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Governo toma decisão irregular. E perigosa.

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Governo toma decisão irregular. E perigosa.

rprangel2004@gmail.com (Ricardo Rangel)

Lula decidiu nomear Pietro Mendes para o comando da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

É irregular. Uma agência reguladora deve ser independente de qualquer um que atue no mercado que ela regula, mas Mendes é secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia do governo Lula. O conflito de interesses é óbvio e incontornável.

Mendes já vive um conflito de interesses hoje: além de secretário, ele é presidente do conselho de administração da Petrobras — cargo que deve deixar, pois seria mesmo escandaloso demais ele estar cuidando dos interesses do governo no setor de óleo e gás, produzindo óleo e gás na Petrobras e ainda estar na ANP regulando o que a Petrobras pode ou não fazer.

Mas ele estar no governo e na agência, não é um escândalo (ainda que menor)? Claro que é. E não é proibido? Claro que é. Mas dane-se. Funciona assim: o governo nomeia e depois atua politicamente no Senado (para aprovar) e no Supremo (para ficar por isso mesmo ou para ir empurrando com a barriga, o que dá na mesma).

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E como Mendes vai navegar esse conflito? Como tem navegado até agora. Mal. Na Petrobras, por exemplo, ele estava no centro da controvérsia que levou à queda de Jean Paul Prates, e por sua atuação chegou a ser afastado do cargo pela Justiça Federal (o governo recorreu, e, espantosamente, reverteu).

Com essa nomeação, o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, que já era excessivamente poderoso, se torna uma espécie de superministro: manda em seu ministério e tem enorme influência não só na maior empresa do setor, como na maneira como o setor é regulado.

Governo se metendo na gestão de agências reguladoras e de empresas estatais — para fazer o que é bom para o governo e não necessariamente o que é bom para o consumidor ou para as empresas — é filme que a gente já viu.

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Viu no petrolão, por exemplo.

Não acaba bem.

(Por Ricardo Rangel em 18/10/2024)





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O que se sabe e o que precisa ser feito no escânda…

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O que se sabe e o que precisa ser feito no escânda...

Matheus Leitão

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Reveladas por VEJA desta semana, as profundezas do novo escândalo no Superior Tribunal de Justiça desnudam crimes como homicídio, tráfico de influência envolvendo advogados e corrupção com o intuito final de vender sentenças de ministros da corte. 

É muito ruim para um magistrado de um tribunal superior – o segundo mais importante do país – ver funcionários de quatro gabinetes suspeitos de negociar suas decisões judiciais.

E é igualmente assustador que o país testemunhe o STJ – que  trata de assuntos tão importantes – envolvido, mais uma vez, num escândalo como este.

O esquema tem digitais muito claros dos funcionários do gabinetes, mas a verdade é que todo escândalo passa, ao final, por venda de sentença, que é assinada pelo ministro, e não pelos assessores dos gabinetes.

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Brasília acordou sob um mar de lama da corrupção e o país  precisa que essa investigação vá até o fundo. 



É imprescindível responder se os ministros sabiam ou não do que acontecia em seus gabinetes. Ou eles são corruptos ou são ingênuos demais, enganados em suas decisões por esses funcionários sem escrúpulos. 

Nos dois casos, os colegas de toga não estão aptos a ocupar cargos tão importantes. A Polícia Federal, de qualquer forma, precisa responder quem são os magistrados e qual o grau de envolvimento de cada um deles.



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Uma surpresa positiva para Lula em meio a tantas d…

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Uma surpresa positiva para Lula em meio a tantas d...

Daniel Pereira

Logo após o primeiro turno, o presidente Lula lamentou, numa reunião no Palácio do Planalto, o desempenho do PT na eleição municipal e listou derrotas que o incomodaram, sobretudo no Estado de São Paulo, o berço do partido. Os fracassos citados envolviam nomes históricos da sigla. Ex-comandante do PT-SP e amigo de Lula há décadas, Emídio de Souza perdeu por larga vantagem a corrida pela prefeitura de Osasco. Já o prefeito Edinho Silva, ex-ministro de Dilma Rousseff, não conseguiu eleger a sucessora, derrotada por um bolsonarista.

Nesse cenário de frustração, Lula e ministros conseguiram listar pelo menos uma surpresa positiva na eleição: o vereador Vinicius Castello, de 29 anos, que passou em primeiro lugar para o segundo turno na disputa pela prefeitura de Olinda (PE), deixando para trás a até então favorita Mirella Almeida (PSD), apoiada pelo prefeito da cidade, Lupércio (PSD).

