O governo do Acre, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), realizou nesta segunda-feira, 16, no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Rio Branco, a entrega de 28 títulos definitivos de regularização fundiária para templos religiosos. A iniciativa faz parte do programa Igreja Legal, previsto no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, e beneficiará diretamente congregações que atendem a mais de 1.200 pessoas em diversas comunidades do estado.

A cerimônia contou com a presença de representantes do governo do Estado, Tribunal de Justiça (TJAC), cartorários e os demais representantes de entidades parceiras.

Na ocasião, governador Gladson Cameli destacou que o evento é um momento de celebração: “Esse é um momento de celebração em que estamos realizando a entrega de 28 títulos definitivos do projeto Igreja Legal. Quero destacar a importância das nossas entidades religiosas para a vida social do nosso estado. Não é apenas a questão espiritual à qual se dedicam, mas também boas obras que ajudam crianças e jovens em situação de risco, famílias desprovidas de recursos, casais em crise e pessoas precisando de ajuda. As nossas igrejas têm um papel fundamental para que o poder público possa prestar assistência necessária a nossa população”, afirmou.

Ele também enfatizou o impacto positivo do programa: “A entrega desses títulos reflete a segurança jurídica necessária para que essas organizações realizem suas obras. Com a garantia das terras, as igrejas podem fazer investimentos e benfeitorias que trazem retorno garantido para as comunidades. Que essa justa garantia se reflita em mais boas obras, tanto na terra quanto no céu.”

Por fim, o governador expressou sua gratidão: “Quero agradecer ao Iteracre, à Gabriela Câmara, ao Romário Costa, e a toda equipe. Que tenhamos um Natal iluminado pela luz divina do Menino Jesus e um ano novo repleto de realizações para todos. Que Deus nos proteja e nos abençoe sempre!”

A presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, afirmou que o programa Igreja Legal surgiu no centro do governo: “O programa Igreja Legal é uma iniciativa que nasceu no coração do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza, idealizada em 2023, com o objetivo principal de fortalecer as ações das entidades religiosas. O programa oferece segurança jurídica e facilita o acesso ao crédito bancário para reformas das igrejas. Além disso, permite o fortalecimento de outras políticas públicas que as igrejas e denominações religiosas já desenvolvem no estado do Acre, contando com o apoio tanto do poder público estadual quanto municipal por meio dessa documentação”, explicou a presidente do Iteracre, Gabriela Câmara.

Questionada sobre a abrangência do programa, Gabriela destacou: “Todas as instituições religiosas podem participar do programa. Já realizamos entregas de documentos para diversas entidades, incluindo o Santo Daime, igrejas evangélicas, católicas e também espíritas. Dessa forma, o programa beneficia diferentes crenças, promovendo inclusão e apoio às iniciativas religiosas no Acre.”

Sobre a importância do programa Igreja Legal, pastor Carlos Roberto, da Igreja Casa da Benção, com 14 igrejas no estado, destacou: “O nome já diz tudo: legal. Então, tudo aquilo que é legalizado, que é documentado, fica muito melhor. Eu quero realmente expressar minha gratidão a Deus, à Gabriela e toda a equipe, ao governador, e a todos que estão envolvidos nesse programa. Parabenizo-os pela importância de estarem trabalhando em prol da igreja evangélica em Rio Branco e em todo o estado.”A regularização fundiária promovida pelo Iteracre trará diversos benefícios às entidades religiosas contempladas, como segurança jurídica, valorização patrimonial e a possibilidade de acesso a créditos para melhorias em suas infraestruturas. O investimento total de R$ 168 mil foi destinado a fortalecer a política pública de regularização fundiária, garantindo que as entidades não enfrentem burocracias e custos adicionais no processo.

Além disso, os títulos definitivos permitirão às instituições ampliar suas atividades sociais, investindo em projetos que promovem o desenvolvimento sustentável, a qualidade de vida e o apoio a comunidades vulneráveis.

A entrega dos títulos é mais do que uma formalidade, é um passo concreto para fortalecer a relação entre o governo e as comunidades religiosas, garantindo inclusão social e fomentando a cidadania. A regularização fundiária é vista como uma forma de promover justiça social e desenvolvimento urbano.

Com essa iniciativa, o governo do Acre reafirma seu compromisso em promover políticas públicas que atendam às demandas de instituições que desempenham um papel essencial no apoio social às comunidades.

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Nesta segunda-feira, 16, a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) divulgou durante plenária com a sociedade civil, prevista no Plano Plurianual (PPA) um balanço detalhado das ações realizadas ao longo de 2024 e reafirmou seu compromisso com políticas públicas voltadas à promoção da equidade de gênero e enfrentamento à violência contra a mulher.

