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Governo sanciona lei que institui política de incentivo à economia criativa

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Maria Fernanda Arival

O governo do Acre publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira, 26, a Lei nº 4.551, de 24 de março de 2025, que institui a política de incentivo à economia criativa, no âmbito do Estado. A nova legislação visa a promoção de políticas de incentivo para empreendimentos de setores culturais, audiovisual, espetáculos, publicidade, artes visuais, sítios culturais e tecnológicos.

De acordo com a lei, a política de incentivo será realizada por meio da adoção de ações como produção de informação, conhecimento e ampla divulgação sobre a economia criativa; formação para profissionais e empreendedores criativos; fomento aos empreendimentos criativos; criação e adequação de marco legal para a economia criativa e a institucionalização da economia criativa.

Artesanato integra setor das expressões culturais tradicionais abrangidas pela Lei de Política de Incentivo à Economia Criativa. Foto: Marcos Rocha/Sete

A lei prevê, ainda que o poder público deverá estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, considerar as reivindicações e sugestões do setor criativo e dos consumidores, além de apoiar e estimular o comércio interno dos produtos da economia criativa e estimular investimentos produtivos direcionados ao atendimento das demandas do mercado criativo, ofertar linha de financiamento por capital de risco, mediante compra de participação acionária nos produtos e serviços criativos.

Para o titular da pasta, Marcelo Messias, a nova legislação levanta novas possibilidades de fomentar a economia criativa no âmbito do estado e abrange setores como a expressões culturais tradicionais como o artesanato e a arte indígena, sítios culturais como museus, espetáculos, a produção audiovisual, publicidade e mídia impressa, e a tecnologia com o desenvolvimento de jogos e software.

Marcelo Messias destaca a importância da criação da lei. Foto: Marcos Rocha/Sete

“O objetivo é fortalecer esses setores por meio do incentivo à produção e divulgação de informações e conhecimento, a formação e capacitação de profissionais e empreendedores criativos em diversas áreas, além de viabilizar parcerias com entidades públicas e privadas, e do fomento de empreendimentos criativos com linhas de financiamento e capital de risco. A lei abrange diversos setores, desde áreas tecnológicas como desenvolvimento de softwares e jogos eletrônicos, como expressões culturais tradicionais como artesanato e culturas indígenas. É uma lei que beneficia muitos setores, então, diversas secretariais podem investir na aplicação de políticas de incentivo da economia criativa”, explica.

Defensora pública-geral de São Paulo, Luciana Jordão, em visita à Casa do Artesanato, em Rio Branco. Foto: Marcos Rocha/Sete

Segundo a legislação, os instrumentos de política estadual de incentivo à economia criativa serão o crédito para a produção e comercialização; pesquisa e desenvolvimento tecnológico; assistência técnica, capacitação gerencial e a formação de mão de obra qualificada, bem como o associativismo, cooperativismo, arranjos produtivos locais e os sistemas produtivos e redes de economia criativa.

O presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), Minoru Kinpara, destaca que a cultura gera emprego, renda e transforma vidas. “Apenas nos dois últimos anos o governo do Estado, por meio da Fundação de Cultura Elias Mansour, já disponibilizou mais de R$ 43 milhões para os nossos fazedores de cultura, recursos oriundos do Fundo Estadual de Cultura e da Lei Paulo Paulo Gustavo e Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Um recurso nunca visto para cultura que de forma direta e indireta foi injetada na economia do Acre. Os resultados desses investimentos já estão sendo apresentados em forma de teatro, música, filmes, documentários, livros e outros projetos”, diz.

Presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour, Minoru Kinpara, afirma que a cultura gera renda e emprego. Foto: Neto Lucena/Secom

São considerados economia criativa os ciclos de produção, individual ou coletivo, de distribuição, circulação, consumo e fruição de bens e serviços oriundos dos setores cujas atividades produtivas visam a criação de produtos, bens ou serviços de valor cultural, intelectual, social e artístico, como:

  • setor das expressões culturais tradicionais: artesanato, culturas populares e regionais, culturas indígenas, culturas afro-brasileiras, artes visuais e arte digital;
  • setor das artes de espetáculos: dança, música, circo e teatro;
  • setor do audiovisual: cinema, televisão, rádio, mídias sociais;
  • setor de publicidade e mídia impressa: livros, imprensa e publicações;
  • setor de design: de interiores, de gráfico, de joias, de brinquedos, de moda;
  • setor das artes visuais: desenhos, pinturas, grafite, esculturas, fotografias;
  • setor de sítios culturais: museus, bibliotecas, sítios arqueológicos;
  • setor tecnológico: desenvolvimento de softwares, aplicativos e jogos eletrônicos.

 

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Acre cria programa para prevenir gravidez precoce e conscientizar adolescentes

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Luanna Lins

A adolescência é um momento de descobertas, sonhos e, muitas vezes, de inseguranças. Para muitas jovens, a gravidez não planejada se torna um obstáculo, podendo afetar sua vida pessoal, social e profissional precocemente. Pensando nessa realidade, o governo do Acre criou o Programa Combate à Gravidez Precoce – Adolescente Consciente, uma iniciativa que busca informar a população sobre a prevenção da gravidez na adolescência.

