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Governo sanciona lei que institui política de incentivo à economia criativa

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Maria Fernanda Arival
O governo do Acre publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira, 26, a Lei nº 4.551, de 24 de março de 2025, que institui a política de incentivo à economia criativa, no âmbito do Estado. A nova legislação visa a promoção de políticas de incentivo para empreendimentos de setores culturais, audiovisual, espetáculos, publicidade, artes visuais, sítios culturais e tecnológicos.
De acordo com a lei, a política de incentivo será realizada por meio da adoção de ações como produção de informação, conhecimento e ampla divulgação sobre a economia criativa; formação para profissionais e empreendedores criativos; fomento aos empreendimentos criativos; criação e adequação de marco legal para a economia criativa e a institucionalização da economia criativa.
A lei prevê, ainda que o poder público deverá estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, considerar as reivindicações e sugestões do setor criativo e dos consumidores, além de apoiar e estimular o comércio interno dos produtos da economia criativa e estimular investimentos produtivos direcionados ao atendimento das demandas do mercado criativo, ofertar linha de financiamento por capital de risco, mediante compra de participação acionária nos produtos e serviços criativos.
Para o titular da pasta, Marcelo Messias, a nova legislação levanta novas possibilidades de fomentar a economia criativa no âmbito do estado e abrange setores como a expressões culturais tradicionais como o artesanato e a arte indígena, sítios culturais como museus, espetáculos, a produção audiovisual, publicidade e mídia impressa, e a tecnologia com o desenvolvimento de jogos e software.

“O objetivo é fortalecer esses setores por meio do incentivo à produção e divulgação de informações e conhecimento, a formação e capacitação de profissionais e empreendedores criativos em diversas áreas, além de viabilizar parcerias com entidades públicas e privadas, e do fomento de empreendimentos criativos com linhas de financiamento e capital de risco. A lei abrange diversos setores, desde áreas tecnológicas como desenvolvimento de softwares e jogos eletrônicos, como expressões culturais tradicionais como artesanato e culturas indígenas. É uma lei que beneficia muitos setores, então, diversas secretariais podem investir na aplicação de políticas de incentivo da economia criativa”, explica.

Segundo a legislação, os instrumentos de política estadual de incentivo à economia criativa serão o crédito para a produção e comercialização; pesquisa e desenvolvimento tecnológico; assistência técnica, capacitação gerencial e a formação de mão de obra qualificada, bem como o associativismo, cooperativismo, arranjos produtivos locais e os sistemas produtivos e redes de economia criativa.
O presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), Minoru Kinpara, destaca que a cultura gera emprego, renda e transforma vidas. “Apenas nos dois últimos anos o governo do Estado, por meio da Fundação de Cultura Elias Mansour, já disponibilizou mais de R$ 43 milhões para os nossos fazedores de cultura, recursos oriundos do Fundo Estadual de Cultura e da Lei Paulo Paulo Gustavo e Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Um recurso nunca visto para cultura que de forma direta e indireta foi injetada na economia do Acre. Os resultados desses investimentos já estão sendo apresentados em forma de teatro, música, filmes, documentários, livros e outros projetos”, diz.

São considerados economia criativa os ciclos de produção, individual ou coletivo, de distribuição, circulação, consumo e fruição de bens e serviços oriundos dos setores cujas atividades produtivas visam a criação de produtos, bens ou serviços de valor cultural, intelectual, social e artístico, como:
- setor das expressões culturais tradicionais: artesanato, culturas populares e regionais, culturas indígenas, culturas afro-brasileiras, artes visuais e arte digital;
- setor das artes de espetáculos: dança, música, circo e teatro;
- setor do audiovisual: cinema, televisão, rádio, mídias sociais;
- setor de publicidade e mídia impressa: livros, imprensa e publicações;
- setor de design: de interiores, de gráfico, de joias, de brinquedos, de moda;
- setor das artes visuais: desenhos, pinturas, grafite, esculturas, fotografias;
- setor de sítios culturais: museus, bibliotecas, sítios arqueológicos;
- setor tecnológico: desenvolvimento de softwares, aplicativos e jogos eletrônicos.
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Acre cria programa para prevenir gravidez precoce e conscientizar adolescentes