Negro, homossexual e criado na periferia, Castello conta com o apoio do prefeito reeleito do Recife, João Campos (PSB), um campeão de votos no primeiro turno, e tem enfrentado ataques homofóbicos e discursos de ódio nas redes sociais.  Lula também resolveu ajudar o correligionário e gravou um vídeo ao lado dele. “Eu tenho certeza de que como você já foi um invisível, que as pessoas políticas não te enxergavam, por favor, não deixe de enxergar as pessoas que serão a razão da sua eleição para a prefeitura de Olinda”, diz o presidente na gravação.

Renovação emperrada

No balanço preliminar sobre a eleição municipal, chamou a atenção de petistas o fato de quadros jovens terem vencido disputas para vereador em municípios de São Paulo. Junto com o caso de Olinda, esses resultados fizeram reacender o debate sobre a necessidade de renovação no PT. O próprio Lula abordou o assunto com seus ministros.

“O presidente fez um balanço da necessidade eventual de renovação, mas eu acho que ainda está muito no calor das emoções para termos uma análise mais aprofundada”, disse a VEJA o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). A renovação é um desafio monumental, dificultado pelo principal líder do partido. Desde a redemocratização, Lula participou de seis das nove eleições presidenciais. Em outras duas, não concorreu porque não podia — uma por vedação constitucional, outra por estar preso. Desde então, a fila não anda. 





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Áudios sobre esquema de venda de decisões no STJ r…

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Áudios sobre esquema de venda de decisões no STJ r...

Laryssa Borges

A reportagem de capa da nova edição de VEJA mostra o avanço da quadrilha formada por advogados, lobistas e servidores que atuam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um esquema de venda de decisões judiciais envolvendo os gabinetes de quatro ministros da Corte. Embora por ora não haja evidências cabais de envolvimento de nenhum dos magistrados, o escândalo mudou de patamar depois que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) fechou o cerco sobre movimentações bancárias de personagens-chave do caso e detectou repasses suspeitos do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves para um intermediário, que, na sequência, envia os valores para o ministro Paulo Moura Ribeiro.

O simples fato de o Coaf ter detectado uma movimentação de recursos fora do padrão não significa que o ministro tenha cometido crime ou recebido propina do esquema de corrupção, mas por precaução a polícia paralisou a análise dos documentos que rastreavam o caminho do dinheiro e decidiu remeter o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), instância responsável pelo foro privilegiado de ministros do STJ.

A investigação, guardada sob o máximo sigilo na Polícia Federal, em Brasília, partiu de mais de 3.500 arquivos armazenados no telefone do advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá em uma embocada no final do ano passado. O acervo revelou em detalhes o apetite de corruptos e corruptores, além de sucessivos áudios em que o lobista Andreson relata suposta pressão dos servidores do STJ para receber dinheiro pelas sentenças encomendadas.

Ouça os áudios:

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As cobranças de valores de Andreson a Zampieri tomam grande parte do acervo de áudio encontrado no telefone celular do advogado assassinado. Ainda em 2020, em 3 de julho, o defensor recebe um pedido para que dívidas em aberto alegadamente por decisões judiciais compradas fossem enfim quitadas. Em seguida, escreve ao comparsa: “Falô que eu tô furando”. Zampieri só responde um dia depois, com a promessa de que na segunda-feira seguinte o dinheiro estaria na conta. O lobista então encerra a conversa, por escrito: “O amigo lá não pode falhar”.

Pouco depois das nove horas da noite do dia 16 de outubro de 2020, Andreson envia mais um áudio a Zampieri em que relata novas reclamações de assessores do STJ com a demora no pagamento pelas decisões vendidas e diz que não se pode brincar com esses funcionários, sob pena de colocar o esquema de venda de veredictos no STJ em risco.

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Na sequência, Zampieri tenta de justificar e, ainda de madrugada, escreve ao lobista: “Anderson (sic) não é fácil arrumar 1.000.000,00”, sugerindo que os valores a descoberto chegavam à casa do milhão. “Estou atrás disso. Dá 15 dia (sic). Será que nem por você esse cara pode ter um pouco de calma? Você passa p o cara milhões por ano, não pode esperar um pouco p receber 500 mil?”, completa.



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