Medida busca reduzir os índices de gravidez precoce no estado. Foto: Rodrigo Nunes/MS

Sancionada em 24 de março de 2025 pelo governador Gladson Camelí, aLei n° 4.580 tem como objetivo promover campanhas com informações sobre a prevenção da gravidez precoce, capacitar profissionais e oferecer métodos contraceptivos prolongados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do estado. O Projeto de Lei nº 253/2024, que deu origem à nova legislação, é de autoria da deputada estadual Michelle Melo.

O governador Gladson Camelí ressalta a importância do projeto. “Esse programa é um passo importante para a construção de um futuro melhor para nossas adolescentes. Com o apoio dos nossos profissionais e órgãos parceiros, estamos trabalhando para garantir que as jovens saibam dos riscos e das opções disponíveis para prevenir a gravidez precoce”, destacou o chefe do Executivo.

Governador Gladson Camelí defende proteção dos direitos de jovens e adolescentes. Foto: Diego Gurgel/Secom

Educação e apoio para jovens em vulnerabilidade

Além de promover campanhas educativas e ações de conscientização nas escolas e comunidades, o programa também contará com palestras e capacitação de profissionais da Saúde e Educação, para que possam orientar as jovens de maneira responsável. A Secretaria de Saúde (Sesacre) e a Secretaria de Educação e Cultura (SEE) serão as responsáveis pela execução do programa, com a colaboração de órgãos como o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Conselho Tutelar.

A medida ainda incentiva a integração entre escolas e unidades de saúde, criando uma rede de apoio para as adolescentes, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social, para que possam receber o suporte necessário para um futuro mais saudável, além do monitoramento dos possíveis casos de gravidez precoce, inclusive, com orientações sobre os riscos da prática do aborto.

Para o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, o programa é um reflexo do compromisso do governador Gladson Camelí com a saúde pública. “Como médico, sei o quanto a gravidez na adolescência pode impactar a vida de uma jovem, tanto fisicamente quanto emocionalmente. Muitas vezes, elas não têm acesso à informação ou ao suporte necessário para tomar decisões seguras sobre seu próprio corpo e futuro. Com essa iniciativa, vamos garantir que essas meninas recebam acolhimento, orientação e possam construir um caminho com mais autonomia e oportunidades”.

Secretário de Saúde, Pedro Pascoal, reforça compromisso do governo do Acre com a saúde pública. Foto: Ingrid Kelly/Secom

“Estamos implementando estratégias para diminuir a taxa de gravidez na adolescência. Outro projeto é o Adolescência Primeiro, Gravidez Depois, que prevê a distribuição do DIU Mirena e do Implanon para adolescentes de 14 a 18 anos. Discutir a prevenção da gravidez na adolescência é essencial para garantir que os jovens tenham acesso à informação de qualidade e possam fazer escolhas conscientes sobre sua sexualidade”, afirmou a coordenadora do Núcleo de Saúde do Adolescente e Jovem da Sesacre, Luciana Freire.

Coordenadora do Núcleo de Saúde do Adolescente e Jovens da Sesacre, Luciana Freire, amplia debate sobre o tema. Foto: Odair Leal/Sesacre

Com o Programa Combate à Gravidez Precoce – Adolescente Consciente, o Acre busca reduzir os índices de gravidez precoce e proporcionar mais oportunidades para que essas jovens possam estudar, crescer e construir um futuro com mais autonomia e segurança.

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Acre cria certificação para salões que incentivam a doação de cabelos a pacientes com câncer

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Lilia Camargo

O governo do Acre sancionou na última sexta-feira, 28, a Lei nº 4.575, de 24 de março de 2025, que institui o Selo Salão de Beleza Amigo de Pacientes em Tratamento de Câncer. A norma, resultado do Projeto de Lei de autoria do deputado Afonso Fernandes, reconhece e certifica estabelecimentos que promovam campanhas de incentivo à doação de cabelos para pacientes em tratamento oncológico.

A queda de cabelo é um dos efeitos colaterais mais visíveis da quimioterapia e pode impactar profundamente a autoestima e o bem-estar emocional de quem enfrenta o câncer. A utilização de perucas, nesses casos, torna-se um apoio importante durante o tratamento. Com a nova legislação, o objetivo é ampliar a divulgação dos programas de doação e sensibilizar a população sobre a importância da campanha que é desenvolvida pela Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), em parceria com organizações sociais.

Doações podem ser deixadas no Hospital do Cancer, localizado atrás das dependências da Fundação Hospitalar do Acre, na BR-364. Foto: Arquivo

O gerente administrativo da Unacon, John Lenon Batista, destacou o impacto da nova lei: “Nossa campanha é permanente e a parceria com os salões de beleza só fortalece nosso alcance, permitindo que mais pessoas se juntem a essa causa tão importante. Cada doação é reconhecida com um certificado de agradecimento, um gesto que não só devolve a autoestima de quem enfrenta o câncer, mas também inspira outros a contribuir com esse movimento de solidariedade.”