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29 de março de 2025
Luanna Lins
A adolescência é um momento de descobertas, sonhos e, muitas vezes, de inseguranças. Para muitas jovens, a gravidez não planejada se torna um obstáculo, podendo afetar sua vida pessoal, social e profissional precocemente. Pensando nessa realidade, o governo do Acre criou o Programa Combate à Gravidez Precoce – Adolescente Consciente, uma iniciativa que busca informar a população sobre a prevenção da gravidez na adolescência.
Sancionada em 24 de março de 2025 pelo governador Gladson Camelí, aLei n° 4.580 tem como objetivo promover campanhas com informações sobre a prevenção da gravidez precoce, capacitar profissionais e oferecer métodos contraceptivos prolongados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do estado. O Projeto de Lei nº 253/2024, que deu origem à nova legislação, é de autoria da deputada estadual Michelle Melo.
O governador Gladson Camelí ressalta a importância do projeto. “Esse programa é um passo importante para a construção de um futuro melhor para nossas adolescentes. Com o apoio dos nossos profissionais e órgãos parceiros, estamos trabalhando para garantir que as jovens saibam dos riscos e das opções disponíveis para prevenir a gravidez precoce”, destacou o chefe do Executivo.

Educação e apoio para jovens em vulnerabilidade
Além de promover campanhas educativas e ações de conscientização nas escolas e comunidades, o programa também contará com palestras e capacitação de profissionais da Saúde e Educação, para que possam orientar as jovens de maneira responsável. A Secretaria de Saúde (Sesacre) e a Secretaria de Educação e Cultura (SEE) serão as responsáveis pela execução do programa, com a colaboração de órgãos como o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Conselho Tutelar.
A medida ainda incentiva a integração entre escolas e unidades de saúde, criando uma rede de apoio para as adolescentes, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social, para que possam receber o suporte necessário para um futuro mais saudável, além do monitoramento dos possíveis casos de gravidez precoce, inclusive, com orientações sobre os riscos da prática do aborto.
Para o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, o programa é um reflexo do compromisso do governador Gladson Camelí com a saúde pública. “Como médico, sei o quanto a gravidez na adolescência pode impactar a vida de uma jovem, tanto fisicamente quanto emocionalmente. Muitas vezes, elas não têm acesso à informação ou ao suporte necessário para tomar decisões seguras sobre seu próprio corpo e futuro. Com essa iniciativa, vamos garantir que essas meninas recebam acolhimento, orientação e possam construir um caminho com mais autonomia e oportunidades”.

“Estamos implementando estratégias para diminuir a taxa de gravidez na adolescência. Outro projeto é o Adolescência Primeiro, Gravidez Depois, que prevê a distribuição do DIU Mirena e do Implanon para adolescentes de 14 a 18 anos. Discutir a prevenção da gravidez na adolescência é essencial para garantir que os jovens tenham acesso à informação de qualidade e possam fazer escolhas conscientes sobre sua sexualidade”, afirmou a coordenadora do Núcleo de Saúde do Adolescente e Jovem da Sesacre, Luciana Freire.

Com o Programa Combate à Gravidez Precoce – Adolescente Consciente, o Acre busca reduzir os índices de gravidez precoce e proporcionar mais oportunidades para que essas jovens possam estudar, crescer e construir um futuro com mais autonomia e segurança.
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Acre cria certificação para salões que incentivam a doação de cabelos a pacientes com câncer

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29 de março de 2025
Lilia Camargo
O governo do Acre sancionou na última sexta-feira, 28, a Lei nº 4.575, de 24 de março de 2025, que institui o Selo Salão de Beleza Amigo de Pacientes em Tratamento de Câncer. A norma, resultado do Projeto de Lei de autoria do deputado Afonso Fernandes, reconhece e certifica estabelecimentos que promovam campanhas de incentivo à doação de cabelos para pacientes em tratamento oncológico.
A queda de cabelo é um dos efeitos colaterais mais visíveis da quimioterapia e pode impactar profundamente a autoestima e o bem-estar emocional de quem enfrenta o câncer. A utilização de perucas, nesses casos, torna-se um apoio importante durante o tratamento. Com a nova legislação, o objetivo é ampliar a divulgação dos programas de doação e sensibilizar a população sobre a importância da campanha que é desenvolvida pela Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), em parceria com organizações sociais.
O gerente administrativo da Unacon, John Lenon Batista, destacou o impacto da nova lei: “Nossa campanha é permanente e a parceria com os salões de beleza só fortalece nosso alcance, permitindo que mais pessoas se juntem a essa causa tão importante. Cada doação é reconhecida com um certificado de agradecimento, um gesto que não só devolve a autoestima de quem enfrenta o câncer, mas também inspira outros a contribuir com esse movimento de solidariedade.”

