

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