“A importância que atribuímos ao diálogo e à troca de ideias é tão grande que fizemos questão de incluir esta plenária no PPA. É por meio dessas conversas e do compartilhamento de perspectivas que podemos aprimorar nosso trabalho e avançar na construção da equidade de gênero em nosso estado”, destacou a secretária de estado da mulher, Márdhia El-Shawwa.

Durante o ano a secretaria celebrou várias conquistas como: a revitalização do Centro Especializado de Atendimento à Mulher do Juruá (Ceamju); a aquisição de veículos oriundos de emendas parlamentares e convênio federal, além do ônibus com acessibilidade que representa um marco na ampliação das políticas públicas voltadas às mulheres.

O Ônibus Lilás está presente nas áreas mais afastadas do estado. É um meio de levar serviços itinerantes às mulheres, tanto da capital como do interior, alcançando mulheres indígenas, negras, ribeirinhas, entre outras.

“Esses ônibus levam serviços essenciais às comunidades mais distantes, sendo um instrumento de promoção de direitos e inclusão social; 16 municípios foram beneficiados com os serviços de atendimento psicológico, jurídico, de assistência social, abordagens educativas e distribuição de materiais informativos”, ressaltou Márdhia.

Entre os programas apresentados, destaca-se o “Minuto Mulher”, uma iniciativa inovadora que conta com a parceria da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), utilizando a rádio como ferramenta para disseminar informações sobre direitos femininos, serviços de apoio e conscientização social. Criado no âmbito da Lei nº 11.571/24, o programa se consolidou como um canal de comunicação direta com a população, alcançando milhares de ouvintes em áreas urbanas e rurais.

Outro ponto de destaque é o “Mulheres Recomeçando”, uma ação que integra prevenção e educação, oferecendo suporte contínuo a mulheres em situação de violência. Por meio de grupos reflexivos e atividades práticas, como cursos profissionalizantes, o programa impactou diretamente 6.349 mulheres em 2024, promovendo autonomia financeira e autoestima.

Houve destaque também para os programas regulamentados por meio de leis para que haja continuidade mesmo com mudanças de gestão governamental, como: Zona Segura (Lei n° 4.120/23), que oferece formação e certificação para estabelecimentos de lazer, para acolhimento e auxílio à mulher em caso de violência, e Não Se Cale (Decreto n° 11.539/24), que promove palestras ofertadas a servidores de instituições públicas e privadas, de prevenção e conscientização do assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.

Os números gerais da secretaria refletem a amplitude de seu trabalho:

• 57.744 pessoas foram beneficiadas diretamente pelos serviços da Semulher.
• Mais de 500.000 pessoas foram alcançadas por meio das redes sociais, consolidando o uso de plataformas digitais como estratégia de comunicação e engajamento.

Em discurso, a gestora da Semulher destacou a importância desses resultados:

“Não estamos apenas lidando com números, mas com histórias de vidas transformadas. Nosso trabalho não é apenas uma resposta às demandas sociais, mas um compromisso com a construção de um futuro mais igualitário. Programas como o ‘Mulheres Recomeçando’ mostram que, com oportunidade e apoio, é possível superar situações de vulnerabilidade”.

A secretária também anunciou que a Semulher continuará priorizando ações educativas e de apoio às mulheres em 2025. “Essa plenária vai refletir em futuras ações para o ano de 2025, vamos ampliar o alcance dos nossos programas, levando nossos serviços a mais comunidades e investindo em iniciativas que promovam autonomia e dignidade para as mulheres de todo o estado”, afirmou.

Durante o evento foi realizada uma homenagem a algumas lideranças femininas que se destacaram na luta pelos direitos das meninas e mulheres do Acre: Geovana Nascimento Castelo Branco, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/AC); Almerinda Souza Cunha, diretora administrativa da Associação de Mulheres Negras do Acre e Seus Apoiadores (AMN); Concita Maia Manchineri, do Instituto de Mulheres da Amazônia (IMA), que foi representada pela sua filha Tainá Maia; Ana Maria Nascimento da Silva, presidente do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Acre (Sindomestico); Vivian Gomes do Nascimento, da Associação de Mulheres do Acre (Amar) e Lidianne de Lima Cabral, representante do Coletivo de Mulheres Empreendedoras “Elas fazem acontecer”.

A Semulher foi recriada em março de 2023. Desde então, reafirma seu papel fundamental na garantia de direitos e na criação de um ambiente mais seguro e igualitário para mulheres, contribuindo para o fortalecimento da sociedade como um todo.

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