Como os salões podem aderir ao selo?
Os salões interessados devem solicitar a certificação junto à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), firmando um compromisso com a causa e garantindo que a campanha de doação seja divulgada internamente. O selo terá validade de dois anos, podendo ser renovado.
Além de contribuir para uma causa social, os salões que aderirem ao programa poderão usar o selo em suas campanhas publicitárias e em materiais de divulgação, reforçando seu compromisso com a responsabilidade social.

Sanny Duck Galo, empresária do ramo da beleza, que atua no Acre há três anos, ressaltou a relevância dessa iniciativa e o impacto transformador que a doação de cabelos tem para tantas pessoas. “Quando uma criança chega para cortar o cabelo e expressa o desejo de mudar o visual, sempre aproveito para perguntar se ela ou seus responsáveis já consideraram doar os fios. Muitas vezes, as próprias crianças se mostram entusiasmadas com a ideia de que seus cabelos, que poderiam ser descartados, ganhem um novo destino.
Sanny acrescentou ainda: “A medida implementada por essa lei é de extrema importância, pois incentiva os salões de beleza a deixarem de descartar esses cabelos e a reconhecerem o seu potencial para mudar vidas. Com o apoio do governo estadual, outros salões estão se inspirando a adotar essa prática, contribuindo para que cada fio doado se transforme em um gesto de esperança e renascimento para quem enfrenta o câncer.”
Como doar?
O procedimento é simples. Para que o cabelo seja aceito para a produção de perucas, ele deve ter no mínimo 15 centímetros e estar limpo e seco no momento do corte. Não há restrição quanto à textura ou presença de química, o que torna a doação acessível a todos. As doações pode ser feitas diretas no Hospital do Cancer, localizado logo atrás do Complexo Hospitalar Fundhacre, na BR-364, próximo a Uninorte.
Com essa iniciativa, o Acre dá um passo importante para fortalecer a rede de apoio aos pacientes em tratamento contra o câncer, garantindo que mais pessoas tenham acesso às perucas e possam enfrentar esse momento com mais autoestima e dignidade.
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Polícia Civil intensifica buscas pela bebê Cristina Maria e investiga crime bárbaro contra sua mãe

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29 de março de 2025
Marcelo Torres
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), realiza um trabalho intenso para localizar a bebê Cristina Maria, desaparecida desde a última segunda-feira, 24, após o assassinato de sua mãe, Yara Paulino da Silva, no conjunto habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco.
Desde o crime, investigadores e delegados têm realizado diligências em diversos locais, incluindo áreas de difícil acesso, com o apoio do helicóptero da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Além disso, familiares do pai e da mãe da bebê foram ouvidos para auxiliar na investigação. A identidade desses locais e detalhes específicos das buscas não estão sendo divulgados para não comprometer os trabalhos.
Na última terça-feira, Cristina Maria foi registrada na Plataforma Amber Alert, um sistema internacional de alerta para localização rápida de crianças desaparecidas ou sequestradas. A PCAC trabalha com a possibilidade de que a criança esteja viva e reforça o comprometimento do Estado e das forças de segurança na sua localização, além da prisão dos responsáveis pelo crime brutal contra Yara Paulino.

As diligências seguem intensificadas em bairros da capital, no interior, ramais e comunidades isoladas. O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Henrique Maciel, destacou o empenho da instituição na busca pela criança.
“Nossos policiais estão mobilizados dia e noite para solucionar este caso e trazer respostas à sociedade. O trabalho é criterioso, minucioso e conta com o apoio de todas as forças de segurança do Estado. Seguimos com todas as frentes de investigação abertas, analisando cada informação que possa nos levar à localização da bebê e à prisão dos envolvidos”, destacou Henrique Maciel.

O delegado titular da DHPP, Alcino Ferreira Júnior, reforçou a complexidade do caso e o comprometimento da equipe. “Este é um crime que nos causa grande comoção e indignação e, por isso, nossa equipe não tem medido esforços para elucidar os fatos. Seguimos com diligências em vários pontos da capital e do interior, ouvindo testemunhas e analisando informações que possam levar ao paradeiro da bebê Cristina Maria. O compromisso da Polícia Civil é com a verdade e com a justiça”, enfatizou.
As investigações continuam em andamento e a Polícia Civil pede que qualquer informação relevante seja repassada pelos canais oficiais de denúncia, WhatsApp (68) 99912-2964 ou 181, garantindo o sigilo absoluto.

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