Cada doador recebe um certificado de agradecimento pelo ato de amor e solidariedade. Foto: Gleison Luz/Fundhacre

Como os salões podem aderir ao selo?

Os salões interessados devem solicitar a certificação junto à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), firmando um compromisso com a causa e garantindo que a campanha de doação seja divulgada internamente. O selo terá validade de dois anos, podendo ser renovado.

Além de contribuir para uma causa social, os salões que aderirem ao programa poderão usar o selo em suas campanhas publicitárias e em materiais de divulgação, reforçando seu compromisso com a responsabilidade social.

Salões poderiam usar o selo em campanhas publicitárias. Foto: Clemerson Ribeiro/Anac

Sanny Duck Galo, empresária do ramo da beleza, que atua no Acre há três anos, ressaltou a relevância dessa iniciativa e o impacto transformador que a doação de cabelos tem para tantas pessoas. “Quando uma criança chega para cortar o cabelo e expressa o desejo de mudar o visual, sempre aproveito para perguntar se ela ou seus responsáveis já consideraram doar os fios. Muitas vezes, as próprias crianças se mostram entusiasmadas com a ideia de que seus cabelos, que poderiam ser descartados, ganhem um novo destino.

Sanny acrescentou ainda: “A medida implementada por essa lei é de extrema importância, pois incentiva os salões de beleza a deixarem de descartar esses cabelos e a reconhecerem o seu potencial para mudar vidas. Com o apoio do governo estadual, outros salões estão se inspirando a adotar essa prática, contribuindo para que cada fio doado se transforme em um gesto de esperança e renascimento para quem enfrenta o câncer.”

Como doar?

O procedimento é simples. Para que o cabelo seja aceito para a produção de perucas, ele deve ter no mínimo 15 centímetros e estar limpo e seco no momento do corte. Não há restrição quanto à textura ou presença de química, o que torna a doação acessível a todos. As doações pode ser feitas diretas no Hospital do Cancer, localizado logo atrás do Complexo Hospitalar Fundhacre, na BR-364, próximo a Uninorte.

Com essa iniciativa, o Acre dá um passo importante para fortalecer a rede de apoio aos pacientes em tratamento contra o câncer, garantindo que mais pessoas tenham acesso às perucas e possam enfrentar esse momento com mais autoestima e dignidade.

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Polícia Civil intensifica buscas pela bebê Cristina Maria e investiga crime bárbaro contra sua mãe

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Marcelo Torres

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), realiza um trabalho intenso para localizar a bebê Cristina Maria, desaparecida desde a última segunda-feira, 24, após o assassinato de sua mãe, Yara Paulino da Silva, no conjunto habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco.

Investigadores percorrem áreas de difícil acesso, com apoio do helicóptero da Segurança Pública, na busca pela pequena Cristina Maria. Foto: cedida

Desde o crime, investigadores e delegados têm realizado diligências em diversos locais, incluindo áreas de difícil acesso, com o apoio do helicóptero da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Além disso, familiares do pai e da mãe da bebê foram ouvidos para auxiliar na investigação. A identidade desses locais e detalhes específicos das buscas não estão sendo divulgados para não comprometer os trabalhos.

Na última terça-feira, Cristina Maria foi registrada na Plataforma Amber Alert, um sistema internacional de alerta para localização rápida de crianças desaparecidas ou sequestradas. A PCAC trabalha com a possibilidade de que a criança esteja viva e reforça o comprometimento do Estado e das forças de segurança na sua localização, além da prisão dos responsáveis pelo crime brutal contra Yara Paulino.

Policiais seguem em diligências por bairros, ramais e comunidades isoladas para encontrar a Cristina Maria e prender os envolvidos no crime. Foto: cedida

As diligências seguem intensificadas em bairros da capital, no interior, ramais e comunidades isoladas. O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Henrique Maciel, destacou o empenho da instituição na busca pela criança.

“Nossos policiais estão mobilizados dia e noite para solucionar este caso e trazer respostas à sociedade. O trabalho é criterioso, minucioso e conta com o apoio de todas as forças de segurança do Estado. Seguimos com todas as frentes de investigação abertas, analisando cada informação que possa nos levar à localização da bebê e à prisão dos envolvidos”, destacou Henrique Maciel.

Buscas ocorrem em locais de difícil acesso, sem divulgação de detalhes para não comprometer as investigações. Foto: cedida

O delegado titular da DHPP, Alcino Ferreira Júnior, reforçou a complexidade do caso e o comprometimento da equipe. “Este é um crime que nos causa grande comoção e indignação e, por isso, nossa equipe não tem medido esforços para elucidar os fatos. Seguimos com diligências em vários pontos da capital e do interior, ouvindo testemunhas e analisando informações que possam levar ao paradeiro da bebê Cristina Maria. O compromisso da Polícia Civil é com a verdade e com a justiça”, enfatizou.

As investigações continuam em andamento e a Polícia Civil pede que qualquer informação relevante seja repassada pelos canais oficiais de denúncia, WhatsApp (68) 99912-2964 ou 181, garantindo o sigilo absoluto.

Bebê foi cadastrada na plataforma internacional Amber Alert, ferramenta essencial para localização de crianças desaparecidas. Card: Divulgação

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